Depois de ter
parlamentares envolvidos nos momentos que antecederam e durante o
ataque de fazendeiros contra a comunidade Guarani e Kaiowá de Ñanderú
Marangatú, na manhã do último sábado, a bancada ruralista empreende novo
ataque contra os povos indígenas, dessa vez na Câmara Federal. O
presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), convocou para às 12h10 desta quarta-feira, 2, a votação do parecer favorável à proposta, de relatoria do também ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR).
O parecer
tramita em comissão instalada pela Mesa Diretora da Câmara. Caso o
documento seja aprovado, a PEC 215 estará apta a ir ao voto dos
parlamentares no Plenário. “Só vai piorar a situação. Vai ficar mais
tenso. Mostra também que esses deputados estão ali para defender os
interesses de seus grupos, mostra o quanto são cruéis. O povo indígena
não vai deixar de reivindicar sua terra”, diz Otoniel Guarani e Kaiowá.
Se no Mato
Grosso do Sul os parlamentares se engajaram num movimento que terminou
em ação violenta de fazendeiros contra os indígenas, culminando na morte
de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, caso do deputado Luiz Henrique
Mandetta (DEM-MS), suplente na Comissão Especial da PEC 215, no
Congresso a proposta pretende transferir do Poder Executivo para o
Legislativo o procedimento administrativo de demarcação de terras
indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental.
A proposta,
apresentada pelo então deputado Almir Sá, em 2001, vem sendo forçada
pela bancada ruralista desde 2011, tornando-se prioridade depois da
aprovação do novo Código Florestal, cujo texto final beneficiou o
agronegócio. Em abril 2013, o movimento indígena ocupou o Plenário
Ulysses Guimarães da Câmara Federal. Como parte da negociação para a
desocupação, uma comissão mista, composta por indígenas e parlamentares,
foi organizada. Depois de uma dezena de sessões, em audiências que
contaram com juristas, Almir Sá e o próprio relator Osmar Serraglio, um
relatório apontou para a inconstitucionalidade da PEC 215.
O documento
foi encaminhado para as duas comissões especiais instaladas pela
presidência da Câmara, mas sem nenhuma consideração por parte da bancada
ruralista. A primeira comissão não votou o parecer, até o final da
última legislatura, e acabou encerrada em dezembro do ano passado. Com a
eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da casa este ano,
os ruralistas ganharam um aliado. Poucos dias depois de se filiar à
Frente Parlamentar Agropecuária, Cunha reinstalou a Comissão Especial da
PEC 215.
Em
abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o
Ministério Público Federal (MPF) a investigar o presidente da Comissão
Especial, deputado Leitão, sobre o envolvimento do parlamentar em
invasões à Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso, comprovado por
escutas telefônicas. Nessas mesmas escutas, o relator do parecer da PEC
215, deputado Serraglio, como integrantes de esquema que pagou R$ 30 mil
a lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), então
presidida pela atual ministra da Agricultura Kátia Abreu, para a
realização de um novo parecer da PEC 215.
Nenhum comentário:
Postar um comentário