Requisição de abertura de inquérito foi
efetivada após convocação de produtores rurais para promover remoção
forçada de indígenas de área ocupada. Ao lado: imagem de mensagem enviada hoje por rede social incita à violência contra índios.
O Ministério Público Federal em Mato
Grosso do Sul determinou instauração de inquérito policial para apurar
possível prática de formação de milícia privada por fazendeiros. A
determinação ocorreu após troca de mensagens em rede social do
presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Luís Otávio Britto
Fernandes, convocando produtores a promover remoção forçada de indígenas
que ocupam área no Distrito de Bocajá, a 30 km de Dourados (MS), desde
ontem (3). Os indígenas da etnia guarani-kaiowá reivindicam a área, que
eles chamam de Guyrakamby'i.
A investigação terá por base o artigo 288-a do Código Penal:
-
Artigo 288-a. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear
organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a
finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código. Pena -
reclusão, de 4 a 8 anos.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265/ 7283
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