31 de outubro de 2014

Taquara: Entre o poderio de fazendeiros, omissão do governo e injustiça do STF

Túmulo do cacique Marcos Veron _  Foto compartilhada na Rede Social Facebook

Jacinto Honório da Silva Neto
 _ Imagem Google
Por Tereza Amaral

Como senão bastasse arrancar a vida do cacique Marcos Veron de forma brutal, o "clã" do mandante Jacinto Honório da Silva Filho, dono da Fazenda Brasília do Sul (MS), vive ajuizando ações para tentar invalidar o laudo antropológico do tekoha Taquara.
A qualquer momento o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar com parecer da ministra Cármem Lúcia mais uma  Acão Cívil Originária (ACO 1606) impetrada por Mônica Jachinto de Biasi e outros.
Estranhamente nem o latifundiário (Foto Abaixo) nem seu filho Jacinto Honório da Silva Neto são autores do processo. Aliás, desde 2005, são impetradas ações sempre em nome de uma mulher -Mônica -, o que é incomum numa sociedade ainda edificada no modelo patriarcal. 

Reconhecimento da Taquara 
Em dez de junho de 2010 a portaria 954 do Ministério da Justica declarou uma área de 9,7 mil hectares como sendo dos indígenas da aldeia Taquara declarada de posse permanente. Área esta onde está localizada a fazenda de Jacinto Honório. A portaria foi publicada sete anos depois que a Taquara foi palco do brutal assassinato, em 2003 (ler abaixo), além de crimes de tortura, sequestro e disparos desferidos atingindo Reginado Veron na perna.
Os estudos começaram em 1999 - antes do crime - e depois de 2010 só faltava a  demarcação e homologação pela presidência da República. Duzentos e setenta e um Guarani-Kaiowá moravam na TI (Terra Indígena). Na década de 50  a maioria dos Guarani-Kaiowá que habitava originalmente a região foi removida pelo extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI, substituído pela Funai). Muitos se dispersaram por várias localidades. Em julho de 2010 o STF suspendeu os efeitos da portaria

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Assassinato
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Em 13 de janeiro de 2003 cerca de 40 homens armados invadiram a Taquara a mando do dono da fazenda que incide totalmente na aldeia. 
No dia do massacre os "seguranças"dispararam  contra os indígenas, assassinaram o cacique Marcos Veron com 72 anos. Ele morreu com traumatismo craniano. O seu filho e sucessor cacique Ládio Veron foi torturado, quase queimado vivo e uma filha grávida de sete meses espancada. O júri popular  foi em São Paulo. O mandante continua impune.





MPF pede revogação da prisão do cacique Elton Suruí

Foto _ Diário do Pará


O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal de Marabá pedido de reconsideração para que seja revogada a prisão preventiva decretada contra o cacique Elton Suruí, preso ontem no sudeste do Pará e trazido hoje para Belém. Para o MPF, não estão presentes os requisitos mínimos que justifiquem a prisão preventiva. Nem o MPF, nem a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram ouvidos pelo juiz federal Heitor Moura Gomes, que decretou a prisão.


O cacique Elton Suruí é importante liderança do povo Aikewara, também conhecidos como Suruí do Pará, e vem conduzindo, desde 2013, uma série de mobilizações reivindicando a solução de problemas no atendimento à saúde do povo indígena e a compensação pela construção da BR-153, que corta a terra indígena. Os protestos, por várias vezes, ocorreram com a presença de outras etnias, também prejudicadas pela precariedade do atendimento prestado pela Secretaria de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde. 

Por fatos supostamente ocorridos no dia 5 de agosto, a delegacia da Polícia Federal de Marabá abriu um inquérito, datado do último dia 22 de setembro. Em 2 de outubro passado, o delegado responsável pela investigação enviou pedido à Funai de Marabá para que o cacique Elton comparecesse à delegacia e agendou o depoimento para o dia 3 de fevereiro de 2015. “Duas semanas após designar para fevereiro a data da oitiva, a autoridade policial representou pela prisão preventiva, sem que qualquer fato novo se vislumbre nos autos”, relata o pedido de revogação do MPF.

De acordo com relatos da mídia local, o cacique compareceu à Funai ontem (29 de outubro) para se informar sobre o inquérito e foi abordado de surpresa por agentes da Polícia Federal, que cumpriram imediatamente o mandado de prisão preventiva. Logo em seguida, o cacique foi encaminhado para Belém, onde permanece.

“Se não há urgência em ouvir o investigado, se não há prova de comoção social, se não há indício nem mesmo relatado de coação a testemunha e se o investigado não indica intenção de ausentar-se do local dos fatos, qual o motivo determinante da necessidade de segregação cautelar?”, pergunta o MPF, que lembra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que só admite prisão preventiva após demonstração da gravidade concreta dos fatos e não apenas uma gravidade abstrata, suposta ou pressuposta.

Para o MPF, “não é razoável que, passados mais de sessenta dias dos fatos investigados, sem qualquer dado novo que aponte comoção social em decorrência deles, sem qualquer elemento que indique a coação a testemunhas ou a tentativa de fugir da aplicação da lei penal, se entenda presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva ao argumento de coibir atos futuros e incertos, cuja ocorrência se inferiu de investigações de atos passados”.

O pedido de revogação da prisão foi enviado hoje à Justiça Federal em Marabá.

Processo nº 6786-41.2014.4.01.3901

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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Ações do documento

Kurussu Ambá - o velho oeste é aqui

A Nova Democracia


http://www.anovademocracia.com.br/140/08.jpg
Manifestação realizada em 2012 contra o massacre indígena

É a quinta retomada.

Há sete anos os Guarani-Kaiowá estão tentando adentrar no seu tekoha. A luta para viver no seu território sagrado recomeçou em janeiro de 2007.
Kurussu Ambá fica perto do município de Coronel Sapucaia, a 420 km de Campo Grande. Essa cidade já foi considerada a mais violenta do Brasil. Relembrar o histórico dessa luta é tentar elucidar a que ponto o Poder Público, nas suas várias esferas, continua omisso e injusto quando se trata da problemática que envolve os povos indígenas de Mato Grosso do Sul.
Como já mencionado, no dia 05 de janeiro de 2007, cerca de 150 indígenas (36 famílias) Guarani-Kaiowá resolveram ocupar um pequeno território da sua terra tradicional, nomeada por eles “Kurussú Ambá”. Essa terra já estava sendo reivindicada há anos, desde a época que foram expulsos pelos fazendeiros com o apoio do próprio Estado brasileiro.
Assim, três dias após a retomada, os fazendeiros fortemente armados  eram cerca de 50 pessoas, 12 camionetes, um caminhão e um ônibus  se deslocaram até o acampamento dos Guarani-Kaiowá com o intuito de expulsá-los. Diversos indígenas foram agredidos. A ação dos fazendeiros resultou no assassinato da rezadora (Nhandesi) Xurite Lopes, de 70 anos. Não teve jeito, os indígenas tiveram que abandonar o seu tekoha.
Voltaram então a acampar nas margens da MS-289, que liga os municípios de Amambai a Coronel Sapucaia. Nos meses que ficaram na beira da estrada ocorreu outra morte, porém, a vítima foi uma criança, Aliandra Pereira Ximenes, um bebê de um mês e meio de vida que faleceu devido à desnutrição infantil.
Em maio desse mesmo ano, os Guarani-Kaiowá fazem a segunda retomada e novamente são expulsos pelos fazendeiros e também pela Polícia Militar. Ortiz Lopes é a liderança principal que participa dessa tentativa.
Mesmo fora do seu território, os Guarani-Kaiowá de Kurussu Ambá se juntam aos aliados da luta dos povos indígenas e a todo custo vão até Brasília denunciar a violência que estão vivendo, exigir a punição dos fazendeiros que mataram Xurite. A liderança Ortiz Lopes sofre várias ameaças de morte nesse período. No dia 08 de julho de 2007, Ortiz é assassinado na frente da sua esposa e dos seus filhos.
Em 15 de novembro de 2007 acontece a terceira retomada, sob a coordenação do professor Guarani-Kaiowá, Elizeu Lopes, o mesmo que esteve na 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em outubro de 2014. Nesse dia os fazendeiros mais uma vez intimidaram os indígenas. Um dos fazendeiros levou um caminhão para transportá-los até a beira da estrada e, quando os Guarani-Kaiowá desceram, foram surpreendidos com vários disparos de arma de fogo, sendo que quatro indígenas foram atingidos: Angélica Bairros, Asturio Benites, Noé Lopes e Gilmar Batista.
Sem ter para onde ir, permanecem nas margens da maldita rodovia. Mais uma criança morre, dessa vez um menino de 05 anos, o pequeno Tierbet Bairros, também por causa de desnutrição infantil, no dia 20 de maio de 2008.
A taxa de mortes só tende aumentar na comunidade Guarani-Kaiowá que luta pela sua permanência em Kurussu Ambá. No dia 29 de maio de 2009, foi assassinado Osvaldo Lopes. Ele tinha 24 anos e foi morto com um tiro na cabeça e outro na virilha. No dia 17 de julho de 2009, outra criança, Neline Pereira Benites, recém-nascida, com um mês de vida.
No dia 22 de novembro de 2009, os Guarani-Kaiowá voltam para o front, é a quarta retomada. Ocupam um pedaço de terra nos limites da reserva legal da fazenda “Maria Auxiliadora”. Apesar dos fazendeiros ajuizarem uma ação de reintegração de posse, que foi deferida pela juíza de Ponta Porã, todavia, a FUNAI, representando os indígenas, saiu vitoriosa no agravo de instrumento nº 2010.03.00.010497-0, ingressado no TRF 3ª Região, que determinou a posse deste pedaço de terra aos indígenas.
Desde então, assegurados por essa decisão, os Guarani-Kaiowá continuam ocupando esse pequeno pedaço de terra,.Durante esse período, no ano de 2010, outra criança morre, Taquirará Batista, de 02 anos. Ela estava doente e foi lhe negada o atendimento médico da FUNASA.
É importante lembrar que em 2007 foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público Federal e a FUNAI, com o intuito de acelerar o processo de demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul. Ficou estabelecido que fossem realizadas as identificações de 36 terras indígenas reivindicadas pelo povo Guarani-Kaiowá, que se encontram distribuídas em 06 bacias hidrográficas no sul do estado.
Porém, até hoje só foi publicado apenas um relatório de investigação, da terra indígena IguatemiPeguá I, devido a pressão popular do levante de 2013, que proliferou nas redes sociais a campanha “Somos Todos Guarani-Kaiowá”, impulsionada pela carta da comunidade de Pyelito Kue.
O GT (Grupo Técnico) que visa identificar a terra indígena de Kurussu Ambá está paralisado desde 2008. Ou seja, cansados de esperar, no dia 22 de setembro de 2014, os Guarani-Kaiowá resolvem avançar e fazem a sua quinta retomada, ocupando uma pequena parte de seu território tradicional. Sem ter comida, e uma vez que a FUNAI não entrega as cestas básicas, os indígenas resolvem ocupar essa área para plantar.
Só que o terror vivido por eles não cessa. Os arrendatários da fazenda ocupada continuam ameaçando, agindo com violência, como se naquela região não existisse lei. E novamente os pistoleiros cercam os indígenas e, no dia 03 de outubro, os barracos foram destruídos. Já no dia 12 sofrem novo ataque. Os jagunços queimam 3 barracos e também atiram em direção ao acampamento.
Aqueles que reclamam ser proprietários da fazenda ajuizaram uma ação de reintegração de posse no dia 25 de setembro. No dia 06 de outubro foi proferida decisão favorável aos fazendeiros, os Guarani-Kaiowá tem 20 dias para desocupar o território voluntariamente e retornarem aos 4 hectares que ocupavam às margens da pequena área de reserva legal.
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário), juntamente com outras entidades, como MST, CDDH/MS (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i), Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS e Coletivo Terra Vermelha, está promovendo uma campanha em solidariedade a Kurussu Ambá, que visa arrecadar alimentos e água, já que os Guarani-Kaiowá estão tendo que enfrentar não somente a violência dos jagunços, mas também a violência da fome.
Sem ter o que comer, escolhem o dia que poderão se alimentar de água com farinha. Muitas vezes a água consumida está cheia de agrotóxicos, pois o riacho que corta o acampamento está completamente poluído.
Depois de tantas mortes, o que resta aos Guarani-Kaiowá de Kurussu Ambá é lutar. Assim como a comunidade de Pyelito Kue, a de Kurussu Ambá também precisa do apoio de todos. O levante de 2013 precisa ser vivenciado em 2014, porque, afinal de contas, apesar da sociedade civil ter abraçado a causa dos Guarani-Kaiowá, há dois anos as demarcações das terras indígenas não foram levadas a sério pelo Governo Federal.
 Com o crescimento da bancada ruralista nas últimas eleições e o Poder Judiciário cada vez mais conservador retrocedendo nas suas decisões, querendo usar o “marco temporal” para todas as causas que envolvem demarcações de terras indígenas e ignorando o fato de que muitos indígenas não estavam nos seus territórios em 1988 porque haviam sido expulsos pelo próprio Estado brasileiro, a conjuntura política atual parece apavorante. Agora, mais do que nunca, devemos unir forças. Os povos indígenas estão aí para provar que só através da resistência que existe a possibilidade do fortalecimento da luta. Avante!

30 de outubro de 2014

Resistência Guarani-Kaiowá: Comunidades Kurusu Amba e Pyelito Kue começam a cavar covas

Foto _ Aty Guasu


Por Aty Guasu 

ATY GUASU DIVULGA 2ª CARTA II DE COMUNIDADE GUARANI E KAIOWA DE TEKOHA PYELITO KUE, 2 ANOS DEPOIS DA 1ª CARTA QUE REPERCUTIU EM OUTUBRO DE 2012. GUARANI E KAIOWÁ COMUNICA ÀS TODAS AS SOCIEDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE IRÁ RESISTIR ATÉ MORTE PELAS TERRAS. COMUNIDADES DE KURUSU AMBA E PYELITO KUE ESTÃO COMEÇANDO A CAVAR BURACO. É A RESISTÊNCIA GUARANI E KAIOWA. SEGUE A CARTA II 
Carta II da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós 570 Guarani Kaiowá (170 homens, 200 mulheres, 200 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, juntamente com mais de 20.000 vinte mil Guarani e Kaiowa dos acampamentos precários indígenas, pela segunda vez vimos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de ordem de nossa expulsão/despejo em curso expressada e anunciada pela Justiça Federal no Mato Grosso do Sul, de Tribunal Regional Federal de São Paulo, Supremo Tribunal Federal-Brasília-DF. No dia 25/10/2014, um dia antes da eleição, recebemos a informação de que justiça federal de Navirai-MS vai mandar atacar e despejar nós em meados de novembro de 2014. Assim, fica evidente para nós, mais uma vez que a ação da Justiça Federal continua gerando as violências sem fim contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver nas nossas terras tradicionais Pyelito Kue/Mbarakay. Assim, analisamos e entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal é parte da ação de genocídio/extermínio histórico de povo indígena do MS/Brasil. Queremos deixar claro ao Governo e Justiça Federal que estamos cercado de pistoleiros aqui, continuamos na mira de arma de fogo, para piorar tudo acabamos de receber a notícia que seremos expulso de nossa terra, que as nossas terras não serão demarcadas pelo governo e nem pela justiça, assim já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça Brasileira e nem no governo federal. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas?? Para qual Justiça do Brasil?? Se a própria Justiça Federal continua gerando e violências contra nós. Nós já avaliamos as nossas situações atuais e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, estamos passando fome, já morreram três indígenas em dois meses, assim não temos e nem teremos perspectiva de vida digna aqui no acampamento. Já são setes (07) morreram em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas. Estamos sem assistência nenhuma, isolada, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Tudo isso passamos dia-a-dia para recuperar o nosso território antigo Pyelito Kue/Mbarakay. 
De fato, sabemos muito bem que no centro de nossos territórios tradicionais estão enterrados todos os nossos avôs e avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados, as terras são nossas. Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser morto e enterrado junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, diante de não mais demarcação de nossas terras, diante de ordem de despejo anunciada pela justiça brasileira, mais uma vez pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar somente a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui em nossas terras. Em geral esse pedido é de todas as comunidades de acampamentos precários no MS onde as crianças estão passando fome e morrendo sem assistência. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação/extinção totais, além de comprar milhares caixões funerárias e enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos cadáveres. Esse é nosso pedido aos juízes federais do TRF, STF e ao governo Dilma reeleita. Já aguardamos pronta esta decisão da Justiça Federal e do governo, Assim, se não demarcar as nossas terras é para decretar a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay, Kurusu Amba, Apyka’i, Guyraroka, Takuara, Ypo’i, etc, mais de 20.000 vinte mil Guarani e Kaiowá decidimos resistir até morte em nossas terras tradicionais e para enterrar-nos todos aqui em nossas terras. Visto que mais de 20 mil indígenas Guarani e Kaiowa decidimos integralmente a não sairmos de nossas terras com vidas e nem mortos e sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo. Sabemos que seremos atacadas e expulsas de nossas terras pela justiça do Brasil, porém não vamos sair de nossas terras. Como o povo nativo/indígena histórico, decidimos definitivamente em resistir até morte pelas nossas terras. Já pedimos ao governo e justiça brasileira que nem os nossos cadáveres para não retirar de nossas terras, é para enterrar em nossas terras. Entendemos que em 2014 e 2015 não temos outra opção e nem alternativa, RESISTIR é a nossa última decisão unânime diante de várias ordens de despejo autorizadas pela Justiça Federal de Navirai-MS, justiça federal de Ponta Porã, justiça federal de Dourados, Tribunal Federal em São Paulo, Supremo Tribunal Federal.

Atenciosamente,
Tekoha Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS, 30 de outubro de 2014
570 comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay 20.000 guarani Kaiowa

MPF/MS: Omissão da prefeitura deixa 600 crianças indígenas fora da escola em Dourados

Falta de estrutura obriga alunos a estudar
 na biblioteca nos dias de calor
Fotos _ Escola Municipal Tengatui Marangatu e Carolina Fasolo



O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação contra a Prefeitura de Dourados e o atual prefeito Murilo Zauith por improbidade administrativa. O administrador é acusado de omissão na gestão da educação escolar indígena, que deixou mais de 600 crianças fora das salas de aula nas aldeias do município.

Documentos encaminhados pela própria prefeitura reconhecem a superlotação das escolas e a ausência de vagas. “Problema que se arrasta desde há muito tempo”, segundo a Secretaria de Educação. Em 2012, o Município chegou a apresentar projeto de construção de 5 salas de aula na escola indígena Tengatui Marangatu. A proposta jamais saiu do papel e jovens continuam sem acesso ao ensino.
Além da falta de vagas, os estudantes que conseguem se matricular nas escolas municipais precisam ainda conviver com a precária infraestrutura. Imagens encaminhadas pelos professores retratam o abandono das escolas, com salas improvisadas, superlotadas e até alagadas em dias de chuva.
Para o MPF, a não adoção de medidas para solucionar a situação escolar indígena demonstra a omissão do prefeito municipal, “que, pelo menos desde 2012, possui ciência inequívoca da situação calamitosa e do elevado quantitativo de crianças em idade escolar fora das salas de aula em razão da superlotação, mas não faz nada”.
Solução
Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede, liminarmente, a construção imediata das 5 salas previstas para a E.M. Tengatui Marangatu e a restauração da E.M. Francisco Ibiapina “que se encontra em ruínas enquanto as crianças permanecem fora das salas de aula por ausência de vagas”.
O MPF quer ainda a implementação de planos de investimentos para a educação escolar indígena, com proposta de construção de novas escolas, e a condenação de Murilo Zauith por improbidade administrativa.
O prefeito, se condenado, pode ser obrigado a pagar multa civil no valor de 50 vezes o montante de sua remuneração, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
Referência Processual na Justiça Federal de Dourados: 0002958-82.2014.4.03.6002

Leia aqui o "Manifesto Sobre A Educação Escolar Indígena No Brasil – Por Uma Educação Descolonial e Libertadora",lançado hoje pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que apresenta, entre outros tópicos, as problemáticas de infraestrutura das escolas indígenas, sua organização e gestão, e a posição do Estado Brasileiro, que desconsidera as formas próprias de organização dos povos originários.

PF prende cacique Suruí no Pará; família diz que prisão é política

Após receber ligação de delegado para prestar depoimento, cacique Elton John Suruí foi preso pela Polícia Federal em Marabá, segundo familiares, por “perseguição política”



O cacique Elton John Suruí, da aldeia Itahy, do povo Aikewara (também conhecidos como “Suruí do Pará”), foi preso na manhã de ontem, quarta-feira 29 de outubro, na sede da Funai. Segundo informações preliminares, ele teria recebido uma ligação do delegado da Polícia federal em Marabá para prestar depoimento em uma audiência. Dirigiu-se, em seguida, da aldeia para a sede da Funai, para ser acompanhado por funcionários do órgão e para se informar do que se tratava. Os funcionários da Funai não tinham conhecimento de nenhum mandado de prisão contra ele e ligaram para a delegacia de Polícia Federal para buscar informações. Nesse momento, por volta das nove e meia da manhã, duas viaturas da PF realizaram a abordagem na sede da Funai e levaram Elton para a delegacia. O funcionário Eric Belem de Oliveira foi logo após para prestar assistência e acompanhar Elton. No entanto, ao chegar, diz Oliveira, o depoimento de Elton já teria sido colhido, sem a presença de advogado ou funcionário da Funai, e ele já teria recebido ordem de prisão. “Nesse momento foi comunicado que ele seria transferido para Belém, para garantir a integridade física dele. Apenas teve tempo de se despedir de seu pai.”
Familiares de Elton acusam a Polícia Federal de agir politicamente, e essa é a segunda vez, durante a gestão do ministro José Eduardo Cardozo, que a PF realiza uma prisão de liderança indígena política durante audiência ou reunião. Em maio desse ano a PF prendeu sete lideranças Kaingang no Rio Grande do Sul durante uma audiência política de pacificação de conflitos em Faxinlazinho, entre eles o cacique da aldeia Kandoia, Deoclides de Paula. Dois indígenas foram mortos em operações da Polícia Federal, também na gestão Cardozo, Oziel Terena e Adenilson Munduruku, sem que os culpados fossem levados a julgamento ou sequer os inquéritos concluídos.
Segundo Clelton Suruí, irmão de Elton, a prisão está ligada a denuncias feita pelos indígenas de corrupção no sistema de saúde: “Ele descobriu que estava havendo desvio de verba na saúde indígena e denunciou isso. Foi a partir desse momento que começaram a perseguir ele politicamente, perseguição feita pela Sesai (Secretaria especial de Saúde Indígena). É um jogo politico. Queriam desarticular o movimento indígena da região de Marabá para que não fosse investigado o que estava acontecendo e as nossas denúncias. Ele sabia que era um jogo politico e que iriam prender ele mais cedo ou mais tarde. Porém, o pretexto que foi utilizado pela PF é que revolta a todos na nossa comunidade: para tirar ele da comunidade disseram que ele viria prestar esclarecimento na sede da PF, e daí ele foi autuado na porta da Funai preso e agora transferido para longe da família.” Os familiares tentam conseguir agora a liberdade provisória para que ele possa acompanhar o processo na aldeia. “No fundo, a forma como as pessoas que estão no poder manipulado a Justiça é para que as autoridades indígenas não tenham poder de correr atrás dos seus direitos e defender seu povo. É uma perseguição política.”
Nesse ano, 14 indígenas Aikewara (Suruí) foram indenizados pela Comissão de Anistia. Na ocasião, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, pediu desculpas pela ação do Estado brasileiro: “O conjunto de uma comunidade indígena também foi vítima da ditadura militar e que essa repressão, que aconteceu ao povo que vivia em torno da região da Guerrilha do Araguaia, atingiu não apenas os camponeses, os guerrilheiros, mas também as comunidades indígenas que lá estavam”.
Procurei a Polícia Federal para saber informações sobre a prisão de Elton e consultei, por telefone, Fernando Sergio Castro, assessor de imprensa da PF. Segundo Castro, Elton “estava tratando de um assunto na Funai, a PF soube, tinha um mandado de prisão pela Justiça Federal de Marabá e foi executado o mandado de prisão.” Questionado sobre o fato de o delegado da PF ter telefonado para Elton para uma audiência, assim esclareceu: “Na realidade, ele foi chamado na sede para tratar de um assunto. Quando estava tratando desse assunto foi anunciado o mandado de prisão. Foi uma forma de localizá-lo. Isso não fere nenhum principio.”
Sobre as acusações contra Elton, esclarece Castro:
“Ele responde a vários processos na Justiça Federal, por vários motivos. O último que ele foi acusado é o de sequestrar um ônibus na aldeia, com motorista e cobrador, para forçar a cooperativa proprietária do veículo a transportar gratuitamente a etnia local. Esse é o último caso. Trata-se de uma extorsão, porque ele queria que a diretoria da cooperativa franqueasse os ônibus para transportar a comunidade indígena, inclusive ameaçando esses funcionários, impedindo que ele saísse, ameaçando tocar fogo no ônibus se as reivindicações não fossem atendidas. Para que isso não se repetisse, porque é uma ação criminosa, a PF, junto do MPF, solicitou a prisão preventiva. E por motivo de segurança ele não foi para a prisão comum em Marabá, mas trazido para Belém.”
Castro afirmou que um advogado que diz trabalhar para Elton compareceu na sede em Belém para fazer o acompanhamento, mas não retornou. Diz também que a Funai foi comunicada e que “o departamento da Funai tem a liberdade e as peças do processo para trabalharem na soltura” de Elton. “Ele foi bem tratado. A PF atua dentro da lei. Foi anunciado o mandado de prisão e transcorreu tudo dentro dos procedimentos normais, sendo ele índio ou não. Temos uma doutrina para cumprir.”
Elton foi algemado e, questionado sobre o fato de o indígena ser cacique da aldeia e uma das mais importantes lideranças políticas dos Aikewara, Castro respondeu: — “ele talvez nem seja mais índio. Tem carteira de identidade, conta bancaria. Não é, efetivamente, mais um índio. Mas tem todos esses detalhes da lei direitos a um tratamento como índio ou não como índio.” Confira entrevista de Elton na Rio+20, em 2012!



PA - Munduruku do Médio Tapajós inicia autodemarcação e juiz dá 15 dias para Funai publicar relatório circunstanciado







Com a previsão do leilão da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no complexo do rio Tapajós, sul do Pará, para 2015 e a paralisação do procedimento de demarcação do território tradicional, o povo Munduruku do Médio Tapajós, que abrange os municípios de Itaituba e Trairão iniciou no final da semana passada a autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu. Até a publicação desta matéria, pouco mais de 5 km de picadas tinham sido abertas, por mais de 60 guerreiros Munduruku, em duas frentes de trabalho.

Frente a decisão dos indígenas e atendendo de forma parcial a pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, o juiz Rafael Leite Paulo, da Vara Federal de Itaituba, determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste acerca da aprovação ou não do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu no prazo máximo de 15 dias. Dentro deste mesmo período, caso o relatório seja aprovado, o resumo de seu teor deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Leia mais: MPF processa União e Funai por demora na demarcação da terra Munduruku Sawré Muybu



O relatório, porém, já está aprovado pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT) do órgão indigenista estatal, em conformidade ao pedido do juiz Federal, faltando então sua publicação. A autodemarcação é realizada com base nos pontos definidos pelos indígenas como de ocupação tradicional, e informados aos técnicos da Funai durante os estudos para a elaboração do Relatório Circunstanciado. No final de 2013, durante reunião dos Munduruku com a então presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, em Brasília, ficou definido que o relatório seria publicado em março deste ano. No entanto, o prazo não foi cumprido e com a saída de Maria Augusta, em setembro último, a Funai segue sem presidente.    
Conforme as lideranças indígenas, a autodemarcação foi uma decisão do povo frente a não publicação do relatório de demarcação do território tradicional. A paralisação do procedimento se deve diante da intenção do governo federal de construir o complexo hidrelétrico, que afetará ainda as terras Munduruku do Alto Tapajós, altura do município de Jacareacanga. “Sabemos que não querem demarcar por causa da usina”, afirmou o cacique Juarez Munduruku. Na região do Alto, inclusive, já perto da divisa com o Mato Grosso, há quase três anos os indígenas resistem às investidas do governo para a efetivação dos procedimentos necessários à construção de outras usinas do complexo – um total de sete e espalhadas pelo Tapajós com previsão para começar as operações em 2020.
“Foi uma decisão política diante de uma situação que não deixou outra saída. Os Munduruku têm afirmado que só saem mortos dali. Dizem que nenhum projeto que não esteja em sintonia com a natureza será aceito pelo povo. Esses indígenas são parte daquele meio ambiente. A autodemarcação é então uma forma de dizer ao governo que eles estão ali”, informa Haroldo Espírito Santo, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Nos últimos meses, os Munduruku definiram que as conversas com o governo estavam suspensas até a publicação do relatório.  
Durante a semana passada, o povo Munduruku então colocou em prática as estratégias definidas de proteção territorial. A articulação contou com a participação do Movimento Ipereg Ayu, do próprio povo. Presentes há pelo menos cerca de mil anos naquelas terras às margens do rio Tapajós, os Munduruku destacaram grupos de guerreiros oriundos de todo Tapajós. Reunidos na Terra Indígena Sawré Muybu iniciaram a ação. “A ingerência do governo federal contra os Munduruku se deve à cobiça pelos recursos naturais naquela região. Os indígenas vão resistir no Médio tal como já fazem no Alto. Não querem usinas”, declara Ana Laíde, integrante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre.   
Neste território, afirmam os indígenas, estão presentes garimpeiros, madeireiros, tiradores de palmito, fazendas de gado e grileiros. A grilagem de terras, conforme foi constatado nestes primeiros dias de autodemarcação, aumentou de forma significativa. Acreditam as lideranças indígenas que o fenômeno seja decorrente da busca por indenizações governamentais diante das desocupações a serem geradas pela construção das usinas previstas pelo projeto do complexo hidrelétrico. A entrada de grileiros acontece, sobretudo, pelo município de Trairão.     
Nas aldeias da Sawré Muybu o cotidiano segue sem exaltações. Por ordem do cacique, os três horários das escolas indígenas são cumpridos, as equipes de saúde seguem em suas visitas e atendimentos, os caçadores e pescadores vão à mata e aos rios e nas casas de farinha a produção não foi interrompida. Não há notícias de conflitos com prováveis invasores da terra indígena.

29 de outubro de 2014

Conselho do Povo Terena realiza 6ª Grande Assembleia: 19 a 23 de novembro, em Lalima

Acontece nos dias 19 a 23 de novembro de 2014 a Grande Assembleia do Povo Terena, na terra indígena Lalima, município de Miranda, Mato Grosso do Su

Lideranças do Conselho Terena preparam a próxima Assembleia que discutirá temas relacionados ao território, direito, saúde, educação, sustentabilidade e política. Na sua sexta edição, o encontro visa reunir caciques, lideranças de retomadas, mulheres, anciãos e a juventude indígena.
O evento contará ainda com a participação do Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá, povo Kinikinau, Kadiwéu e Ofaié.
Com mesas específicas para cada área de atuação a novidade desta Assembleia é a Mesa 3, que tratará dos direitos dos Povos Indígenas em âmbito internacional, abordando a legislação e, em especial, a Convenção 169 da OIT, que consagra princípios importantes como a autonomia, livre determinação dos povos e o direito a consulta e consentimento prévio, livre e informado. Para esta mesa foram convidadas a advogada Samia Roges Jordy Barbieri, presidenta da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) da OAB/MS, e Kenarik Boujikian, Desembargadora do Tribunal de São Paulo e fundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
O advogado do Conselho Terena, Luiz Henrique Eloy, aponta para importância do evento: “é o momento de as lideranças refletirem sobre as demandas da comunidade e, principalmente, debaterem sobre os principais entraves para a efetiva demarcação dos territórios tradicionais, visto que desde a Constituição Federal de 1988 apenas uma terra indígena terena foi de fato demarcada de acordo com os ditames do Art. 231 da CF/88”.
Está prevista também a participação da Coordenadora Executiva da APIB, Sonia Guajajara, que vem acompanhando os desafios atuais aos direitos dos povos indígenas e a consecução de políticas públicas especificas para as comunidades indígenas de todo o Brasil.
Foram convidados para a Assembleia entidades que apoiam a luta das comunidades indígenas, tais como o Ministério Público Federal (MPF), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Departamento de Proteção Territorial da FUNAI, União e Procuradoria Especializada da FUNAI, Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS, RENAP, CONDEPI e Justiça Global.
O Conselho do Povo Terena integra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e, juntamente com a Aty Guasu Guarani Kaiowá, representa sua instância regional em Mato Grosso do Sul.
Saiba mais sobre o Conselho do Povo Terena aqui.
Ouça lideranças Terena aqui.
Mais informações:
Lindomar Terena
Luiz Henrique Eloy (adv.luizeloy@gmail.com)
jovens Terena dançando
PROGRAMAÇÃO
Dia 19 – Quarta-feira
17:00hs – chegada
19:00hs – Mesa das lideranças indígenas
  • Momento de reza tradicional – Dança KohixotiKipáe / Dança Siputrema
  • Vídeos – Imagens da luta do movimento indígena
Dia 20 – Quinta-feira:
Mesa 1 (8:00 as 12:00) –Conjuntura Nacional e Internacional da luta dos povos indígenas
Esta mesa destina-se a análise da conjuntura nacional e internacional da luta dos povos indígenas do Brasil e América Latina, refletindo sobre a legislação indigenista e os principais desafios das populações tradicionais diante do modelo de desenvolvimento adotado pelos Estados Nacionais. Proposições legislativas em trâmite serão alvo de análise e contará com assessorias técnicas de profissionais que atuam na defesa judicial dos povos indígenas e lideranças indígenas que acompanham o movimento indígena.
Convidados: Ministério Público Federal, Conselho Indigenista Missionário, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Plataforma Dhesca, Associação Juízes para a Democracia, entre outros.
Mesa 2 (13:30 as 18:00) –Situação Jurídica das terras indígenas de Mato Grosso do Sul
Tem por objetivo informar as lideranças presentes a situação atual dos procedimentos demarcatório de cada terra indígena, bem como os processos judiciais em trâmite na Justiça Federal de Mato Grosso e nos Tribunais Superiores.
Convidados: Departamento de Proteção Territorial da FUNAI, Ministério Público Federal (MPF), Advocacia da União e Procuradoria Especializada da FUNAI.
20:00hs – Apresentação Cultural Guarani/Kaiowá
Dia 21 – Sexta-feira:
Mesa 3 (8:00 as 12:00) – Os direitos dos Povos Indígenas nos tratados internacionais
Tratará da legislação internacional dos direitos dos Povos Indígenas fortalecendo assim a discussão na comunidade e também refletir sobra a efetivação desses direitos. Desta maneira esta mesa tem por objetivo trabalhar essa gama de legislação voltada para os povos indígenas, em especial a Convenção 169 da OIT que consagra princípios importantes como a autonomia, livre determinação dos povos e o direito a consulta e consentimento prévio, livre e informado.
Convidados:Secretaria de Articulação Social da Presidência da República, Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB, RENAP, CONDEPI e Justiça Global.
Mesa 4 (13:30 as 18:00) – Retomada da educação escolar indígena
Este momento é coordenado pelos professores indígenas e tem por objetivo discutir sobre educação indígena, escola indígena, práticas interculturais e processo próprio do ensino – aprendizagem na língua materna. Como inovação, esta mesa se propõe também a “desconstruir a doutrina do descobrimento” que se firmam nas teorias, políticas e práticas baseadas na superioridade de determinados povos ou indivíduos, ou que a defendem alegando razões de origem nacional ou diferenças raciais, religiosas, étnicas ou culturais.
Convidados:Representante indígena do Conselho Nacional de Educação no MEC; Secretaria Estadual de Educação; Secretarias municipais de educação; Representante dos Povos do Pantanal no MEC e Representante Guarani Kaiowá no MEC
Dia 22 – Sábado:
Mesa 5(8:00 as 12:00) – Sustentabilidade e Meio ambiente
Pretende-se refletir junto com a comunidade a gestão territorial e ambiental em terras indígenas. Desde 2009, por meio da Portaria Interministerial nº. 434, o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, composto por membros da Funai, do Ministério do Meio Ambiente – MMA e representantes indígenas tem discutido a construção da proposta da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, com a finalidade de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das Terras Indígenas.
Convidados:Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável – FUNAI; Ministério do Desenvolvimento Social – MDS; Ministério da Pesca – MPA; Conselho GATTI
Mesa 6 (13:30 as 18:00) – Saúde indígena em Mato Grosso do Sul
A mesa destina-se a tratar da situação atual do atendimento e prestação da saúde nas comunidades indígenas. Analisar a política de saúde indígena e os principais desafios a sua persecução. Discute-se também a medicina tradicional e a retomada de práticas tradicionais por uma alimentação saudável.
Convidados: CONDISI; SESAI; Conselho de Saúde, Técnicos e profissionais da área de saúde.
Dia 23 – Domingo
Mesa 5 (13:30 a 18:00) – Organização do Conselho Terena
CNPI – Conselho dos Povos indígenas e sua organização – Questão Política
Documento Final
Realização:
  • HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE
  • CONSELHO DO POVOTERENA
Apoio:
  • Conselho AtyGuasu – Guarani Kaiowá
  • Conselho Indigenista Missionário – CIMI
  • CESE
  • NEPPI/UCDB
  • Rede de Saberes/UCDB
  • FUNAI
assembleia terena 2014