De
carrasco em carrasco, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi
mostra a que veio. Dá para rir e chorar, indignar-se e solidarizar-se
com as verdadeiras vítimas de mais esse espaço anti-indígena. Não é nada
difícil perceber a que veio e quais os rumos da CPI do Cimi, na
Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Para Pedro Kemp, deputado
que integra a CPI, os primeiros depoimentos não devem ser considerados
no relatório final da Comissão, visto que foram apenas palestras ou uma
audiência sem nenhuma informação ou apresentação de provas que
contribuam para a dita investigação.
Palanque
eleitoral, ressurgimento da TFP (Tradição, Família e Propriedade),
reafirmação de teses retrógradas e reacionárias? Pelo início das
“palestras” parece não restar dúvidas. A CPI foi montada para negar
direitos dos povos indígenas, especialmente às suas terras. Ex-membro da
TFP, Nelson Barreto, nada mais fez do que repetir as surradas teses de
Plínio Corrêa de Oliveira, que, no auge da ditadura militar, na década
de 1970, publicou sua pérola anti-indígena: “Tribalismo indígena, ideal
comuno-missionário para o Brasil no século XXI”. É uma catilinária
contra o Cimi. É lamentável que 40 anos depois se continue com a mesma
mentalidade preconceituosa e negadora de direitos dos habitantes
primeiros e originários desta terra do pau-brasil, de belezas e encantos
mil.
Está
também previsto o convite para uma “palestra” de um ex-associado da
Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Em 2013 ele foi expulso do
quadro de associados da ABA, por esta não corroborar e não considerar
justas as suas manifestações.
Este
e outros anti-indígenas, possivelmente, irão discorrer sobre diferentes
teses levantadas pelas elites desse país para negar os direitos
originários e constitucionais dos povos indígenas. Dentre as mais
danosas estão o da “emancipação” que, na verdade, seria a liberação das
terras indígenas ao latifúndio; a destinação de lotes individuais a
famílias indígenas, dentro dos critérios dos módulos rurais, ou
propostas mais “generosas” como a destinação de 100 hectares, por
família.
Outra
proposta defendida nas últimas décadas é a transformação das
comunidades indígenas em “Colônias Indígenas”, conforme havia proposto o
Projeto Calha Norte. Dentre outras, ainda foi defendida a proposta de
não demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira. E assim por
diante. Com intensas lutas os povos indígenas conseguiram vencer todas
essas escandalosas propostas de negação às suas terras.
Além
dos direitos inscritos na Constituição de 1988, esses mesmos direitos
estão garantidos na Convenção 169, da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), e na Declaração dos Direitos Indígenas, da Organização
das Nações Unidas (ONU).
A
pergunta que cabe, neste momento de ameaça aos direitos indígenas, é
porque o Mato Grosso do Sul é o estado que menos terras indígenas teve
demarcadas, contra as leis e a Constituição que deu prazo para as
demarcações serem finalizadas (1978 - Estatuto do Índio e 1993 –
Constituição Federal). Atualmente os 45 mil Guarani-Kaiowá estão
confinados em menos de 30 mil hectares, ou seja 0,08% do território do
estado. Mesmo que se demarcasse todas as terras indígenas do Mato Grosso
do Sul, provavelmente não chegaria a 2% das terras do estado.
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