Coletivo Terra Vermelha

Movimentos Sociais e Sindicais repudiam pedido e ordem de prisão de advogado de Movimentos Sociais na Assembléia Legislativa de MS e consideram a CPI do CIMI uma tentativa de calar a todos e todas que defendem os direitos dos povos indígenas.

"A ordem de prisão partiu do presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Junior Mochi (PMDB), a pedido da Deputada Mara Caseiro (PTdoB), de acordo com o Boletim de Ocorrência feito pelo segurança da Assembléia, Sr. José Emílio"

 
Entidades vão interpelar MP e presidente da AL sobre ordem de prisão de advogado.

Nós, membros de organizações e entidades dos Movimentos Sociais e Sindicais do estado de Mato Grosso do Sul, vimos por meio desta repudiar a atitude abusiva, ilegal e anti-democrática da mesa diretora da Assembléia Legislativa de MS praticada no último dia 24/09.

Ao término da sessão ordinária, onde que houve um grande protesto de Movimentos Sociais contra a instalação da “CPI do CIMI” e a defesa da “CPI do Genocídio” foi determinado pela Mesa Diretora que seguranças da casa dessem ordem de prisão contra o advogado Rogério Batalha Rocha, conhecido defensor dos direitos indígenas e dos Movimentos Sociais no estado.

De acordo com o Boletim de Ocorrência feito pelo segurança da Assembléia, Sr. José Emílio, a ordem de prisão partiu do presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Junior Mochi (PMDB), a pedido da Deputada Mara Caseiro (PTdoB).

Referido segurança tentou prender o advogado mediante violência, sendo, inclusive, apoiado por outros seguranças que posteriormente intervieram na ação e também agrediram o advogado.

A tentativa de prisão e agressões feitas por vários seguranças da AL/MS, como o agressor confesso, contra o advogado Rogério Batalha, ocorreu já fora das dependências da Assembléia, ao contrário de relatos dos próprios Deputados que foram feitos na imprensa. Após o inicio da agressão, do lado de fora da Assembléia, o advogado foi conduzido à força para dentro da casa, porém ainda no saguão de entrada.

Os vídeos visitados milhares de vezes na internet mostram o cenário bizarro, grotesco e lamentável de abusos e violações de direitos feitos no local onde dizem se tratar “da casa do povo”.

Ainda tentaram levar o advogado para local mais adentro da AL/MS, para ficar completamente distante de mais de uma centena de testemunhas e equipamentos audiovisuais de militantes dos movimentos sociais que estavam na entrada do prédio registrando os fatos abusivos. Referido ato leva a crer que poderiam ocorrer outras violações de direitos ainda mais graves, porém sem testemunhas para defendê-lo.

As ações contra o advogado foram totalmente gratuitas e abusivas, feitas mediante violência, causando lesões e hematomas que ainda perduram no corpo do mesmo e que foram constatados por perícia médica do IML. Ainda rasgaram sua roupa e quebraram seus óculos. Referida agressão e tentativa de prisão só foi contida após a intervenção de Deputados da bancada do PT, quando finalmente o advogado foi liberado.

A Deputada Mara Caseiro justifica ter pedido a prisão do advogado por sentir-se ofendida durante o protesto por gritos de ordens e palavras feitas pela revolta e indignação popular, tais como “assassina”, “contrabandista”, etc e etc.
Justificou o injustificável! Como se fosse plausível e razoável vindo de uma parlamentar, determinar a prisão e agressão de um advogado e militante das causas populares. São fatos semelhantes aos vistos em tempos de ditadura militar, medida incompatível com nossa democracia após a CF/1988. E ainda mentiu para a imprensa afirmando que “foi ameaçada de morte”, cujos fatos jamais serão provados, pois nunca ocorreram.

Repudiamos a atitude precipitada, irresponsável e unilateral do presidente da AL e da Deputada Mara Caseiro e vamos interpelar o Ministério Público em todas suas instâncias, além desta “Casa de Leis” a respeito da clara quebra de decoro dos parlamentares agressores em face da tentativa de prisão, ocorrida, como já dito, já fora das dependências da Assembléia.

Vale destacar que em atitude precipitada e sem fundamentos, a Deputada Mara Caseiro registrou Boletim de Ocorrência contra vários outros militantes dos Movimentos Sociais de MS, fazendo acusações, inclusive, contra pessoas que sequer estavam neste estado.

Nós entidades dos Movimentos Sociais de Mato Grosso do Sul manifestamos nossa solidariedade ao advogado Rogério Batalha – um histórico defensor dos direitos dos povos indígenas e dos movimentos sociais em nosso estado – e não temos dúvida que essa ação abusiva de perseguição por parte da deputada Mara Caseiro está diretamente ligada à ação do advogado e de outros militantes em prol dos direitos constitucionais dos povos indígenas de MS.

Reafirmamos também todo o nosso apoio ao CIMI (Conselho Indigenista Missionário), órgão da Igreja Católica que há mais de 40 anos atua em todo país em favor das diversas etnias indígenas que tem seus direitos fundamentais da pessoa humana massacrados ao longo dos séculos pela opressão a que foram e continuam sendo submetidos.

Entendemos que a instalação da CPI do CIMI pela Assembléia Legislativa tem sua natureza já maculada pelos interesses políticos e pessoais de vários parlamentares aliados da classe ruralista e trata-se de mais uma tentativa de calar não só o CIMI, mas a todos e todas que se colocam na defesa dos direitos dos povos indígenas e dos mais pobres.

Não só não vão nos calar como sairemos ainda mais fortes, em todo país, em defesa dos povos indígenas, do CIMI e de nossos militantes, defensores da justiça, dos pobres e dos direitos humanos!

Por fim, defendemos a instalação da CPI do Genocídio, esta sim, necessária para esclarecer os sucessivos ataques a que vem sendo submetidos os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, com o assassinato seletivo de suas lideranças, fatos esses os quais já se dispõe de farta documentação comprobatória quanto à origem e mandantes. Cremos que a Assembléia Legislativa de MS deve, no mínimo, investigar os dois lados, dando amplo direito para que os povos indígenas apresentem a sua versão dos fatos e mostrem o cenário nefasto que vem sendo recorrente nas áreas indígenas de Mato Grosso do Sul.

Campo Grande, MS, 30 de setembro de 2015.

- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
- Central Única dos Trabalhadores – CUT.
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.
- Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS.
- Coletivo Terra Vermelha - CTV.
- Movimento de Luta Camponesa pela Reforma Agrária – MCLRA.
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de MS – Fetagri.
- Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI.
- Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP.
- Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares – CEDAMPO.
- Tribunal Popular da Terra - TPT.
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU.
- União da Juventude Comunista – UJC.
- Partido Comunista do Brasil – PCdoB.
- Partido Comunista Brasileiro – PCB.
- Conselho Terena.
- Movimento das Mulheres Camponesas – MMC.
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã -i – CDDH.
- Irmãs Catequistas Franciscanas.
- Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região.
- Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social - SINTSPREV/MS.
- Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul - PT/MS.