O intelectual, escritor e professor português Boaventura de Sousa
Santos enviou uma carta ao presidente nacional da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em defesa do advogado
Terena Luiz Henrique Eloy, alvo de um processo na OAB do Mato Grosso do
Sul que pretende cassar seu registro profissional. Na foto, Boaventura
está de cocar ao lado de Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (Apib), com Eloy mexendo nos papéis.
Sobretudo nos dois últimos anos, o advogado sofre com ações judiciais da Federação
de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul) e da
Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul). As
organizações ruralistas chegaram a trocar três vezes de escritório
advocatício depois de sucessivos fracassos contra Eloy na Justiça.
“A minha banca de mestrado aconteceu numa aldeia
Terena. Então eles ingressaram com uma ação judicial para tentar
suspender a banca, mas a Justiça Federal decidiu que a universidade tem
autonomia científica, e que isso não constitui crime algum, haja vista
que os Terena estão na posse por força de decisão judicial do TRF-3
(Tribunal Regional Federal da 3ª Região)”, explica o advogado Terena.
Sem sucesso, os ruralistas passaram a incomodá-lo na OAB. A
criminalização e a perseguição têm como intuito impedir o exercício do
trabalho jurídico do advogado em defesa dos povos indígenas, sobretudo
dos Guarani Kaiowá e Terena. Com atuações reconhecidas fora do Brasil,
Eloy hoje é doutorando em antropologia social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Leia na íntegra a carta de Boaventura ao presidente da OAB:
Ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Senhor Presidente,
Na oportunidade em que lhe cumprimento, venho manifestar a esta
prestigiosa instituição minha preocupação e solidariedade com o advogado
indígena terena Luiz Henrique Eloy Amado face aos recentes episódios de
criminalização e perseguição que vem sofrendo – incluindo o recente
intento de cassação do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil –
em razão da sua atuação profissional em defesa dos direitos
constitucionais dos povos indígenas do Brasil, nomeadamente no Estado do
Mato Grosso do Sul.
O trabalho jurídico deste jovem advogado já é reconhecido
nacional e internacionalmente, seja pela qualidade técnica do seu
trabalho, seja pela conduta ética e comprometida que o desempenha, em
absoluta consonância com os princípios da lei e da justiça, com o
exercício de uma advocacia dedicada ao cumprimento da sua função social e
com os preceitos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética desta
instituição.
Conhecedor da importância institucional da OAB e do papel
histórico que tem cumprido ao longo da história em prol das liberdades
democráticas e da sociedade, reafirmo meu apoio ao advogado Luiz
Henrique Eloy Amado.
Boaventura de Sousa Santos
Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra - Portugal
Nenhum comentário:
Postar um comentário