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A AJUFE – Associação dos Juízes Federais e a
AJUFER – Associação dos Juízes Federais da 1ª Região divulgaram uma nota
oficial conjunta em que repudiam as declarações do deputado estadual
Fernando Furtado, do PC do B, contra o juiz federal José Carlos do Vale
Madeira, por conta de decisão judicial que determinou a demarcação da
área indígena Awá-Guajá.
As declarações ofensivas do deputado, publicadas em alguns blogs,
foram feitas na mesma audiência pública realizada em julho, pela
Associação dos Produtores de São João do Caru, em que ele ofendeu
índios, a Igreja católica e outros profissionais que atuaram ou atuam na
região.
Abaixo a nota na íntegra.
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS (AJUFE)
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO (AJUFER)
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a associação
dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) vêm a público repudiar as
declarações do deputado estadual Fernando Furtado, do PC do B do
Maranhão, publicada no dia 14/10 em blogs da capital, São Luís contra o
juiz federal José Carlos do Vale Madeira.
Ao pronunciar palavras ofensivas contra o Juiz Federal por conta de
decisão judicial proferida nos autos de ação de demarcação da Área
Indígena Awá-Guajá, o deputado estadual Fernando Furtado desrespeita o
Poder Judiciário, como um todo e ainda fragiliza a relação de
cordialidade mantida entre a Justiça Federal e os membros do Poder
Legislativo Estadual.
Não se admite que o direito à crítica assegurado pela Constituição
brasileira transborde seus preceitos e objetivos para atingir o
magistrado que fielmente cumpriu seu dever de julgar uma ação civil
pública proposta pelo Ministério Público Federal para a demarcação da
área indígena Awá-Guajá, cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região.
A atitude desmedida de tentar macular a imagem de um juiz federal
com larga experiência de judicatura, respeitado pelos seus pares e pelos
jurisdicionados, serve apenas para incitar o desrespeito às
instituições constitucionalmente legitimadas e atenta contra o próprio
Estado Democrático de Direito.
As entidades representativas da Magistratura Federal não vão se
calar e tomarão as medidas necessárias para a defesa do Magistrado, bem
como dos cidadãos e da sociedade.
Brasília, 16 de outubro de 2015.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
Newton Pereira Ramos Neto
Presidente da AJUFER
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