O trotar dos ruralistas em cima dos direitos indígenas
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| Foto Iulustração _ deputado Caiado e empresário Júnior Friboi/ Goiás 247 |
Uma porcaria. Eis a palavra 'informal' e que suja de vez a política indigenista da presidente Dilma Rousseff. A Portaria 303 da AGU (Advocacia-Geral da União) , defendida a ferro e fogo pelos ruralistas, entrou em vigor ontem. Pelo menos é o que diz no site da FPA.
A portaria prevê, dentre outras arbitrariedades, o o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas de forma 'relativivizada' Traduzindo: O governo, através da sua banca jurídica,abre as porteiras para o agronegócio cantar seu berrante em cima dos direitos dos indígenas. E tudo por conta das riquezas existentes nas terras dos povos originários.
O AI-5 Indígena havia sido suspenso por decisão do STF, no ano passado, por ocasião do julgamento dos embargos declaratórios da Petição 3388 (Terra Indígena Raposa Serra do Sol). Mas o advogado da AGU insistiu em colocá-la para funcionar, desconstituindo, assim, o direito do povo indígena assegurado pela Constituição Federal e uma convenção internacional. (http://migre.me/hKo7k).
E tudo motivado por interesses e votos. A bancada ruralista - Câmara e Senado - tem a maior representatividade com 162 deputados e 11 senadores. A notícia sobre a portaria está estampada no site da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) sob uma manchete de página que é um escárnio: 'Índios. Portaria 303 da AGU entra em vigor hoje'.
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