20 de julho de 2017

Invasão de terras indígenas - nova farsa jurídica


Dalmo de Abreu Dallariem Jornal do Brasil
Como acaba de ser divulgado pela imprensa, os agentes do agronegócio e seus auxiliares subservientes estão montando uma farsa jurídica tendo por objetivo a espoliação das comunidades indígenas, extorquindo delas grande parte de seus direitos às terras que tradicionalmente ocupam, direitos expressa e claramente assegurados pela Constituição.
Para dar a aparência de legalidade à invasão das áreas indígenas foi montada uma farsa, que, em resumo, seria a simulação de um parecer vinculante emitido pela Advocacia Geral da União e assinado pelo Presidente da República, restringindo os direitos dos índios às terras que concretamente ocupavam quando foi posta em vigor a Constituição de 1988. Quanto a este ponto, o simulado parecer vinculante retomaria a tese nesse sentido que foi intitulada de « marco temporal » na ação referente à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, e até agora não confirmada por decisão do plenário do Supremo Tribunal.
Antes de tudo, trata-se de um parecer simulado, pois não foi elaborado por solicitação do Presidente da República para esclarecer qualquer dúvida ou para orientar uma decisão. Com efeito, num video que está sendo divulgado pela Frente Parlamentar do Agronegócio o Deputado Federal Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, integrante da bancada do Agronegócio, informa o seguinte : « Nós acertamos um parecer vinculante em decorrência do qual mais de 700 processos envolvendo a demarcação de áreas indígenas serão atingidos, suspendendo essa demarcação ». Esse é um pormenor fundamental do ponto de vista jurídico : o Presidente da República não solicitou esse parecer e ele não é expressão de uma análise jurídica, mas de uma conjugação de interesses manifestamente ilegal. Por essas razões, o parecer que for encaminhado ao Presidente da República com a chancela da Advocacia Geral da União, como referido no site da Frente Parlamentar do Agronegócio,  não atende aos requisitos legais para ser vinculante, ou seja, para ser legalmente obrigatório. 
Quanto ao efeito vinculante de um parecer, vem muito a propósito relembrar aqui uma notável análise jurídica feita pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, no processo do Mandado de Segurança 24.631-6 do Distrito Federal, fundamentando seu voto, que foi acolhido pela Suprema Corte. O Ministro ressaltou, então, os aspectos doutrinários nestes termos : « A doutrina nacional reconhece, genericamente, a natureza meramente opinativa dos pareceres lançados nos processos administrativos (MEIRELLES , Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 28a. ed., São Paulo, Malheiros, 2003, p.189). E acrescenta mais adiante : « se a lei (I) não exige expressamente parecer favorável como requisito de determinado ato administrativo, ou (II) exige apenas o exame prévio por parte do órgão de assessoria jurídica, o parecer técnico-jurídico em nada vincula o ato administrativo a ser praticado, e dele não faz parte. Nesses casos, se o administrador acolhe as razões do parecer, incorpora, sim, ao seu ato administrativo, os fundamentos técnicos ; mas isso não quer dizer que, com a incorporação dos seus fundamentos ao ato administrativo, o parecer perca sua autonomia de ato meramente opinativo que nem ato administrativo propriamente é, como bem define Hely Lopes Meirelles ».
Embora se esteja usando maliciosamente a expressão « parecer vinculante », pretendendo dar-lhe  o caráter de obrigação legal, o parecer emitido pela Advocacia Geral da União é apenas opinativo. Esse qualificativo não torna sem importância os pareceres nem reduz a responsabilidade dos seus emitentes, mas –este é o ponto essencial no caso em exame- ele é apenas opinativo, não é vinculante.
Outro ponto de fundamental importância refere-se ao conteúdo do parecer. A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, no caso da área indígena Raposa Serra do Sol, não foi até agora confirmada pelo Plenário. Essa infeliz decisão restringiu os direitos das comunidades indígenas às áreas das quais detinham a posse efetiva quando da promulgação da Constituição de 1988, gerando a expressão « marco temporal ». A grande demora na apreciação final pela Suprema Corte decorre, precisamente, do elevado número de questionamentos assinalando a inconstitucionalidade da restrição imposta pelo « marco temporal ». Com efeito, a Constituição estabelece, enfaticamente, que as comunidades indígenas têm direito às áreas que tradicionalmente ocupam, não se admitindo, como é amplamente sustentado em obras de doutrina jurídica e já foi reafirmado em inúmeras decisões judiciais, que uma terra indígena ilegalmente invadida perca a condição de área de ocupação tradicional de uma determinada comunidade.
Em suma, o referido parecer não se enquadra em qualquer hipótese legal para ser vinculante e ainda contem inconstitucionalidade manifesta quando adota a tese do « marco temporal ». Além disso, tendo em conta o que foi divulgado pelas redes sociais, o processo de elaboração do parecer foi flagrantemente ilegal. Por todas essas razões, ele deve ser ignorado na consideração dos fundamentos jurídicos dos direitos indígenas.
* jurista

Indígenas Kadiwéu retomam fazenda incidente em território concedido ao povo no Segundo Reinado, em 1864

Há uma semana 120 indígenas Kadiwéu retomaram parte do território destinado ao povo em 1900 e homologado em 1984. O espaço reocupado na última quinta-feira (13) faz parte das 23 fazendas reivindicadas pelos indígenas em 2012, localizada em Porto Murtinho, pantanal do Mato Grosso do Sul. Contudo, há cinco anos a Justiça Federal sustenta uma liminar que concedeu aos pecuaristas 12 das 23 propriedades que se estendem sobre a terra historicamente destinada ao povo. A retomada desta semana reocupa uma dessas fazendas em que o detentor de título não retornou desde as primeiras ocupações, em abril de 2012
Para liderança indígena presente na retomada, este território, além de ser destinado aos Kadiwéu pelo governo, é de pertença aos indígenas pelas lutas travadas pelos antepassado, devido a relação estabelecida com o espaço há centenas de anos. “Nós queremos essa terra. Ela é herança deixada para nós pelos nossos antepassados. Eles lutaram por esse pedaço de chão. Viveram e foram enterrados aqui. É por isso que estamos retomando. Queremos reconquistar essa terra de volta. A terra é vida do índio e esse pedaço é nossa herança”, comenta o senhor. 

“Não queremos confronto. Mas nos preocupamos porque ficamos sabendo por um viajante que estão mandando segurança. Só queremos nossa herança. Queremos a conclusão da demarcação da  terra. Pedimos ao governo que faça a desintrusão e indenizem os fazendeiros”, comenta a liderança em entrevista por telefone. Na retomada de 2012,um historiador, um advogado e quatro lideranças indígenas foram perseguidos por cerca de 20 homens armados em seis caminhonetes. A perseguição aconteceu durante uma visita do grupo ao território dos indígenas.

Documentos históricos comprovam que o território dos Kadiwéu foi doado a eles ainda no Segundo Império, por Dom Pedro II, como recompensa pela participação dos indígenas, ao lado do Brasil, na Guerra do Paraguai, em 1864. Com extensão de 538,5 mil hectares, a Terra Indígena Kadiwéu permanece com aproximadamente 160 mil hectares usados na pecuária por fazendeiros. A área retomada encontra-se dentro desta porcentagem, que somam 30% do espaço destinado ao povo. Relatos mencionam invasões decorrentes desde 1950. Segundo anciões do povo, tanto o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) quanto a Funai oficializavam a ocupação territorial, arrendando a terra aos pecuaristas. 

Mesmo com as documentações, em 2012 a juíza federal Adriana Delboni Tarrico decidiu em favor dos pecuaristas, justificando que "o entendimento ora adotado não significa, de forma alguma, sinalização de quem esteja com a razão, principalmente porque não será nestes autos que a propriedade será definida, mas, sim, tão-somente a posse". A liminar concedida há cinco anos permanece para o território ocupado. 
 
O processo de demarcação, homologação e registro do território dos Kadiwéu foi finalizado pelo governo federal em 1984. Naquele ano, os pecuaristas, que se encontravam dentro dos limites da TI, ajuizaram ação para discutir a nulidade da demarcação da TI. De um total de 585 mil hectares, entrou em litígio 155 mil - registradas em nome da União, de usufruto exclusivo dos indígenas, mas ocupados por cerca de 120 fazendas de gado. Desde 1987, tramina, então, no STF, uma ação que nunca foi julgada. Também a desintrusão da área não ocorreu.

Temer ataca direitos indígenas para tentar se livrar de denúncia no Congresso


Parecer da Advocacia-Geral da União vale para todos os órgãos da administração federal e incorpora tese do “marco temporal”


Michel Temer em um de seus almoços com a bancada ruralista, em Brasília | Beto Barata / PR


Oswaldo Braga de Souza em ISA

O governo federal adotou uma orientação que restringe drasticamente os direitos indígenas à terra. O presidente Michel Temer aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União que obriga toda a administração federal a incorporar elementos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol (RR), de 2009.
Na prática, grande parte dos processos de demarcação de TIs poderá ser revista e, em consequência, paralisada de vez. Em pouco mais de um ano de gestão, Michel Temer não assinou nenhum decreto de homologação e seus ministros da Justiça não publicaram nenhuma portaria declaratória de TI - as duas principais etapas do complexo procedimento de demarcação. Assim, o governo Temer poderá passar à história como o que menos reconheceu essas áreas desde a Redemocratização (veja aqui).
Entre outros pontos, o parecer proíbe a ampliação de TIs e estabelece que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) devem considerar que só têm direito à terra as comunidades indígenas que estavam na posse de seu território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição – o chamado “marco temporal”. A tese é polêmica por minimizar o histórico de expulsões e violências sofridas por inúmeros grupos indígenas.
A nova orientação era defendida há anos pela bancada ruralista e sua adoção faz parte da ofensiva de Michel Temer para impedir que o Congresso autorize o andamento da denúncia por corrupção feita pela Procuradoria-Geral da República. Temer acabou rifando os direitos territoriais indígenas em troca dos votos ruralistas. A votação da autorização para que a denúncia contra o presidete vá ao STF deve ocorrer no plenário da Câmara, na volta do recesso parlamentar, em agosto.
A assessoria da Funai informou que o presidente da instituição não poderia se manifestar sobre o parecer da AGU por estar em viagem ao Pará.

Processos em andamento

Conforme nota da AGU, as determinações contidas no parecer não atingem os “processos de demarcação já finalizados”, mas deverão ser aplicadas àqueles em andamento. De acordo com informações do ISA, há hoje 116 processos que ainda não passaram pela homologação.
A nota da AGU afirma que a nova orientação “não inova na ordem jurídica, mas apenas internaliza para a administração pública um entendimento há muito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”. A justificativa da medida seria “uniformizar entendimentos e diminuir conflitos sociais e fundiários em todo o país” (leia a íntegra da nota da AGU).
A advogada do ISA Juliana de Paula Batista explica que o governo tomou a decisão política de impor a todos os seus órgãos uma interpretação que é a mais restritiva possível do direito indígena à terra, contida em uma única decisão que, além disso, não deve ser aplicada obrigatoriamente em outros julgamentos segundo o STF.
“Não podemos dizer que a decisão do caso Raposa Serra do Sol represente um ‘entendimento consolidado’ do STF porque esse julgamento trata de um único caso concreto que não tem efeito vinculante”, afirma. “Quando se trata de direitos fundamentais, como é o caso do direito dos índios à terra, a interpretação deve ser sempre a mais favorável à proteção das minorias, principalmente quando se considera o processo histórico de violências e vulnerabilidades enfrentado pelos povos indígenas”, argumenta.
“O que diminui os conflitos no campo é a demarcação das Terras Indígenas. Ao contrário, o que causa conflitos é a mensagem do Poder Executivo e do Congresso de que é possível mitigar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa é uma mensagem clara de um presidente que pretende se manter no cargo a qualquer preço, inclusive anistiando a grilagem de terras, a invasão de Unidades de Conservação e os desrespeito dos direitos dos povos historicamente violentados”, ressalta a advogada.
O parecer da AGU determina ainda que a política de Defesa Nacional, a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, a instalação de equipamentos públicos, redes de comunicação e vias de transporte devem se sobrepor ao usufruto dos índios sobre suas terras. Na prática, isso quer dizer que as comunidades indígenas não precisam ser consultadas sobre ações desses órgãos e projetos como esses que ocorram em seu território.
“Essa medida é uma forma de negar o usufruto exclusivo dos índios sobre suas terras definido na Constituição e o direito à consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, pondera Juliana de Paula.

Orientação antecipada

Em 2012, o então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou a Portaria 303, que incorporava as condicionantes estabelecidas na decisão da TI Raposa-Serra do Sol. Depois de protestos dos povos indígenas, no entanto, ele suspendeu a norma. A medida adotada agora por Temer é ainda mais grave porque deve ser cumprida por todos os órgãos federais, enquanto a Portaria 303 deveria ser obedecida apenas por aqueles subordinados à AGU, como as procuradorias dos órgãos vinculados aos ministérios, por exemplo.
A nova orientação foi antecipada pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos mais ferrenhos defensores de Michel Temer. Em um vídeo que circulou nesta semana, em Brasília, por Whatsapp, ele informa que o parecer da AGU foi acertado em uma reunião, em abril, com o então ministro da Justiça e também deputado ruralista, Osmar Serraglio, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e o assessor da Casa Civil Renato Vieira. O encontro faria parte de uma série de negociações envolvendo também o ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o titular atual da pasta, Torquato Jardim.
No vídeo, Heinze diz que, a partir da adoção do parecer, todos os processos de demarcação de TIs em andamento serão revisados. “Na minha avaliação, mais de 90% dos processos que tem no Brasil são ilegais e serão arquivados”, aposta o parlamentar (veja o vídeo abaixo).


O deputado é o mesmo que, em outro vídeo, gravado em 2013, em Vicente Dutra (RS), diz que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo o que não presta”. Na mesma gravação, ele e o também deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS) estimulam produtores rurais a contratar segurança privada para proteger suas propriedades e expulsar índios das terras que consideram como suas (saiba mais e veja vídeo abaixo).



Última Atualização às 17h58m

Veja opinião do jurista Dalmo de Abreu Dallari, abaixo, em Artigo no Jornal do Brasil: 

Invasão de terras indígenas - nova farsa jurídica

19 de julho de 2017

Especialistas condenam portarias do Ministério da Justiça sobre indígenas e quilombolas

A pedido do ISA, cinco especialistas em direitos indígenas comentam portarias polêmicas sobre questão indígena
 Indígenas durante Acampamento Terra Livre 2017, em abril, em Brasíia | Mídia Ninja / MNI.


Os descaminhos do governo Temer na política indigenista acenderam novo sinal de alerta nas duas últimas semanas. No dia 6/7, o Ministério da Justiça publicou a Portaria 541/2017, que criava um grupo de trabalho para formular propostas para "integração social" de indígenas e quilombolas.
Diante da repercussão negativa, uma semana depois, publicou nova portaria, a 546/2017, substituindo a anterior. A nova norma trocava a expressão “integração social” por “organização social” e um integrante do grupo de trabalho. Fora isso, mantinha a composição do colegiado, formado por um integrante da Fundação Nacional do Índio (Funai) e todos os outros quatro de instituições da área de segurança: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
No mesmo dia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou o nome do general de reserva do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas na presidência da Funai. Ele ocupava o cargo interinamente e já havia sido indicado pelo PSC para o cargo, partido sem nenhuma tradição no trato da questão indígena.
Ainda para tentar contrapor as críticas das organizações indígenas e indigenistas às duas portarias e à nomeação, a Funai emitiu uma nota. Segundo o texto, o termo “integração” no texto da primeira norma não faria referência às comunidades indígenas e quilombolas, mas às atividades dos diversos órgãos que compõem a pasta.
"As expectativas principais elencadas pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, são no sentido de que haja uma integração de economia de meios dos órgãos do MJ no exercício de suas atividades em proveito das diversas demandas atinentes a cada órgão", diz a nota. "É necessário ressaltar que o governo não quer organizar as comunidades indígenas, porque elas já são muito bem organizadas. O governo quer contribuir para que as políticas voltadas para o aperfeiçoamento da organização social dos indígenas sejam realizadas, garantindo o direito resguardado pela Constituição aos povos indígenas", continua o texto.
“O ministro da Justiça convidou e colocou esse eixo de trabalho com a Funai para possamos apresentar demandas no que diz respeito ao aperfeiçoamento de políticas referentes à organização social, aos costumes, tradições, línguas e cultura dos povos indígenas, buscando em outros órgãos ações que venham beneficiar o cumprimento da missão institucional da Funai, contribuindo para a qualidade de vida dos povos indígenas”, afirma em nota (leia todo o texto).

Polêmica

A tentativa do governo de dizer que não quer “integrar” ou “organizar” as comunidades indígenas e quilombolas, no entanto, não foi suficiente para dissipar a polêmica. Para especialistas ouvidos pelo ISA, a nova portaria continua representando uma grave ameaça aos direitos indígenas, que se soma a outras, como os cortes de recursos destinados à Funai, a paralisação nas demarcações de Terras Indígenas e - algo que não acontecia desde 1991 - a nomeação de um militar para a presidência do órgão.
Para o jurista Carlos Frederico Marés, sócio fundador do ISA e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), a emenda saiu pior que o soneto porque a nova portaria nega a existência de uma organização social dos povos indígenas. “As organizações sociais dos povos indígenas e quilombolas são lícitas, reconhecidas e protegidas pelas leis brasileiras e internacionais, portanto qualquer proposta de extinção, modificação ou desconsideração viola o ordenamento jurídico e se constitui em crime lesa humanidade” (leia na íntegra da resposta).
Já para João Pacheco de Oliveira, professor de Antropologia no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ), trata-se de uma nova política indigenista baseada na gestão militar de assuntos conflitivos. “A missão desse grupo de trabalho, com um mandato impressionantemente curto (15 dias), é fixar as regras e condições para que estruturas pré-existentes, que lidam com populações consideradas ‘perigosas’, passem a atuar em sintonia com os interesses do núcleo de poder existente”, afirma o antropólogo no artigo inédito “Regime Tutelar e Gestão Militar” (leia aqui toda a resposta).
Confira abaixo as opiniões de outros especialistas:

“Organização social não depende de ‘medidas e estratégias’ do poder público” (Manuela Carneiro da Cunha)

Antropóloga, professora da Universidade de São Paulo

“Pelo teor da composição do Grupo de Trabalho, só se pode concluir que para o Ministro da Justiça, índios e quilombolas são assunto de polícia. O termo ‘integração’, que constava da primeira versão da portaria, já não figura na Constituição há quase trinta anos. Sua acepção de assimilação foi descartada. Substituir ‘integração’ por ‘organização’, como consta da segunda versão, é um disparate: a organização social de índios e quilombolas não depende de ‘medidas e estratégias’ do poder público. Ela é, pelo contrário, reconhecida como preciosa contribuição endógena à diversidade em nosso país”.

“Ministro da Justiça deveria convocar o CNPI e explicar como pretende garantir direitos indígenas” (Luis Donisete Benzi Grupioni)

Secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

“Estamos diante de um governo que sapateia direitos e enfraquece instituições, em passos retrógrados feito caranguejo em ressaca. O Ministério da Justiça preside o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) que reúne representantes indígenas de todas as regiões do país e de todos os ministérios que têm ações com os povos indígenas. O que faz o atual ministro Torquato Jardim? Ignora a existência do CNPI, não o convoca e cria um GT, com funcionários dos órgãos de segurança, para primeiro propor medidas de ‘integração social’ e agora para formular propostas à ‘organização social’ de índios e quilombolas. Algo desprovido de qualquer sentido. Ao invés de criar marolas má intencionadas, porque de boa fé essa portaria não tem nada, o Ministro da Justiça deveria convocar o CNPI e explicar como pretende garantir direitos indígenas enfraquecendo o órgão indigenista, paralisando demarcações e criando factóides do naipe dessa portaria. É lamentável.

“Mais um retrocesso do governo de Michel Temer em relação à política indigenista” (Márcio Meira)

Antropólogo, historiador e ex-presidente da Funai

“A publicação dessa portaria, na minha opinião, representa mais um retrocesso do governo de Michel Temer em relação à política indigenista, se somando àquela famigerada que trata das demarcações de Terras Indígenas. Na verdade, elas fazem parte de um conjunto sinistro de medidas, que incluem o desmantelamento da Funai, tanto pela nomeação para cargos chave da instituição, de políticos que nada conhecem dos povos indígenas, quanto pelos cortes orçamentários que a asfixiam. Somam-se a tais medidas as perseguições a lideranças e organizações da sociedade civil, indígenas e indigenistas, como foi o caso da CPI da FUNAI e INCRA. No caso específico desta última portaria, ela deixa uma forte suspeita, pela sua composição policialesca, de desrespeito à autonomia dos povos indígenas, inclusive ferindo a Constituição Federal, que aboliu em 1988 todos os vestígios de uma suposta ‘integração’ dos indígenas, reeditando uma política tutelar e autoritária em relação aos povos indígenas”.

“Não cabe ao estado organizar as sociedades indígenas” (Aílton Krenak)

Líder indígena e jornalista

“A Constituição Federal estabelece que são reconhecidas as formas de organização próprias das comunidades/sociedades indígenas. Suas organizações são pré-existentes, devem ser respeitadas. Não cabe ao Estado organizar as sociedade indígenas. Ainda estão devendo a reclamada discussão do Estatuto das Sociedades/Povos Indígenas, que dorme como uma pedra nas gavetas do Congresso Nacional/Senado. E na verdade, não é uma questão semântica entre ‘integração’ ou ‘organização’, mas uma clara ofensa à Constituição, e incitação a violência contra os Povos Indígenas. Uma provocação desses juristas de plantão do golpe.”

18 de julho de 2017

Dom Roque Paloschi: Brasil tenta desfazer as proteções aos povos indígenas


Por Mary Durran, publicada por Catholic News Service.Tradução de Luísa Flores Somavilla em Cimi.
Desde que o presidente do Brasil, Michel Temer, assumiu o cargo em 31 de agosto, ele se cercou de ministros com fortes vínculos com os pecuaristas e agricultores de soja, que se opõem às medidas tomadas pelos governos anteriores para implementar a demarcação de terras indígenas. Em 13 de julho, a organização não governamental Global Witness, com sede nos EUA, divulgou um relatório citando o Brasil como o país com maior número de assassinatos de ambientalistas e defensores da terra em 2016.
As proteções constitucionais aos povos indígenas estão sendo reduzidas pelo governo brasileiro, disse o presidente da comissão episcopal sobre os povos indígenas ao Catholic News Service, durante uma viagem no Canadá.


"Na década de 80, ajudamos a redigir os artigos da constituição de 1988 que reconheciam a cultura dos povos indígenas e estabeleciam a proteção de suas terras por demarcação", disse o arcebispo Roque Paloschi, de Porto Velho. "Hoje, estamos lutando para manter essas proteções em vigor". Paloschi é presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

O CIMI foi formado em 1975 - durante a ditadura militar do Brasil, que terminou em 1985 - para acompanhar os povos indígenas do país, que sofreram uma redução de 500 milhões na época da colonização pelos portugueses para menos de um milhão, pertencentes a 240 grupos étnicos diferentes.

Paloschi falou em Montreal, um mês depois de especialistas internacionais terem advertido que os povos indígenas brasileiros estão sendo atacados e que eles precisam de proteção reforçada, ao invés da redução das medidas de proteção.


Três especialistas da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos apontaram em uma declaração, em junho, que nos últimos 15 anos o Brasil teve "o maior número de assassinatos de ambientalistas e defensores da terra do mundo", com uma média de um por semana. Muitos desses defensores são indígenas que vivem da terra.

Em 13 de julho, a organização não governamental Global Witness, com sede nos EUA, divulgou um relatório citando o Brasil como o país com o maior número de assassinatos de ambientalistas e defensores da terra em 2016; 49 desses ativistas, incluindo indígenas, foram mortos no Brasil.

"Estamos vivendo como se estivéssemos em uma ditadura militar", disse Paloschi. "Líderes e povos inteiros estão sendo criminalizados."

Desde que o presidente do Brasil, Michel Temer, assumiu o cargo em 31 de agosto, ele se cercou de ministros com fortes vínculos com os pecuaristas e agricultores de soja, que se opõem às medidas tomadas pelos governos anteriores para implementar a demarcação de terras indígenas.

Paloschi disse que, apesar dos esforços do CIMI, apenas 50% das terras envolvidas receberam os títulos legais. Ele disse que mesmo as terras atribuídas legalmente aos povos indígenas são muitas vezes invadidas por madeireiros e empresas de mineração.

O governo Temer criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que pressionou para reduzir proteções ambientais e indígenas e propôs emendas constitucionais que enfraqueceriam a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Outro projeto polêmico propõe que a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas seja retirada da FUNAI, do Ministério da Justiça e do presidente do congresso brasileiro, cuja maioria está vinculada ao grupo de proprietários de terras e pecuaristas que se opõem aos direitos de propriedade indígena. A proposta obrigaria todas as demarcações de terras já aprovadas a serem ratificadas pelo Congresso.

Paloschi disse que a retórica da comissão, que acusou a ONU de promover a agenda de grupos de ativistas internacionais, parece ter colocado lenha na fogueira do racismo encoberto de muitos brasileiros não indígenas. Aumentaram os impasses violentos entre agricultores e grupos indígenas na tentativa de reivindicar terras. Em maio, 13 índios Gamela que estavam ocupando territórios tiveram que ser hospitalizados após serem atacados por fazendeiros armados com facões no estado do Maranhão. Uma das vítimas teve as mãos decepadas e os joelhos cortados.

"Eles são os mais pobres dos pobres, mas são desprezados e sofrem constante preconceito e racismo", disse Paloschi sobre os povos indígenas. "Sem sua terra, eles não são nada".

O CIMI, cujos 250 missionários trabalham com esses grupos indígenas em todo o Brasil, foi acusado de incentivar as ocupações de terra e causar confusão, acusação negada por Paloschi.

"O papel do CIMI é acompanhar os povos indígenas, incentivá-los a assumir a própria vida e apoiá-los a crescer. Não podemos fazer isso por eles", afirmou.

O arcebispo disse que está triste com a colusão histórica da Igreja com os colonizadores portugueses, que tentaram tutelar os povos indígenas e torná-los dependentes.

Mas ele disse que vê sinais de esperança.

"Existe um processo contínuo de diálogo e algumas mudanças visíveis no reconhecimento do valor das línguas e culturas indígenas.

Mas quanto mais avançamos, maior é o caminho a ser percorrido", disse ele.

Ele diz ser incentivado pelo Papa Francisco, cujos papado e compromisso com os povos das Américas ele considera uma bênção.

Paloschi disse que o papa confidenciou ao cardeal brasileiro Claudio Hummes que está pensando em realizar um sínodo na Amazônia, lar das terras ancestrais da grande maioria dos povos indígenas do Brasil. Atualmente, o papa está refletindo e rezando pelo discernimento a respeito da organização de tal sínodo, disse o arcebispo.

15 de julho de 2017

Índias kaingang denunciam abuso sexual

Polícia Federal de Passo Fundo (RS) abre inquérito de assédio praticado por chefes a funcionárias do serviço de atenção à saúde indígena. Ministério da Saúde avalia afastar os acusados imediatamente

ABUSADA A.R., 30 anos, diz que cedeu às investidas para preservar o emprego (Crédito: Divulgação)
Ary Filgueira em ISTOÉ

Ele ameaçou me tirar do emprego se eu não saísse com ele. Tenho meus filhos para dar de comer. Então, eu disse: ‘Já que é assim, eu fico contigo’. Depois disso, saímos mais outras vezes. Foi horrível. Só parou quando ele foi transferido.” O relato é narrado por A.R., 30 anos, mulher pertencente à comunidade indígena Kaingang, no Rio Grande do Sul, perto de Passo Fundo. Ela é auxiliar de dentista e trabalha no posto de saúde dentro da área indígena no município de Ronda Alta (RS). Foi ali, na unidade vinculada ao Ministério da Saúde, que ocorreu a sequência de assédios que culminaram em um ato sexual contra a vontade da vítima. O mais pavoroso dessa história contada com detalhes sórdidos é que os ataques partiram de ninguém menos que um servidor responsável por zelar pela saúde da população indígena da região. O nome dele é Ilírio Roque Portela. Ironicamente, sua função é a de assessor de Saúde Indígena.
Ilírio é casado com a tia da vítima. A mulher dele é enfermeira do posto de Ronda Alta, onde sua sobrinha também trabalha. O assédio sexual contra A.R. começou com uma proposta financeira. “Ele enfiou a mão no bolso e tirou R$ 3 mil. Disse que ia me pagar para eu sair com ele. Eu disse que não queria”, afirmou ela. Ilírio, segundo A.R., resolveu endurecer a abordagem, ameaçando a vítima de demissão. Com certa dificuldade de falar sobre o caso, ela relembra as palavras usadas na coação: “Já que tu não me deu por dinheiro (sic) vou tirar seu emprego”. Amedrontada, a vítima cedeu, curvando-se à violência sexual praticada por seu colega de instituição pública.
Lamentavelmente, o fato está longe de ser um episódio isolado ocorrido num posto vinculado ao Ministério da Saúde daquela região. A Polícia Federal de Passo Fundo abriu inquérito e apura, pelo menos, mais três denúncias de assédio sexual e moral praticados contra prestadoras de serviços de atenção à saúde das comunidades indígenas daquela região. A pedido das vítimas, que têm medo de represálias, a reportagem revela apenas as iniciais de seus nomes. O Ministério informou à revista que avalia afastar imediatamente os acusados de agressão. Além de Ilírio, são investigados pela PF o chefe substituto dele, Lauro Vieira de Lima, e Nelson Costa. Os três são lotados na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), um um posto avançado do Ministério. A função do órgão é levar atendimento médico especializado à população indígena daquela região.
Os três servidores têm em comum a mesma prática criminosa cometida contra as vítimas indígenas: usar o cargo para coagir as mulheres que não aceitam se submeter aos atos sexuais propostos. Eles são suspeitos de assediar sexualmente as funcionárias terceirizadas L.R.P.S., 36, A.M.M., 26, e M.N., que trabalham para eles no Sesai. Elas também são índias da comunidade Kaingang. A aldeia é chefiada pela cacique Ângela Inácio Braga, a primeira mulher a atingir o posto mais alto na hierarquia entre as comunidades Kaingang da região. Foi nessa posição que Ângela procurou a delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo, em 7 de junho, e denunciou os crimes. Ela separou os relatos ligando cada vítima ao respectivo agressor. No termo de depoimento, ela descreveu: “Que os assédios teriam sido praticados por Lauro (Vieira de Lima, chefe substituto) e Nelson (Costa, servidor) contra L. e por Lauro contra A. . Sendo M. assediada por Ilírio Portela”.
Por telefone, o delegado da Polícia Federal em Passo Fundo, Mário Luiz Vieira, disse que abriu inquérito para apurar as denúncias. Segundo ele, estão sendo tomados os depoimentos das vítimas. O Ministério da Saúde informa que estuda fazer o “afastamento imediato” dos funcionários acusados. A Corregedoria abriu um processo administrativo disciplinar para investigar a denúncia dos indígenas. Uma comissão definirá as eventuais punições. “Desde que tomou conhecimento da denúncia de assédio moral no DSEI [Distrito Sanitário Especial Indígena] Interior Sul, tem tratado o tema como prioridade”, garantiu a assessoria do órgão em nota. “Uma equipe esteve no DSEI para averiguar os fatos e reuniu-se com indígenas da região, profissionais de saúde, Polícia Federal e a procuradora do Ministério Público, além das pessoas envolvidas diretamente nas denúncias”.Ângela detalhou o tipo de investida sofrida por cada uma das vítimas. A primeira a procurar a cacique foi L.R.P.S.. A mulher disse à líder indígena que não aguentava mais os assédios de Lauro, que usava termos chulos para demonstrar sua intenção. “Lauro insistentemente a perseguia, com as seguintes perguntas: ‘E esses peitos aí’ e ‘E essas pernas aí’, ‘Até o fim do ano vou te pegar’’’, descreveu Ângela. Ela contou que Lauro já seguiu L. até a cozinha da Sesai e teria tentado beijá-la à força. O servidor também é investigado por atentar contra outra mulher: A.M.M., 26, que pediu para não informar sua função na Sesai. E repetiu o que está escrito no boletim de ocorrência da polícia: “O Lauro se referia a mim dessa forma: ‘E essas pernas aí?’. Às vezes, chegava com insinuações corporais. Eu tinha medo de ficar perto dele”.

Demitida

Embora o alvo preferencial dos três servidores sejam funcionárias de origem indígena, há relato de uma vítima de outro perfil. Elizete Kurtz Brizola, 37, enfermeira, trabalhou na Sesai de janeiro de 2015 a maio de 2016. “Um dia, Lauro chegou para mim e disse: ‘Fala com fulana para ela ficar comigo, que uma mão ajuda a outra’.’’ Ela não aceitou. “Eu não fiz minha faculdade numa esquina. Não me sujeitei a isso”, disse. Diante da recusa, Elizete passou a ser vítima do assediador. “Um dia, o Lauro encontrou comigo no corredor e tentou pegar no meu seio. Eu disse que iria denunciá-lo. Ele me ameaçou, dizendo que eu amanheceria com a boca cheia de formiga. Uns seis meses depois, fui demitida sumariamente. Sem qualquer motivação”, afirma Elizete. Lamentavelmente, os motivos parecem óbvios.

A Narrativa dos horrores

Em depoimento à PF, a cacique Ângela Inácio Braga, do povo Kaigang de Água Santa (RS), relatou que foi procurada pelas vítimas do assédio cometido por servidores do Sesai. Ela descreveu a situação de L.R.P.S., 36 anos, nutricionista; A.M.M., 26, psicóloga; e M.N., fisioterapeuta. Eis os trechos do depoimento:

“Que os assédios teriam sido praticados por Lauro (Vieira de Lima, chefe substituto) e Nelson (Costa, servidor) contra L. e por Lauro contra A., sendo M. assediada por Ilírio Portela.”
“Esses peitos aí?”
“Que L. informou para a depoente que Lauro insistentemente a perseguia, com as seguintes perguntas: ‘E esses peitos aí?’ e ‘E essas pernas aí?’, ‘Até o fim do ano e vou te pegar’. ’’
“Insinuações corporais”
“A. informou à depoente que Lauro também a teria assediado com insinuações corporais”. ‘Eu tinha medo de ficar perto dele’, disse a vítima”
Chefe tentou agarrar na cozinha
“L. comunicou à depoente que todas as vezes que ia na cozinha, Lauro ia atrás e, ao menos em uma ocasião, teria tentado agarrar L..