7 de janeiro de 2018

Marcondes Nambá: Desenhando com o próprio sangue

Fotos _ Reproduzidas do site Taqui Pra Ti 

 “... meu ódio é o melhor de mim / Com ele me salvo /  e dou aos poucos uma esperança mínima”. (Carlos Drummond – A flor e a náusea)
Por José Ribamar Bessa Freire em Taqui Pra Ti
– Faça um desenho mostrando como são tratados, hoje, os índios no Brasil, imaginando que daqui a 400 anos um historiador o encontrará num arquivo junto com outros documentos que atravessaram o tempo.
Dei essa tarefa, em outubro de 2013, aos alunos do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Entre eles, Marcondes Namblá, professor Laklãnõ/Xokleng da Terra Indígena Alto Vale do Itajaí. Ninguém podia imaginar que, quatro anos depois, o desenho seria feito com sua própria vida, isto é, com sua morte. Ele foi assassinado a pauladas, com o crânio fraturado, neste primeiro de janeiro. Tinha 38 anos, cinco filhos, um sorriso doce e cativante de menino e deixa na orfandade as crianças da escola indígena onde ensinava.
O suspeito do crime Gilmar Cesar de Lima, 22 anos, residente em Gaspar (SC), com várias passagens pela polícia, teve prisão preventiva decretada. Segundo o delegado Douglas, a polícia o identificou através das câmeras de monitoramento que flagraram o momento do crime cometido com um porrete. Testemunhas revelam que “Gilmar falou a pessoas que passavam na rua que o indígena teria ‘mexido’ com o cachorro dele”. O caso, para a polícia, se encerra quando o foragido for preso. Para nós, não.
– “A violência contra os povos indígenas é sistemática, diária, individual e coletiva” – denuncia o Núcleo de Estudos dos Povos Indígenas (NEPI) da UFSC, o que é confirmado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em nota na qual denuncia “a onda de intolerância racista contra indígenas no litoral de Santa Catarina, estimulada pelas autoridades municipais que não aceitam o fato de os indígenas frequentarem as praias”.
Efetivamente, agressões, humilhações e discriminação acontecem com muita frequência, inclusive contra crianças, mas só são registradas em caso de morte. Há dois anos, o Brasil acompanhou, estarrecido, o enterro no dia 1º de janeiro de Vítor, bebé kaingang de dois anos, degolado por um jovem de 23 anos na rodoviária de Imbituba (SC) diante da própria mãe. As agressões aumentam, ironicamente, nas festas de Natal, quando muitos índios saem de suas aldeias para vender artesanato aos turistas, ou no caso de Namblá, para vender picolé numa praia em Penha.
Brinquedos e brincadeiras
Por que alguém, pertencente à espécie humana, age como uma besta-fera e mata um semelhante que esboça gesto de carinho a um cachorro? O que ele ganha com isso? Em qual escola estudou? Quem colocou merda nesse cérebro criminoso? Por que ceifou a vida de um pesquisador promissor que em novembro último impressionou o público do III Seminário Crianças e Infâncias Indígenas com a apresentação dos resultados de sua pesquisa? Na ocasião, Namblá revelou à antropóloga Antonella Tassinari seus planos de ingressar no mestrado para continuar investigando a infância indígena.
Esse foi o tema de sua monografia de conclusão de curso em abril de 2015. Ele pesquisou a prática dos banhos nos rios, mostrando como a construção da Barragem Norte transformou o cotidiano das crianças Laklãnõ e prejudicou as brincadeiras infantis que registravam vocabulários específicos na língua nativa e foram abandonados. Preocupado com o destino da língua materna, Namblá estava atento para a circulação de saberes tradicionais e as dimensões identitárias configuradas pelo território. “Ele nos cativou com seu sorriso, entusiasmo e criatividade” – escreveu Antonella.
Os depoimentos de professores e colegas ressaltam a jovialidade e o entusiasmo de Namblá pela vida. Ele era dono de uma “alegria contagiante que nos passava com sua viola e cantorias de sempre na UFSC” nas palavras enlutadas de sua colega, a guarani Kerexu Yxapyry. Ele cantava e encantava.
Guardo dele saudosas lembranças. Depois que ministrei dois módulos para sua turma, continuamos a manter contato permanente, com troca de mensagens pelo facebook. Numa delas, em 18/01/2014, ele escreveu:
– Olá professor. Quero ampliar a minha pesquisa sobre a infância. Na conversa em Foz do Iguaçu vc me falou de um autor que fala disso, gostaria de saber o nome dele.
– Acho que foi o Walter Benjamin – eu respondi
– Ah, é esse mesmo.
Dois depois lhe enviei cópias do “História Cultural do Brinquedo” e “Brinquedo e brincadeira – Observações sobre uma obra monumental”, ambos de Benjamin. Já em 2015, Namblá comentou a resenha que lhe enviei do livro “A hora das crianças. Narrativas radiofônicas de Walter Benjamin” organizada por Rita Ribes.
Continuamos em contato até há alguns meses quando ele escreveu: (07/03/2017):
– Olá, professor! Td bm? Sabe eu to de saída, mas logo que vi vc conectado, lembrei que podes me ajudar, se puder, é claro. To precisando que vc me envie artigos científicos sobre metodologia de ensino de língua portuguesa literatura.
Respondi:
– Oi Namblá, veja nesse site (leonorwerneck.wixsite.com) lá vai encontrar o que te interessa. Acho que vale a pena consultar também a revista “Linha D’Água” da APPL – Associação dos Professores de Língua e Literatura. Também o artigo “Na sala de Aula” de Antônio Cândido.
– Valeu. Vou pesquisar o site sim. Muito obrigado
O desenho
Esse é Marcondes Namblá, assassinado não só por um indivíduo, que foi apenas um instrumento, mas pela sociedade que o armou com o preconceito. Ele e seus 35 colegas de turma, Laklano, Guarani e Kaingang, além da dolorosa experiência pessoal, conheceram a trajetória histórica da violência. Na disciplina Análise e interpretação de textos que ministrei na Licenciatura das Linguagens, em Florianópolis, todos leram trechos da “Nova Crônica e Bom Governo” do índio andino Felipe Guamán Poma de Ayala (1526-1615), ilustrada com 398 desenhos só encontrados em 1908 na Biblioteca Real da Dinamarca.
Foi aí que cada aluno escolheu um desenho para comentar sua atualidade. São imagens fortes do período colonial, de caráter narrativo, que relatam os métodos violentos usados pelos conquistadores, num deles está a imagem do avô do autor, Guamán Chaua, que foi queimado vivo por Pizarro. O desenho de Poma de Ayala selecionado por Namblá foi aquele em que violência física era cometida contra crianças indígenas chicoteadas pelo mestre-escola.
Marcondes Namblá escreveu comentário para avaliação da disciplina, que depois leu no Colóquio sobre Poma de Ayala em Foz do Iguaçu, em outubro de 2014, numa mesa com a participação dos Guarani Joana Mongeló e Teodoro Alves, e dos professores da UNILA Clóvis Brighenti, Giane Lessa e Mário Ramão Villaba.  Em sua homenagem, reproduzo aqui trechos do seu texto:
“A imagem que escolhi retrata os abusos das autoridades políticas e religiosas.  Mas o que eu gostaria de deixar para a posteridade é que a entrada da igreja dentro das terras indígenas sem dúvida é a pior e mais eficiente arma utilizada pelos colonizadores europeus para dominar os povos indígenas brasileiros.
“Sobre o autor, foi a primeira vez que conheci o trabalho através do professor José Bessa, durante uma etapa do curso Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica – UFSC. É impressionante ler um texto de 500 anos atrás e saber como e o que aconteceu naqueles anos. Podemos descobrir as atrocidades que os espanhóis cometeram com os Incas no Peru. O desenho é interessante, pois ele consegue transmitir com muita precisão o que ele testemunhou durante a sua vivência.

“Outra mensagem que o desenho nos transmite enquanto indígenas é que a cultura oral é muito importante, mas no mundo atual, o registro escrito de tudo o que acontece no dia-a-dia da comunidade, os rituais, a musicalidade, a culinária, os medicamentos tradicionais, o movimento e a luta pela conquista dos nossos direitos é fundamental, para que as gerações posteriores possam conhecer. Por isso defendo o ingresso dos indígenas nas universidades, sabendo que a formação acadêmica pode contribuir para concretizar esse processo”.
Quando seu colega guarani Eduardo Kuaray morreu, em novembro de 2014, escrevi que a morte de um aluno jovem é, para o professor que a ele sobrevive, como a morte de um filho: uma inversão, uma cilada do destino, da história. Assim como existe pai órfão de seu filho, existe professor órfão de seu aluno. Já sinto saudades da troca de mensagens com Namblá. O coração, repleto de vergonha pelo Brasil no qual vivemos, revela a impotência de dar um basta num crime que se arrasta por cinco séculos.
Só nos resta a esperança de que o desenho com sangue de Namblá contribua para combater a intolerância e chegue ao séc. XXV, quando quem será julgado por esses crime não será um pobre infeliz, mas a sociedade que o armou. Com dor, mas com indignação e com a raiva de Drummond.
P.S. – Na terça-feira, 9 de janeiro, às 9 hrs da manhã, o Curso de Licenciatura da UFSC realiza um ato em homenagem a Marcondes Namblá. Agradeço as informações recentes e as fotos postadas por Marina Oliveira, Clóvis Brighenti, Antonella Tassinara e Kerexu Yxapyry.

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1 de dezembro de 2017

Campanha pede apoio para lançar candidata indígena do PSOL à Presidência da República em 2018

Pela primeira vez na história do Brasil uma indígena poderá concorrer à Presidência da República. Trata-se de Sonia Bone, 43 anos, respeitada no país e internacionalmente pela atuação na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Uma campanha em apoio ao nome da liderança indígena e ambiental para disputar as eleições presidenciais pelo PSOL  foi lançada. Assine aqui




"Já havia boatos sobre a pré-candidatura da indígena Sonia Bone, 43 anos, etnia Guajajara da Terra Indígena Araribóia no Maranhão, conhecida pela atuação na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB,  é uma das lideranças em destaque na luta pelos direitos indígenas e demarcação de terras indígenas. Apesar dela não confirmar no debate da Conversa Pública: Índios x Temer na Casa Pública este ano a candidatura, foi lançada uma campanha em apoio ao seu nome no  Partido Socialismo e Liberdade -PSOL, para disputar as eleições presidenciais. Se for aprovada pela primeira vez na história do Brasil vai haver uma candidata indígena á Presidência"


Carta por uma Candidatura Indígena, Anticapitalista e Ecossocialista à Presidência do Brasil

Vivemos tempos duros, tempos de extremismo conservador, de ataques brutais aos direitos sociais e trabalhistas, de desmonte da educação, da saúde, da ciência e tecnologia e serviços públicos em geral. Tempos em que corruptos contumazes escapam ilesos para seguirem suas “carreiras” políticas e em que jovens da periferia são executados às centenas ou apodrecem em condições sub-humanas nos presídios.

Vivemos tempos em que a arte é perseguida, mas em que o trabalho escravo é tolerado, em que a especulação imobiliária avança sobre o lar dos mais pobres, sobre o Verde. Tempos em que querem pôr mordaça na escola, em que se pretende silenciar os tambores dos terreiros e em que os únicos sons audíveis sejam os das motosserras e das balas nas chacinas.

Vivemos tempos de destruição inédita da Natureza de que somos parte e que nos dá a Vida. Tempos em que nos inundam com um Belo Monte de mentiras, devastação e dor, em que a Samarco deixa sua marca no Rio Doce, em que a mineração nos arranca a RENCA. Tempos em que cada hectare desmatado, cada termelétrica ligada e cada poço de petróleo perfurado se traduzem – na linguagem do aquecimento global – em secas mais severas, furacões mais intensos e ondas de calor mortíferas. Ruim antes do golpe. Desastroso depois dele.

É uma sensação de fim de mundo!

Mas para parcela da nossa população, aquela que já habitava este pedaço de chão há milênios, esse fim de mundo vem de longe. Colonização, devastação, genocídio, escravidão, patriarcado, racismo, latifúndio, saqueio de riquezas sangraram a América originária e a África sequestrada desde então. E esse fim-de-mundo segue, como locomotiva/colheitadeira louca, ensandecida, atropelando e consumindo matas e rios, povos indígenas, negros e negras, sem-terra e sem-teto, LGBTs, jovens, trabalhadores e trabalhadoras, pessoas com deficiência. Segue rumo ao abismo do colapso ecológico, da falta d’água, da extinção de espécies, do sufocamento dos oceanos com plástico. Há que se dar um freio.

Os povos indígenas têm se colocado na linha de frente do combate a esse modelo insustentável, que fede a morte. E nada mais justo que reconhecermos esse papel na forma de uma candidatura à presidência nascida da raiz mais profunda deste território. Para defender um programa de justiça, igualdade, defesa dos direitos de cada um e cada uma, de cada povo, de cada espécie; dos direitos à água e à terra, dos direitos da água, da terra e da Terra. “Não há plano B”!

O “plano A” é arrancar das mãos das corporações o controle das decisões políticas e da produção econômica, reformular desde a matriz energética até os nossos valores, descolonizar a Vida. Significa abrir caminho para a sociedade da felicidade e do amor, da justiça, do bem-viver e do reencontro com o restante da natureza em oposição à distopia de terra arrasada a que o capitalismo nos está conduzindo.

Após cinco séculos de exploração, opressão, etnocídio, colonização, racismo, negação de direitos humanos, culturais, ambientais e territoriais de nossos povos originários e de origem africana para saciar a fome insaciável do capital e de seu modelo de desenvolvimento predatório, injusto e insustentável, temos a possibilidade de uma candidatura que represente, simbolize e verbalize não apenas a resistência a essa trágica histórica, mas, que aponte a perspectiva de uma sociedade que conjugue o ecossocialismo com o bem viver da cosmogonia indígena.

Por isso, apresentamos o nome da companheira Sônia Guajajara para encabeçar nossa chapa presidencial nas eleições do próximo ano.

Sonia Guajajara é hoje uma das maiores lideranças indígenas e ambientais do mundo. É coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e esteve à frente das principais lutas travadas, unificando mais de 240 etnias em torno de pautas que combatem os interesses dos setores mais poderosos da nossa sociedade. Foram inúmeros enfrentamentos no Congresso Nacional contra uma série de projetos e propostas de emendas constitucionais que visam retirar direitos duramente conquistados e contra os projetos neodesenvolvimentistas dos últimos governos - construção de barragens, estradas e hidrelétricas que ameaçam não apenas suas terras e modos de vida, mas todas as formas de vida.

Militante do PSOL filiada desde 2011, seus discursos ecoam pelo mundo dando visibilidade a uma realidade que o capitalismo costuma esconder. Fala de sociedades que têm na reciprocidade o fundamento de sua existência, sociedades que produzem modos de vida baseados no bem viver e ainda de pessoas que recusam ter suas vidas dirigidas pelo mercado. Falas que permitem às pessoas enxergarem na resistência indígena ao sistema uma possibilidade de ressignificar nossa própria sociedade porque desnaturaliza aquilo que anos de inculcação ideológica ocultou, e perceber que um mundo novo pode ser construído. Suas falas chocam as elites e aqueles que desacreditam na capacidade que o povo tem de propor mudanças e de se auto governar. 

Política também se faz com símbolos através dos quais enviamos mensagens a toda sociedade e uma campanha eleitoral é um momento privilegiado que o PSOL dispõe para enviar algumas mensagens. A próxima campanha pode simbolizar que os mais de 500 anos de luta de todos/as oprimidos/as não serão esquecidos. Pode mostrar para a sociedade que o PSOL é um partido que se coloca radicalmente ao lado dos/as que lutam contra todas as formas de opressão do capital. Apresentar Sonia Guajajara nesta campanha à presidência será inesquecível! 

O debate amplo, aberto, solidário e democrático e a decisão coletiva são a via que defendemos como a mais justa e segura para uma construção comum. Assim reconhecemos, na beleza que é a pluralidade do PSOL, não apenas a existência como o valor e a legitimidade de diversas pré-candidaturas no partido. Compõem nosso setorial ecossocialista diferentes correntes e militantes que também as constroem, mas ter Sonia como pré-candidata é um fato político extraordinário, de grande significado para a resistência indígena, negra e popular em nosso país, na América Latina e no Mundo. O Setorial Ecossocialista do PSOL se orgulha profundamente de apresentar seu nome como alternativa para a disputa em 2018.

29 de novembro de 2017

TRF concede habeas corpus a fazendeiros acusados de ataque a indígenas

Ataque à comunidade Tey Kuê, em Caarapó, deixou um morto e 8 feridos
Indígenas velam corpo de Clodiodi _ Foto Cimi (ver vídeo)

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu, por unanimidade, habeas corpus a cinco fazendeiros acusados de envolvimento em ataque a indígenas em Caarapó, ocorrido em junho do ano passado. Jesus Camacho, Virgilio Mettifogo, Eduardo Yoshio Tominaga, Nelson Buainain Filho e Dionei Guedes foram soltos e deverão cumprir medidas cautelares.
O ataque à comunidade Tey Kuê, na Fazenda Yvu, deixou um morto e oito feridos . As prisões aconteceram agosto do ano passado. Na época, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e de busca de apreensão expedidos pela Justiça Federal de Dourados.
Ler Dossiê do Cimi sobre o massacre e veja vídeos   aqui (Amazônia Legal em Foco)
Na ação, foram encontradas diversas armas como um rifle calibre .38, uma pistola calibre. 380 e sete espingardas de diversos calibres.
Conforme a decisão, os proprietários rurais deverão comparecer trimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades e estão proibidos de acessar o local onde houve o caso, de manter contato com vítimas, com testemunhas ligadas a ela e um com o outro e de ausentar-se por mais de oito dias do local onde residem, além de entregarem os passaportes.
Conforme o relator, desembargador Federal Fausto de Sanctis, não será necessário o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, tendo em vista que os acusados não obstruíram o andamento do processo e não descumpriram determinações da justiça, já que compareceram espontaneamente para o cumprimento da ordem de prisão.
CONFRONTO
No dia 12 de junho, índios da comunidade Tey Kuê, da etnia Guarani-Kaiowá, ocuparam a Fazenda Yvu. No dia seguinte, agentes da Polícia Federal foram notificados da ocupação por fazendeiros que os levaram até o local.
Os policiais não encontraram reféns e foram informados pelos indígenas de que o proprietário poderia, em 24h, retirar o gado e seus pertences do local. Sem mandado de reintegração de posse, os PFs retornaram a Dourados.
Os proprietários rurais e mais 200 ou 300 pessoas ainda não identificadas, munidas de armas de fogo e rojões, se organizaram para expulsar os índios do local em 14 de junho.
De acordo com testemunhas, foram mais de 40 caminhonetes que cercaram os índios, com auxílio de uma pá carregadeira, e começaram a disparar em direção à comunidade.
De um grupo de 40 a 50 índios, oito ficaram feridos e Clodioude Aquileu Rodrigues morreu.
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15 de novembro de 2017

Envolvido na morte do índio Galdino não pode seguir carreira policial, diz MPF

Órgão, no entanto, admite a possibilidade de ingresso em outros cargos da Administração Pública
Monumento em homenagem ao índio Galdino, em Brasília (foto _ blogdaFunai/Rodrigo Piubelli)



No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), um dos envolvidos no assassinato do índio Galdino não pode seguir carreira policial. A manifestação se deu no Recurso Especial 1.593.717/DF (que corre em segredo de justiça), em que o recorrente pede para assumir o cargo de Agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em razão de sua aprovação em concurso público realizado em 2013. No parecer, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPF até admite a possibilidade de futura posse dele em outro cargo na Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, para o qual seja considerado apto em exame psiquiátrico.
O subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos opinou pelo desprovimento do recurso com base no edital do concurso e também em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ. Para o subprocurador, “os atos infracionais podem, sim, ser levados em consideração na avaliação da personalidade do candidato a exercer a função de agente da polícia”.
Brasilino Pereira dos Santos destaca que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a investigação social, prevista em edital, não se resume em analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que tenha praticado, mas também à conduta moral e social no decorrer de sua vida, para investigar o padrão de comportamento do candidato à carreira policial. “O cargo em disputa reverte-se de peculiaridades e especifidades inerentes à função de policial e, de modo geral, aos cargos atinentes à área de segurança pública”, pondera o subprocurador.
Punição perpétua – No recurso especial, o recorrente alega que já teria cumprido a pena pela infração cometida, sendo, portanto, ilícito o que chama de punição “contínua e perpétua”. Para o MPF, no entanto, a análise da personalidade dos candidatos pela Comissão de Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social faz parte do processo seletivo. E, nesta etapa, o jovem foi reprovado por incompatibilidade entre a conduta praticada no passado e os requisitos indispensáveis para o exercício de atividades policiais.
O subprocurador-geral da República ressalta, ainda, que a posse do candidato – condenado por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso com requintes de crueldade – poderia desencadear condutas discriminatórias dentro dos quadros da polícia, com a possibilidade de resultar em reprovável assédio moral.
Comoção – O candidato aprovado no concurso da PCDF e outros quatro jovens foram condenados em 2001 por haverem queimado vivo o índio Galdino, que dormia em uma parada de ônibus, em Brasília. O crime ocorreu em 20 de abril de 1997 e causou grande comoção social. À época, o jovem, ora candidato à carreira policial, tinha 17 anos de idade.
Após ser aprovado no concurso da Polícia Civil e reprovado na sindicância de vida pregressa, o candidato recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que negou provimento ao recurso. Contra o acórdão do TJDF, o recorrente interpôs recurso especial perante o STJ, no qual o MPF foi intimado para se manifestar.
O recurso especial encontra-se ainda pendente de julgamento.

14 de novembro de 2017

Vozes do Direito indígena refletem sobre cenário atual

Foto _ Reproduzida
Por Sucena Shkrada Resk
Compreender os conceitos de bem-viver, de patrimônios imaterial e espiritual, do significado holístico da terra, do ecossistema e do território e do planeta como casa (mãe “pachamama”) e local sagrado, é o grande desafio das visões herméticas dos Estados que ainda se estabelecem na lógica de commodities e de uma cultura colonizadora por séculos. Este universo que abriga polos opostos resulta atualmente na cobrança cada vez maior de respeito ao direito internacional de ‘consulta prévia, livre e informada e autodeterminação’ de povos indígenas, tribais e tradicionais, que tem ecoado por diferentes partes do mundo, como também das efetivações dos processos de demarcações de terras indígenas, que cabem ao Estado.
Os consentimentos ou não deveriam ser pressupostos para a construção de represas, barragens, oleodutos, estradas, atividades mineradoras e extrativas que tenham impacto sobre comunidades indígenas e tribais. A realidade, entretanto, é outra.
Enquanto lideranças e advogados indígenas da Amazônia ao sul do Brasil tratavam desta pauta ontem (13/11), em evento (ver vídeo abaixo) promovido pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e parceiros, em São Paulo; a quilômetros de distância, no México, outros atores também se debruçavam sobre esta agenda, em encontro da Oxfam.
Essas vozes indígenas reverberam que diferentes povos estão preparados para a defesa dos seus direitos e expressam a importância de que a pauta seja incorporada como algo benéfico à toda sociedade (indígenas e não-indígenas), que resulte em forças agregadas. E esses direitos vão além do papel, são seculares.
Protocolos de consulta indígenas
Angela Kaxuyana, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), ao ser perguntada pelo Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk, expôs ontem que uma das principais reações de povos indígenas a essa situação de desrespeito às diretrizes da Convenção OIT 169, são as criações de protocolos de consulta específicos de cada povo. “Cada um tem um modo de vida próprio, tronco linguístico e cosmovisão diferentes e essas características são colocadas nos documentos”, esclareceu.
A experiência de apropriação desta ferramenta que tem se revelado importante para a defesa no campo jurídico já tem se intensificado desde 2016, por meio de iniciativas dos povos Mundurukude 16 povos do Território Indígena do Xingudos Juruna –  (Yudjá), dos Krenak, entre outros.
Para a advogada indígena Lucia Fernanda Jófej Kaingáng, da coordenação do Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI) é necessário haver ações mais contundentes no país, devido às violações de direitos contínuas. Como Angela, destaca a importância estratégica dos protocolos de consulta. A aplicação desse dispositivo é visto como significativo instrumento no campo da jurisprudência.
“Nós, enquanto movimento indígena, estamos trazendo à tona e clamando para a sociedade que veja também esta pauta, como sobrevivência dos povos…A nossa luta não é isolada. Não são somente as terras que estão sendo atacadas, mas nossas vidas. Estão nos matando gradativamente quando constroem grandes hidrelétricas, quando contaminam nossos rios, assassinam lideranças…”, diz Angela Kaxuyana.
Contexto mundial
No último mês, um grupo de lideranças e advogados indígenas tem percorrido a Europa, para denunciar os casos de violações aos direitos indígenas no país, segundo Luiz Eloy Terena, advogado indígena, que assessora juridicamente a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Brasil (APIB).  Ele explica que está ganhando projeção uma corrente importante de reconhecimento quanto ao crime de ecocídio. “O rio, a floresta, os animais são sujeitos de direito. (Ao serem violados), se configura um crime contra a humanidade…”. Com este entendimento, se estabelece que ao se violar os direitos indígenas, todos indistintamente somos afetados.
Para Eder Terena, vereador de município em MS, o movimento indígena está se fortalecendo cada vez mais, neste campo de defesa de direitos e para quebrar um estigma preconceituoso cultural histórico de que o “indígena é incapaz”. “Tem uma leva de acadêmicos indígenas que passam pela universidade para lutar de igual para igual (aliando os conhecimentos provenientes da sabedoria indígena ancestral)”, diz.
Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos Indígenas, apresentou um parecer abrangente, após visita ao Brasil, a respeito deste processo de violações constatados no país. Em um dos trechos, diz: “…Preocupa-me sobretudo a apresentação distorcida da mídia e de outros atores que retratam os povos indígenas como detentores de grandes extensões de terra em comparação com suas populações, quando na verdade é o setor do agronegócio que detém um percentual desproporcional do território brasileiro”.
“…A expansão de indústrias extrativistas, do agronegócios e de megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento, afetando territórios indígenas, permanece sendo uma das grandes ameaças enfrentadas pela maior parte dos povos indígenas. Medidas de conservação continuam a colocar em risco os povos indígenas, assim como os recursos rapidamente crescentes empregados a projetos sobre mudanças climáticas feitos sem a obtenção do seu consentimento livre, prévio e informado. As consequências de tais violações sobre os povos indígenas, como tenho observado em uma ampla gama de países em todo o mundo, continuam resultando em expropriação de terras, expulsões forçadas, negação à auto-determinação, assim como déficit no acesso a recursos para sua subsistência e perda de locais de importância cultural e espiritual.
Eu estou particularmente alarmada com o número crescente de ataques diretos a lideranças indígenas e membros de comunidades que tentam defender o direito sobre suas terras. Povos indígenas que defendem os seus direitos humanos fundamentais têm sido ameaçados, presos e processados e, nos casos mais graves, têm se tornado vítimas de execuções extrajudiciais.
Apenas no ano passado, eu enviei comunicações expressando preocupação quanto a esse tipo de ataque, entre outros, ao Brasil, à Colômbia, ao Equador, à Guatemala, a Honduras, ao Paraguai, ao Peru, à Etiópia, ao Quênia, à Tanzânia, à Índia, à Indonésia, às Filipinas e aos Estados Unidos da América. Conforme previamente anunciado, eu pretendo analisar detalhadamente este tema em um próximo relatório temático, no ano que vem…”
O desrespeito aos direitos indígenas se caracteriza das mais diferentes formas, como avalia o indígena Paulo Tupiniquim, da direção da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES. “Lideranças são criminalizadas ou morrem por defenderem seus territórios…Povos indígenas são massacrados ao terem terras tomadas pelo agronegócio ou pela (pressão) de PLs, PECs…”. Ao mesmo tempo, se dá um sucateamento de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Patrimônios imateriais e espirituais
Paulo Tupiniquim ainda destaca a desconsideração aos valores espirituais de cada povo na implementação ou decorrentes de passivos provocados por grandes empreendimentos e citou a situação dos Krenak, na tragédia no rio Doce (MG), que atingiu até o ES, que completou dois anos.
A Universidade Federal de Minas Gerais, neste ano, mapeou as violações aos direitos humanos e impactos ao modo de vida sofrido pelos indígenas, consequência do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco. Situação denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Segundo ele, indenizações não substituem os ‘tesouros’ que foram destruídos, tanto no tocante a valores imateriais como de segurança alimentar.
 “Quando a gente preserva as nascentes, está lutando por esse todo, pela mãe Terra…”, afirma Telma Taurepang, liderança da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB), que destacou a união crescente e resistência feminina indígena. Ela critica o avanço do desmantelamento das legislações e da Constituinte. “Do que vale estar no papel, se os mesmos (que são responsáveis pelas leis), não as cumprem”, questiona.
O cacique Darã Tupi-Guarani, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPIN SUDESTE) e da APIB, também ressalta a necessidade da incidência política indígena nestes espaços. “Precisamos ter cuidado com os tapinhas nas costas…precisamos ocupar espaços políticos…Um pé de soja (nesta lógica perversa) vale hoje mais que uma criança indígena…”, desabafa.
Panela de pressão
Esses exemplos de mobilização, no campo jurídico e de incidência política, se repetem em diferentes países e revelam bastidores de situações de violência (psicológica e física), tendo como aspecto principal a deflagração de disputa por territórios e o processo de vulnerabilização e paralisação na demarcação de terras indígenas frente a interesses de grandes proprietários da área de agronegócios ou empreendimentos, que resultam em significativos passivos socioambientais e de segurança alimentar.  Paralelamente, iniciativas de alterações legislativas pressionam a desestabilização dos direitos.
A Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) tem exposto documentos que apontam estas questões, de forma mais sistematizada pela relatora Erika Yamada.  O alerta é a configuração vigente de um racismo institucional e ambiental no país.
Nada é por acaso: a imersão se multiplica devido a ineficiência da figura do Estado (das diferentes nações), no cumprimento legal, permeado por sobreposições do mercado e de interesses políticos sobre os direitos indígenas e humanos estabelecidos em legislações e tratados nacionais e internacionais, como a Convenção OIT 169, de 1989, que no caso do Brasil, foi ratificada e se transformou em lei brasileira, somente em 2004, além da Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007.
A complexidade é tanta, que existe um documento editado pela FUNAI, em 2013, sobre a “A Convenção da OIT e o Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada”, mas que internamente órgãos do próprio Estado, ligados à agenda,  até hoje não colocam efetivamente este exercício em prática, nos planejamentos, nos licenciamentos…
Na Convenção OIT 169, entre suas várias proposições, está o artigo 6º:
1. Na aplicação das disposições da presente convenção, os governos deverão:
a) consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;
b) criar meios pelos quais esses povos possam participar livremente, ou pelo menos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos, em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhes afetem;
c) estabelecer meios adequados para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas próprias desses povos e, quando necessário, disponibilizar os recursos necessários para esse fim.
2. As consultas realizadas em conformidade com o previsto na presente Convenção deverão ser conduzidas de boa-fé e de uma maneira adequada às circunstâncias, no sentido de que um acordo ou consentimento em torno das medidas propostas possa ser alcançado.
Já em seu artigo 12, há o seguinte texto, que  também merece reflexão, se na prática existe tal procedimento:
Os povos interessados deverão ter proteção contra a violação de seus direitos, e poder iniciar procedimentos legais, seja pessoalmente, seja mediante os seus organismos representativos, para assegurar o respeito efetivo desses direitos. Deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes”.
Apesar da Constituição brasileira de 1988, em seus artigos 231 e 232, trazerem à luz o campo dos direitos humanos e indígenas, como também o papel do Estado neste contexto, o que se vê é uma dicotomia permanente que envolve órgãos do Executivo e do legislativo (tramitação de cerca de 30 Projetos Emendas Constitucionais e projetos de lei, entre outros), que ficam na contramão desse processo democrático.
(231) – “São reconhecidos índios, suas organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar seus bens…”.
(232) – “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo…”

Um marco temporal inconstitucional: nenhum direito a menos

Foto _  Guilherme Cavalli / Cimi 


Por Adelar Cupsinski, Alessandra Farias Pereira, Íris Pereira Guedes, Rafael Modesto dos Santos, Roberto Antônio Liebgott* da Assessoria Jurídica do Cimi 

Introdução


O que parte do Poder Judiciário vem chamando de “marco temporal”, nada mais é, pois, que uma interpretação que tende a restringir o alcance do direito à demarcação das terras indígenas, já que vincula este direito à presença física, e não tradicional, das comunidades nos seus territórios ao período de 05 de outubro de 1988, data da promulgação da nossa atual Constituição Federal. 

Especialistas do Direito e da Antropologia, assim como as próprias comunidades indígenas alertam para o perigo de retrocesso desses direitos. A aplicação do marco temporal como condicionante para a demarcação das terras, esbarraria na previsão dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, assim como conflita com Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e sobre povos indígenas e tribais. 

Ressalte-se, ainda, que embora o Supremo Tribunal Federal – STF não tenha esgotado o debate sobre a matéria, setores mais conservadores ligados ao ruralismo, aquém de uma interpretação constitucional, tentam impedir a consecução dos procedimentos de demarcação com base na limitada teoria do marco temporal. 

O que se pretende demonstrar, é que não há no ordenamento jurídico elementos que sustente essa incoerência e, muito menos, a jurisprudência da Suprema Corte dá margem para o reducionismo da previsão do Capítulo dos Índios da Carta Política de 1988. 
    
a) A tradicionalidade da terra e a nulidade dos títulos sobre áreas indígenas não admitem a teoria do marco temporal 

Certo de que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos povos indígenas uma estrutura política e jurídica próprias e a manutenção de uma organização social calcada na tradicionalidade, nas diferenças e no pluralismo étnico. Deu condições, com isso, de poderem falar na sua língua materna e de manterem laços culturais, usos e costumes originários. Garantiu também o direito às terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las num prazo de cinco anos, contados da promulgação em 05 de outubro de 1988.
Segundo o acórdão do caso Raposa Serra do Sol (Petição n. 3.388/RR) , terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são aquelas:

  • [...] demarcadas para servir concretamente de habitação permanente dos índios de uma determinada etnia, de par com as terras utilizadas para suas atividades produtivas, mais as "imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar" e ainda aquelas que se revelarem "necessárias à reprodução física e cultural" de cada qual das comunidades étnico-indígenas, "segundo seus usos, costumes e tradições" (usos, costumes e tradições deles, indígenas, e não usos, costumes e tradições dos não-índios). Terra indígena, no imaginário coletivo aborígine, não é um simples objeto de direito, mas ganha a dimensão de verdadeiro ente ou ser que resume em si toda ancestralidade.
A interpretação acima transcrita, cunhada no caso Raposa Serra do Sol, expurga a tese do marco temporal. Essa previsão definida pelo art. 231, §2º, da CF/88, reconhece aos índios a tradicionalidade da terra, calcada no espaço funcionário de habitação permanente e de atividades produtivas, ou seja, lugares de moradia e aqueles usados para pesca, caça, coleta, roçados, etc; de par com as terras imprescindíveis à preservação dos recursos naturais e ambientais, como são as reservas e matas, garantia do bem estar indígena; e, ainda, as que se revelarem necessárias à reprodução física e cultural, como acidentes geográficos sagrados, cemitérios, canchas de cultos, de festas e as demais oriundas da cultura de cada povo. 

Essas áreas, de acordo com a Carta Magna, são tradicionais. A forma de ocupação não é civil, mas sim constitucional. A tradicionalidade da ocupação se dá pela via da religiosidade, da mitologia, dos usos e costumes e das tradições indígenas, já que necessárias à reprodução física e cultural dos povos. Por isso não há falar em marco temporal, sabendo que a posse é totêmica, permanente, constante, no imaginário indígena e não necessariamente cotidiana e física (art. 231, §2º da CF/88).

Neste sentido, não só devem ser consideradas como terras tradicionalmente ocupadas aquelas onde residem os indígenas, como também aquelas necessárias à sua reprodução física e cultural . José Afonso da Silva explica que a Constituição Federal define que sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incidem os direitos de propriedade e os direitos originários . O Jurista argumenta que esses direitos são ”direitos fundamentais dos índios”, que podem ser classificados na categoria dos ”direitos fundamentais de solidariedade”, tal como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado .

Significa dizer que terra indígena e posse nativa são conceitos mais amplos que permanência física, mas sim posse anímica, psíquica e tradicional em certo espaço territorial. Na perspectiva de terra tradicionalmente ocupada por esse ou aquele povo indígena, vale dizer, prevalece toda a área necessária à reprodução física e cultural do povo.

A tradicionalmente refere-se, não a uma circunstância temporal, mas ao modo tradicional de os índios ocuparem e utilizarem as terras e ao modo tradicional de produção, enfim, ao modo tradicional de como eles se relacionam com a terra, já que há comunidades mais estáveis, outras menos estáveis, e as que têm espaços mais amplos pelo qual se deslocam etc. Daí dizer-se que tudo se realiza segundo seus usos, costumes e tradições.

Ainda, segundo José Afonso da Silva, não há previsão constitucional para tal orientação do marco temporal, pois ele não se consubstancia com a forma de ocupação tradicional prevista na Carta Magna:

Onde está isso [marco temporal] na Constituição? Como pode ela ter trabalhado com essa data, se ela nada diz a esse respeito nem explícita nem implicitamente? Nenhuma cláusula, nenhuma palavra do art. 231 sobre os direitos dos índios autoriza essa conclusão. Ao contrário, se se ler com a devida atenção o caput do art. 231, ver-se-á que dele se extrai coisa muito diversa.

    Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal – STF assevera o seguinte sobre o marco temporal:

    É preciso que esse estar coletivamente situado em certo espaço fundiário também ostente o caráter da perdurabilidade, no sentido anímico e psíquico de continuidade etnográfica. A tradicionalidade da posse nativa, no entanto, não se perde onde, ao tempo da promulgação da Lei Maior de 1988, a reocupação apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho por parte de não-índios.

    Veja-se, então, que o marco temporal encontra resistência na própria tradicionalidade inerente aos povos indígenas ou na própria inerência do conceito de terra tradicional prevista no art. 231, §2º da CF/88. Ainda, caso fosse constitucional o marco temporal, teria que respeitar a intenção do STF no julgamento dos Embargos de Declaração na Pet. 3388/RR ao determinar que aquele entendimento não se estende automaticamente a casos similares. 

    Caso existisse a previsão de um marco temporal na Constituição de 1988, certo que antes de aplica-lo ao caso concreto, ter-se-ia que, consubstanciado, ainda, no direito de consulta, perguntar aos povos indígenas se possuem animus, interesse, vontade de ter de volta o território, que, em segundo lugar, esbulhado em algum tempo por não-índios. O esbulho seria, portanto, mais uma exceção que deveria ser analisada em cada caso concreto, caso fosse entendido pelo Supremo como constitucional o marco temporal. 

    O que se tem então de palpável, é a inconstitucionalidade dessa teoria jurídica, já que não encontra razão de existir frente ao arcabouço do art. 231 da CF/88. Além do caput do art. 231, da previsão do seu §2º, bem já mencionados, o §6º também não permite sequer a hipótese de aplicação do marco temporal. Isso se justifica pelo fato do constituinte originário ter proibido a ocupação em 1988, por não-índios, em terras tradicionais ou, se houvessem ocupações tituladas, seriam todas nulas. Seria um marco temporal inverso, em favor do direito dos povos indígenas.

    Veja-se que a Constituição Federal prevê a nulidade e extinção dos títulos cedidos sobre território indígena. Isso significa dizer que a previsão alcança a invalidação dos títulos de terras onde os indígenas não estavam em 05 de outubro de 1988, por força da titulação feita ilegalmente pelo Estado e a consequente expulsão dos índios – a tese do marco temporal, invariavelmente, também é com base na não-presença indígena na data da promulgação da CF/88. Desta forma, no acórdão do caso Raposa Serra do Sol existem, isso sim, posições completamente dissonantes – se a terra tradicional foi titulada em algum tempo no passado, nos conceitos limitadores da posse civil , impossível, então, a presença indígena no território naquela data. Se, por outro lado, o título é nulo, não há que se falar em marco temporal. 

    Então, o §6º do art. 231 reconhece que em 1988 já haviam terras invadidas ou cedidas oficialmente a particulares e nelas os índios estavam impossibilitados de permanecer. Essas terras, portanto, estariam em posse de não-índios, mas, doutra banda, os títulos são invalidados por força do instituto da “extinção” e “nulidade”, insculpidos no mencionado §6º e, por esse motivo, deveriam ser devolvidas para os povos indígenas. 

    Destarte, não caberia, então, a tese do marco temporal diante do §6º do art. 231 da CF/88, seja pela falta de lógica de intepretação, seja pelo conflito aparente da norma constitucional. Do contrário, essa hermenêutica, sem dizer o direito avocado, derrogaria o art. 231, na parte do §6º, o que é juridicamente impossível. 

    A tese do marco temporal é, portanto, uma ficção, uma exegese sem sustentação, é inconstitucional e conflita com a previsão dos parágrafos 2º e 6º e com o caput do art. 231 da Constituição Federal.

    A conclusão é que o marco temporal, como criação ilógica ou uma interpretação política desarrazoada e a nulidade dos títulos como realidade constitucional, prevista no §6º do art. 231 da CF/88, não coexistem. Esta expurga aquela. Isso porque se haviam áreas tituladas no período da constituinte, não havia ocupação indígena à data da promulgação da Constituição por força do esbulho e, por outro lado, são nulos esses títulos e as terras, por isso mesmo, são tradicionais.

    b) O marco temporal e as decisões do Pleno com predominância hierárquica sobre decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal

    Sabido, ademais, que a teoria do marco temporal foi inaugurado com o julgamento do caso Raposa Serra do Sol em 2009. Depois, no ano de 2012, foi julgada a Ação Cível Originária nº 312, referente à Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe. 

    Ambas decisões sobre demarcação de terras indígenas tiveram posições conflitantes, mesmo que resultaram na devolução das terras aos povos indígenas. Na ACO 312 foi usada a tese do indigenato, que contrapõe a tese do marco temporal e se aparelha à complexa previsão dos artigos 231 e 232 da Carta Política de 1988 e da Convenção 169 da Organização internacional do Trabalho – OIT, internalizada no ano de 2004 e considerada pelo ordenamento pátrio como norma supralegal. 

    Se a intepretação do marco temporal é retirada do tempo verbal da palavra ‘ocupam’ contida no art. 231, caput, a intepretação do indigenato abrange todo o arcabouço jurídico constitucional indígena. Inclusive, remonta os primeiros institutos jurídicos sobre direitos territoriais indígenas e alcança o respeito às instituições políticas e jurídicas do universo multicultural e pluriétnico dos povos tradicionais.

    Diante desses dois casos emblemáticos, a Suprema Corte, por meio da Segunda Turma, vem aplicando, em alguns casos e de forma contraditória, o reducionismo da teoria do marco temporal em detrimento do indigenato ou da previsão constitucional do direito indígena . Por outro lado, o Pleno não permitiu a extensão do marco temporal a casos similares ao da Raposa Serra do Sol , mantendo posição dissonante e hierárquica em relação às decisões da segunda Turma. 

    Isso significa dizer que está havendo uma inversão de princípios e até mesmo de hierarquia jurídica no STF, onde as decisões da Segunda Turma suprimem a posição do Pleno. 

    Ademais, o marco temporal não tem respaldo na jurisprudência, na Constituição Federal e muito menos no colegiado do Pleno do STF. Por outra banda, o indigenato, direito anterior à constituição do Estado brasileiro, e as garantias étnicas, especialmente o direito à terra e a demarcação, são normas cogentes e já sedimentadas pela Suprema Corte como dever do Estado e prioridade constitucional.

    c)    Conclusão

    Nos tempos atuais, a construção da nação brasileira baseada na democracia, igualdade e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, plural e sem preconceitos está em conflito. No caso dos povos indígenas, a teoria do marco temporal tenta forçar a desconstrução de direitos arduamente conquistados e construídos no decorrer dos últimos cinco séculos. 

    Neste aspecto, a existência dos índios já seria suficiente para afastar a teoria do marco temporal, pois a permanência e o futuro de um povo indígena está condicionada a um espaço fundiário. Caso contrário, o direito perde sua eficácia, sua finalidade e proeminência e a morte dos povos indígenas é a morte do próprio direito. 

    Artigo de

    Adelar Cupsinski
    Advogado e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
    Alessandra Farias Pereira
    Bacharel em Direito e assessora do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
    Íris Pereira Guedes
    Pesquisadora nas áreas de Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direitos Indigenistas, Estado, Democracia e Administração Pública e Social. Bolsista CAPES/CNPQ no Mestrado em Direito – UNIRITTER.
    Rafael Modesto dos Santos
    Advogado e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
    Roberto Antônio Liebgott
    Bacharel em Direito, formado no Curso de Filosofia e missionário do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

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