20 de outubro de 2017

MPF recomenda à Funai que consulte indígenas para nomeação de Coordenadores Regionais

Lideranças indígenas da região de fronteira entre Bahia e Pernambuco afirmam que não foram consultadas antes da nomeação de Edson Maciel para o cargo máximo na região do Baixo São. Presidente da Funai tem dez dias, após o recebimento, para responder sobre o acatamento da recomendação 
Imagem ilustrativa _ iStock

A recomendação é resultado de uma reunião em Paulo Afonso (BA) no dia 10, na qual estiveram presentes o procurador da República Bruno Lamenha, autor do documento, um representante da Funai e lideranças indígenas de municípios da região. No encontro, as lideranças afirmaram não reconhecer a legitimidade da nomeação de Edson Oliveira Maciel, ex-vereador de Paulo Afonso, para o cargo de Coordenador Regional — e alegaram ter sido “totalmente alijados do processo de escolha”, que se deu de forma “estritamente política e sem consulta prévia”.O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, no último dia 16, ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, na próxima nomeação do Coordenador Regional da Funai no Baixo São Francisco, realize consulta prévia aos indígenas locais. O gestor deverá observar o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, considerando critérios técnicos e objetivos.
Após atos políticos promovidos pelos indígenas em Paulo Afonso no dia 10 - que ocuparam a sede da Funai no Baixo São Francisco - o Coordenador Regional recém-nomeado pediu exoneração do cargo. Durante a reunião, as lideranças também relataram ameaças às comunidades e falta de assistência da Funai. O procedimento preparatório nº 1.14.006.000245/2017-92 tramita no MPF para apurar demandas dos indígenas.
Na recomendação, Lamenha considerou que “os governos deverão consultar os povos indígenas e estabelecer os meios através dos quais eles possam participar livremente de decisões em instituições responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes”, conforme consta na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é parte. O procurador também destacou recente recomendação expedida pelo MPF em Rondônia, que requereu a anulação da nomeação do coordenador distrital de Saúde de Porto Velho (RO) por ausência de devida consulta prévia aos indígenas.
O presidente da Funai tem dez dias, após o recebimento, para responder sobre o acatamento da recomendação.

“O bem viver só existe quando não só você está feliz”, defende Cacique Babau

Liderança Tupinambá participou, juntamente com seu primo, o Cacique Ramon, do Encontro Nacional de Formação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que reúne agentes pastorais de todo o Brasil com o objetivo de discutir o bem viver e o decolonialismo. O evento ocorre em Brasília entre os dias 18 a 21 de outubro.

Foto _ CPT Nacional

Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau [à esquerda], da Terra Indígena (TI) Tupinambá da Serra do Padeiro, e Cacique Ramon, da TI Tupinambá de Olivença, situadas no sul da Bahia, contribuíram com o Encontro de Formação a partir das experiências de bem viver da etnia. Os Tupinambá, cerca de 8 mil, estão organizados em duas Terras Indígenas, a Tupinambá de Olivença, formada por 22 aldeias, e a Serra do Padeiro, que é uma única aldeia. Todas essas aldeias constituem um único território, com cerca de 47.343 mil hectares. Uma região onde ainda é possível encontrar um dos biomas brasileiros mais degradados, a Mata Atlântica, que ali está conservada.
“Nós somos os primeiros povos a se fazer presente contra a invasão, desde a época da chegada dos portugueses no Brasil. Mas até hoje sofremos muitas invasões em nossos territórios ancestrais, mas nunca saímos e resistimos em nossos territórios”, contextualizou Ramon. Para ele, viver em uma das “poucas áreas de Mata Atlântica existentes desperta muitos interesses, mas resistimos e não vamos sair de lá”, reafirma.
E os interesses, consequentemente os conflitos, partem do governo e do latifúndio. “O governo nos atacou de todas as formas. Chegamos a ter mais de mil policiais na Serra do Padeiro”, lembra Babau. Em outro episódio, conforme a liderança, no ano de 2008, “cerca de 180 policiais, sem mandado e nem nada, nos atacaram. Atacaram as crianças que estavam indo para a escola e as que estavam estudando”, denuncia. Com isso, inúmeros indígenas saíram e/ou foram expulsos da TI. Se nas aldeias da Bahia são 8 mil indígenas, Cacique Babau ressalta que existem aproximadamente 20 mil Tupinambás espalhados pelo Brasil, seja nos territórios ou na cidade. “Já visitei alguns em Rondônia, também em São Paulo”, conta.
Babau também abordou a conjuntura política, momento em que citou os três últimos chefes do Executivo nacional: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). “Muitos dos problemas que estão aí não foram criados agora por esse governo [Temer]. Um dos maiores problemas no Brasil, o tal do Matopiba, que o nome já começa dizendo que mata [risos], é hoje o maior problema para os ribeirinhos, pescadores, indígenas e outros povos. O projeto não foi criado apenas para delimitar um território para o agronegócio plantar. Eles, do agronegócio, observaram a luta dos povos tradicionais, pois viram que estavam perdendo território, e foram lutar por um, o território do Matopiba. E é uma área que não é só do Brasil. Os donos são de vários países”, afirma a liderança.
Para Babau, o atual governo criou uma cisão perigosa no Brasil, “pois dividiu a população entre dois partidos. As pessoas não param de brigar, dizendo que um é melhor e o outro o pior. Precisamos é nos unir e lutar por aquilo que estamos perdendo”, analisa. Cacique Babau também é cético em relação às pessoas que depositam esperança em governos e em religiões, contudo aponta caminhos que passam pelo bem viver. “Nenhum governo vai salvar ninguém. Nenhuma religião vai salvar ninguém. O que vai salvar é um ajudar o outro. Compartilhar com o outro. Porque é tão difícil eu pegar um alimento e ajudar uma pessoa que está precisando? Sendo que é tão fácil pegar o que temos e dar para uma igreja e chamar quem está precisando de vagabundo”, questiona.
Sobre o bem viver, Babau frisa que é necessário “ter um ponto de partida e um de chegada. Não é apenas plantar uma roça e partilhar com o vizinho. O nosso bem viver se torna cada vez mais sólido porque nossos encantados nos disseram: ‘olha, as pessoas estão caçando e matando os animais, matando a natureza. Então vocês precisam proteger a natureza e deixar ela viver, deixar de caçar e pescar’. Passamos a cultivar, não para concentrar, mas para nos alimentarmos. Estamos nos adaptando a essa nova realidade”.                                                                          Foto_ CPT Nacional
Espiritualidade, política, bem viver, auto-organização, juventude, chegada dos portugueses no Brasil, e conflitos no campo são alguns dos assuntos abordados pelo Cacique Babau. Confira a entrevista:
Cacique Babau, o Encontro Nacional de Formação da CPT deste ano debate o Bem Viver e Decolonialismo. Para os indígenas Tupinambá, o que significa bem viver?
O bem viver só existe quando não só você está feliz, mas tudo à sua volta está feliz. Eu falo sobre os animais, os pássaros, as pessoas que estão em volta da gente têm que estar felizes. Todo pequeno produtor no entorno da Aldeia [Tupinambá], pessoas ligadas ao Movimento Sem Terra, nós damos assistência. Ou seja, a felicidade tem que ser coletiva. Então, se você está feliz aqui, mas seu vizinho está revoltado, que felicidade é essa?
O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados 2016, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mostra que, em comparação com os números de 2015, houve um aumento significativo das violências e violações de direitos. Você, sendo uma liderança que tem se articulado com diversas etnias brasileiras, como analisa esses fatores?
A violência contra povos indígenas sempre existiu, mas agora parece ter ganhado mais visibilidade. E também este governo pegou todos os cargos de órgãos indígenas, como na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), e deu para branco ligado a algum partido. Então isso contribuiu para o aumentou da violência, que é visível no país. E outra questão que está muito visível é a destruição da Funai de vez, com o objetivo de transformá-la em outra coisa que não seja protetora do direito indígena. São fatores que levam a isso que estamos vendo agora. Todos que lutam pela terra estão sendo vítimas no país inteiro, o que aconteceu na Bahia não é fato isolado [9 quilombolas assassinados até o momento, conforme dados parciais da CPT].
Há cerca de um ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu por não estender as condicionantes da TI Raposa Serra do Sol (RR), com destaque ao Marco Temporal, para a TI Tupinambá de Olivença. O que significa essa decisão para a sua etnia?
O Marco Temporal para a Terra Tupinambá não se pode aplicar porque a nossa história começa desde 1500. Até agora, nós nunca saímos do nosso território, chegamos a entregar documentos que remetem a 1900. Antropólogos também fizeram um trabalho muito bom baseado nos cemitérios, onde o bisavô, avô, os tios, todos estão enterrados lá há anos. Então, como é que vai aplicar o Marco Temporal na Terra Indígena? No nosso caso, vivemos em uma terra tradicional que Cabral [Pedro Álvares Cabral] invadiu. Eu acho que a questão do Marco Temporal não prevalecerá, pois tem que revogar a Constituição, e não vão fazer isso.
Eu acredito que o Congresso é que pode impor barreiras sobre novas aquisições de terras para os povos, começar a parar de demarcar territórios e começar a criar as reservas, ao invés de demarcar as Terras Indígenas, que foi uma coisa que aconteceu lá no passado. Nessa questão das reservas, você fica deslocado de seu local originário, então você não consegue discutir a ampliação do território. Acredito que eles [parlamentares] vão trabalhar profundamente para que coisas assim possam voltar, pois agora esse Congresso começou a revogar leis, inclusive a lei da escravidão.
Em setembro, na TI Tupinambá de Olivença, ocorreu o VI Encontro da Juventude Indígena Tupinambá. Li que um dos objetivos foi retomar, de forma organizada e articulada, a participação da juventude na luta pelo território. Qual o papel dos jovens Tupinambás nesse processo?
Nossos jovens sempre fazem a frente. É quem retoma mesmo, quem vai para agricultura. Então isso aí é uma questão resolvida lá para nós. Criamos um seminário dos jovens lá só para ensinar os povos a dar liberdade aos jovens. Também temos encontros das mulheres e nós temos vários encontros desse nível.
Durante XVII Caminhada dos Mártires, realizada neste ano na Bahia, indígenas Tupinambá protestaram contra o Marco Temporal. Foto _  Haroldo Heleno/Cimi Regional Leste

Cacique Raoni diz para ministro da Justiça que é contrário ao arrendamento das terras indígenas

“Nós queremos conservar as florestas e os rios. Quando nosso povo precisa caçar ou pescar, a gente tem a floresta e o rio. A gente não aceita que os fazendeiros acabem com nossas terras”
Foto _ Isaac Amorim


Fonte _ Só Notícias/Cleber Romero

O cacique Raoni Metuktire disse ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, em Brasília, que é contrário à proposta permitindo arrendamento de terras indígenas para produção agrícola defendida pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). “Atualmente alguns povos indígenas alugam suas terras para os agricultores e recebem uma porcentagem. Porém, os parlamentares querem regularizar e interferir nessa negociação direta que os índios já fazem. No entender do cacique, se os índios abrirem as portas para esses mineradores entrarem poderá ser uma arma favorecendo apenas a agricultura. Raoni apontou ao ministro que essa proposta não pode ser aprovada. Porém, é necessário que se fortaleça a Funai para que os próprios índios façam suas plantações. O índio tendo ferramentas ele mesmo planta e colhe", expôs.
O encontro foi na quarta-feira e, de acordo com o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Colíder e neto do líder indígena, Patxon Metuktire, o ministro Torquato Jardim se comprometeu em levar a mensagem à Câmara dos Deputados e ao presidente da República, Michel Temer.  Além disso, afirmou conhecer o problema.
De acordo com assessoria do ministério, a proposta de arrendamento das terras indígenas para agricultura vem sendo defendida pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Nilson Leitão (PSDB). O ministro defendeu  que não é possível haver uma regra geral para todos os povos indígenas do Brasil. “Tenho conversado com todo mundo. E as soluções são diferentes. Por exemplo, os índios do Norte da Bahia não têm água. Os do Sul, tem. Isso leva a condições totalmente diferentes e pede soluções diferentes”, argumentou. “Vou levar ao conhecimento do Congresso, do deputado Nilson Leitão, essa posição importante sobre a agricultura indígena”.
Jardim questionou Raoni sobre que modelo de sustentação econômica atenderia o povo caiapó. “Nós queremos conservar as florestas e os rios. Quando nosso povo precisa caçar ou pescar, a gente tem a floresta e o rio. A gente não aceita que os fazendeiros acabem com nossas terras”, respondeu o cacique. 
Conforme Só Notícias já informou, a medida provisória para as parcerias agropecuárias entre produtores e indígenas deve seguir o padrão das regras já existente para exploração mineral, por exemplo. Os índios receberão royalties e pagamentos pela cessão da terra. Um ponto importante destacado pelos parlamentares que articulam a proposta junto ao governo é que os plantios ou criações de animais se darão apenas em terras já tituladas pela Funai e nas áreas consolidadas, para que não haja nenhum desmatamento.

Índios, quilombolas e trabalhadores são os que mais perderam direitos

Levantamento da Pública mostra que indígenas, quilombolas e trabalhadores estão entre os que mais perderam direitos constitucionais no governo Temer; saúde, educação e meio ambiente também foram afetados



Alice Maciel | Agência Pública - “Continuamos no mesmo barco, mas agora estamos à deriva, sem remo”, diz o presidente da Associação Quilombola de Mangueiras, Maurício Moreira dos Santos. Localizado na região nordeste de Belo Horizonte, o quilombo de Mangueiras teve seu território reconhecido no último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em janeiro de 2016. O reconhecimento é o passo anterior à titulação, que garante a posse permanente da terra. O processo que “caminhava muito lentamente”, como Maurício observa, parou. “Não existe comunidade quilombola sem sua terra”, destaca.


O governo de Michel Temer, em abril, mandou suspender os processos administrativos para emissão de decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis rurais situados nos territórios quilombolas reconhecidos pelo Incra até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dos procedimentos para identificação e titulação das terras quilombolas, previstos no Decreto 4.887, de 2003. A constitucionalidade da norma foi questionada pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), por inexistência de lei que lhe confira validade, já que a Constituição não pode ser regulamentada por decreto. A conclusão do julgamento, marcado para ontem, foi adiado novamente porque o ministro Dias Tofolli, que estava com voto de vista da ação, não compareceu ao plenário por problemas de saúde. Não há prazo para que o julgamento seja retomado.
Desde a Carta Magna de 1988, que determinou “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, o Decreto 4.887 foi a conquista legal mais importante dos quilombolas. Não tramita no Congresso Nacional nenhum projeto que o substituiria nem que dê mais garantias aos direitos desses povos. O caminho do Legislativo tem sido no sentido contrário. “O Legislativo, nos últimos anos, tem instigado a violação dos direitos quilombolas”, afirma Givânia Maria da Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). “O governo de Michel Temer talvez seja das tragédias e ataques mais violentos aos negros depois da escravidão”, constata.
A reportagem fez um levantamento em todas as propostas de autoria do Executivo – medidas provisórias, projetos de lei, emendas constitucionais e decretos – desde que Temer assumiu o governo interinamente, em 12 de maio de 2016, e concluiu que as principais conquistas alcançadas pelos descendentes de escravos, indígenas, LGBTs, trabalhadores e pelos cidadãos brasileiros – em relação à saúde, educação, previdência e trabalho – após a Constituição de 1988 estão ameaçadas em prol de interesses dos empresários, do agronegócio e de crenças religiosas.
Direitos Constitucionais ameaçados
Vinte e nove anos depois de a Constituição de 1988 garantir o direito dos quilombolas à propriedade de seus territórios, o governo federal titulou somente 38 terras. Em 2016, apenas Tabacaria (AL) foi titulada e, em 2017, apenas as quatro terras com decretos de desapropriação expedidos no governo Dilma receberam os títulos até o momento. “A nossa terra é o lugar onde vivemos em paz, onde nossos ancestrais, nossos netos e bisnetos nasceram”, diz o quilombola Eduardo Santos. Ele está tentando resgatar a origem rural de Mangueiras, localizada às margens da Rodovia MG-20 e cercada pela mata do Isidoro. Lalado, como é conhecido, iniciou uma pequena criação de porco e galinha e cultivo de cana. Ele está cultivando também algumas hortaliças.
Notícias ao Minuto
Eduardo Santos está tentando resgatar a origem rural de Mangueiras (Foto: Tamás Bodolay/ Agência Pública)

A paralisação dos processos de titulação das terras quilombolas é um dos reflexos dos cortes que o governo Temer fez no orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que já vinha sofrendo quedas nos governos anteriores. O total de 220 terras quilombolas homologadas hoje no Brasil foi garantido em grande parte pelos governos estaduais. De acordo com a Comissão Pró-Indígena de São Paulo, em sete anos o orçamento do órgão apresentou uma queda de 94%. O valor gasto com reconhecimento e indenização de terras quilombolas, por exemplo, caiu drasticamente, de R$ 43,95 milhões em 2014 para R$ 1,073 milhão até setembro de 2017. Os dados são do Portal da Transparência do governo federal. Em 2015, foram gastos R$ 15,019 milhões e em 2016, R$ 20,4 milhões. Givânia afirma que o retrocesso das políticas públicas aumentou a violência contra as comunidades. Em 2017, 14 quilombolas foram assassinados, segundo informações do Conaq. De acordo com dados do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2016 foram oito mortes e em 2015 e 2011 duas mortes foram registradas.
Atualmente, o Incra, que é o órgão responsável pela política fundiária, incluindo as comunidades quilombolas, está vinculado à Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha. O ministro já deu sinais de que está do lado dos ruralistas. Quando ainda era deputado federal, cargo que ocupou de 1995 a 2014, Padilha defendeu a PEC 215, uma das propostas que mais assombram as comunidades quilombolas e os povos indígenas. A medida propõe que o Congresso Nacional passe a aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, hoje prerrogativas da União. “Mais que uma derrota do governo, como apresentada por parte da mídia, a aprovação esmagadora da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 (PEC215), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aponta para a perspectiva de que o país possa recuperar a soberania plena sobre a ordenação física do território nacional, atualmente, compartilhada com o movimento ambientalista-indigenista internacional”, afirmou Padilha em publicação no seu site, no dia 31 de março de 2012, com o nome “PEC 215 sinaliza resgate da soberania nacional”.
Índios x Temer
Assim como o Incra, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem sofrendo um processo de desmonte desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), intensificado no governo do presidente Michel Temer com a redução de cargos e do orçamento. De acordo com informações do Portal da Transparência do governo federal, no ano passado foram gastos R$17,802 milhões com a demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. Até setembro deste ano, apenas R$ 5,014 milhões foram investidos nessa ação, uma queda superior a 200%. Desde que Michel Temer assumiu a Presidência, nenhuma terra indígena foi demarcada. O desempenho do peemedebista é considerado “o pior para os direitos dos indígenas desde a redemocratização”. De acordo com levantamento da organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA), Dilma Rousseff homologou 21 áreas, Lula, 87, FHC, 145, Itamar Franco, 16, Fernando Collor, 112 e José Sarney, 67. Futuras demarcações estão ameaçadas, colocando em xeque as conquistas constitucionais desses povos: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, diz a Constituição de 1988.
Em julho, Michel Temer assinou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) determinando que só poderão ser demarcadas áreas ocupadas pelo índios até a data da promulgação da Constituição Federal e que áreas já demarcadas não poderão ser ampliadas. O documento, costurado com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi publicado duas semanas antes de a Câmara barrar a investigação de corrupção contra o presidente. Dos 263 votos favoráveis que ele conseguiu na votação, 130 vieram da bancada ruralista. Em reação à medida, o Ministério Público Federal publicou uma nota em que diz: “O Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU, aprovado pelo presidente Michel Temer, que pretende ter força vinculante, põe no papel o que o atual governo faz e os que antecederam já faziam: não demarcar, não reconhecer e não proteger”. E acrescentou: “O parecer tem apenas um grande mérito: traz as digitais do presidente da República e, portanto, faz dele o responsável direto da política indigenista da sua administração”. A Advocacia-Geral da União respondeu que o parecer “de forma alguma representa retrocesso na demarcação de terras indígenas. Ao contrário, vai promover segurança jurídica a esta importante política pública”.
As políticas indigenistas estão nas mãos do general Franklimberg Ribeiro de Freitas, indicado pelo PSC para presidir a Funai. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) recebeu a nomeação como uma tentativa de militarização do órgão, “como nos tempos da ditadura”. “No governo Dilma, a gente tinha muitas ameaças de retrocessos e a gente na linha de frente fazendo pressão, evitando a aprovação dessa pauta anti-indígena. Mas agora tudo deixou de ser uma ameaça e virou uma realidade. Nós temos casos concretos de retrocessos que fazem com que a gente afirme que é o pior momento da história desde a redemocratização. De ataque aos direitos, de incitação ao ódio, ao racismo, preconceito, de conflitos fundiários”, afirmou a líder indígena Sônia Guajajara, em conversa na Casa Pública com o tema “índios x Temer”.
Os pataxós da Aldeia Velha, localizada em Porto Seguro, estão sofrendo com a precariedade na saúde. Membro do conselho local de saúde indígena, Tucurumã Pataxó, afirmou que a aldeia, que tinha três carros para atender às demandas da saúde, hoje tem apenas um. Eles já ficaram, no entanto, sem nenhum. Tucurumã disse ainda que o conselho local de saúde está parado. “Já tem mais de um ano que não tem reunião do conselho. Nós não estamos tendo recurso para fazer a reunião e eles não estão cumprindo com nossas necessidades”, acrescentou. Os conselhos locais de saúde tem a função de manifestar-se sobre as ações e os serviços de atenção à saúde indígena necessários às respectivas comunidades, avaliar a execução das ações de atenção à saúde indígena nas comunidades e encaminhar propostas aos Conselhos Distritais de Saúde Indígena. No ano passado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, publicou duas portarias, revogadas após pressão das tribos, que acabavam com a autonomia financeira e orçamentária da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), responsável por coordenar os conselhos locais, e dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) na gestão de recursos. “No ano passado, eu estive em Brasília e vi o preconceito que eles têm. O ministro da Saúde foi à nossa aldeia, a gente tratou ele muito bem. O cacique deu até um cocar, prestigiando ele. A gente não dá um cocar para qualquer pessoa. Demos um cocar para ele e quando chegamos em Brasília fomos maltratados, ele não queria atender a gente, só atendeu embaixo de pressão”, contou Tucurumã.
Notícias ao MinutoMembro do conselho local de saúde indígena, Tucurumã Pataxó, conta sobre as precariedades do serviço na Aldeia Velha: “já tem mais de um ano que não tem reunião do conselho.”  (Foto: Tamás Bodolay/ Agência Pública)
Meio ambiente
Paralelamente ao desmonte das conquistas constitucionais dos índios e quilombolas, estão os ataques ao meio ambiente, com a extinção de áreas protegidas, o enfraquecimento do licenciamento ambiental, tentativas de desregulamentação e liberação de agrotóxicos ainda mais agressivos à saúde da população e ao meio ambiente, venda de terras para estrangeiros, anistia a crimes ambientais e a dívidas do agronegócio, legalização da grilagem de terras e a liberação de áreas de floresta para a exploração mineral. Retrocessos que, mais uma vez, colocam Michel Temer no período anterior a 1988 – nesse caso, na avaliação dos ambientalistas.
“Desde a redemocratização do país, nunca um governo promoveu tantos retrocessos e de forma tão acelerada para a agenda ambiental, fundiária e de direitos como o de Temer. De maneira autoritária, por meio de medidas provisórias, decretos e outros atos desprovidos de debates com a população, os avanços socioambientais conquistados pelo Brasil nas últimas décadas – incluindo os garantidos pela Constituição – vêm sendo sumariamente desmantelados”, publicou o movimento #Resista, articulado pelo ISA, e que já conta com o apoio de mais de 300 organizações, movimentos e redes ambientalistas, indígenas, indigenistas, do campo e de defesa dos direitos humanos. De acordo com a Constituição brasileira, “a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.
A última grande cartada contra o meio ambiente, no jogo de vai e vem de Temer com suas propostas, foi a publicação do Decreto 9.147, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Floresta Amazônica. A medida permitia a exploração irrestrita do garimpo na floresta e, segundo ambientalistas e indígenas, colocaria em risco reservas ambientais e terras indígenas. A norma foi revogada pelo presidente depois de muita pressão social, que contou com a participação da modelo Gisele Bundchen. A suspensão do decreto, no entanto, não significa necessariamente que a ameaça acabou. Também com a ajuda da pressão da top model, o presidente vetou a medida provisória que reduziria a Floresta Nacional do Jamanxin, no Pará, mas depois apresentou um projeto de lei com o mesmo teor.
O movimento #Resista apontou nove medidas que avançam no país e ameaçam o meio ambiente, as comunidades quilombolas e os índios: o enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento); a anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – indenização a ocupantes de TIs); a venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012); a redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016  e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará); a liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos); a facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016); o ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo); o ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas (MP 759/2016 e PL 3.729/2004); a flexibilização das regras de mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração).
As nove medidas são pautas, principalmente, das bancadas ruralista e dos empresários. Eles apoiaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e, logo quando Temer assumiu o governo, levaram suas reivindicações ao presidente. Pelo monitoramento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), das 36 propostas apresentadas, 29 avançaram. Já os ruralistas reivindicaram 19 medidas (13 foram atendidas). De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, publicado em setembro, a agenda de Temer mostra que, em 16 meses de mandato, ele se encontrou com representantes de 42 empresas, cinco vezes com a bancada ruralista e sete com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, ele teve seis reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.
Trabalhadores
A última demanda dos ruralistas acatada por Michel Temer, às vésperas da votação da denúncia contra ele, foi a mudança no conceito de trabalho escravo. Na última segunda-feira, o Ministério do Trabalho, comandado por Ronaldo Nogueira (PTB-RS), publicou uma portaria, de número 1.129/2017, que retira as condições degradantes e a jornada exaustiva de trabalho como situações que configuram situação análoga à escravidão. Com a nova regra, o trabalho escravo é definido pelos seguintes pontos: submissão sob ameaça de punição; restrição de transporte para reter trabalhador no local de trabalho; uso de segurança armada para reter trabalhador; retenção da documentação pessoal. Além disso, a portaria determina que só o ministro pode incluir os empregadores na lista suja, tirando essa decisão das mãos dos técnicos da pasta. A lista divulgada pela ONG Repórter Brasil este ano traz 250 nomes flagrados por trabalho escravo contemporâneo entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016. Entram nessa contagem os casos em que o poder público caracterizou trabalho análogo ao de escravo e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias.
O Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho recomendaram ao governo a revogação da medida. O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria desconstrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. “Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouco representativa do empresariado”, disse o procurador.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne deputados e senadores ruralistas, afirmou, por meio de nota, que a norma vem ao “encontro de pautas das bancadas”. No entanto, a FPA negou que tenha interferido na publicação da portaria. Integrante do grupo do agronegócio, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, saiu em defesa da medida, que, de acordo com ele, irá organizar a falta de critérios nas fiscalizações.
Pautas prioritárias da agenda da CNI de 2017, a reforma trabalhista e a liberação da terceirização para todas as atividades das empresas também foram consideradas perdas de direitos dos trabalhadores por seus representantes. No início deste mês, as centrais sindicais denunciaram a reforma trabalhista e a terceirização na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). “O objetivo das centrais é o de expor as ações praticadas pelo Governo brasileiro que, ao impor para a sociedade profundas mudanças sem o devido debate e aprovar leis que regridem séculos em termos de relações laborais e garantias de direitos humanos, sucumbiu as exigências mercadológicas de grupos financeiros em detrimento ao capital humano”, informa a União Geral dos Trabalhadores (UGT) por meio de nota. A Pública mostrou na reportagem “Parlamentares-patrões conduziram mudanças trabalhistas” que a maioria de parlamentares que aprovaram as leis são empresários e/ou representantes de entidades patronais.
Saúde
“O sistema de saúde pública não está recebendo o mesmo entusiasmo que recebia antes. A construção do SUS está ficando a desejar nesse período agora”, afirmou Ivo de Oliveira Lopes, diretor do Hospital Sofia Feldman. Referência nacional em parto humanizado, a maior maternidade do país está correndo o risco de fechar as portas por falta de recursos. O Sofia Feldman, localizado em Belo Horizonte, atende 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A receita conta com R$ 4,5 milhões mensais, e cerca de 80% são referentes a repasses da União e o restante vem do governo de Minas. Desde 2013, não há reajuste nos repasses do governo federal. “As perdas financeiras acarretam todas as outras perdas de direito à cidadania. Quando você nega o acesso, quando diz que não tem vaga, isso é um crime contra a cidadania e com a própria Constituição”, observou Ivo.
A falta de recursos reflete no dia a dia dos trabalhadores. A obstetra Krisley Castro Almeida contou que faltam insumos, principalmente na CTI neonatal. “A gente está em um momento político de muito retrocesso no nosso país, e o que estamos passando no Sofia, apesar da gente trazer aqui hoje um problema pontual, faz parte de um problema geral do Brasil, que é de tentativa de enfraquecer o poder e a capacidade do SUS de garantir acesso e recursos gratuitos”, diz a médica, que participou de manifestação para salvar o Sofia, no dia 10 de outubro, na praça da Liberdade, na capital mineira.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 foi o grande golpe deste governo no SUS. “Ela impede o SUS de enfrentar o seu principal desafio, que é o subfinanciamento”, destaca. A norma determina que, a partir de 2018, as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostrou que o SUS perderá até R$ 743 bilhões.
“Defender o SUS é defender a democracia. Defender a democracia é defender o SUS”, diz Ronald, parafraseando Sérgio Auroca, médico sanitarista que liderou a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986 em Brasília. Durante o encontro, Auroca disse que “democracia é saúde”. A conferência representou um marco na história do SUS. O relatório final do encontro serviu de subsídio para os deputados constituintes elaborarem o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Notícias ao Minuto
Protesto contra o fechamento do hospital Sofia Feldman que é eferência nacional em parto humanizado (Foto: Tamás Bodolay/Agência Pública)

Em vez de aumentar os recursos do SUS, a proposta apresentada pelo governo foi criar planos de saúde “acessíveis”. O ministro da saúde, Ricardo Barros, que recebeu doações eleitorais, em 2014, do presidente da administradora de planos de saúde Aliança, Elon Gomes de Almeida, instituiu em agosto do ano passado um grupo de trabalho para discutir essa proposta. O objetivo, de acordo com ele, seria aliviar os gastos do governo com o financiamento do SUS. Para o presidente do CNS, a real intenção é caminhar para a privatização da saúde no Brasil, desresponsabilizando o governo de garantir o direito à saúde. “A população brasileira já paga altíssimas cargas tributárias; além disso, saúde é um princípio constitucional, é dever do Estado”, criticou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, em audiência pública realizada pela entidade para discutir o tema.
Educação
A ameaça da privatização também ronda a educação brasileira. De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano na educação com a emenda constitucional que limitou os gastos públicos. O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, avalia que, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o país está andando para trás. “Nunca alcançamos estratégias para garantir educação de qualidade para todos, mas estávamos avançando. Agora as demandas da educação estão estagnadas com a redução de investimentos, vai haver retrações”, prevê. Cara observa, no entanto, que o setor começou a sofrer com os cortes orçamentários desde a entrada de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, durante o governo Dilma.
As universidades federais já estão sofrendo na carne os cortes orçamentários. Em agosto, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota para denunciar o desmonte das universidades brasileiras . “O orçamento de 2017 já representou corte significativo em relação ao de 2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa de expansão Reuni, 40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais 6,28% de inflação no período)”, diz o documento, que acrescenta: “Até o momento foram liberados apenas 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento de capital. Para manter o funcionamento mínimo das instituições é indispensável a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já estamos absorvendo fortes perdas orçamentárias como indicado acima”. A conjuntura apresentada para 2018 também não é favorável.
Como se não bastasse cortar investimentos, o governo do presidente Michel Temer vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía, dentre as prioridades para 2018, o cumprimento de metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A justificativa foi a de que a medida restringiria a liberdade do Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discriminatórias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal “colocando em risco a meta fiscal”. Um balanço do Observatório do PNE divulgado em junho mostrou que após três anos de vigência apenas 20% das metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente.
LGBTs
“Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza.” É o que determina a Constituição brasileira. No entanto, para os cidadãos LGBTs, esse direito está se distanciando cada vez mais da realidade. O governo do presidente Michel Temer reduziu para zero os repasses federais aos programas específicos de defesa da comunidade LGBT. A presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais, Symmy Larrat, observa que os investimentos já eram baixos. “Nós nos encontramos em uma situação muito frágil porque não existe legislação voltada para a gente, apenas portarias e decretos”, destacou.
Nem mesmo a Constituição de 1988 trouxe direitos direcionados aos LGBTs. Na época, houve uma resistência dos parlamentares em acatar as propostas do Movimento Homossexual Brasileiro (MHB). “Se alguém tem essa condição, se alguém é homossexual, que assuma sua condição de homossexual, mas não que a Constituição venha a dar garantia a esse tipo de comportamento que para mim é considerado um comportamento anormal”, afirmou o constituinte Salatiel Carvalho, que recebeu apoio dos colegas. “A fala do constituinte Salatiel Carvalho pode ser tida com um bom resumo da argumentação geral dos opositores conservadores de ontem e de hoje no tocante à proteção dos homossexuais de outrora e dos atuais LGBTs”, conclui o mestrando em ciências políticas Eduardo Martins de Azevedo Vilalon em artigo sobre o movimento homossexual brasileiro na Constituinte de 1987-1988.
Todas as mudanças nas leis trabalhistas, no debate sobre a educação e até mesmo na reforma política afetam os LGBTs, de acordo com Symmy. “Nós já temos mais dificuldade de conseguir emprego, sofremos assédio diariamente e o debate na educação, então!”, exclamou Symmy. Em setembro do ano passado, o Ministério da Educação retirou da Base Nacional Comum Curricular todas as menções às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”. O documento servirá de referência sobre o que deve ser ensinado nas escolas públicas e privadas do país. A alteração no texto ameaça o debate sobre identidade de gênero e sexualidade nas instituições de ensino. O MEC justificou que a mudança foi feita para evitar a redundância e que a supressão não alterava os pressupostos da Base. O reflexo da falta de política pública, alinhada a pautas conservadoras, aparece nos dados de violência contra os gays, lésbicas, travestis e transexuais. De acordo com a ONG Grupo Gay da Bahia, até o dia 20 de setembro, 277 homicídios foram registrados neste ano. É a maior média de assassinatos desde que os dados passaram a ser contabilizados pela entidade baiana, em 1980.
O americano Shane Landry passeava abraçado com seu amigo no centro de Belo Horizonte quando foram abordados por três jovens que perguntaram: “Por que vocês estão felizes?”. Antes de eles entenderem o que estava acontecendo, os rapazes puxaram seu amigo pelo colarinho e começaram a bater neles. Shane caiu no chão, quebrou o braço. Seu amigo conseguiu levantar e parar um carro. No dia seguinte, os dois foram registrar o boletim de ocorrência, mas o policial disse que aquilo não ia dar em nada.
“Foi pior ser agredido por homofobia do que se fosse um assalto. A sensação de que você não pode fazer nada é o que me indigna. Isso porque sou branco, de classe média. Imagina o que acontece com a população mais pobre. Como vamos mudar isso se o sistema não funciona?”, questionou. Para Shane, o aumento da homofobia no Brasil tem a ver com a onda de conservadorismo. “Eu acho que as pessoas sempre foram muito preconceituosas, mas agora elas estão perdendo o medo de se manifestar. Antes, exigia um temor das consequências sociais, um constrangimento de ser julgado”, acrescentou. (Agência Pública)
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19 de outubro de 2017

Líderes da Apib denunciam violações no Parlamento Europeu; delegação vai participar da 23ª Conferência de Clima da ONU, na Alemanha


No Brasil, nossos direitos não estão sendo respeitados" Sonia  ao lado de Luiz
Henrique Eloy. Foto Reproduzida/Apib
Enquanto um pequeno grupo de índios participou, ontem, de uma desastrosa e violenta audiência pública de parlamentares da bancada ruralista que pretende arrendar terras indígenas, uma delegação de líderes indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), participa no continente europeu do Guadians of The Forest (Guardiões da Floresta). 
A imagem pode conter: 1 pessoa, atividades ao ar livre
Foto _ Reproduzida/ Sonia Bone Guajajara. 
Trata-se de uma viagem que iniciou pela Alemanha, no último dia 15, reunindo lideranças indígenas do Brasil, América Central, Bacia Amazônica e Indonésia, além de representantes de organizações indígenas e florestais. Eles estão percorrendo de ônibus (Foto acima) cinco cidades europeias e nesta quinta-queira, em Bruxelas - sede do Parlamento Europeu - denunciaram a realidade política de seus países. 

A viagem será por cidades de cinco países (Alemanha, Bélgica,  França, Holanda e Inglaterra) rumo à terra natal de Bethoveen (Bonn), onde ocorrerá a 23ª Conferência de Clima da ONU(COP23). Em postagem em sua página numa Rede Social, a Coordenadora Executiva da Apib, Sonia Guajajara, explicou que a viagem tem como objetivo contactar a imprensa, instituições não governamentais, autoridades políticas e da sociedade civil para denunciar a perseguição enfrentada pelos indígenas em defesa das florestas .

"O mundo precisa reconhecer os povos indígenas e comunidades florestais como os maiores guardiões da floresta no planeta". Ela avalia ser uma oportunidade para o fortalecimento dos laços entre as várias organizações presentes, treinamento de jovens líderes e elevação do papel das mulheres na liderança de comunidades e do movimento indígena em todo o mundo, além da chance de denunciar e dar visibilidade sobre as diversa lutas e a realidade política e social de seus países.

Programação
Colónia: a partir de Outubro 15/2017
Bruxelas: 18 a 20 de Outubro
Londres:  20 a 24 de Outubro
Paris: 25 a 27 de Outubro
Amsterdam: 27 a 30 de Outubro
Berlim: 30 outubro a 02 de Novembro
Colónia / Bona: 02 de Novembro até ao final de agenda de cada delegad (o)a.

Bombas, gás lacrimogênio e indígenas detidos na Câmara dos Deputados em protesto contra arrendamento de terras

“Teve um pessoal que me chamou para fazer a consulta da nenê e nos levaram. Quando estávamos entrando, o pessoal acabou nos cercando e nos levou para dentro, disseram que estávamos detidos e que não poderíamos sair dali. Tentei comunicação com nosso cacique e nossa liderança e não deixaram” (E. S. Kaingang)

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Assessoria de Comunicação do Cimi - Atualizado às 19:20
Dois indígenas Kaingang, um Guarani e um Terena chegaram a ser detidos no final da manhã desta quarta (18), em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília. Eles integravam o grupo de cerca de cem indígenas que foram impedidos de entrar na audiência pública organizada pela bancada ruralista para discutir o que eles chamaram de “agricultura indígena”.

Com a audiência, a bancada ruralista pretendia legitimar a proposta de legalização do arrendamento de terras indígenas, permitindo a exploração privada de terras indígenas e o avanço do agronegócio sobre esses territórios.

O grupo barrado, formado em grande parte por indígenas da região sul do país, buscava manifestar sua posição contrária ao arrendamento e em defesa de suas terras, mas foi impedido de entrar – os ruralistas disponibilizaram senhas de acesso apenas para o grupo de apoiadores da proposta. Ao tentarem ingressar no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, foram atacados com muitas bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral e spray de pimenta.

Inicialmente, o indígena do povo Guarani foi detido pela Polícia Militar, mas a seguir foi entregue para o Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL), onde também foram mantidos o indígena Terena e um dos Kaingang.

O outro indígena Kaingang foi detido no Departamento Médico da Câmara dos Deputados, quando buscava atendimento para sua filha, uma criança de apenas cinco anos que passou mal por causa do gás lacrimogêneo.

“Teve um pessoal que me chamou para fazer a consulta da nenê e nos levaram. Quando estávamos entrando, o pessoal acabou nos cercando e nos levou para dentro, disseram que estávamos detidos e que não poderíamos sair dali. Tentei comunicação com nosso cacique e nossa liderança e não deixaram”, relata E. S. Kaingang. 

“Me senti totalmente intimidado, cinco policiais em volta de mim e da minha filha. Isso me deixou bastante triste, porque pareceu combinado para me incriminar. A gente estava numa reivindicação pacífica e eu e minha filha queríamos participar da audiência que estava acontecendo”, completa o indígena.

Pela tarde, os quatro detidos foram liberados, mediante a negociação de advogados e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Contudo, três deles – inclusive o pai da criança afetada pelo gás da polícia – serão investigados pela Depol por dano ao patrimônio público.

A audiência pública organizada pelos ruralistas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural foi deslegitimada por organizações indígenas como a Associação Terra Indígena do Xingu (Atix), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Instituto Raoni.

Com base no argumento de “geração de renda” para os povos indígenas, o arrendamento de terras demarcadas é uma prática de esbulho inaugurada ainda na época do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), no início do século XX. Foi a partir desta prática do Estado brasileiro que muitos dos atuais conflitos por terra se instauraram, especialmente na região Sul.

“Os deputados ruralistas da região sul sabem que se trata de um discurso divisionista, já testado com sucesso contra os povos indígenas em passado recente, e buscam com ele o mesmo resultado: romper a resistência dos povos para fazer avançar os seus interesses de posse das terras indígenas em todas as regiões do país”, avalia em artigo o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

“O arrendamento tem causado muito conflito dentro de nossas terras, e tem muita expulsão de indígenas dessas terras onde são arrendados”, afirma Kretã Kaingang, da coordenação da Apib. “Queríamos fazer um contraponto, pois uma audiência pública deveria ter os dois lados. Infelizmente não foi o que aconteceu”. Veja vídeo aqui.

Indígena Guarani Mbya foi preso pela Polícia Militar e entregue à Polícia Legislativa. À tarde, foi liberado.