1 de outubro de 2013

Governo reafirma posição contra PEC 215, mas quer mudar processo de demarcações

Em meio a mobilização nacional, Casa Civil reitera que transferir ao Congresso decisão sobre terras indígenas é inconstitucional. Presidente da Câmara recua em tentativa de instalar comissão especial

A semana de Mobilização Nacional Indígena entra hoje (1º) em seu segundo dia, com manifestações em Brasília, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, resolveu reafirmar a contrariedade do governo federal em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O projeto pretende transferir ao Congresso a palavra final sobre demarcações de terras indígenas no país, prerrogativa que pertence ao Executivo há 25 anos, desde que foi promulgada a Constituição. A tramitação da PEC, que foi acelerada pelos parlamentares nos últimos meses, é a principal detonante dos protestos indígenas que se espalham pelo país até sábado (5). Leia em Rede Brasil Atual!http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/10/governo-e-contra-pec-215-mas-quer-mudar-processo-de-demarcacoes-3008.html
Lideranças indígenas estão em Brasília para defender Constituição, que completa 25 anos

Um comentário:

  1. Empoderamento dos Índios
    Assine esta Petição em prol da criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.
    Deixados de lado por mais de 500 anos, sofrendo injustiças, violências, opressões e uma série de outras brutalidades, os índios brasileiros foram, historicamente, tratados como cidadãos de segunda classe ou, no máximo, como indivíduos imaturos que precisavam de um Estado paternal para comandá-los.
    Hoje, o cenário mudou. E num momento em que a sociedade civil brasileira se organiza para clamar por mais conquistas rumo à consolidação de um Estado verdadeiramente democrático, não há porque se esquecer de que os nossos índios também merecem um espaço político para organizar a sua própria luta, sem intermediários.
    Sabemos que o Brasil já conseguiu institucionalizar um espaço de luta dos negros, das mulheres, dos agricultores familiares e de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por que deixar de lados os índios ou relegá-los a um patamar secundário na luta pelo Estado de Direito?
    Sabemos que você é sábio, porque reconheceu este direito que os índios também têm. Sem paternalismos ou comiseração. Esta é uma atitude digna de um verdadeiro cidadão: aquele que se reconhece no outro e tem a coragem cívica de continuar lutando por liberdade, igualdade e solidariedade.
    É por isso que agradecemos a sua colaboração neste processo. Muito obrigado pela sua atenção e pela sua sensibilidade em reconhecer que a nossa causa é social e política. Já temos 1,139 assinaturas e vamos conseguir muito mais!
    http://www.avaaz.org/po/petition/Secretaria_Nacional_dos_Povos_Indigenas/?fgsJs
    por favor veja o vídeo
    http://youtu.be/b67BsXvZHuM,

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