O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), assim como outras organizações indigenistas, decidiu não participar da "Oficina com a Sociedade Civil sobre o processo de regulamentação da Consulta Prévia - Convenção 169 da OIT", promovida pela Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília (DF), nessa semana.
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| Protesto Munduruku em Brasília _ Arquivo ABr |
Na última semana, nos deparamos com a notícia de que os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da AGU, Luiz Inácio Adams, orientaram a bancada ruralista a elaborar o PLP 227. Causa estranhamento que tal projeto contenha em si termos presentes na Portaria 303 como marco regulador para definir, na Constituição, em seu artigo 231, o que é exceção para o usufruto exclusivo das terras tradicionais. Permeado por essas ‘coincidências’, com figuras como Adams figurando em quase todas elas, o governo segue errando em tentativas de conciliações de classe, achando que pode com o pensamento ideológico colonial fazer o Bom Governo para as comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
Leia matéria na íntegra do Cimi!
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