16 de agosto de 2013

O espantalho: 'O AI-5 Indígena (PEC 215 e PL227)'

O que estão fazendo com os direitos dos índios, especialmente com seu acesso à terra, consagrado na Constituição como direito originário, é a relativização política de um imperativo ético que fundamenta a noção de pátria, submetendo aos interesses de alguns aquilo que é um bem da nação e dos povos que constituem sua diversidade étnica.
A abertura da terra indígena à exploração mineral, cuja promoção prática se tenta legitimar mudando a lei, é típica da sangria de um continente definido por Galeano com as "veias abertas". Os mitos do progresso na sociedade do consumo uniram-se a uma espécie de nacionalismo torto, anti-indígena, para gerar um espantalho em que o povo brasileiro não se reconhece.
A PEC 215 e o projeto de lei nº 227 agridem a Constituição. Extinguir os direitos indígenas, substituindo-os pela negociação política economicamente monitorada, é crime de lesa-humanidade. De todos os retrocessos socioambientais, o caso indígena é mais trágico, pois resulta em fatal ameaça à sua existência física e simbólica. Leia Artigo de Marina Silva, 
ex-senadora e ministra do Meio Ambiente no governo Lula em Folha de São Paulo!http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marinasilva/2013/08/1327243-o-espantalho.shtml
Ato Institucional Número 05 (AI-5), o mais duro da ditadura militar no Brasil

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