1 de agosto de 2013

Área reivindicada por indígenas em Caarapó vai passar por perícia judicial

Estudos vão confirmar se fazenda está dentro da Terra Indígena Guyraroká, já em processo final de demarcação pelo governo federal


O Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF-3) acatou os argumentos do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e determinou a realização de perícia judicial na Fazenda Ypuitã, para confirmar se ela pertence à Terra Indígena Guyraroká, localizada em Caarapó, sul do estado. Estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) definiram a fazenda como sendo de ocupação tradicional indígena. A área reivindicada já passou pelos estudos de identificação e delimitação da Funai e foi declarada terra indígena pela Portaria n° 3.219/09 do Ministério da Justiça. Faltam a colocação de marcos físicos, que limitam a área, e a homologação pela Presidência da República. Leia matéria na íntegra!


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