24 de janeiro de 2014

Fique por dentro: Demarcação de TI ( Terra Indígena)

Ilustração/ Cartaz Dia do Índio reproduzido do site União Campo Cidade e Floresta
"A demarcação de uma Terra Indígena tem por 
objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela 
deve estabelecer a real extensão da posse indígena, 
assegurando a proteção dos limites demarcados e 
impedindo a ocupação por terceiros."
Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo  processo de demarcação, é regulado por decreto do Executivo e, no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações. A última modificação importante ocorreu com o decreto 1.775, de janeiro de 1996 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1775.htm

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