Paulo Pimenta, que visitou áreas de conflito em Mato Grosso do Sul, procurou ministro Teori Zavascki para reclamar do “marco temporal”
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| Paulo Pimenta (à direita), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, com Teori Zavascki, do STF (Foto: Fabrício Carbonel/Divulgação) |
O presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), procurou o STF
(Supremo Tribunal Federal) para manifestar preocupação com a tese de
“marco temporal”, adotada pela Corte suprema brasileira em processos de
demarcação de terras indígenas. Pimenta esteve por duas vezes em Mato
Grosso do Sul nos últimos 60 dias, para acompanhar a situação de índios
em áreas de conflito na região de fronteira com o Paraguai.
No
STF, Pimenta foi recebido pelo ministro Teori Zavascki, no final da
tarde desta quinta-feira (20). Conforme a assessoria do deputado gaúcho,
pelo “marco temporal”, os índios só teriam direito às terras
efetivamente ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal, em
5 de outubro de 1988.Paulo Pimenta afirma que essa interpretação abre brecha para uma série de questionamentos judiciais, com o objetivo de arrastar os processos demarcatórios de terras indígenas, casos de Sombrerito e Limão Verde, em Mato Grosso do Sul.
“Enquanto aguardam os processos demarcatórios, muitas lideranças indígenas, em todo o Brasil, foram assassinadas por grandes proprietários de terras”, afirma a assessoria do parlamentar petista.
Assassinatos e suicídios – Ao ministro do STF, Paulo Pimenta falou das visitas que fez ao Estado e citou dados do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) mostrando que nos últimos 11 anos, mais da metade dos assassinatos de indígenas no país ocorreu em Mato Grosso do Sul.
Ainda conforme a assessoria de Paulo Pimenta, o levantamento aponta também 73 casos de suicídios de indígenas e MS no ano de 2013 – maior índice em 28 anos. Dos 73 mortos, 72 eram do povo guarani-kaiowá.
“Especificamente no caso do Mato Grosso do Sul, segundo um estudo do Conselho Nacional de Justiça, seriam necessários menos de 2% de toda a área do estado para resolver todos os conflitos”, afirmou Paulo Pimenta.
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