A delegação com cerca de 100 indígenas de oito povos
dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul,
que está em Brasília desde a segunda-feira (10) para reivindicar
direitos junto aos Três Poderes, visitou nessa quarta-feira (12)
gabinetes na Câmara dos Deputados e participou de uma sessão de
julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) “para dizer que
existimos e exigir que respeitem nosso direito à terra”, de acordo com a
professora Guarani-Kaiowá Teodora de Souza.
A 2ª Turma do
Supremo proferiu, entre 2014 e 2015, três decisões que descaracterizam o
Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 por meio de uma
reinterpretação restritiva quanto ao conceito de terra tradicionalmente
ocupada pelos povos. As decisões anularam atos administrativos da
demarcação das Terras Indígenas (TIs) Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá,
Limão Verde, do povo Terena – ambas no Mato Grosso do Sul, e
Porquinhos, do povo Canela-Apãniekra no Maranhão, sob a justificativa de
que tais terras não seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas,
que não estavam na posse física do território na data da promulgação da
CF (5/10/1988).
“Como é que poderíamos estar na terra se fomos expulsos,
ameaçados de morte e muitos morreram mesmo, sem poder voltar?”,
questiona Lindomar Terena, que explica o processo de expulsão
sistemática dos povos indígenas de seus territórios para a ‘colonização’
do Mato Grosso do Sul, modelo que se repetiu em todo o país. “Tiravam a
gente da nossa terra e confinavam nas reservas, muitas vezes junto com
outros parentes, que eram inimigos nossos. Isso aconteceu com apoio do
Estado através do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), depois
transformado na Fundação Nacional do Índio (Funai)”.
Os indígenas não foram citados como parte nesses
processos, não tendo a chance de produzir tais provas nos autos. “A
decisão, por exemplo, da Terra Indígena Limão Verde, que é uma terra já
homologada, registrada em nome da União e que os fazendeiros já foram
indenizados pelas benfeitorias e que o Supremo - a gente percebe
claramente - por decisões políticas, não é dentro da lei, dá uma decisão
revogando o decreto de homologação. Uma decisão dessa ela é uma decisão
que tira a vida dos povos indígenas, tira os costumes, as tradições, a
língua de um povo. Então, a decisão do Poder Judiciário ela tem
claramente o objetivo de dizimar os povos indígenas”, lamenta Lindomar.
“Só queremos que eles saibam que a gente existe, que temos uma história e
que precisamos do nosso território pra viver”, reforçou Teodora,
professora na aldeia Jaguapiru, que fica dentro de uma das reservas
criadas pelo SPI em Dourados, MS.
Lindomar Terena afirma que os povos indígenas do
Brasil continuarão mobilizados para defender seus direitos, ainda que
seja uma luta desigual. “A política ainda fala mais alto, né, o poder
econômico ainda fala mais alto. Mas acredito que através da
espiritualidade do povo indígena a gente consiga sensibilizar essas
pessoas. É o único meio que a gente tem, se fazer presente de gabinete
em gabinete e dizer ‘o povo indígena existe, e vocês estão dando
decisões que tem sido muito ruins pros povos indígenas, decisões
violentas. Vocês estão infringindo a própria lei’”.
Os indígenas ainda foram recebidos, no
final do dia, pelo ministro Dias Toffolli, que é membro da 2ª Turma do
Supremo. Ao ministro, afirmam que as mobilizações em Brasília serão
constantes e que os povos indígenas estão atentos às decisões do STF. A
delegação tem indígenas Guarani dos povos Kaiowá, Mbyá e Nhandeva;
Terena, Kaingang, Kinikinau, Atikum e Kadiwéu.
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