Dividida em frentes distintas, atuação da bancada ruralista contra
os direitos indígenas e de populações tradicionais é retomada na Câmara e
no Senado. Entenda quais são as principais ameaças, a seguir:
ISA
Indígenas se manifestam no Congresso durante a Mobilização Nacional Indígena em abril
Em Boa Vista (RR), indígenas protestam contra as ameaças aos seus direitos
Entenda:
PEC das indenizações A PEC 71/2011 estava paralisada, mas voltou à pauta do Senado no final do primeiro semestre e pode ser votada pela casa a qualquer momento. Pouco conhecida e debatida pela sociedade civil, a proposta quer instituir indenizações aos proprietários de títulos de “boa-fé” que incidam sobre TIs. Hoje, a Constituição prevê a indenização por benfeitorias, mas não pela terra nua.
PL da Mineração em TIs O PLS 1610/1996 regulamenta a pesquisa e lavra de recursos minerais em TIs. Tendo sido arquivado a pedido do próprio autor, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), no final da legislatura passada, o PL também retornou à pauta da Câmara em 2015, desarquivado por Eduardo Cunha, que constituiu uma comissão especial para analisá-lo. O relator da matéria, Édio Lopes (PMDB-RR), já manifestou a intenção de apresentar um texto substitutivo ao projeto original, que, caso seja aprovado, levaria a proposta de volta ao Senado.
ISA
No
dia 1º de agosto, o Congresso Nacional retomou suas atividades, após
duas semanas de recesso. Marcada pela movimentação em torno de propostas
parlamentares que ameaçam os direitos indígenas e de populações
tradicionais, a atuação da bancada ruralista segue em várias e
diferentes frentes.
A aposta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00 e no
Projeto de Lei (PLP) 227/12, que querem mexer diretamente no capítulo
indígena da Constituição, agora é acompanhada pela estratégia de alterar
outras partes da Carta Magna – mas que podem impactar igualmente as
demarcações de Terras Indígenas (TIs) e o usufruto exclusivo desses
povos sobre suas terras. Esses projetos são parte de uma grande frente
de ataque aos direitos socioambientais que poderão ser usados,
separadamente, de acordo com o momento e a conveniência de seus
patrocinadores – de modo a disfarçar seus verdadeiros objetivos.
Indígenas se manifestam no Congresso durante a Mobilização Nacional Indígena em abril
Líderes do Senado anunciaram esta semana um conjunto de propostas
denominado “Agenda Brasil”, supostamente destinado a retomar o
crescimento econômico e que, entre outros pontos, inclui a
flexibilização da legislação para simplificar o licenciamento ambiental e
“compatibilizar” as TIs às atividades produtivas. Ainda não se conhecem
os detalhes dessas propostas, mas não será surpresa se elas se
traduzirem no avanço da tramitação de projetos no Congresso ou na
apresentação de novas medidas que prejudiquem o meio ambiente e os
direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. O ISA, redes e
organizações da sociedade civil já se manifestaram contra esse conjunto
de propostas que, sob pretexto de debelar a crise econômica e política,
pode comprometer o meio ambiente e populações vulneráveis no campo e na
cidade.
Em Boa Vista (RR), indígenas protestam contra as ameaças aos seus direitos
Povos indígenas em vários estados têm se mobilizado contra essas
ameaças. Na última segunda (10/8), mais de 2000 indígenas marcharam
pelas ruas de Boa Vista (RR) em protesto. As manifestações em Roraima,
que reúnem organizações como o Conselho Indígena de Roraima (CIR), a
Hutukara Associação Yanomami (HAY) e o ISA, continuarão por quatro dias (leia o manifesto).
Em São Paulo, acontece nessa sexta-feira (14/8) um ato denunciando os
ataques do Estado brasileiro aos direitos dos povos indígenas. Ele faz
parte da Mobilização Nacional Indígena e começará às 16h30, no Vão Livre
do Masp (saiba mais).
O ISA chama a atenção a essas ameaças às áreas protegidas e às
populações indígenas e tradicionais, fundamentais à conservação da
biodiversidade, ao equilíbrio climático e à manutenção de nossos
mananciais. Isso afeta toda a sociedade e devemos nos mobilizar contra
esses retrocessos!Entenda:
PEC das indenizações A PEC 71/2011 estava paralisada, mas voltou à pauta do Senado no final do primeiro semestre e pode ser votada pela casa a qualquer momento. Pouco conhecida e debatida pela sociedade civil, a proposta quer instituir indenizações aos proprietários de títulos de “boa-fé” que incidam sobre TIs. Hoje, a Constituição prevê a indenização por benfeitorias, mas não pela terra nua.
Apesar de não enfocar diretamente os direitos indígenas, mas o de
proprietários rurais, a PEC 71/2011 pretende alterar o artigo 231 da
Constituição. Caso o texto seja aprovado como está, ele pode alimentar
uma indústria de indenizações e paralisar os processos de demarcação de
TIs. Isso porque prevê que as indenizações sejam feitas em dinheiro – e
não por meio de Títulos da Dívida Agrária, por exemplo. Assim, os
proprietários dos títulos teriam o direito de ficar na terra até
receberem suas indenizações. Como as quantias são muito altas, o governo
também teria dificuldades em pagar.
Além disso, a PEC 71/2000 traz a sugestão de acrescentar um artigo ao
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), definindo que
as demarcações de terras que tenham sido concluídas cinco anos depois da
promulgação da Constituição de 1988 também seriam passíveis de
indenização. Isso permitiria a aplicação retroativa do direito de
indenização por terra nua a partir de 1993, ou seja, de 22 anos,
tornando a conta também impagável pelo governo.
A PEC 71/2011 voltou à pauta do Senado após a divulgação, entre maio
de junho deste ano, de um manifesto em que 48 senadores manifestaram sua
contrariedade à PEC 215/2000 – que tramita na Câmara e, até então, o
principal foco de atuação dos ruralistas (leia a análise de Márcio Santilli, do ISA, sobre a PEC 71/2011)
PEC anti-demarcações
A PEC 215/2000 enfrenta forte oposição do movimento indígena e de seus
aliados. Ela objetiva transferir do Executivo para o Legislativo a
prerrogativa de demarcar TIs, criar Unidades de Conservação e reconhecer
Territórios de Quilombolas. Caso seja aprovada, a PEC 215 pode significar a paralisação total dos processos de demarcação de TIs no país.
Com a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara no
início deste ano, a PEC foi desarquivada e outra comissão especial foi
composta para analisá-la, com total domínio ruralista: eles ocupam mais
de 60% das cadeiras, além da presidência e relatoria. A votação da
proposta pode acontecer ainda neste mês ou ser engavetada, a depender do
andamento de outras proposições. O projeto já é alvo de um mandado de
segurança no Supremo Tribunal Federal que pode suspender a tramitação da
proposta, sob a alegação de que é inconstitucional.
PL desenvolvimentista
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012,
que tramita na Câmara, quer definir o que são bens de “relevante
interesse público da União” em casos de demarcação de TIs, alterando o
parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição. Caso seja aprovada, essa
modificação no direito de usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre
suas terras permitirá a exclusão de cidades, fazendas, hidrelétricas e
outros empreendimentos de grande impacto das áreas das TIs, desfigurando
seu território. O projeto permanece em estado de dormência desde que
foi apensado a outro PLP, oriundo do Senado. Assim como a PEC 215/00, o
PLP 227 é inconstitucional.PL da Mineração em TIs O PLS 1610/1996 regulamenta a pesquisa e lavra de recursos minerais em TIs. Tendo sido arquivado a pedido do próprio autor, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), no final da legislatura passada, o PL também retornou à pauta da Câmara em 2015, desarquivado por Eduardo Cunha, que constituiu uma comissão especial para analisá-lo. O relator da matéria, Édio Lopes (PMDB-RR), já manifestou a intenção de apresentar um texto substitutivo ao projeto original, que, caso seja aprovado, levaria a proposta de volta ao Senado.
Apesar de estar prevista na Constituição, a mineração em TIs não foi
regulamentada até hoje por ser um tema controverso. O texto atual ignora
o direito de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas –
assegurado pela Convenção 169 da OIT – e outras salvaguardas
socioambientais importantes. Caso seja aprovado, o PL legalizará a
exploração minerária em TIs sem ouvir os principais afetados: os índios.
Leia entrevista com o deputado Édio Lopes (PMDB/RR): Relator de mineração em TI vai reapresentar parecer e diz que consulta já foi feita
ISA
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