"Antes dos fatos, a
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pediu ao governo
providências no sentido da atuação da polícia na prevenção de uma
catástrofe. A movimentação da Força Nacional somente aconteceu após o
anúncio do ataque dos ruralistas."
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| Foto _ Marcos Ermínio em Campo Grande News |
A Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil – APIB, manifesta, em primeiro lugar, a sua solidariedade aos
familiares e aos povos kaiowá e guarani, diante o assassinato do líder
Simião Vilhalva, acontecido no dia 29 de agosto último, na Terra
Indígena Ñande Rú Marangatú, em Antonio João, Estado de Mato Grosso do
Sul, por ação direita de fazendeiros da região, numa verdadeira operação
de guerra, liderada pela presidente do Sindicato Rural de Antônio João,
Roseli Maria Ruiz. Neste território sagrado já tombaram Marçal de Souza
Tupã’i, em 25 de novembro de 1983, Dorvalino Rocha, em 24 de dezembro
de 2005, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os
efeitos do decreto de homologação desta terra indígena.
Nesta ação dos ruralistas, planejada com
a participação de parlamentares federais na sede do sindicado rural de
Antonio João, mulheres e crianças saíram feridas. Uma criança de um ano
de idade foi atingida nas costas e na nuca por bala de borracha, munição
própria das forças de segurança pública.
Como se não bastasse, os fazendeiros
perpetraram no domingo, 30 de agosto, novo ataque a uma das áreas
retomadas na Terra Indígena Ñanderu Marangatu. Os ruralistas ocuparam a
sede da Fazenda Piquiri.
A APIB repudia estas ações paramilitares
que sob olhar omisso e conivente do poder público vitimam mais uma
liderança indígena. E não foi por falta de aviso. Antes dos fatos, a
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pediu ao governo
providências no sentido da atuação da polícia na prevenção de uma
catástrofe. A movimentação da Força Nacional somente aconteceu após o
anúncio do ataque dos ruralistas.
O Ministério da Justiça, principal
responsável da paralisação das demarcações, mais uma vez omitiu-se das
suas responsabilidades de zelar pelos direitos indígenas antes inclusive
da Fundação Nacional do Índio – Funai, pois a ele é subordinada.
Para corrigir os seus erros – sua
omissão e paralisia – cabe ao governo, neste momento crítico, em que
ainda segmentos sociais da direita pleiteiam o seu fim, demonstrar de
que lado está, e que é guardião do Estado de Direito e da democracia,
garantindo em primeiro lugar o respeito ao direito originário dos povos
indígenas às suas terras e a punição exemplar dos mandantes e executores
do assassinato de lideranças indígenas. Do contrário, será de
responsabilidade do governo o atual quadro e a continuação das
violências praticadas pelos ruralistas contra os povos indígenas.
A APIB exige, assim, do governo Dilma
rigor na apuração dos fatos e a punição dos autores intelectuais e
materiais do assassinato do líder Simião Vilhalva, e que não permita
mais o império da impunidade, a inversão de direitos, e ainda que órgãos
do poder público estadual e local alinhados aos interesses dos
ruralistas tomem conta da investigação, uma vez que, como é sabido, são
subserventes a este segmento do poder econômico em Mato Grosso do Sul.
A APIB chama, por fim, a todos os povos e
organizações indígenas do Brasil, e seus aliados, a se unirem e
permanecer em estado de luta na defesa das terras e territórios
indígenas, custe o que custar, para assegurar os direitos fundamentais,
principalmente o direito originário à terra, reconhecidos pela
Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil
Brasília – DF, 31 de agosto de 2015.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA
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