A ideia é exigir que o juiz, antes de decretar a prisão provisória ou decidir sobre uma detenção em flagrante, se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares
Brasília – A crise que o sistema prisional brasileiro atravessa levou os poderes Judiciário e Executivo a se unirem na busca por medidas para resolver o problema mais sensível do setor: a superlotação dos presídios. O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afinaram o discurso nessa sexta-feira, durante reunião realizada na Corte, em torno de um anteprojeto de lei elaborado pelo magistrado, que pretende obrigar os juízes a justificarem as prisões preventivas. Leia Mais!http://migre.me/hG0xc
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