9 de novembro de 2017

Projeto reacende polêmica sobre limites da Floresta Nacional do Jamanxim; Unidade de Conservação no PA é a que mais sofre com desmatamento na Amazônia

 Ruralistas querem transformar parte da floresta em uma  Área de Proteção Ambiental (APA). Esse tipo de unidade de conservação possui regras de exploração mais flexíveis, permitindo  comercialização da terra,  corte raso da vegetação e  exploração de atividades tais como agricultura, pecuária e mineração


Imagem Printada _ JN


G1/Jornal Nacional*


Um projeto de lei em discussão na Câmara pode diminuir o tamanho da unidade de conservação que mais sofre com desmatamento na Amazônia. A principal emenda reacende uma polêmica: alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Sudoeste do Pará.

Parlamentares querem transformar parte da floresta em uma APA - área de proteção ambiental. As APAs são as que têm as regras de exploração mais flexíveis. Nelas são permitidas atividades como pecuária, produção de grãos e mineração em terras privadas. 

O governo sugere que a APA ocupe 27% da floresta do Jamanxim, mas deputados propõem uma área maior: 37%. Isso é mais que três vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Em maio, o Congresso já tinha tentado aumentar o tamanho da APA, mas a medida provisória foi vetada pelo presidente Michel Temer, depois de muita pressão popular.

No mesmo projeto de lei que trata do Jamanxim, deputados apresentaram outras emendas para a criação de mais três APAs na Região Sudoeste do Pará: Carapuça e Rio Branco, dentro do Parque Nacional do Jamanxim, e APA do Trairão, que ocuparia uma parte da Floresta Nacional de Itaituba 2.

Segundo ambientalistas, as emendas parlamentares que deixariam vulneráveis ao desmatamento mais de um milhão de hectares de Floresta Amazônica.

O deputado Nilson Leitão, do PSDB, defende as mudanças. Ele alega que a quantidade de florestas protegidas prejudica o desenvolvimento dos municípios por onde passa a BR-163, um importante corredor de grãos entre as regiões Norte e Centro-Oeste.

“Não adianta árvore bonita, o passarinho cantando, e as pessoas morrendo de fome. É importante que haja uma convergência de tudo isso, e é possível conviver com essa sustentabilidade”, disse ele.

Nas quatro regiões da Amazônia onde os parlamentares querem mudar as regras de ocupação, o Ibama embargou mais de 400 áreas desmatadas ilegalmente. O tamanho dessa destruição equivale a 88 mil campos de futebol. Ambientalistas dizem que as emendas ao projeto de lei poderiam favorecer grileiros, que teriam a possibilidade de comprar e legalizar as terras invadidas com descontos de até 90% em relação aos valores de mercado.

No caso da Floresta Nacional do Jamanxim, o Instituto Imazon afirma que mais de 70% dos ocupantes invadiram a área depois que a unidade de conservação foi criada, há 11 anos.

“A partir do momento que o governo não combate, ele não retira quem está lá ilegalmente, antes de fazer qualquer alteração, ele está incentivando que as pessoas invadam, está premiando. Passa essa sensação de que vale a pena agir na ilegalidade na Amazônia, porque o governo muda as regras do jogo de uma hora para outra”, explicou Elis Araújo, pesquisadora do Imazon.
O Ministério do Meio Ambiente diz que o projeto original do governo pretende diminuir o desmatamento e reduzir os conflitos na região. Assista matéria do Jornal Nacional aqui.

* Este Blog alterou título original e subtítulo, mantendo texto original.

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