Publicado em 23/10/2013
Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou que a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (RO) é constitucional, mas as comunidades e o estado envolvido questionam alguns pontos dessa decisão. O STF volta a discutir questões ligadas à demarcação da reserva. Isso significa dizer que esse julgamento ainda não foi concluído? Quais seriam os pontos que precisam ser esclarecidos? Quais são as implicações da decisão do STF em relação à terra indígena Raposa Serra do Sol? Na pauta de hoje estão incluídas duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre a emenda dos precatórios. O plenário pode rediscutir a constitucionalidade da emenda constitucional? Do ponto de vista dos estados, qual seria o problema que poderia se instaurar? Por que razão o STF precisa se manifestar sobre os efeitos da decisão? O que se pretende basicamente? A consultora jurídica da TV Justiça Gisele Reis esclarece as questões.
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