Na 'República do Latifúndio'

Mais terreno para o agronegócio

Nos últimos anos, presenciamos a ascensão de uma verdadeira política contraindigenista que, literalmente, busca abrir terreno à expansão espacial do capital

 09/10/2013

Fábio Alkmin e Manuela Otero,

de São Paulo (SP)

Entendido não só como meio de vida material, mas também como espaço simbólico e político para o exercício da identidade, o “território” é reivindicado e defendido com cada vez mais ênfase por grande parte dos movimentos indígenas na América Latina.

No Brasil, particularmente, isso se refletiu em uma importante conquista no ano de 1988, quando a partir do artigo 231 da Constituição Federal, o Estado reconheceu os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Foi decidido que as “Terras Indígenas” (TIs) fariam parte dos bens da União, destinadas à posse permanente e exclusiva das comunidades, inalienáveis e indisponíveis a outros fins. Fixou-se, então, o limite de cinco anos para que todas as TIs no Brasil fossem demarcadas.

Conforme dados do Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 560 mil indígenas (62,4% da população total absoluta) viviam em 689 TIs em 2013. Deste total, um terço ainda não havia sido totalmente regularizada, em grave descumprimento ao prazo estipulado pela própria Constituição.

Um fato bastante divulgado, com nítidos interesses em deslegitimar a continuação do processo demarcatório, é que se somadas, as áreas de todas as TIs representem cerca de 13% do território nacional.

Oculta-se, entretanto, que 98% da área das mesmas encontre-se na Amazônia. Cabe a pergunta: se a população indígena se distribui em praticamente todo o país, por que as terras se concentram em uma só região?

Seguindo uma lógica similar a outros países que adotaram o modelo indigenista de “reservas”, como por exemplo a Colômbia, as TIs tenderam a ser criadas nesta região pela existência de grande quantidade de terras devolutas e por sua localização economicamente periférica.

Por um lado, demarcá-las na Amazônia criou poucos atritos com interesses privados, como por exemplo os ligados ao agronegócio, setor que privilegiava investimentos em áreas com uma infraestrutura mais desenvolvida e com melhores vantagens comparativas. Por outro, possibilitou a aproximação entre o discurso indigenista e o conservacionista, cumprindo as TIs, assim, a função paralela de reservas ambientais.

Contradição

Todavia os tempos são outros. Para o atual modelo de crescimento econômico brasileiro, fortemente baseado na reprimarização de sua economia, em especial na produção e exportação de commodities agrícolas e minerais, a política indigenista vem representando uma contradição.

Novos projetos governamentais, como aqueles vinculados à “Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana” (IIRSA), estão estabelecendo vias de transporte, energia e comunicações em diversos pontos do país, ampliando os fluxos de mercadorias; regiões como a da Amazônia estão sendo cada vez mais incorporadas ao mercado nacional e mundial.

Tal fato, somado à alta dos preços e aumento da demanda de commodities no mercado externo, vem tornando esta região cada vez mais atrativa aos investimentos de capital, estimulando a expansão espacial do agronegócio e da exploração mineira e madeireira para áreas até consideradas fundos territoriais, espécies de “reservas de espaço”. Leia sobre os projetos de Lei em Brasil de Fato!http://www.brasildefato.com.br/node/26227