INFORMATIVO ATY GUASU

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Aty Guasu


Mais de 4000 as comunidades Guarani-Kaiowa reocupam o tekoha YVY KATU-Japorã-MS, localizada na faixa de fronteira Brasil com Paraguai.

COMUNICAM A TODOS QUE MÍDIA E JORNAIS DO MS MENTIU, AS COMUNIDADES NÃO SEQUESTRARAM NINGUÉM. 

NENHUM JORNALISTA NÃO CHEGOU AO LOCAL, SEM VER A REALIDADE, COMEÇOU PUBLICAR INFORMAÇÃO MENTIROSA. 

REPUDIAMOS O TRABALHO DA MÍDIA DOSD FAZENDEIROS E POLÍTCOS.

5000 MIL GURANI ESTÃO APENAS SE MANIFESTANDO PELA POSSE DA TERRA INDÍGENA JÁ DEMARCADA EM 2006. PEDINDO A DEVOLUÇÃO IMEDIATA.

Hoje, às 18:00 h. as lideranças GUARANI-KAIOWA comunicam que a Empresa de Segurança Particular armados -GASPEM- é contratada pelos fazendeiros dos município de Japorã-MS, para atacar as comunidades Guarani e Kaiowá do tekoha Yvy Katu reocupada desde 2003 pelas comunidades Guarani-Kaiowá. Às 18 horas, os agentes da GASPEM armados já chegaram ao tekoha YVY KATU.

Importa destacar que os agentes da GASPEM já mataram várias lideranças como cacique NISIO GOMES, DORVALINO ROCHAS, etc, , já atacaram, torturaram, centenas comunidades Guarani e Kaiowa.

Por isso, as comunidades solicitaram as presenças da Polícia da Força Nacional. Lideranças narram, "por aqui já chegaram os pistoleiros GASPEM contratados para atacar nós, mas as autoridades federais e nem força nacional não chegam".Essa empresa já matou muitos líderes, e vai matar mais, e a justiça não toma providência. "Aqui nas areas YVY KATU têm crianças, idosos, mulheres que GASPEM vai atacar"

Aty Guasu já pediu presença de autoridades federais no tekoha YVY KATU.
nova informação repassaremos a todos (as)
Aty Guasu contra o genocídio

VEJA A NOTÍCIA SOBRE O TRABALHO CRIMINOSO DA GASPEM

MPF/MS requer fechamento de empresa de segurança envolvida em morte de lideranças indígenas

— registrado em: Direitos Humanos, Criminal, Índios e Minorias, Demarcação de terras
— última modificação 29/08/2013 14:39
Ao menos 8 ataques a comunidades e 2 mortes estão vinculadas à GASPEM. Segundo depoimentos, empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta.


Faixa colocada pelos indígenas após a morte de Nízio. Foto: Ascom-MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação para que a GASPEM Segurança Ltda seja dissolvida e tenha seu registro cancelado. A empresa é conhecida por sua atuação em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças.

De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da GASPEM eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades - atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.

No entendimento do Ministério Público Federal, a GASPEM, além do desvio de finalidade, tem atividade “indiscutivelmente” ilícita. “Trata-se, em verdade, de um grupo organizado o qual dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.

Na ação, O MPF classifica a empresa como “milícia privada” e pede, liminarmente, a suspensão das atividades e o bloqueio de R$ 480 mil a título de dano moral coletivo.

Milícia privada

Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da GASPEM. No último sábado (24), o Conselho Aty Guasu denunciou ao MPF ameaça feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame) - cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido semana passada na BR 463. Segundo o documento, o grupo de seguranças impediu os índios de pegar água próximo à fazenda e ameaçou de matá-los caso voltassem ao local.

Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da GASPEM no episódio está sendo investigada, tal como o possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.

Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes - os autos nº 0000152-46.2006.4.03.6005 e nº 0001927-86.2012.4.03.6005, respectivamente, que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã.

Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.

Irregularidades administrativas

Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na GASPEM, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação; porte ilegal de armas; falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal; e até mesmo fraudes administrativas.

A empresa está registrada em nome da esposa e filha de um ex-servidor público estadual da área de segurança pública, inabilitado para exercer a função, mas é efetivamente por ele administrada. Acusado de envolvimento na morte do cacique Nízio Gomes, o proprietário de fato da empresa responde judicialmente por falsidade ideológica.

Por registrar antecedentes criminais, ele não poderia ser administrador da empresa de segurança privada, nem sequer empregado dela – segundo portaria da Polícia Federal (PF), mas reconheceu em juízo que comanda as atividades da GASPEM.

Fora a demanda coletiva que pede o fechamento da empresa, o MPF ainda ajuizou ação para a responsabilização pessoal do proprietário de fato da empresa pelos danos provocados pela GASPEM.


Referências Processuais:

Justiça Federal de Dourados/MS
Ação Civil Pública para dissolução da GASPEM: 0000977-52.2013.403.6002
Ação Civil Pública - Responsabilização proprietário GASPEM: 0003103-75.2013.4.03.6002

Justiça Federal de Ponta Porã/MS
Ação Penal (Dorvalino Rocha): 0000152-46.2006.4.03.6005
Ação Penal (Nízio Gomes): 0001927-86.2012.4.03.6005