Cardozo discute demarcação de terras indígenas com Henrique Alves e lideranças da Câmara
09/10/2013 - 22h19
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Temas envolvendo a demarcação das terras indígenas para evitar os conflitos entre índios e produtores foram debatidos hoje (9), em reunião na presidência da Câmara, entre os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, Luís Adams, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e parlamentares.
Ao término do encontro, o ministro José Eduardo Cardozo disse que o governo é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso Nacional a prerrogativa das demarcações de terras, por entender que ela é inconstitucional e que não resolverá os problemas das terras indígenas e não sobreviverá a um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Expressamos, em nome do governo, a posição contrária à aprovação da PEC 215, por entender que ela é inconstitucional. Ela fere cláusulas pétreas da Constituição. Não resolve o problema [das demarcações] e gera situações de conflitos que precisam ser resolvidas. Demonstramos que se o Congresso aprovar a PEC ela não sobreviverá no STF. Será buscar uma solução que, na verdade, é a criação de mais um problema”, disse.
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| Ministro Eduardo Cardoso _ Google |
Cardozo também informou que Henrique Alves propôs nova reunião, em 15 dias, para que possam voltar a discutir mecanismos a fim de resolver a questão dos conflitos envolvendo indígenas e produtores e a regulamentação do Artigo 231, Parágrafo 6º da Constituição, que disciplina a situação de terras que podem ser demarcadas e as que não podem. Cardozo confirmou sua presença. Leia matéria da ABr na íntegra!http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-09/cardozo-discute-demarcacao-de-terras-indigenas-com-henrique-alves-e-liderancas-da-camara
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