Por Flávio Bittencourt
Como funciona a Demarcação de Terras Indígenas?
O processo atual de demarcação de terras indígenas sempre é baseado em estudos científicos, estudos antropológicos e até arqueológicos.
Só baseado nisso, já fica claro e a identificação de um Território Indígena não é feita com achismos e/ou com barganhas, mas sim com a constatação real e histórica a respeito.
A PEC 215 é uma tentativa de mudar a Constituição Federal e as leis e decretos que regem o processo de demarcação.
Essa PEC transfere as demarcações para a análise dos 513 deputados federais, que conta com enorme bancada ruralista e mineradora, fora outras forças que podem ter interesses que vão contra os direitos indígenas e dos povos tradicionais.
Você acha que essa PEC portanto, favorece quem? Os povos indígenas ou aos interesses dos representantes desses setores no Congresso Nacional?
O Cacique Ládio Veron lutará contra essa PEC agora lá em Brasília, por que ele já luta contra esse desrespeito à Constituição há muito tempo.
Por isso vote no Cacique Ládio Veron!
Veja aqui embaixo, extraído do site Povos Indigenas no Brasil do Instituto Socio Ambiental e forme sua própria opinião:
Veja a seguir as etapas envolvidas no longo processo de demarcação das Terras Indígenas (TIs), conforme o disposto no Decreto 1.775/96.
(1) Estudos de identificação
Primeiramente, a Funai nomeia um antropólogo com qualificação reconhecida para elaborar estudo antropológico de identificação da TI em questão, em prazo determinado.
O estudo do antropólogo fundamenta o trabalho do grupo técnico especializado, que realizará estudos complementares de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, além do levantamento fundiário, com vistas à delimitação da TI. O grupo deverá ser coordenado por um antropólogo e composto preferencialmente por técnicos do quadro funcional do órgão indigenista. Ao final, o Grupo apresentará relatório circunstanciado à Funai, do qual deverão constar elementos e dados específicos listados na Portaria nº 14, de 09/01/96, bem como a caracterização da TI a ser demarcada.
(2) Aprovação da Funai
O relatório tem que ser aprovado pelo Presidente da Funai, que, no prazo de 15 dias, fará com que seja publicado o seu resumo no DOU (Diário Oficial da União) e no Diário Oficial da unidade federada correspondente. A publicação deve ainda ser afixada na sede da Prefeitura local.
(3) Contestações
A contar do início do procedimento até 90 dias após a publicação do relatório no DOU, todo interessado, inclusive estados e municípios, poderá manifestar-se, apresentando ao órgão indigenista suas razões, acompanhadas de todas as provas pertinentes, com o fim de pleitear indenização ou demonstrar vícios existentes no relatório.
A Funai tem, então, 60 dias, após os 90 mencionados no parágrafo anterior, para elaborar pareceres sobre as razões de todos os interessados e encaminhar o procedimento ao Ministro da Justiça.
(4) Declarações dos limites da TI
O Ministro da Justiça terá 30 dias para: (a) expedir portaria, declarando os limites da área e determinando a sua demarcação física; ou (b) prescrever diligências a serem cumpridas em mais 90 dias; ou ainda, (c) desaprovar a identificação, publicando decisão fundamentada no parágrafo 1º. do artigo 231 da Constituição.
(5) Demarcação física
Declarados os limites da área, a Funai promove a sua demarcação física, enquanto o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em caráter prioritário, procederá ao reassentamento de eventuais ocupantes não-índios.
(6) Homologação
O procedimento de demarcação deve, por fim, ser submetido ao Presidente da República para homologação por decreto.
(7) Registro
A terra demarcada e homologada será registrada, em até 30 dias após a homologação, no cartório de imóveis da comarca correspondente e na SPU (Secretaria de Patrimônio da União).
Fonte
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http://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/como-e-feita-a-demarcacao-hoje
Conheça outras propostas do Cacique Ládio Veron
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https://www.youtube.com/watch?v=gsNZD13JBwU
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