PEC proíbe desapropriação de terra produtiva para demarcação
Na justificativa, deputado critica atuação da Funai
POR REDAÇÃO GLOBO RURAL
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda constitucional que proíbe a desapropriação de áreas produtivas para a demarcação de terras indígenas e quilombolas. A PEC 416 e de autoria do deputado Vilson Covatti, do PP do Rio Grande do Sul. Atualmente, a desapropriação é proibida apenas para a reforma agrária.
O texto altera o artigo 185 da Constituição. Na justificativa da proposta, o parlamentar critica a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem cabe a demarcação de terras indígenas. Segundo ele, a Funai atua de forma “desastrosa”, desrespeitando garantias fundamentais previstas pelo próprio texto constitucional.
“A definição dos limites das terras indígenas sofrem sérios questionamentos, visto que é
fundamentada em critérios subjetivos, e, pior, tendenciosos e parciais”, argumenta o deputado, para quem “nada justifica” a demarcação de terras produtivas.
fundamentada em critérios subjetivos, e, pior, tendenciosos e parciais”, argumenta o deputado, para quem “nada justifica” a demarcação de terras produtivas.
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o texto. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara.
Além desta proposta, a Câmara discute, em Comissão Especial, a PEC 215. O texto transfere para o Congresso Nacional a competência para definir a demarcação de áreas indígenas no país.
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