3 de fevereiro de 2018

Povo Munduruku emite carta de repúdio ao governador do Pará; Jatene institui Grupo de Estudos para consulta prévia sem ouvir os indígenas

Foto _ Reproduzida/ Facebook : Anderson Barbosa


A Associação Indígena Pariri, representante das onze aldeias Munduruku do Médio Tapajós, expressa seu total repúdio ao Governo do Estado do Pará e ao Decreto nº 1.969, de 24 de Janeiro de 2018 que institui o Grupo de Estudos para criar procedimentos de Consultas Prévias, Livres e Informadas a povos e populações tradicionais.

O decreto afirma que observa a Convenção 169 da OIT, mas não realizou a consulta aos povos indígenas sobre a própria medida administrativa decretada para discutir Consulta Prévia. Não aceitamos essa dissimulação do governador Simão Jatene, que sugere observar a Convenção 169 e o direito à consulta dos povos e populações tradicionais e indígenas, mas cria de forma arbitrária e autoritária um Grupo de Estudos do qual não fazemos parte e cujo ingresso fica submetido à deliberação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, que nunca teve qualquer diálogo com nosso povo Munduruku e com outros povos indígenas e comunidades ribeirinhas e quilombolas do Tapajós.

Fazem parte desse grupo também a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Casa Civil. Todos esses órgãos estão completamente distantes das realidades dos povos indígenas e comunidades tradicionais, de seus modos de vida e de suas florestas e rios. Muitos de seus representantes trabalham confortáveis no ar condicionado para servir aos interesses econômicos de grandes empresas aliadas ao poder público do Estado do Pará em seus esquemas corruptos e saqueadores da Amazônia.

A Convenção 169 não nos dá apenas o direito a sermos consultados sobre projetos já prontos, mas nos dá o direito de definirmos nossas prioridades de "desenvolvimento". Nossos caciques chamaram desenvolvimento de rio livre, água limpa e floresta em pé. Nós não somos "objetos" da Convenção 169, nós somos sujeitos-atores principais desse mecanismo que garante nossos direitos e devemos ser os primeiros consultados para essas discussões.

A Consulta ao povo Munduruku deve ser feita de acordo com seu Protocolo, assim como deve acontecer com outros povos e comunidades tradicionais que já construíram seus Protocolos. Cada povo e comunidade tem um jeito de pensar, se organizar e tomar suas decisões e nós exigimos respeito a essas diferenças.

Não fizemos o nosso Protocolo de Consulta para ser "recolhido" por um grupo de estudo que vai criar um Plano de Consulta para impor mais uma vez projetos de morte sobre nossas cabeças. Nós, Munduruku, sabemos o que é o nosso bem viver e temos propostas alternativas ao monocultivo e exploração de minério venenosos e assassinos dos pariwat.

Exigimos ser ouvidos antes que os projetos sejam pensados pelos Governos e empresas. Nosso Protocolo de Consulta é o único procedimento que aceitamos.

Nós, Munduruku, povos indígenas e ribeirinhos do Tapajós, já mostramos mais de uma vez que não deixaremos nenhum político nos enganar.

Cancelamos o licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós, audiência sobre Concessão Florestal, cancelamos a audiência sobre a Ferrogrão e estamos muito atentos à tentativa de imposição de hidrelétricas no rio Cupari e de retomar o projeto da UHE Jatobá.

Não participamos da concepção disso que os pariwat chamam de "desenvolvimento" para a nossa região e se os políticos e empresas continuam nos excluindo desse processo e planejando nosso extermínio, declaramos que continuaremos em guerra.

Vamos lutar até o último Munduruku contra a destruição do Tapajós e de nossas florestas.


Sawe!Sawe!

Leia Convenção 169 da OIT aqui.

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