Defron de Amambai (MS) persegue indígenas em Kurusu Amba

Por Tereza Amaral



O ano de 2014 fecha com uma grave denúncia envolvendo policiais da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron Brasil-Paraguai). Em Informativo divulgado nesta terca-feira, a Aty Guasu diz que os Guarani-Kaiowá da área retomada Kurusu Amba estão sendo perseguidos por policiais que "estão a serviço dos latifundiários".

Conduzindo a viatura de Placa 2151- JILL/MS, policiais do Defron da cidade de Amambaí, segundo a Nota, estariam cometendo várias arbitrariedades, inclusive, impedindo a entrada de alimentos e remédios para atendimento da comunidade.

Os policiais da mencionada viatura, cujo emplacamento foi anotado pela Aty Guasu, também estão perseguindo líderes. "Eles ameaçam e intimidam dizendo que seja quem for que entrar na TI (Terra Indígena) está sendo monitorado por latifundiários em parceria com a Defron a mando do fazendeiro Ricardo Cambara. Revistam apenas os carros do Cimi, Funai e que transporta indígenas", diz uma liderança, observando que os veículos dos latifundiários não passam pela revista.

As atribuições  da Defron, integrada ao Departamento de Operações de Fronteira DOF), órgão subordinado à Secretaria de Segurança Pública do MS, têm como principal missão realizar o policiamento na região da grande Dourados no combate aos crimes de narcotráfico, furto e roubo de veículos e cargas, dentre outras, e não perseguir Guarani-Kaiowá. LER AQUI 

E aqui fica a pergunta que não deve calar? Do total de 27 viaturas do DOF e DEFRON uma é para perseguir os indígenas? Amazônia Legal em Foco disponibiliza espaço para que a Secretaria de Segurança Pública do MS se explique - caso queira - sobre a viatura com emplacamento 2151- JILL/MS.

Corrida pelo ouro ameaça os Yanomami da Amazônia brasileira

El País em Paraíba.com.br

29/12/2014 | 19h06min

Um monomotor com dois funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobrevoa a Terra Indígena Yanomami em meio à mata fechada da Amazônia brasileira quando passa pela casa coletiva dos Moxihatetea, um grupo de índios que vivem isolados. Na maloca circular entreaberta já foram contadas até 80 pessoas, que são monitoradas à distância desde os anos 70 pelo órgão. No entanto, durante o sobrevoo do último dia 18, nenhum deles estava lá. Era a segunda vez em um período de um mês que ninguém era visto.

Os funcionários não sabem o que pode ter acontecido com o grupo, que por opção não mantém contato nem mesmo com os Yanomami de aldeias mais próximas. Mas temem que eles possam ter sido dizimados. A menos de 30 quilômetros dali, uma clareira na mata denunciava os motivos da suspeita: dois homens usavam uma mangueira com jato de alta pressão contra um barranco. Garimpavam ouro. “Há a possibilidade de os índios que vivem aí há décadas terem fugido. Mas nossa maior preocupação é que eles tenham sido dizimados pela ação dos garimpeiros”, afirma João Catalano, coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana da Funai, que coordenou o voo de fiscalização da área indígena acompanhado pelo EL PAÍS. “Agora teremos que planejar uma expedição até a maloca para tentar descobrir algo.”

A preocupação do coordenador é que a terra Yanomami esteja perto de presenciar uma nova tragédia que poderia vitimar muitos índios. Isso porque o garimpo, que pela violência ou pelas doenças levou à morte centenas de indígenas antes da demarcação da área, no início dos anos 90, voltou com força àquela região da Amazônia, denunciam os índios e a Funai.

Maloca dos Moxihatetea, índios isolados que eram monitorados de longe desde a década de 70 pela Funai e sumiram. /ALEX ALMEIDA

No sobrevoo acompanhado pelo EL PAÍS, Catalano procurava novos focos da ação de garimpeiros. Em três horas, achou dez: oito balsas usadas para retirar ouro do fundo dos rios e dois gigantescos garimpos na mata, além de três pistas de pouso clandestinas, curtas e perigosas. Todos os locais foram georeferrenciados para que a equipe possa chegar de barco, o único meio de transporte disponível. Naquele ponto, a viagem deve demorar até quatro dias desde Boa Vista. “O ideal seria termos um helicóptero para descermos no lugar”, diz Catalano.

No início de dezembro, uma operação por barco que durou 10 dias conseguiu flagrar 38 balsas e deter 98 garimpeiros não muito longe dali. Segundo a Polícia Federal, para onde eles foram levados e liberados após prestarem depoimento, cada balsa retirava até três quilos de ouro por mês. Na cotação do último 23 de dezembro, o grama do ouro era vendido a 101 reais. Assim, as 38 balsas juntas faturavam 11,5 milhões de reais mensais (303.000 reais cada).

A Funai estima, com base em relatos dos índios e nos sobrevoos, que ao menos 3.000 garimpeiros estejam agindo no momento dentro da terra Yanomami, uma área de 9,6 milhões hectares (mais do que toda Portugal), que compõe a maior terra indígena do país, onde existem 300 aldeias e 25.000 índios que falam cinco línguas diferentes.

O tamanho é um dos fatores que dificultam a fiscalização, mas aação dos órgãos de vigilância do Governo também não tem sido muito efetiva. A Primeira Brigada de Infantaria de Selva, órgão do Exército que atua com 3.123 homens em Roraima, fez apenas duas operações contra os garimpeiros neste ano acompanhados da Funai. A Polícia Federal, que tem o poder para prender os garimpeiros em flagrante, diz que realiza ações de inteligência: investiga os facilitadores e receptadores do bando, o que de fato levou à denúncia de 38 pessoas neste ano pelo Ministério Público Federal (elas respondem em liberdade). Resta à Funai, com apenas 18 servidores, um baixo orçamento e sem veículos eficazes, o flagrante dos criminosos.

Nos últimos três anos, o órgão fez 28 operações de combate aos garimpeiros, flagrando 2.000 pessoas em 200 balsas nos rios. Mas o trabalho, que atrai pessoas de diversos Estados e de outros países, não cessa. “Prender garimpeiro é como enxugar gelo. Prende-se dez agora e depois terão mais dez para fazer o mesmo tipo de serviço. A gente precisa fazer uma investigação mais inteligente, ao lado de uma fiscalização maior do Estado”, afirma Fabio Brito, procurador de defesa do Meio Ambiente.

A Funai possui hoje duas bases de vigilância em pontos estratégicos da terra indígena desativada. Segundo o coordenador Catalano faltam recursos para mantê-las. Restam outras duas ativas, para os 9,6 milhões hectares. Uma delas, visitada pelo EL PAÍS, fica a 14 quilômetros dos isolados Moxihatetea (e a 44 quilômetros da área de garimpo que os ameaça). O local funciona com um único funcionário, Antônio de Oliveira Souza, de 56 anos, que já chegou a ficar ali, sozinho, por 45 dias seguidos. Atualmente, dois Yanomami o acompanham. “Não temos porte de arma, nem colete balístico. Corremos o risco de sermos atacados por onças, garimpeiros e até pelos próprios isolados que não sabem que estamos aqui para protegê-los. Se desativarmos essa base, os garimpeiros tomam conta”, diz ele.

Em busca do Eldorado

Nesse miolo da Amazônia fica uma das áreas mais ricas em ouro do Brasil, acredita Crisnel Francisco Ramalho, de 67 anos, presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Roraima. “O Eldorado está lá”, defende ele. A ação do garimpo é tão importante no Estado que na praça principal da capital Boa Vista há uma estátua de homenagem ao garimpeiro –que foi alvo de polêmica neste mês, quando o coordenador da Funai sugeriu sua derrubada; um deputado fez uma nota de repúdio às declarações defendendo que o monumento é um "símbolo do trabalhador". Mas não existe hoje em Roraima nenhuma licença para a extração de ouro, segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Portanto, ninguém que garimpe ouro hoje no Estado o faz legalmente.

O crescimento dos garimpeiros na área Yanomami já tem tido efeitos drásticos em algumas dessas aldeias. Na maloca Papiú, às margens do rio Couto Magalhães, um dos preferidos pelos garimpeiros desde os anos 80, há relatos de índios aliciados. “Alguns ajudam em troca de rede, de dinheiro”, conta o agente de saúde Arokona Yanomami. Outro índio afirma que o pagamento para levar grupos de garimpeiros pela mata fechada chega a 7.000 reais.

No início deste ano, durante uma operação da Funai que destruiu 20 balsas perto da Papiú, um Yanomami da aldeia que ajudava a equipe do Governo acabou morto por dois índios armados da Venezuela, país que faz fronteira com a área. A aldeia os acusa de agirem a mando dos garimpeiros, por vingança, e planeja revidar –já tentaram localizar os venezuelanos por seis vezes, mas ainda não tiveram sucesso. “Há a possibilidade de um conflito interétnico”, lamenta Catalano.

Quando em 1987 houve uma invasão súbita de garimpeiros na região, cerca de 20.000 dos 40.000 trabalhadores se concentraram no entorno da Papiú. Metade dos índios doentes atendidos na Casa do Índio de Boa Vista com malária em 1989 eram dessa região. Também saltaram os registros de pneumonia, tuberculose e de doenças sexualmente transmissíveis. Em 1991, quando o então presidente Fernando Collor de Mello decidiu expulsar os garimpeiros da Amazônia para demarcar a área no ano seguinte, após pressões internacionais às vésperas da ECO 92, as mulheres da aldeia fizeram um ritual: queimaram todas as saias que passaram a usar depois do contato com os brancos do garimpo. Muitas as tinham recebido em troca de sexo. As peças haviam se tornado o símbolo dos males que aquela interação representou para o povo.

No dia do sobrevoo de monitoramento, quando o EL PAÍS esteve na aldeia com a Funai, uma menina de 12 anos chamou a atenção. Era a única de um grupo de aproximadamente 15 mulheres que cobria o corpo. Usava um sutiã de algodão e renda preto e uma saia curta colorida. Arokona, com a anuência da avó da menina, contou que ela foi levada por um Yanomami aliciado até a área onde os garimpeiros estão. Lá, teve relações sexuais com os homens brancos. Estava com outras duas meninas da mesma idade. Ao levantarmos voo, foi possível ver a clareira do garimpo bem perto dali.

Davi Kopenawa contra a ‘xawara’

T.B.

ALEX ALMEIDA

Na semana passada, dentro da grande maloca circular da aldeia Demini, na fronteira entre Roraima e Amazonas, um xamã circulava aos gritos outro Yanomami deitado em uma rede. O índio estava doente, havia sido impregnado pelaxawara. Perto da cena, o cacique Davi Kopenawa explicava que a xawara era o sinônimo de epidemia, da doença trazida pelo homem branco ao começar a desenterrar pedras preciosas da profundeza da terra. “O sol bate nas pedras e libera a xawara, que bate no peito do céu e gruda na sombra do Yanomami.”

O contato de Davi com a xawara é antigo. A primeira vez que ele soube da existência dos homens brancos foi quando uma comissão do Governo que buscava demarcar os limites do Brasil com a Venezuela chegou à aldeia Toototobi. Ele não sabe quando foi (provavelmente na década de 40), mas se lembra que era muito pequeno. Os Yanomami ajudaram os homens, carregando mercadorias morro acima. Depois apareceu a doença, uma grande epidemia de gripe, e ninguém os ajudou. “Nós Yanomami somos muito fracos e a epidemia era muito forte”. Cerca de 1.000 pessoas morreram, acredita ele. Uma década depois, chegaram alguns evangélicos na aldeia. Estavam com sarampo, que se espalhou levando umas 200 pessoas, incluindo a mãe de Davi.

Na década de 70, militares apareceram naquela região da Amazônia para abrir uma estrada, a Perimetral Norte. “Eram 60 pessoas, derrubaram a floresta, passaram com tratores, caminhão e trouxeram outra epidemia de sarampo”, conta Davi. Mais 500 Yanomami morreram no contato.

Não demorou muito para que surgissem novos invasores. Em 1976, perto do rio Couto Magalhães, onde fica a aldeia Papiú, homens da Funai e garimpeiros chegaram para pesquisar onde havia ouro. Com as portas abertas pelo próprio Governo, garimpeiros invadiram a área em meados nos anos 80. Chegaram a 40.000. “Mais de 2.000 Yanomami morreram de malária, de arma de fogo.” Os homens se espalharam por toda a região, até chegarem na área onde Davi havia passado a morar, a aldeia Demini. “Demorou muito para recebermos ajuda”, relembra ele, que ao lado da Comissão para a Criação do Parque Yanomami começou uma campanha pela demarcação da área e pela expulsão dos garimpeiros. A tragédia chegou à ONU –que concedeu a ele em 1991 o prêmio Global 500, passo importante para que ele começasse a ser ouvido no exterior.

“Quando fui falar na ONU, tinha um monte de gente, então pedi ajuda para expulsar o garimpeiro”, conta Davi, orgulhoso. A partir daí houve uma pressão para que o Governo Collor fizesse a demarcação da terra, o que aconteceu em 1992. “Começaram a expulsar os garimpeiros, a botar fogo nas balsas, dinamitaram 132 pistas clandestinas na terra Yanomami.”

Agora os garimpeiros estão de volta. “O governo brasileiro não dá apoio. A Funai não tem dinheiro suficiente para fazer vigilância. Ninguém vigia a terra Yanomami. Por isso os garimpeiros entram”, lamenta. No final do primeiro semestre deste ano, ele fez um documento denunciando a situação e acabou ameaçado de morte. Desde então, saiu uma única vez da aldeia, quando foi para a Festa Literária de Paraty, em agosto, para anunciar o lançamento de A queda do céu, o livro que escreveu com a ajuda do antropólogo francês Bruce Albert e que será publicado em abril de 2015 pela Companhia das Letras, após fazer sucesso na França, onde foi editado antes. Aproveitou para denunciar que estava sendo perseguido. A Polícia Federal diz que aumentou a vigilância em torno da Hatukara Associação Yanomami, ONG que ele dirige em Boa Vista onde dois pistoleiros estiveram à procura dele. “Não sou criminoso, não estou roubando. Tenho o direito de proteger meu povo, minha cultura.”

Crisnel em busca do Eldorado

T.B

ALEX ALMEIDA

Crisnel Francisco Ramalho, de 67 anos, preside um sindicato que, em tese, não reúne trabalhadores da área. Como não há nenhum garimpo legal em Roraima, nenhum dos cerca de 1.000 associados do Sindicato dos Garimpeiros de Roraima pode atuar como garimpeiro, ao menos no Estado. Mas isso não impede que ele batalhe pelo direito deles ou que use o cargo para pedir a criação de um projeto legal de extração do Eldorado que ele diz existir no solo da terra Yanomami.

“O garimpo é uma atividade como qualquer outra, para sobrevivência. Não sou contra o garimpeiro estar trabalhando ilegal, não, por que ele está trabalhando pela sobrevivência dele. Se eu não tivesse condições hoje, estaria lá também”, afirma ele, que atualmente está aposentado das atividades.

Crisnel começou no garimpo em dezembro de 1979, quando ouviu no Pará, onde vivia, que havia um garimpo em Roraima que dava ouro em abundância. Chegou com 82 garimpeiros, numa área que hoje é dos Yanomami. Também passou um tempo em garimpos da Guiana Inglesa, fazendo viagens pela mata por trilhas que duravam três dias. Em 1983, foi para um garimpo a 200 quilômetros de Boa Vista, que demorava 11 dias para chegar a pé. “Começamos a descobrir o Eldorado, o potencial de ouro da região, era uma época em que não se falava em demarcação indígena. Tinha ouro de 18 a 22 quilates, o de melhor qualidade. Por lá tem ouro em abundância nos rios.”

Refém de uma sinusite, ele afirma que nunca trabalhou em balsas de mergulho nos rios, apenas em solo. Descer para o fundo da água, onde garimpeiros ficam submersos por até quatro horas com um tanque de oxigênio improvisado, poderia deixá-lo surdo. “Não existe nenhum treinamento para fazer esse trabalho. Um vai ensinando o outro. Há muitos casos de gente que morreu fazendo isso. Balsa é o tipo de garimpo mais arriscado, funciona 24 horas, não para”, conta ele. “Os garimpeiros se arriscam a ser presos, a ficar no prejuízo, a pegar malária, dengue, a ser furado por arraia no rio, enfrentam cobras venenosas.” Mas a dificuldade compensa financeiramente, conta. “Tem balsa que consegue tirar de cinco a seis quilos de ouro por semana”. Grande parte do dinheiro, entretanto, não fica com os garimpeiros: 70% vai para o dono do garimpo (as pessoas que investem mais de 100.000 reais para construir as balsas ilegais nos rios); os outros 30% são divididos por todos os sócios do barranco ou da balsa (como são chamados os que garimpam).

Ele viveu a época do auge do garimpo na região, quando mais de 40.000 trabalhadores vasculhavam a Amazônia em busca de ouro. “Havia mais de 400 voos diários para o garimpo”, conta. E também estava presente quando os homens do Exército chegaram para expulsar todos, meses antes da demarcação. “Teve muita matança de garimpeiro. Resolvi sair porque não queria arriscar a perder minha vida”. Foi quando voltou de vez para Boa Vista e resolveu formar o sindicato. Entre as funções da entidade, está prover ajuda jurídica para quem é flagrado garimpando no Estado. Ele afirma, entretanto, que há muito tempo não realiza essa função, pois, garante, os associados hoje preferem trabalhar em áreas da Venezuela, Suriname e Guiana Francesa. “Hoje não há garimpo legal em Roraima. Mas o potencial do ouro do Estado está na reserva indígena. O Eldorado está lá.”

El País 

Suicídio entre indígenas lidera no AM, diminui em RO e ameaça de morte coletiva chama a atenção das autoridades no MS

EM RONDONIA. com Porto Velho, RO – Uma pesquisa elaborada pelo deepAsk – site de pesquisa em fontes oficiais de dados abertos – cruzando dados públicos de diversas fontes oficiais – mostra que o índice de mortes por suicídio (per capita por 100 mil pessoas) diminuiu 65,4% no município de Porto Velho, entre os anos de 2010 e 2012. O levantamento foi elaborado a partir dos dados fornecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Esta realidade também diz respeito ao índice de suicídio entre os índios. De acordo com a coordenadora de projetos da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Ivaneide Bandeira, não há registros preocupantes de casos na história dos povos indígenas de Rondônia. Nesta última década foi registrado um caso de suicídio que aconteceu entre os Uru-Eu-Wau-Wau, em Mirante da Serra. Bandeira explica que esse foi um caso específico de um jovem índio que teve envolvimento com “pessoas brancas”, resultando em distúrbios emocionais, alcoolismo e a morte precoce por envenenamento. Mas, “em geral há um acompanhamento sistemático dos povos indígenas aqui no Estado. Entidades indigenistas desenvolvem projetos que priorizam cada vez mais os direitos dos índios, principalmente quanto as questões que envolvem as terras e a preservação da cultura deles”, assegura. LUTAS E CONQUISTAS Em 2014 a Kanindé conseguiu concluir todo o processo de etnozoneamento dos Paiter Suruí, inclusive publicando o primeiro Código de conduta de uma nação indígena no mundo. “Iniciamos nesse mês de dezembro o Plano de Gestão, englobando os aspectos culturais, socioeconômicos e ambientais dos Cinta Larga”, informa Bandeira. Para a coordenadora da Kanindé esses projetos fortalecem as lutas e as conquistas dos povos indígenas da nossa região e “os coloca em posição privilegiada se comparados a outras nações indígenas do mundo”, declara. Entretanto, dados do Mapa da Violência, publicado este ano, mostram que na região Norte do Brasil os suicídios passaram de 390 em 2002 para 693 em 2012. Isto significa um aumento de 77,7% influenciado pelos estados do Amazonas, Roraima, Acre e Tocantins que quase duplicam o índice. De acordo com o estudo, alguns dos municípios que aparecem no topo da lista de mortalidade suicida são locais de assentamento de comunidades indígenas, como São Gabriel da Cachoeira (AM), São Paulo de Olivença (AM) e Tabatinga (AM), Amambai (MS) Paranhos (MS) e Dourados (MS). MAIOR NÚMERO DE CASOS A cidade de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste da Amazônia, ficou na primeira posição do ranking brasileiro de suicídios. A população desse município é composta por maioria indígena. Os novos dados do Mapa da violência 2014 revelam que, entre 2008 e 2012, a taxa de suicídios na cidade foi de 50 casos por 100 mil habitantes, dez vezes maior do que a média brasileira. Entre os que se mataram, 93% eram índios. Oito entre dez se enforcaram. O suicídio por ingestão de timbó – raiz venenosa que causa sufocamento – foi o segundo método mais usado. Segundo as pesquisas, outras cidades com assentamentos indígenas também estão nas primeiras posições da lista dos suicídios, como São Paulo de Olivença e Tabatinga (AM); Amambai, Dourados e Paranhos (MS). Nos últimos dez anos, entre 2002 e 2012, o Amazonas foi o estado onde o suicídio de jovens mais cresceu (134%). Lá, onde os índios representam 4,9% da população, 20,9% dos suicídios foram praticados por indígenas. A situação é semelhante no Mato Grosso do Sul onde a proporção de índios entre os que se mataram é sete vezes maior do que o percentual deles na população. Outro fato foi registrado em 2013: a ameaça de morte coletiva dos guaranis kaiowás, no sul mato-grossense, causando impacto e chamando a atenção das autoridades em âmbito nacional. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – registrou 72 suicídios entre os guaranis kaiowás, a maioria com idade entre 15 e 30 anos. Segundo lideranças indígenas da região, as causas dessas mortes estão diretamente ligadas ao consumo de bebidas alcoólicas, drogas e à falta de opções de estudo, trabalho e lazer para adolescentes e jovens índios. O suicídio indígena representa 1% da população de índios, segundo o o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PANORAMA DO SUICÍDIO NO MUNDO Considerando-se a faixa etária dos 15 aos 24 anos, observou-se um aumento de cerca de 2 a 3 vezes nos últimos trinta anos, tornando-se a terceira causa de mortalidade. Entre todas as comunidades étnicas, os povos nativos indígenas possuem as piores estatísticas. Valores muito altos, em proporções quase epidêmicas, são relatados entre algumas populações de Ilhéus no Pacífico Sul. Na ilha de Truk (Micronésia), para a faixa de 15 a 24 anos, no período de 1978 a 1987, foram 207 suicídios por 100 mil habitantes, tornando-se a primeira causa de morte entre adolescentes do sexo masculino. Em Gainj (Papua-Nova Guiné), a taxa anual média alcançou os surpreendentes 1.200 por 100.000 entre as mulheres de 20 a 49 anos, no período de 1978 a 1979. Um padrão semelhante e ascendente também é descrito entre os aborígenes da Austrália, nativos de Samoa Ocidental e os maoris da Nova Zelândia. MAIOR INCIDÊNCIA ENTRE JOVENS Segundo a médica e pesquisadora do Ambulatório de Ansiedade do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo, Cleane Oliveira, a Fundação Nacional de Saúde computou 6.594 casos no território nacional, em 1995, sendo a maior taxa entre a população de 20 a 39 anos (FNS, 1988). Em 1990, mais de 1,4 milhão de pessoas se suicidaram, o equivalente a aproximadamente 1,6% da mortalidade mundial, ficando o suicídio entre as dez principais causas de morte. Porém, se as tentativas também forem computadas esse número se torna de 10 a 20 vezes maior. Apesar de haver uma tendência à relativa estabilização das taxas mundiais para a população em geral, nos últimos quinze anos a situação se agravou entre os jovens. No Brasil, apesar da pouca confiabilidade dos dados e dos parcos recursos destinados à sistematização de uma boa coleta, a Fundação Nacional de Saúde computou 6.594 casos no território nacional, em 1995, sendo a maior taxa entre a população de 20 a 39 anos. Fonte: Diário da Amazônia  NOTA: Este Blog alterou o título original da matéria Suicídio entre índios é pequeno em Rondônia

LUTO! Quatro vítimas de acidente no ES são indígenas Pataxó; um morreu

Ônibus que caiu de ribanceira em Serra saiu de Porto Seguro, na Bahia.Veículo levava 31 passageiros e motorista; nove deles morreram.

Do G1 BA, com informações da TV Santa Cruz

Ônibus caiu de ribanceira no Km-249 da BR-101 (Foto: Wagner Martins/ TV Gazeta)

Quatro das 32 vítimas do acidente que deixou nove mortos no município de Serra, no Espírito Santo, são indígenas da Aldeia Pataxó Coroa Vermelha, que fica próxima ao município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Conforme o cacique Aruã, um dos índios não resistiu aos ferimentos e morreu na noite de sábado (27).

Das outras três vítimas, uma mulher que passou por uma cirurgia na face segue internada sem previsão de alta. Os outros dois índios foram atendidos e logo liberados. Segundo o cacique Aruã, as pessoas liberadas estão em Vitória do Espírito Santo, onde tentam resolver questões burocráticas relacionadas ao traslado do corpo da vítima que morreu. Conforme o cacique Aruã, os quatro indígenas vítimas do acidente seguiam para o Rio de Janeiro e iriam vender artesanato em Copacabana.

Acidente

O ônibus capotou e caiu em uma ribanceira de 40 metros, no quilômetro 249 da BR-101, por volta de 5h30 deste sábado. O motorista do ônibus teve um corte na mão e se apresentou no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele contou à PRF que, ao fazer uma curva, encontrou um caminhão fazendo uma ultrapassagem indevida. Para não bater, ele jogou o ônibus para o acostamento. O motorista explicou ainda que não conseguiu parar e o veículo caiu na ribanceira.

Na tarde de sábado, o inspetor Nicola, da PRF, explicou que o trecho onde aconteceu o acidente não é perigoso porque tem a pista em faixa duplicada. “Dificilmente alguém estaria realizando uma ultrapassagem. O que a PRF constatou, o que aconteceu no local, foi que o ônibus, ele perdeu, não realizou a curva, passou direto na curva, saiu de pista, desceu na ribanceira, vindo a capotar algumas vezes”, relatou Nicola.

NOTA: Este Blog alterou o título original "Quatro vítimas de acidente no ES são índios de Coroa Vermelha; um morre".

Novo ministério: Extra, resta uma ilusão?

A nomeação dos novos ministros da presidenta Dilma Rousseff é mais uma prova (será a última?) de que 2014 - este ano de contradições - recusa-se a acabar

 

Kátia Abreu, a nova ministra da Agricultura, durante discurso no Senado/Moreira Mariz _ Agência Senado 

CARTA CAPITAL
por Jean Wyllys — publicado 27/12/2014 17:07, última modificação 27/12/2014 17:19

A alegoria não é nova, mas sem dúvidas ainda é útil para ilustrar as contradições dos jogos políticos que nos envolvem:Imaginem vocês um politólogo marciano, recém chegado à Terra como pesquisador (não em Nova Iorque, como nos filmes americanos, mas num boteco da Lapa), tentando entender a situação política desse país chamado Brasil.

É provável que nada do que o extra-terrestre tiver estudado durante sua longa viagem (sejam os clássicos da literatura política, sejam os colunistas de esquerda e direita da imprensa contemporânea) lhe permita compreender os paradoxos da contemporaneidade política brasileira: "Afinal, o candidato desses que aqui chamam de 'coxinhas' não foi derrotado? Não foram vencedores aqueles da bandeira vermelha? Será que o sistema eleitoral desses terráqueos dá, aos que perderam, a prerrogativa de escolher os ministros da presidenta?", perguntar-se-ia o politólogo marciano.

Confuso, ele faz entrevistas aos seguidores de Aécio Neves que ainda não assimilaram sua derrota. "Esse governo é comunista! Querem fazer do Brasil uma nova Cuba!", eles diriam, com mistura de fúria e ressentimento. Todavia, o marciano abre o jornal e a manchete o confunde ainda mais: o novo ministro da Fazenda será um ex-diretor do Bradesco. "Um banqueiro comunista? Isto é possível?", insistiria o politólogo.

Outra ministra, da Agricultura, resulta ser a mais conhecida (e simbólica) representante do latifúndio, inimiga dos índios, dos pequenos produtores, dos ambientalistas, dos sem-terra... O ET ficaria confuso, já que soube que os sem-terra tinham apoiado a candidata eleita. "Não foi?", perguntaria.

A pesquisa do politólogo marciano fracassaria... Assim como está à beira do colapso a saúde mental dos que tentam entender a nossa democracia.

Este ano de 2014 termina com uma ultra-direita raivosa e delirante denunciando, aos gritos, que estamos à beira do socialismo, enquanto todos os sinais do governo parecem ter, como único objetivo, seduzir os mercados, os reacionários, os privilegiados e todos aqueles que votaram contra a presidenta e virar o rosto para os outros que a elegeram no segundo turno, justamente, para evitar um governo com essas características.

Um negacionista da mudança climática na pasta de Ciência e Tecnologia; um ex-governador que respondeu às greves de professores com repressão policial na pasta de Educação; um pastor de uma das maiores igrejas caça-níqueis na pasta de Esportes; o ex prefeito do mercado imobiliário na pasta das Cidades. Ora, esse não é um ministério com a cara de quem venceu as eleições (Dilma Rousseff), mas com a cara de quem foi derrotado (Aécio Neves).

É claro que eu não esperava, de Dilma, o ministério que Luciana Genro montaria caso tivesse vencido as eleições. Mas também não esperava um ministério com a cara de Aécio Neves. Votei contra ele, como a maioria do povo.

Não me arrependo, por isso, de ter apoiado - e votado em - Dilma para evitar a vitória do Aécio. Mas, justamente por ter apoiado e votado, eu me acho no direito de fazer a crítica devida. Entendo que a presidenta possa estar acuada diante da ameaça de impeachment urdida pelas lideranças políticas derrotadas (e hipócritas ressentidas!) com amplo apoio da mídia de massa (sim, sei que não deve ser moleza, para Dilma e sua equipe, verem os principais jornais, revistas e telejornais do país tentando produzir, mais uma vez e com os mesmos mecanismos, um novo "maior escândalo de corrupção da história" e se esforçando para implicá-la neste). Mas essa ameaça não me parece tão assustadora ao ponto de a presidenta ceder tanto às pressões dessa gente.

Esse antipetismo golpista, cuja força real é menor do que aparenta, acaba sendo usado como desculpa para justificar escolhas políticas do PT: o projeto neo-desenvolvimentista que privilegia o lucro dos grandes empresários e do setor financeiro e um modelo de governabilidade que impede qualquer reforma de fundo no sistema político.

Infelizmente, nós da oposição à esquerda deveremos continuar lidando, ainda mais que antes, com um governo cada vez mais conservador, que parece não se animar a mudar mais, e, ao mesmo tempo, com uma oposição de direita que perdeu a razão e não se conforma com menos que ver Aécio Neves como presidente ventrículo de uma ditadura militar. "ET e todos os deuses, valei-nos!  Livrai-nos desse tempo escuro!
"

Ixé Anhe'eng - "Eu Falo"em Tupi Antigo

"Esse é um patrimônio que pertence não só à comunidade brasileira como ao mundo". 

José Carlos Levinho, diretor do Museu do Índio

Nos próximos 15 anos, o Brasil corre o risco de perder até 60 diferentes línguas indígenas – o que representa 30% do total estimado de idiomas falados pelas diversas etnias no país. Na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, isso representa uma perda irreparável tanto para as culturas indígenas quanto para o patrimônio linguístico cultural mundial. Eles também defendem que esses idiomas que levaram séculos para se desenvolver são fundamentais para a manutenção de outras manifestações culturais, como cantos e mitos. 

Apesar de algumas iniciativas isoladas de valorizar as línguas desses povos – como a do município de São Gabriel da Cachoeira (AM) que, em 2002, tornou o tukano, o baniwa e o nheengatu línguas co-oficiais da cidade - estima-se que mil idiomas indígenas brasileiros tenham sido extintos nos últimos 500 anos. Na maioria dos casos, isso ocorreu com a extinção da comunidade de falantes, ou seja, dos próprios índios. Hoje, entretanto, o maior risco não está mais no extermínio da população indígena, mas sim nos processos de escolarização, na exploração da mão de obra e inclusive nos programas sociais que favorecem a entrada da televisão em todas as aldeias. Para os indígenas, o idioma materno é um instrumento de autoafirmação da identidade e da cultura. No Rio de Janeiro, em uma área de proteção ambiental, um grupo de 60 índios usa sua própria língua, o guarani, como forma de manter tradições e se comunicar.

Atualmente, apenas cinco das cerca de 200 línguas indígenas faladas no Brasil têm mais de 10 mil falantes.

Línguas indígenas como o tupi deram importantes contribuições ao português. Durante as primeiras décadas de ocupação portuguesa,o tupi antigo foi a principal língua de comunicação entre índios, europeus e uma geração de brasileiros mestiços que começava a povoar o território nacional. Mas perdeu a força em meados do século 18, quando o então primeiro-ministro português, Marquês de Pombal, proibiu o uso e o ensino do tupi no Brasil e decretou o português como língua oficial. Há ainda línguas indígenas que, por sua complexidade e dinâmica, acabaram virando objeto de estudo e desafiaram teorias consagradas da linguística, caso da língua pirahã. 

Apesar de a Constituição garantir uma educação diferenciada aos indígenas, com escolas próprias que ensinem o idioma nativo, uma série de dificuldades estruturais comprometem a qualidade desse ensino. Faltam professores treinados e material didático, por exemplo. Diante disso, muitos jovens passam a frequentar escolas urbanas.

O governo afirma que tem buscado investir na formação de professores indígenas para garantir que a língua materna seja passada para as crianças nas escolas. O Ministério da Educação (MEC) também alega que tem investido na pesquisa e documentação de línguas indígenas, na preparação de materiais didáticos e na construção de escolas destinadas a esses povos. Para o diretor do Museu do Índio, entretanto, a forma como as escolas nas aldeias são estruturadas não contribui para a preservação da cultura e da língua desses povos. Veja Galeria de Fotos e Dicionário de Línguas Indígenas AQUI!

Aplicação das condicionantes criadas pelo STF (Raposa Serra do Sol) em outras terras indígenas preocupa o MPF Nacional

Enviado por Fábio Borges da Silva

CARTA DO XIV ENCONTRO NACIONAL DA 6ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA/SC

Nós, Procuradoras e Procuradores da República abaixo assinados, reunidos no XIV Encontro Nacional da 6ª CCR, promovido nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2014, em Florianópolis, Santa Catarina, com o objetivo de discutir e estabelecer uma atuação coordenada, sem descuidar das peculiaridades dos povos e das demandas de cada local, para o enfrentamento de problemas comuns no tocante aos direitos dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais

EXPRESSAMOS nossa preocupação com a aplicação das condicionantes criadas pelo Supremo Tribunal Federal para o caso Raposa Serra do Sol (Pet 3.388);

ENFATIZAMOS o caráter constitucional da posse de terras indígenas e de povos e comunidades tradicionais;

RESSALTAMOS que a compreensão da ocupação tradicional dessas terras não se deve limitar aos parâmetros da sociedade envolvente baseados em meios tradicionais de prova, como a documental;

CONSIDERAMOS imprescindível levar em conta a forma como as diversas etnias desenvolvem seus modos de vida, bem como a história que o grupo possui com o seu território, sobretudo as estratégias de sobrevivência física e cultural para permanecer vinculado a ele mesmo após a ocorrência de esbulho;

DESTACAMOS que, nos processos judiciais, deve-se buscar a adequada valoração das formas de organização, das tradições orais e da análise antropológica como meios de prova;

FRISAMOS que a trajetória de muitos grupos étnicos se deu à custa de esbulho, violências e desestruturação, fatores que devem ser considerados na análise de processos judiciais que examinam ocupações tradicionais de terras indígenas;

REPUDIAMOS a visão essencialista e estigmatizante dos modos de vida dos povos indígenas, como a adotada na sentença que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, em Santarém/PA, negou validade jurídica ao autorreconhecimento e à prova antropológica realizada pela FUNAI, bem como estabeleceu a identidade da comunidade como ribeirinha e não indígena (processo n° 2010.39.02.000249-0 e processo n° 2091-80.2010.4.01.3902);

RECHAÇAMOS a indevida paralisação dos processos administrativos de regularização de terras indígenas e de terras de comunidades e povos quilombolas e tradicionais, levada a efeito pelo governo federal, e exortamos à sua retomada, conferindo-lhes razoável duração, especialmente nas áreas mais conflituosas;

ENTENDEMOS que a constituição de mesas de diálogo não justifica a paralisação de processos administrativos de regularização dessas terras;

CONSTATAMOS a necessidade de que a atuação de Procuradores da República na temática da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão seja pautada por um diálogo livre e permanente com os povos indígenas e comunidades tradicionais, bem

como pela interação com outras áreas do conhecimento, como a antropologia, devendo os cursos de ingresso e vitaliciamento observar as especificidades desta matéria;

REITERAMOS o compromisso de defesa da saúde indígena e entendemos que a criação do Instituto de Saúde Indígena (instituído sob a natureza de serviço social autônomo – ente do terceiro setor) não está de acordo com a Constituição Federal, uma vez que representa a privatização da prestação desse serviço público, violando o caráter complementar da participação de instituições privadas na saúde;

ENFATIZAMOS a importância da aproximação entre o Ministério Público Federal e os órgãos de controle social da saúde indígena, especialmente por meio do acompanhamento dos Planos Distritais de Saúde Indígena e da garantia do respeito às deliberações dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena;

REFORÇAMOS a necessidade de que a Administração Pública garanta liberdade plena na atuação dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, bem como dos Conselhos Locais de Saúde Indígena, com disponibilização adequada de recursos para o exercício de suas atribuições.

ALMIR TEUBL SANCHES

ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES

BRUNA PFAFFENZELLER

CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ

CARMEM ELISA HESSEL

CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO

CINTHIA GABRIELA BORGES

CRISTINA NASCIMENTO DE MELO

DANIEL LUIS DALBERTO

DEBORAH DUPRAT

EDMUNDO ANTÔNIO DIAS

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

EMERSON KALIF SIQUEIRA

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE

FELIPE AUGUSTO DE BARROS C. PINTO

FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA

FERNANDO MERLOTO SOAVE

GUSTAVO KENNER ALCÂNTARA

JOÃO AKIRA OMOTO

JORGE IRAJÁ LOURO SODRÉ

JÚLIO JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR

LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO

LUCAS HORTA DE ALMEIDA

LUCIANO MARIZ MAIA

MARCELO FREIRE LAGE

MÁRCIO BARRA LIMA

MARCO ANTONIO GHANNAGE BARBOSA

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES

MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS

MARIA LUIZA GRABNER

MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS

NATÁLIA LOURENÇO SOARES

PAULA CRISTINE BELLOTTI

PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO

REGINALDO PEREIRA TRINDADE

RICARDO GRALHA MASSIA

THAÍS SANTI

WALQUÍRIA IMAMURA PICOLLI

WILSON ROCHA ASSIS

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