“O Golpe Permanente sofrido pelos povos indígenas ao longo de séculos e, mais recentemente, contra todos os seus direitos consagrados na Constituição de 1988, reiterados por tratados internacionais [...] agravou-se nos últimos meses no governo interino, do vice-presidente em exercício Michel Temer”, afirma a nota da entidade.
Na última semana, a forte mobilização dos povos indígenas e de entidades e movimentos apoiadores fez o governo interino descartar a nomeação do general Peternelli, defensor do golpe de 1964 e apoiado pelas bancadas ruralista e evangélica, para a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar disso, os indígenas seguem mobilizados contra os ataques a seus direitos constitucionais. Em nota divulgada nesta sexta (8), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), afirma que o movimento “Ocupa Funai!” está mantido para o dia 13 de julho.
“O Golpe Permanente sofrido pelos povos indígenas ao longo de séculos e, mais recentemente, contra todos os seus direitos consagrados na Constituição de 1988, reiterados por tratados internacionais [...] agravou-se nos últimos meses no governo interino, do vice-presidente em exercício Michel Temer”, afirma a a nota da entidade.
Além de desistir da nomeação do general Peternelli para a Funai, os ministros da Justiça e da Casa Civil e o secretário de Governo também anunciaram que o governo interino recuará do corte de cargos da Funai que havia sido determinado por medida 10 de junho. Estes não são, entretanto, as únicas ofensivas contra os povos indígenas que estão em voga no atual momento político do país.
A APIB elenca, na convocatória para o Ocupa Funai!, uma série de outras ações que colocam em risco os direitos reconhecidos aos povos indígenas pela Constituição de 1988, como a paralisação e a revisão de demarcações, o corte no orçamento da Funai e a paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
“Sem o reconhecimento e respeito pleno à diversidade étnica e cultural – o direito à diferença – e aos direitos fundamentais dos povos indígenas, especialmente o direito originário às suas terras tradicionais, não há democracia”, conclama a organização indígena.
Leia, abaixo, a íntegra da nota da APIB:
OCUPA FUNAI CONTINUA! CONTRA O PERMANENTE GOLPE SOFRIDO PELOS POVOS INDÍGENAS
OCUPA FUNAI CONTINUA! CONTRA O PERMANENTE GOLPE SOFRIDO PELOS POVOS INDÍGENAS
Os povos e as organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, mobilizados desde sempre na defesa de seus direitos fundamentais, intensificaram a partir do dia 4 de julho de 2016 ações pelo país afora contra o Estado de exceção que está se configurando no país após a ruptura institucional – o golpe parlamentar, midiático e empresarial contra a democracia – deflagrada com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff no último dia 17 de abril.
Sem o reconhecimento e respeito pleno à diversidade étnica e cultural – o direito à diferença – e aos direitos fundamentais dos povos indígenas, especialmente o direito originário às suas terras tradicionais não há democracia.
O Golpe Permanente sofrido pelos povos indígenas ao longo de séculos e, mais recentemente, contra todos os seus direitos consagrados na Constituição de 1988, reiterados por tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada recentemente pela Organização dos Estados Americanos (OEA), agravou-se nos últimos meses no governo interino, do vice-presidente em exercício Michel Temer. Governo esse que obedece a uma base de sustentação conservadora, reacionária, fundamentalista, ruralista e fascista comandada principalmente pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o primeiro ministro deste governo exonerado por denúncias de corrupção e investigado em seis inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava Jato e réu em duas ações no STF.
Os povos e as organizações congregados na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reafirmam o seu veemente repúdio a toda essa ofensiva e a sua determinação de resistir e lutar contra todas as medidas anti-indígenas adotadas pelo governo interino de Michel Temer.
Por isso, a proposta do OCUPA FUNAI, programado para o dia 13 de julho de 2016 está mantida, pois ela tem o propósito de denunciar junto à opinião pública nacional e internacional não apenas a tentativa de nomear um general reformado para a presidência do órgão indigenista como também os ataques relacionados abaixo:
OCUPA FUNAI CONTRA:
– A decisão de paralisar ou rever a demarcação de terras indígenas, anulando, inclusive, Portarias Declaratórias e a publicação de Relatórios Circunstanciais de Identificação e Delimitação;
– O corte anunciado de 33% no orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que seria reduzido ao patamar do ano de 2006;
– A determinação de reduzir o quadro de servidores, já precário, da Funai, com o corte de 142 cargos, o que significará a extinção ou o esvaziamento de Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais (CTL) do órgão;
– A supressão da Funai na estrutura administrativa do Ministério da Justiça;
– A paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI);
– A extinção efetivada ou anunciada de outros instrumentos e mecanismos de participação e controle social em áreas como a saúde e a sustentabilidade;
– A tentativa de nomeação para a presidência da Funai de qualquer integrante das bancadas ruralista, evangélica ou da bala ou de qualquer pessoa indicada por qualquer partido vinculado a estas bancadas, que nos últimos dias focou-se na indicação do general da reserva Roberto Peternelli, por parte do anti-indígena senador Romero Jucá e dos deputados do fundamentalista Partido Social Cristão (PSC) pastor Everaldo e André Moura (líder do governo interino na Câmara dos Deputados). O militar é enaltecedor do golpe militar de 1964 e dos feitos da ditadura e ainda pretendia militarizar o órgão indigenista, incorporando na sua equipe outros fardados (capitão, tenente…).
– A possível municipalização, senão privatização, da saúde indígena, operada através da fragilização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ainda objeto de politicagens e indicações políticas;
– A execução de reintegrações de posse em favor dos fazendeiros invasores, principalmente em terras tradicionais dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul;
– A criminalização de lideranças, organizações e comunidades indígenas e de organizações de apoio para deslegitimar e impedir o seu comprometimento com a defesa dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais;
– A crescente ofensiva de supressão dos direitos dos povos indígenas, protagonizada principalmente pela bancada ruralista – base do governo interino – contra os direitos dos povos indígenas, por meio de mais de uma centena de iniciativas legislativas, no Congresso Nacional;
– O desmonte, enfim, de outros órgãos e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, tais como: o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, entre outros.
Essa determinação do governo interino de Michel Temer de travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil com relação ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas jamais pode ser admitida.
Por todas essas razões, neste 13 de julho de 2016 participe do OCUPA FUNAI!
Pelo nosso direito de viver!
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA
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