Fique por dentro: Demarcação de TI ( Terra Indígena)

Ilustração/ Cartaz Dia do Índio reproduzido do site União Campo Cidade e Floresta

"A demarcação de uma Terra Indígena tem por 

objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela 

deve estabelecer a real extensão da posse indígena, 

assegurando a proteção dos limites demarcados e 

impedindo a ocupação por terceiros."

Povos Indígenas do Brasil

Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo  processo de demarcação, é regulado por decreto do Executivo e, no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações. A última modificação importante ocorreu com o decreto 1.775, de janeiro de 1996 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1775.htm

Veja como é feita a demarcação de uma Terra Indígena.