Yvy Katu: Desembargador federal suspende despejo e defende justa indenização

Newton De Lucca _ Marcio Fernandes/ AE

Por Tereza Amaral com Rita Veira Awá-Guajá Ambientalista

Em quatro folhas de papéis, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca,  suspendeu liminar da juíza da 1ª Vara de Naviraí que ordenava ação de despejo a ser realizada amanhã (18)  na TI Yvy Katu, local onde incide a Fazenda Chaparrau. 

Com a magistral decisão, o desembargador Newton De Lucca impede um massacre, uma vez que  1.500 guerreiros estavam prontos para lutar pela permanência na terra tradicional. Em seu despacho (Ler na íntegra abaixo), dentre as ponderações ele considerou "que a gravidade do dano consiste na expulsão dos indígenas do seu território tradicional e na possibilidade de violento conflito armado e na consequente ausência de substrato físico  necessário à vivência do seu modo diferenciado de ser".

O desembargador federal também defende, no penúltimo parágrafo da decisão, uma justa indenização: "“Não há como olvidar, outrossim, que a solução ideal para a questão indígena de Mato Grosso do Sul, nos casos em que o próprio estado participou dos atos de expulsão e confinamento de indígenas, além de ter titulado terra irregular, consistiria na justa indenização dos adquirentes das terras indígenas pelo poder público, de forma espontânea e pela via administrativa”.

Ler despacho:

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