Justiça mantém leilão, mas determina monitoramento de recursos arrecadados como condicionante

Renata Santana, CIMI Brasília

O juiz convocado Leonel Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF-3), manteve a decisão da 4a. Vara Federal de Campo Grande (MS) que liberou, no final da noite desta sexta, 6, a realização do Leilão da Resistência, evento que venderá gado, aves e soja para financiar seguranças armados contra indígenas. 

A decisão da liberação do evento foi mantida, conforme defendeu o juiz plantonista do TRF-3, pois nela há condicionantes capazes de coibir os fins declarados pelos realizadores. Na manhã deste sábado, 7, a Aty Guasu, organização Guarani Kaiowá, e o Conselho do Povo Terena entraram com mandado de segurança no tribunal com o intuito de novamente impedir a realização do leilão.  

Dentre as condicionantes estão: 1. O dinheiro arrecadado com o leilão será depositado numa conta judicial e controlado pela Justiça; 2. Os leiloeiros deverão discriminar os nomes dos arrematadores e os valores pagos; 3. A utilização dos recursos arrecadados com o leilão só poderá ser feita depois da Justiça ouvir o Ministério Público Federal (MPF) e as organizações indígenas Aty Guasu e Conselho Terena.   

“Então o leilão acontece, mas não como os ruralistas queriam. Este leilão é um absurdo, mas as condicionantes impostas permitirão um controle da Justiça, do MPF e dos indígenas sobre os fins dos recursos arrecadados e quem os utilizará”, ressalta a advogada das organizações indígenas, Michael Mary Nolan. Neste sábado, movimentos sociais do Mato Grosso do Sul realizaram protestos contra o leilão. 

Convocado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), com o apoio da bancada ruralista do Congresso Nacional, o leilão será realizado neste sábado, 7, em Campo Grande. A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Kátia Abreu (PMDB-TO) confirmou presença, além de outros parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

No último dia 4, a juíza Janete Lima Miguel, da 2a. Vara de Campo Grande da Justiça Federal, havia determinado que o leilão não fosse realizado. A decisão argumentava que “esse comportamento por parte da parte [fazendeiros] não pode ser considerado lícito, visto que pretendem substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas” e que “tem o poder de incentivar a violência (…) e colide com os princípios constitucionais do direito à vida, à segurança e à integridade física”.

Atentado e ameaças de morte

Depois da decisão, um atentado contra liderança Terena e ameaças de morte contra opositores ao leilão se espalharam pelo Mato Grosso do Sul. Na madrugada de sexta, 6, a liderança Paulino Terena sofreu um atentado no município de Miranda. Depois de emboscada, homens encapuzados atearam fogo no carro do indígena, que ao escapar do veículo foi seguro e só não foi incendiado vivo porque os palitos de fósforos quebravam nas mãos dos pistoleiros. 

Ainda na quarta, 4, logo após a juíza barrar o leilão, certo “Maurício Pistoleiro” ligou para as sedes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organizações que se solidarizaram ao pedido judicial dos indígenas de suspensão do leilão, ameaçando suas lideranças de morte