Em meio a mobilização nacional, Casa Civil reitera que transferir ao Congresso decisão sobre terras indígenas é inconstitucional. Presidente da Câmara recua em tentativa de instalar comissão especial
A semana de Mobilização Nacional Indígena entra hoje (1º) em seu segundo dia, com manifestações em Brasília, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, resolveu reafirmar a contrariedade do governo federal em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O projeto pretende transferir ao Congresso a palavra final sobre demarcações de terras indígenas no país, prerrogativa que pertence ao Executivo há 25 anos, desde que foi promulgada a Constituição. A tramitação da PEC, que foi acelerada pelos parlamentares nos últimos meses, é a principal detonante dos protestos indígenas que se espalham pelo país até sábado (5). Leia em Rede Brasil Atual!http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/10/governo-e-contra-pec-215-mas-quer-mudar-processo-de-demarcacoes-3008.html
A semana de Mobilização Nacional Indígena entra hoje (1º) em seu segundo dia, com manifestações em Brasília, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, resolveu reafirmar a contrariedade do governo federal em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O projeto pretende transferir ao Congresso a palavra final sobre demarcações de terras indígenas no país, prerrogativa que pertence ao Executivo há 25 anos, desde que foi promulgada a Constituição. A tramitação da PEC, que foi acelerada pelos parlamentares nos últimos meses, é a principal detonante dos protestos indígenas que se espalham pelo país até sábado (5). Leia em Rede Brasil Atual!http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/10/governo-e-contra-pec-215-mas-quer-mudar-processo-de-demarcacoes-3008.html
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Lideranças indígenas estão em Brasília para defender Constituição, que completa 25 anos
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