Egon Heck, do Secretariado Nacional do Cimi
A PEC da morte não está morta. Um dos cenários mais prováveis é de que os ruralistas voltarão com toda força em 2016 para aprovar os projetos de seus interesses e antagônicos aos direitos indígenas, como a PEC 215 e a mineração e exploração dos recursos naturais em terras indígenas.
Será um ano de intensas disputas, de muitos interesses em jogo: olimpíadas, eleições. Estará o governo brasileiro disposto a cumprir suas obrigações constitucionais de demarcar as terras indígenas?
Portanto, será necessário manter a vigilância e a mobilização permanente dos povos indígenas e seus aliados, para evitar retrocessos e perda de direitos.
Quem acompanhou de perto os processos e lutas dos povos indígenas nessas quatro últimas décadas não tem dúvidas de que esses povos não apenas resistirão a todos esses ataques, mas que se juntarão a outras forças sociais para criar um país mais justo e plural.
Conferência Nacional de Política Indigenista: Resultado pífio
Dezembro de 2015. Dias intensos de mobilizações, debates e decisões. Um verdadeiro levante nacional indígena. É inegável que houve um importante processo de mobilização dos povos indígenas em todo o país. Os encontros locais e as conferências regionais foram palcos de intensos debates em torno dos grandes desafios e ameaças que pesam sobre os povos indígenas em todo o país. Além dessa necessária atitude defensiva houve sinalizações de avanços e mudanças mais profundas no sentido de superar os ranços colonialistas ainda presentes na relação do Estado brasileiro com suas populações originárias.
Porém, em termos de avanços efetivos na perspectiva de autonomia, participação na construção das políticas indigenistas e autogoverno, pouco se conquistou. O que se viu foi um governo investindo na manutenção de sua política indigenista com fortes marcas de paternalismo, cooptação e subjugado a um modelo desenvolvimentista. Neste cenário não se poderia esperar muito da Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada em Brasília nos dias 13 a 17 de dezembro de 2015, com mais de 1500 participantes de mais de 100 povos.
As mais de 800 propostas aprovadas demonstram as dificuldades que enfrentam os povos indígenas numa realidade tão complexa, ampla, desafiadora, numa extensão territorial tão grande e uma diversidade social, cultural e política tão diversa. A expectativa é de que haja continuidade do processo através da regionalização das políticas dentro dos marcos nacionais aprovados. A pergunta que se impõe é: existe vontade política do governo para que isso aconteça? Terá o movimento indígena regional e nacional força suficiente para transformar as propostas em políticas efetivas e eficazes?
Demonstração inequívoca de que o governo não vai mudar sua submissa e desastrosa política indigenista foi a homologação pela presidente Dilma de apenas sete terras indígenas, em todo o ano de 2015. É a sinalização clara de que não haverá avanço na demarcação de terras indígenas, especialmente nas regiões centro-oeste, sul e nordeste.
CNPI: seis por meia dúzia
Um dos exemplos mais claros de que o governo não tem interesse em fazer mudanças substanciais nas políticas voltadas para as comunidades indígenas é a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), apenas como “órgão colegiado de caráter consultivo”, ou seja, sem nenhum poder de decisão. Já em 1998, o movimento indígena entregou ao então candidato Lula, a proposta de criação de um Conselho com caráter decisório. A reivindicação foi assumida pelo candidato, mas nunca colocada em prática.
Lavando a alma
A mobilização e os rituais na cúpula do Congresso Nacional foram sem dúvida um dos momentos fortes de visibilização do processo de luta e reivindicações dos povos originários desse país. O espírito constituinte voltou a se manifestar com força. Numa demonstração clara de que a resistência histórica dos povos nativos continua presente e se manifesta nas lutas concretas em todo o país, e de maneira especial nesses momentos fortes de luta por seus direitos.
E para mostrar a vitalidade dos povos indígenas e seus caminhos de esperança lembro a importante criação do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, criado pelos professores indígenas no início de dezembro, em encontro ocorrido no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia. Será mais uma importante ferramenta na difícil construção da autonomia.
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