Lideranças Guarani Kaiowá relatam ter sofrido ataques a tiros neste domingo, 31, no tekoha Kurusu Ambá, município de Coronel Sapucaia (MS), fronteira com o Paraguai. Segundo os indígenas, as agressões aconteceram após mais uma tentativa de retomada da sede da fazenda Madama, uma das propriedades que incidem sobre o território reivindicado como tradicional pelos Kaiowá.
Segundo os indígenas, os três acampamentos que compõem Kurusu Ambá foram atacados, e a situação permanece bastante tensa. "A polícia precisa vir pra cá agora. Eles queimaram tudo, muita gente perdeu a casa, perdeu as coisas, não sabemos se sumiu gente. Dizem que morreu uma pessoa na [fazenda] Madama. Eles vieram pra matar mesmo, atirando em cima da gente", relatou por telefone em tom de desespero uma liderança de Kurusu Ambá, que preferiu não ser identificada na reportagem.
Em junho de 2015, os indígenas haviam tentado ocupar a mesma fazenda, sendo violentamente expulsos pelos fazendeiros. O saldo do ataque foi de duas crianças desaparecidas, casas incendiadas e dezenas de feridos. Em 2007, ano em que os Kaiowá iniciaram a retomada de Kurusu Ambá, duas lideranças foram assassinadas - uma delas, na mesma fazenda Madama. Entre 2009 e 2015, mais dois indígenas foram mortos em Kurusu, no contexto da luta pela terra.
O ataque
Os indígenas retomaram uma parte da fazenda Madama na noite do último sábado, 30. Por volta das 10 horas da manhã do domingo, um grupo de homens armados não-identificados em ao menos três caminhonetes atacaram a tiros a nova área retomada pelos indígenas, na fazenda Madama, expulsando os Kaiowá do local. Indígenas deste acampamento levantam a suspeita de que um Kaiowá teria sido morto durante o ataque. A informação não pode ser confirmada.
Segundo os Kaiowá, proprietários de terras que incidem sobre o tekoha estabeleceram um cordão de isolamento na área. "Os fazendeiros tão indo e voltando naquela estrada, quem vai pra lá ele responde à bala", conta um indígena de Kurusu que também não quis se identificar.
Pouco depois, o grupo de caminhonetes se aproximou do segundo acampamento de Kurusu Ambá, onde, segundo os indígenas, todos os barracos foram incendiado pelos agressores. "Queimaram tudo, ficamos só com a roupa do corpo", explica a liderança.
De lá, os indígenas em fuga procuraram abrigo no terceiro acampamento do tekoha, atacado na sequência. Segundo relata uma terceira liderança Kaiowá, as três caminhonetes seguiram pela estrada vicinal até o último acampamento, ateando fogo na casa mais próxima da via e a disparando contra os indígenas, que fugiram pelo pasto. "Quando começou a queimar, a gente ficou com medo e começou a correr, aí eles começaram a atirar em todo mundo, a gente fugiu pra braquiara [pastagem] que tava alta, se escondeu ali e ficou esperando acabar", remonta.
Durante a tarde, os indígenas recolheram diversas cápsulas dos projéteis disparados pelos pistoleiros. "Tem um monte de casca de bala aqui. A gente recolheu. Tem de 12 [mm], 22, de 38". A comunidade aguarda a chegada da Polícia Federal e da A Fundação Nacional do Índio (Funai) já foi informada e está preparando uma equipe, juntamente com a polícia, para ir ao local.
Demarcação parada
Há quase uma década, o tekoha Kurusu Ambá está em processo de identificação e delimitação. Com os prazos estourados, o relatório de identificação sobre a área deveria ter sido publicado pela Funai em 2010, segundo Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido pelo Ministério Público Federal em 2008. No entanto, o relatório foi entregue pelo grupo técnico somente em dezembro de 2012, e ainda aguarda aprovação da Funai de Brasília.
Neste período, além dos ataques, os indígenas tem sofrido uma série de ações judiciais de reintegração de posse, que visam garantir a permanência dos proprietários rurais no local.Em março de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão de reintegração de posse contra Kurusu Ambá, garantindo a permanência das famílias em parte da área.
Desde 2007, quatro indígenas foram assassinados no local - uma delas, a rezadora Xurite Lopes, de 70 anos, na mesma fazenda Madama. Nenhum inquérito sobre os assassinatos foi concluído. Os assassinos nunca foram levados a julgamento.
Pesquisadores, líderes indígenas, beiradeiros, procuradores da República e movimentos sociais debateram por mais de seis horas os problemas dos projetos de barragens na região
Pelo governo federal, foram convidados mas não participaram representantes do Ministério de Minas e Energia, Ibama, Funai, Eletrobras e ICMBio (Foto por Helena Palmquist - MFP/PA)
MPF -PA Os projetos do governo para barragens na bacia do Tapajós mobilizaram a cidade de Santarém, no oeste do Pará, durante mais de seis horas de audiência pública realizada nesta sexta-feira, 29 de janeiro, na sede da Associação Comercial da cidade. Promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), a audiência atraiu mais de 500 pessoas para ouvir pesquisadores, lideranças indígenas, procuradores da República e lideranças ribeirinhas que trataram dos inúmeros riscos e falhas dos projetos, que impactam com gravidade um dos corredores ecológicos mais importantes da Amazônia e também uma das áreas de ocupação humana mais antiga, milenar, na região.
Era tanta gente que logo no começo um grupo que não conseguiu entrar no auditório provocou um pequeno tumulto na tentativa de cancelar ou mudar a audiência de local. Mesmo assim, com atraso de cerca de uma hora, os debates transcorreram normalmente. Foram convidados representantes de vários órgãos do governo envolvidos nos projetos de barragens, mas ninguém compareceu. “De nove empresas interessadas na construção de São Luiz do Tapajós, oito são empreiteiras investigadas na operação Lava Jato”, disse o procurador Camões Boaventura ao iniciar sua explanação sobre as irregularidades até agora encontradas pelo MPF nos projetos de barragens no Tapajós.
Ao todo, são 43 barragens de vários tamanhos, projetadas pelo governo para o Tapajós e seus três afluentes, Teles Pires, Juruena e Jamanxim. Algumas, no Teles Pires e no Juruena, já estão em construção. No Tapajós, o governo anunciou que vai licenciar ainda em 2016 a usina de São Luiz do Tapajós, que alaga uma terra indígena Munduruku e algumas comunidades ribeirinhas. O projeto já enfrenta pelo menos quatro menos processos judiciais. Um deles, por não ter respeitado o direito de consulta prévia, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já tem decisão do Superior Tribunal de Justiça que obriga o governo a fazer a consulta. Mesmo tendo anunciado o licenciamento para os próximos meses, o governo não tomou nenhuma providência para consultar os povos afetados.
“Queremos ser consultados”, disse Ageu Pereira, liderança da comunidade ribeirinha Montanha e Mangabal. No Tapajós, os ribeirinhos se chamam beiradeiros. Como o nome indica, a beira do rio é essencial para seu modo de vida. Se as usinas forem construídas, eles deixarão de ser beiradeiros. A pesquisadora Camila Jericó-Daminello estimou em mais de R$ 1 bilhão as perdas das comunidades ribeirinhas só em produtos florestais e pesqueiros dos quais hoje se sustentam, em caso de construção da usina.
Outra comunidade beiradeira que vive há séculos no Tapajós e deve sumir do mapa com as barragens é Pimental. “Nós já somos impactados desde agora, pelo desrespeito. Os pesquisadores de barragem chegam na nossa terra e querem fazer estudos à força. Se não queremos, eles chamam a Força Nacional para nos obrigar. Vocês não imaginam como é doído”, disse José Odair Cak, liderança do Pimental.
Além do uso de força contra a população afetada já no período de estudos de impacto e da absoluta ausência da consulta prévia obrigatória, a população da região questiona a necessidade das usinas, já que entendem que a energia gerada não vai beneficiar a população amazônica. Um dos debatedores, o professor Célio Bermann, da Universidade de São Paulo (USP), foi categórico: “eu afirmo agora que o Brasil não precisa de usinas no Tapajós”, sendo longamente aplaudido.
“Vivemos numa civilização elétrica. É verdade que precisamos de energia elétrica. Mas a hidroeletricidade não é a única opção. O nosso país tem as maiores tarifas de energia elétrica do mundo, com 70% da geração vindo de hidrelétricas. Então é preciso se pensar seriamente se essa opção é mesmo correta”, disse Bermann. “Cada usina é apresentada pelo governo como uma solução para a ameaça de apagão. Não é verdade. Até porque o apagão é muito mais causado pela falta de manutenção da rede elétrica brasileira do que pela falta de usinas. Existem alternativas e elas não incluem grandes usinas na Amazônia. Só que o Ministério Público e os pesquisadores não são considerados pelo governo no planejamento elétrico. Isso precisa mudar”.
Ricardo Baitelo, do Greenpeace, também reivindicou durante a audiência que a sociedade possa participar do planejamento elétrico e apresentou modelagens em que o Brasil aumenta significativamente a energia instalada sem a construção de nenhuma barragem na Amazônia, com diversificação da matriz energética e investimento em eficiência. “Com isso, é sim possível ao Brasil estocar vento”, disse Baitelo.
Mesmo com tantas alternativas apresentadas, o pesquisador Phillip Fearnside, um dos maiores especialistas em barragens tropicais, fez um alerta sombrio de que os planos verdadeiros do governo preveem um total de 69 grandes barragens na Amazônia, do porte de São Luiz do Tapajós ou da usina Teles Pires, alagando um total de 10 milhões de hectares.
Os maiores interessados, os povos que vivem nos rios e nas florestas da região, parecem ter entendimento profundo das consequências desse modelo. O cacique-geral do povo Munduruku explicou com economia de palavras. “Não só Munduruku vai sofrer, vai sofrer o mundo todo. Nós estamos defendendo o povo brasileiro”, disse, sobre a resistência contra as usinas. Pesquisadores que falaram durante a audiência concordaram com o cacique: danos na região do Tapajós podem prejudicar não só a região amazônica, como o Brasil inteiro e ter impactos mundiais, já que a Amazônia funciona como um regulador mundial do clima, assegurando a umidade em São Paulo, por exemplo. Sem a floresta, pesquisas apontam, a maior cidade brasileira seria um deserto.
E a floresta está severamente ameaçada pelos projetos. Segundo Ane Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que usou as taxas de desmatamento provocadas por Belo Monte para projetar o desmatamento que as usinas causarão no Tapajós, aponta potencial de perda de mais de 3,2 milhões de hectares de florestas na área. Metilmercúrio - Uma das apresentações que teve mais impacto sobre o público foi do médico Erik Jennings, que apontou o risco de uma catástrofe na saúde humana na região, por causa do potencial das usinas se transformarem em verdadeiras fábricas de metilmercúrio, que é extremamente tóxico e causa danos ao sistema nervoso central, além de malformações fetais. "O solo amazônico é rico em mercúrio, na forma inerte, mas com a formação de lagos de usinas, esse mercúrio assume a forma tóxica e passa a ser absorvido pelos peixes, principal fonte de alimentação da população em toda a região".
Jennings mencionou uma pesquisa feita com mulheres de cabelos longos na região da instalação da usina de Balbina, no Amazonas. A partir do comprimento dos cabelos e medindo a concentração de mercúrio ao longo dos fios, os pesquisadores conseguiram provar que quando a usina foi instalada houve uma explosão na concentração de mercúrio nos organismos das mulheres.
“Por que não se trata desse tema nos estudos? Temos uma falsa sensação de não envenenamento na Amazônia. Em Minamata (região no Japão onde houve graves casos de contaminação por mercúrio) foram precisos 24 anos para se reconhecer a contaminação, porque os efeitos do mercúrio têm um ciclo longo para se manifestar. Não podemos esperar que isso ocorra na Amazônia”, disse o médico. Os estudos da usina chegaram a descartar o risco de contaminação por mercúrio, mas fizeram exames na água e não nos peixes, que é por onde o mercúrio é absorvido pelas pessoas.Patrimônio arqueológico - A ocupação humana no Tapajós, milenar, foi destacada pelos professores da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) Bruna Rocha e Raoni Valle. Bruna mostrou como é antigo o discurso governamental de que a Amazônia é uma floresta virgem. Mostrou exemplos da ditadura militar e uma fala bem mais recente, do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, que disse acreditar que as usinas do Tapajós não teriam impactos porque não moram pessoas na região.
“A arqueologia mostra que a região do Tapajós é povoada milenarmente. Sítios arqueológicos mostram ocupação humana datada dos séculos 800 a 900 d.C., em áreas que serão destruídas pelas usinas”, disse Bruna Rocha. Raoni Valle, que vem desenvolvendo uma pesquisa junto com os índios Munduruku, reivindicou a importância de se proteger os locais sagrados como ação fundamental para assegurar a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, de acordo com resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).
“A expropriação do território dessas populações é a expropriação da memória delas, porque as memórias estão nos locais sagrados, nas paisagens do Tapajós. Destruir essa região é destruir a identidade dessas pessoas que estão nele enraizadas há tantos séculos”, disse Bruna Rocha. Belo Monte - A usina hidrelétrica de Belo Monte, quase concluída no rio Xingu, a cerca de mil quilômetros de Santarém, também foi assunto da audiência pública. A procuradora da República Thais Santi, que atua no MPF em Altamira, fez uma fala de alerta sobre a situação que vivem os moradores do Xingu. “A obra de Belo Monte foi aceita com promessa e o compromisso do Estado com a região. Depois das promessas, o Estado foi embora e quem assume a concessão é uma empresa que além de não ter conhecimento da região deliberadamente descumpriu sua obrigações. Condicionante é obrigação. É requisito de viabilidade da obra. Não se permitam acreditar em falsas promessas”, pediu.
Marcelo Salazar, do Instituto Socioambiental (ISA), enumerou inúmeras condicionantes descumpridas de Belo Monte. “Eles fizeram a maior obra de engenharia do mundo e até agora não foram capazes de colocar um único hospital para funcionar em Altamira. É puro descaso”, afirmou. “No Xingu, a Funai está quase fechando as portas. Nunca houve escritório do Ibama na região de Belo Monte. O Estado abandonou aquela população”, disse Thais Santi.
Danielle era natural de Pesqueira, no Agreste do estado.
Foto _ Facebook/Reprodução (DP)
A morte da índia Danielle Marques de Santana, da tribo Xukuru, de Pesqueira, Agreste do Estado, foi provocada por um quadro neurológico identificado como miosite, que foi desenvolvido pela chikungunya. A constatação foi feita pela equipe de neurologia do Hospital da Restauração (HR), resultando na primeira morte provocada por agravamento da arbovirose chikungunya ocorrida em Pernambuco.
O quadro de miosite registrado é o primeiro do Brasil. De acordo com a chefe do departamento de neurologia do HR, Lúcia Brito, só quatro registros dessa doença tendo sido provocada por chikungunya, ocorridos na Índia entre 2013 e 2014, nos quais duas pessoas se recuperaram e as outras duas faleceram. A miosite é caracterizada pela produção exagerada de enzima muscular e tem um quadro parecido com a síndrome de Guillain-Barré, sendo também autoimune e atacando o músculo da respiração e a parte motora.
Danielle Marques faleceu no dia 6 de janeiro na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital da Restauração, vítima de parada cardiorrespiratória.
Guillain-Barré em 2015
Ainda de acordo com o departamento de neurologia do HR, em 2015, foram investigados 150 casos em Pernambuco, destes 99 foram revisados, dos quais 55 foram confirmados para a síndrome de Guillain-Barré e quatro tiveram relação com o zika vírus. O ano terminou com nove mortes causadas pela síndrome no Estado.
O Povo da Terra Indígena Taquara iniciou o ano de 2016 sob forte tensão em seu território tradicional (Tekoha). Foram dias marcados por repetidas investidas de unidades do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), seguranças particulares da empresa SEPRIVA e também de grupos paramilitares – os quais se concentravam na Fazenda Brasília do Sul. Lideranças indígenas e o Comitê Permanente de Apoio ao Povo Guarani Kaiowa na Universidade de Brasília denunciaram essas coações ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal de Naviraí, à Equipe Federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados e à Relatoria Especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas.
No dia 18/01, representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e da Operação Guarani reuniram-se no Tekoha com lideranças do Povo Guarani Kaiowa e membros do Conselho Aty Guasu. O presidente da CDHM, deputado federal Paulo Pimenta, retornou ao Mato Grosso Sul, em 20/01, para apurar as novas denúncias de violações de direitos humanos das populações do Tekoha Taquara (município de Juti) e do Tekoha Teiy Jusu (município de Caarapó). O presidente ouviu testemunhos e assistiu um vídeo gravado nos dias de conflito (veja aqui), concluindo que o “DOF atua como segurança privada de maneira ostensiva, pra intimidar lideranças com fazendeiros”*.
Nessa semana, por intermédio de servidores da FUNAI, o Povo do Tekoha Taquara soube do ingresso de ação de reintegração de posse na Justiça Federal protocolada pelo advogado da Fazenda Brasília do Sul. O juiz indeferiu o pedido liminar, garantindo a permanência da comunidade no território que já foi reconhecido como Terra Indígena e delimitado pela Portaria Declaratória nº 954, de 07/06/2010, do Ministério da Justiça (MJ). Representantes da comunidade receberam convite para participar de reunião de mediação no auditório da Polícia Federal de Naviraí, a ser realizada na manhã de hoje (28/01).
Segundo informação da FUNAI, a proposta é estabelecer acordo sobre a reivindicação do latifundiário e de arrendatários para assegurar a colheita dos extensos monocultivos de soja, dentro da retomada do território tradicional. A ñandesy (rezadora tradicional) matriarca da comunidade e o cacique atenderão ao convite, de boa-fé. Declaram a intenção de permitir essa última colheita, pois não possuem interesse na lavoura. Após, cumprirão a auto-determinação do Povo de reocupar definitivamente o território da Terra Indígena Taquara, delimitado pelo MJ, para garantir sua sobrevivência física e cultural, a proteção do Tekoha e a preservação das nascentes.
Também participarão da referida reunião de mediação autoridades do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de Naviraí, os coordenadores da Coordenação Regional de Dourados e da Coordenação Técnica Local de Caarapó da FUNAI e o advogado da Fazenda Brasília do Sul. O Povo Kaiowa e Guarani do Tekoha Taquara declara que aguardará o resultado com mobilização, praticando os rituais que são a essência de sua resistência pacífica no território tradicional. Reafirmam sua luta histórica de retomada e o clamor por Terra, Vida, Justiça e Demarcação (assista ao Clamor Kaiowa do Tekoha Taquara https://youtu.be/fMYW4KEHNtQ).
Algumas horas bastaram para que, no dia 19 de janeiro, policiais destruíssem todas as casas, a escola e o posto de saúde do povo Pataxó da aldeia Cahy, na Terra Indígena (TI) Comexatibá, no extremo Sul da Bahia. Uma semana depois da violenta ação de reintegração de posse que desalojou os indígenas, destruiu seus lares e inutilizou seus pertences – muitos deles de valor simbólico e cultural inestimável –, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu todas as liminares de reintegração de posse contra as aldeias da TI Comexatibá, evidenciando que a ação executada pela polícia no dia 19, além de brutal, havia sido também injustificada.
A truculência da ação que envolveu cerca de 100 policiais federais, militares e civis, acompanhados de agentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica (Caema), não foi capaz de atenuar a determinação do povo Pataxó do Extremo Sul da Bahia. Amparados pela recente decisão judicial, os indígenas da aldeia Cahy resolveram retornar para sua terra, que já foi identificada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), depois de mais de uma semana desalojados.
A reocupação do território tradicional iniciou às seis e meia da manhã de hoje, com 32 das 75 famílias que foram obrigadas a deixar a área após a violenta ação policial. Segundo a liderança Xawã Pataxó, as famílias que já retornaram estão em barracas de lona e, durante o dia de hoje, um grupo de homens já passou pelo menos quatro vezes na área, intimidando os indígenas.
Uma das incursões dos jagunços ocorreu na tarde de hoje, enquanto Xawã concedia entrevista por telefone à Assessoria de Comunicação do Cimi. Segundo a liderança, cinco homens em um Fiat Uno teriam se aproximado das famílias e gritado “vocês vão cair, vocês vão cair”, enquanto filmavam os indígenas com uma câmera de alto valor. Xawã também relata que o delegado federal da região teria se declarado “insatisfeito” com o retorno dos indígenas à sua terra.
Disputa judicial
A aldeia Cahy é uma das nove que compõem a TI Comexatibá, que fica no distrito de Cumuruxatiba, município de Prado (BA) e cujo Relatório Circunstanciado foi publicado pela Funai no dia 27 de julho de 2015. Nesta data, 28 mil hectares foram identificados e delimitados como pertencentes ao território tradicional dos Pataxó, e o passo seguinte – ainda aguardado – deve ser a publicação da Portaria Declaratória do Ministério da Justiça.
A reintegração de posse executada contra os Pataxó no dia 19 de janeiro foi determinada pelo juiz Guilherme Bacelar, da Subseção da Justiça Federal de Teixeira De Freitas (BA), ainda em julho.
No dia 22 de janeiro, o Desembargador Federal Cândido Ribeiro, do TRF da Primeira Região, suspendeu as ações de reintegração de posse que incidiam sobre a TI Comexatibá – entre elas, a decisão que resultou no despejo dos Pataxó da aldeia Cahy.
A decisão do TRF foi tomada com base em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A motivação para a decisão do Desembargador foi o fato de que, caso fossem concretizadas as reintegrações de posse, haveria grave risco de interrupção do direito à educação de mais de 500 alunos indígenas, entre 2 e 15 anos, de quatro núcleos das duas Escolas Estaduais Indígenas que existem na TI Comexatibá – como, de fato, aconteceu no núcleo escolar da aldeia Kahy.
“A situação não está fácil. Estamos aqui para reivindicar nossos direitos e nossa terra, mas com o coração apertado de ver tudo no chão”, afirma a liderança Pataxó.
Ele conta que, além das casas, da escola e do posto de saúde, grande parte dos pertences dos indígenas foram destruídos durante a reintegração de posse. E o que não foi destruído, como os materiais da escola, foram atirados pelos policiais numa região longe da aldeia, dentro de um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que incide sobre a TI Comexatibá.
Como não havia local para guardar os materiais escolares, eles ficaram expostos à chuva e acabaram se perdendo nesse período de desalojamento: foram-se livros, cadernos, quadros e até carteiras.
Além disso, a ação policial acabou com a possibilidade de restauração do centro cultural dos Pataxó da aldeia Cahy, que fora consumido por um incêndio criminoso em agosto de 2015 (clique aqui para saber mais). “As paredes ainda estavam de pé, ainda era possível restaurar. Mas agora eles terminaram de acabar com o lugar”, afirma Xawã Pataxó.
A liderança afirma que a prioridade dos indígenas, agora, é reconstruir a escola, o posto de saúde e as moradias das famílias da aldeia. Para isso, contam com doações de quem puder ajudar, especialmente com materiais escolares, para que a escola possa ser reativada, e com materiais de construção, para permitir que os espaços de moradia e comunitários sejam reerguidos.
“Aqui que nós sempre vivemos, aqui que meu avô viveu. Nós vamos reconstruir a aldeia e fazer as moradias, estamos dispostos a resistir porque essa é a nossa terra”, diz Xawã Pataxó.
Apoio, solidariedade e contato para doações
Após a reintegração de posse que desalojou as famílias indígenas da aldeia Kahy, o Fórum Socioambiental do Extremo Sul da Bahia emitiu uma nota, na qual afirma que a ação policial utilizou-se “da violência física e simbólica visto que destruiu todos os elementos que os identificam enquanto grupo”. Clique aqui para ler a nota na íntegra.
Nesta semana, também foi criada uma moção online em apoio aos Pataxó da aldeia Cahy, que já conta com mais de 450 assinaturas de pessoas e entidades. Para visitar e também assinar a moção, basta clicar aqui.
Para realizar doações de materiais escolares – livros, cadernos, mesas, cadeiras – ou de materiais de construção para a reconstrução das casas e espaços comunitários, os contatos são os seguintes:
Nesta
semana, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) realizou, por meio de
sua assessoria jurídica, denúncias em diversos órgãos federais a
respeito de ataques químicos contra o povo Guarani e Kaiowá da Terra
Indígena (TI) Tey’i Juçu, no Mato Grosso do Sul (MS), e de intimidações e
ameaças contra o povo Kanela do Araguaia, no Mato Grosso (MT).
As
denúncias foram protocoladas a pedido das comunidades indígenas e
dirigidas ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João
Pedro Goncalves da Costa, à Subprocuradora-Geral da República e
coordenadora da Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF),
Deborah Duprat, ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e à
Corregedoria Geral da Polícia Federal.
Kanela do Araguaia: invasão de acampamento indígena, intimidações e ameaças de morte
No
caso do povo Kanela do Araguaia, o ofício enviado às autoridades
solicita urgência no procedimento de demarcação da Terra Indígena
Pukañu, no município de Luciara (MT). Em ata enviada ao Cimi pela
Associação da Comunidade Indígena Kanela do Araguaia Núcleo de Canabrava
do Norte – MT (Acikan), os indígenas denunciam a ocorrência de ameaças
de morte, perseguição a lideranças e tentativas de intimidação.
Em
julho de 2015, um mês após realizarem a retomada de uma área
tradicional reivindicada sobre a qual estão sobrepostas fazendas, cerca
de 120 indígenas do povo Kanela do Araguaia foram despejados por uma
reintegração de posse ilegal e que sequer era direcionada a eles –
na ocasião, o juiz estadual que determinou a reintegração de posse
afirmou não saber que se tratava de comunidade indígena, situação sobre a
qual apenas a Justiça Federal tem competência para decidir. Os
indígenas, expulsos pela Polícia Militar, foram levados para fora da
retomada em um caminhão de transporte de gado.
Desde
então, os Kanela do Araguaia que foram despejados estão acampados no
quintal de uma anciã, no município de Canabrava do Norte (MT).
Segundo
o relato da Acikan, em dezembro, pistoleiros contratados pelos donos
das fazendas Londrina e Lago Bonito – esta última, local da retomada da
TI Pukañu – invadiram o acampamento indígena procurando pelas lideranças
e realizaram ameaças de morte aos indígenas.
“Estamos
confinados em um acampamento [...] em situação de vulnerabilidade
social e correndo risco de vida, uma vez que estamos constantemente
sofrendo ameaças”, afirma o documento da Acikan. “Todos nós estamos
apreensivos e decidimos em reunião que só teremos o mínimo de segurança
dentro da nossa aldeia de onde fomos despejados em 07 de Julho de 2015”.
Tey’i Juçu: sete ataques químicos registrados em menos de um ano (Ver AQUI)
No caso do tekoha
– lugar onde se é – Tey’i Juçu, as famílias Guarani e Kaiowá que vivem
no território denunciam os ataques químicos realizados contra a
comunidade ao longo de 2015, e que se intensificaram entre dezembro de
2015 e janeiro de 2016.
Os
ataques têm sido realizados com aviões, que despejam agrotóxicos sobre a
comunidade e as nascentes de onde os indígenas coletam água para beber.
E, junho de 2015, três ataques com veneno já haviam sido notificados
pela comunidade que resiste em Tey’i Juçu.
Entre
os dias 20 de dezembro de 2015 e 12 de janeiro de 2016, pelo menos
outros quatro ataques são denunciados pelos Guarani e Kaiowá, sendo que
em diversas ocasiões os ataques com veneno são acompanhados pela
presença de pistoleiro e outras formas de violência contra os indígenas.
Segundo as famílias da tekohá, muitas crianças têm passado mal e
adultos e idosos têm apresentado sintomas de intoxicação.
Atualmente,
25 famílias (entre várias outras que transitam pela área) resistem na
tekoha Tey’i Juçu, terra indígena reconhecida pela Funai e inserida no
Grupo de Estudo da Bacia Dourados – Amambai Pegua I. O Relatório de
Identificação e Delimitação (RCID) referente a este estudo, iniciado em
2008, já está em condições de publicação e depende apenas da ação da
Funai, que tem agido com morosidade e negligência.
Em
dezembro de 2014, cansados de esperar pelo andamento do processo de de
demarcação e preocupados com a destruição cada vez mais rápida das matas
e recursos naturais de seu território tradicional, em função da
monocultura de cana-de-açúcar e soja praticada em fazendas sobrepostas à
área, cerca de 100 famílias Guarani e Kaiowá retomaram 70 hectares de seu território tradicional, sobre o qual estão sobrepostas diversas fazendas.
No dia 8 daquele mês, um brutal ataque feito por pistoleiros
resultou na morte da jovem indígena Julia Venezuela, de 17 anos, cujo
corpo baleado foi levado pelos pistoleiros em uma caminhonete e nunca
mais foi encontrado.
Em 15 de janeiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma decisão de reintegração de posse movida por fazendeiros contra os Guarani e Kaiowá de Tey’i Juçu
e determinada para acontecer dali a cinco dias. Em represália,
fazendeiros e jagunços bloquearam a estrada que liga Tey’i Juçu à
reserva Tey Kue, onde vivem cerca de 7000 Guarani e Kaiowá.
"Em
Junho de 2015, agentes do DOF queriam informações sobre lideranças
indígenas da família Veron. Dois dos filhos de Veron são cadastrados no
Programa Federal de Proteção de Defensores de Direitos Humanos da SDH -
Presidência da República, eles são ameaçados de morte por fazendeiros e
já sofreram atentados".
A
presença frequente do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) na
Terra Indígena Taquara em Juti, no Mato Groso do Sul, é vista como alerta
pelas lideranças indígenas. Com a ausência da Força Nacional e da
Policia Federal, indígenas denunciam que são intimidados pelos policiais
do DOF, eles realizam escolta de fazendeiros.
Órgão de segurança do Estado de Mato
Grosso do Sul subordinado à Secretaria de Estado de Justiça, o
Departamento de Operações de Fronteira (DOF), sem acompanhamento da
Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF)
ou mandato judicial para agir na Terra Indígena, realiza a escolta dos
fazendeiros e não indígenas na região.
Em
Junho de 2015, agentes do DOF queriam informações sobre lideranças
indígenas da família Veron. Dois dos filhos de Veron são cadastrados no
Programa Federal de Proteção de Defensores de Direitos Humanos da SDH -
Presidência da República, eles são ameaçados de morte por fazendeiros e
já sofreram atentados.
O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados (CDHM), Paulo Pimenta, declarou ao Top Midia News que a DOF, polícia estadual, “atua como segurança privada de maneira ostensiva, pra intimidar lideranças com fazendeiros”.
Terra Indígena Taquara é reconhecida pelo Ministério da Justiça e aguarda homologação
Fotos de autoria do Povo Kaiowa e Guarani da Terra Indígena Taquara.
Veja ovídeo registrado recentemente pelo Povo Kaiowa e Guarani da TI Taquara.
Treze Anos da morte do Cacique Marcos Veron, indígenas
da TI ainda sofrem com ataques de pistoleiros e tentativas de
intimidação. As ameaças voltaram depois da retomada da área conhecida
como "Lechucha", no dia 15/01 e continuam. A ausência e demora da Força
Nacional junto de órgãos responsáveis em fazer proteção dos indígenas
aumenta os dias de caos. Enquanto não for homologada, dias de terror e
violência aguardam o povo Guarani e Kaiowa.
O
assassinato de Marcos Veron é lembrado com dor e questionamentos sobre a
impunidade dos acusados. É conhecido por ser um crime que permaneceu
sem justiça. Jacinto Honório da Silva Filho, da Fazenda Brasília do Sul,
foi acusado de ser o mandante do assassinato do indígena Marcos Veron
em 2003. Declarada como terra indígena tradicional pelo Ministério da
Justiça em 2010, a Fazenda Brasília do Sul, fica na Terra Indígena
Taquara.
A
estratégia adotada durante anos é de expulsar e assustar indígenas do
local para desistirem da terra, pois não aceitam a retomada de seu território tradicional realizada pelas lideranças indígenas. Caminhonetes são usadas como modus operandi para causar medo aos indígenas e suposta proteção a sede da fazenda.
Jornais
locais divulgam as retomadas como invasão de indígenas mesmo sendo área
indígena e que os fazendeiros fazem movimentação de caminhonetes, pois
segundo eles poderiam ser supostamente atacados e precisam se proteger.
O
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e
diante da proposta apresentada pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI,
objetivando a definição de limites da Terra Indígena TAQUARA, constante
do processo FUNAI/BSB/2053/2005,CONSIDERANDO que a Terra Indígena
localizada no município de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul, ficou
identificada nos termos do § 1º do art. 231 da Constituição Federal e
inciso I do art.17 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, como
sendo tradicionalmente ocupada pelo grupo indígena Kaiowá; CONSIDERANDO
os termos do Despacho nº 108/PRES, de 2 de dezembro de 2005, do
Presidente da FUNAI, publicado no Diário Oficial da União de 6 de
dezembro de 2005 e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul de 22
de dezembro de 2005; CONSIDERANDO os termos dos pareceres da FUNAI, que
concluíram pela improcedência das contestações opostas à identificação e
delimitação da terra indígena, resolve: No - 954 - Art. 1º Declarar de
posse permanente do grupo indígena Kaiowá a Terra Indígena TAQUARA com
superfície aproximada de 9.700 ha (nove mil e setecentos hectares) e
perímetro também aproximado de 50 km (cinquenta quilômetros), assim
delimitada: NORTE: partindo do ponto 01 de coordenadas geográficas
aproximadas 22º40'31" S e 54º38'44" WGr., localizado na confluência do
Córrego São Domingos com o Córrego Boa Vista, segue pela margem esquerda
deste, a montante, até o ponto 02 de coordenadas geográficas
aproximadas 22º40'17" S e 54º37'36" WGr., localizado na sua cabeceira;
daí, segue por uma linha seca até o ponto 03 de coordenadas geográficas
aproximadas 22º39'52" S e 54º36'04" WGr., localizado na margem direita
do Córrego Cerrito; daí, segue por esta margem, a jusante, até o ponto
04 de coordenadas geográficas aproximadas 22º41'05" S e 54º34'54" WGr.,
localizado na confluência com o Rio Taquara. LESTE/SUL: do ponto antes
descrito, segue pela margem direita do Rio Taquara, a jusante, até o
ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas 22º49'39" S e 54º38'12"
WGr., localizado na confluência com o Córrego São Domingos. SUL/OESTE:
do ponto antes descrito, segue pela margem esquerda do Córrego São
Domingos, a montante, até o ponto 01, início da descrição deste
perímetro. OBS: 1- base cartográfica utilizada na elaboração deste
memorial Descritivo: SF.21-ZB-V - Escala 1: 100.000 - DSG - 1971. 2- as
coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são
referenciadas ao datum horizontal Córrego Alegre. Art. 2° Declarar que a
Terra Indígena de que trata esta Portaria, situada na faixa de
fronteira, submete-se ao disposto no art. 20, § 2º, da Constituição.
Art. 3º A FUNAI promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena
ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da República,
nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001/73 e do art. 5º do Decreto
nº 1.775/96. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Indígenas
informaram que a área indígena "Lexuxa/Lechucha" dentro da Tekoha
Taquara foi cercada por pistoleiros. Muitos tiros foram escutados na
sexta-feira (15) e outros dias. A Aldeia Lexuxa é liderada pela Cacique
Carmem Cavalheiro, de 82 anos, eles realizaram a retomada na semana
passada.
Redação Yandê
NOTA
Este Blog alterou título. Ver material original AQUI.
"Eu sou a cacique da Terra Indígena Taquara e pedimos apoio ao Fórum Social Mundial" (Julia Veron)
Imagem printada _ ver video abaixo
Por Tereza Amaral
Ao lado do presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta, a
viúva do grande líder Guarani-Kaiowá, barbaramente assassinado em
janeiro de 2003, clamou por ajuda falando em sua língua nativa - Tupi
Guarani - num recado aos participantes do evento que encerra no proximo sabado em Porto Alegre (ler aqui).
A matriarca fez o apelo nesta quarta-feira em vídeo traduzido pela
filha Valdelice Veron, uma das lideranças da Aty Guasu (Grande
Assembleia dos Povos Kaiowa e Guarani) no tekoha - lugar onde se é
(pertencimento) -, local onde seu marido tombou e que foi palco, neste final de
semana, de mais um ataque realizado por pistoleiros e policiais do Departamento de Operações de Fronteira - DOF - a
mando do dono da fazenda que incide na aldeia Taquara.
Na tentativa de evitar mais uma tragédia, o presidente da CDHM viajou
para a região em conflito no Mato Grosso do Sul. Em entrevista publicada
pelo site Top Midia News, hoje, o parlamentar afirmou que o "DOF, polícia
estadual, atua como segurança privada de maneira ostensiva, pra
intimidar lideranças com fazendeiros”. Leia matéria postada no Cimi.
Veja Audiovisuais
>"Divulguem nosso socorro. Estamos aqui na nossa terra indígena Taquara e daqui não vamos sair" - Valdelice Veron (http://migre.me/sKIV0)
>Rádio Yandê
Indígenas denunciam que o Departamento de Operações de Fronteira (DOF),
sem acompanhamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do
Ministério Público Federal (MPF) ou mandato judicial para agir na Terra
Indígena, realiza a escolta dos fazendeiros e não indígenas na região. Veja o vídeo registrado recentemente pelo Povo Kaiowa e Guarani da TI Taquara (http://migre.me/sKIYf )
