"Nossa reserva é uma bomba relógio", alerta vereador indígena

Durante entrevista Aguilera de Souza apontou os principais problemas encontrados nas aldeias

Renan Nucci em Dourados Agora

Vereador Aguilera de Souza/Foto Arquivo Capital News _ Nicanor Coelho

Baseado na situação de fragilidade que se encontram os indígenas da região, o vereador Aguilera de Souza, afirma: “Dourados é uma bomba relógio que está prestes a explodir”. Durante entrevista aoDourados Agora nesta quinta-feira, o parlamentar que vive na reserva indígena destacou que a área, além de ser carente de uma boa estrutura, também é pequena para abrigar todos os seus moradores.

“A reserva indígena de Dourados tem cerca de 3.500 hectares e uma população de aproximadamente 15 mil moradores. O espaço está ficando pequeno, principalmente por causa do índice de natalidade, já que por ano, pelo menos 500 nascimentos são registrados. Desse modo, dentro de pouco tempo, viver naquele local ficará insustentável se não houver mudanças urgentes”, comentou.

Ele explica que a ampliação das aldeias, bem como o fornecimento de recursos para que a comunidade possa se tornar independente para produzir e tirar o próprio sustento, por exemplo, são soluções viáveis, mas que esbarram na morosidade das autoridades políticas que levam anos para tomar alguma atitude. “Não adianta a realização de vários estudos, se nenhum deles é posto em prática”, destacou.

“A reserva carece de creches, postos de saúde, escolas e inúmeros outros órgãos e entidades que poderiam atuar como agentes transformadores. Para se ter uma ideia, têm indígenas que pagam aluguel para morar na aldeia. Isso mostra a que pontos chegamos, sem mencionarmos a questão da violência, que tem sido um dos principais problemas enfrentados por nosso povo. Se nada for feito, em alguns anos teremos de fato, uma guerra civil entre indígenas e o homem branco, principalmente produtores rurais”, disse.

Coordenadoria de Assuntos Indígenas

Recentemente foi implantado o projeto de criação de uma Coordenadoria de Assuntos Indígenas ligada ao poder executivo, de autoria de Aguilera, que também é presidente da Associação de Vereadores Indígenas de Mato Grosso do Sul. A coordenadoria foi instalada dentro da reserva indígena e tem ajudado a comunidade a sanar alguns problemas emergenciais, como por exemplo, as condições ruins das estradas.

“A coordenadoria atua em vários âmbitos e busca entender quais são as demandas das comunidade, e com base nisso, desenvolver projetos e encaminhá-los às autoridades, para que algo seja feito. Tem sido uma esperança para o povo, pois logo de início, já conseguimos colocar alguns planos em prática, como o cascalhamento das principais vias que cortam as aldeias. Sabemos que há muito para ser feito”, comentou.

Invasões

Sobre as invasões de propriedades que têm sido registradas recentemente em diversas áreas do Estado, como em Sidrolândia, Iguatemi, Amambai, Caarapó e Dourados, Aguilera enfatiza: “não é invasão, é reocupação, já que estudos históricos apontam que essas áreas pertenceram aos ancestrais das atuais gerações. Os índios têm conhecimento suficiente para saber quais são e quais não são suas terras; eles não ocupam locais que não os ‘pertencem’ por direito. Se a Justiça brasileira não fosse tão lenta, todos esses problemas já estaria solucionados”.

Ele explica que a atitude de ocupar as terras não é o meio mais eficaz, mas lembra que por enquanto, tem sido o único a chamar a atenção da sociedade. “Se apropriar de uma fazenda não resolve, mas entendo que meu povo está desesperado em busca da terra prometida. Nessa trajetória vários pais viram seus filhos morrerem de fome, sem nenhuma dignidade. Sempre que converso com outros indígenas eu ressalto que nós não devemos ser inimigos dos produtores, mas sim, junto com eles, cobrar do Governo medidas que possam beneficiar os dois lados; nessa luta por terras não pode haver apenas um vencedor, todos têm que receber o que é de direito”, concluiu.

Ivy Katu-Japorã-MS: Pistoleiros voltam a disparar tiros contra Guarani-Kaiowá

INFORMATIVO DA ATY GUASU 

 NO TERRITÓRIO YVY KATU-JAPORÃ-MS, OS PISTOLEIROS DAS FAZENDAS RECOMEÇAM A LANÇAR TIROS DE ARMAS DE FOGO SOBRE A COMUNIDADE GUARANI E KAIOWÁ.
AS COMUNIDADES GUARANI COMUNICAM QUE HOJE DIA 30/10/2013, POR VOLTA DAS 18:30, TRÊS CARROS DAS FAZENDAS SE APROXIMARAM DAS COMUNIDADES INDÍGENAS ACAMPADA E LANÇARAM VÁRIOS TIROS EM DIREÇÃO DAS BARRACAS DOS INDÍGENAS.
 "DEPOIS QUE AUTORIDADES FEDERAIS SAÍRAM DAQUI, JÁ À NOITE, LOGO DEPOIS CHEGARAM TRÊS CAMINHONETES, DESCERAM OS HOMENS E JÁ DISPARAM TIROS, TIROS! VÁRIAS BALAS EM NOSSOS BARRACOS, NÃO ACERTARAM NINGUÉM", "FIZERAM ESSE ATAQUE E FORAM EMBORA".
"OS PISTOLEIROS CONTRATADOS ESTÃO ATACANDO NÓS, NÓS NÃO VAMOS RECUAR NÃO!" INFORMAM QUE OS FAZENDEIROS E SEUS PISTOLEIROS SE JUNTARAM NA PONTE DO RIO IGUATEMI , JÁ RECOMEÇAM ATACAR E FAZER AMEAÇA DE MORTE COLETIVA.

Foto _ Aty Guasu

LUTAMOS PELA EFETIVAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS NO BRASIL. ESTAMOS SENDO ATACADOS E VIOLENTADOS E TIRADOS DE NOSSAS TERRAS HÁ 513 ANOS.

ATY GUASU LUTA PELA JUSTIÇA 

Procurador diz que ações contra Belo Monte vão continuar

O procurador da República Felício Pontes, que atua em processos sobre a hidrelétrica de Belo Monte há mais de dez anos, afirmou em entrevista ao G1 que continuará questionando a atuação do governo federal em relação à obra realizada no Rio Xingu, no Pará.
Nesta semana, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Souza Prudente atendeu um pedido do MP e decidiu suspender as obras do empreendimento, iniciadas em 2011.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) deve recorrer, mas ainda discutirá em qual tribunal e com quais argumentos.Depois, o presidente do TRF-1, desembargador Mário Cesar Ribeiro, reverteu a decisão por entender que o caso não poderia ser analisado por Souza Prudente em razão de outros processos que aguardam decisão em instâncias superiores. Leia em G1!http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/10/procurador-diz-que-acoes-contra-belo-monte-vao-continuar.html

Pescadores bloqueiam rodovias de acesso à Altamira, no Pará

MAB

Foto Arquivo _ MAB

Publicado em qua, 30/10/2013 - 14:25

Cerca de 300 pescadores bloquearam, nesta quarta-feira (30), a rodovia federal Transamazônica, em todos os pontos de acesso e saída do município de Altamira, no Pará. Os manifestantes são atingidos pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, maior hidrelétrica em construção no país, e cobram, principalmente, o reconhecimento e reparação dos danos causados pela obra.

Organizados nas Colônias de Pescadores de Altamira e Vitória do Xingu, os pescadores reivindicam, há meses, o reconhecimento das suas condições de atingidos por Belo Monte, negados pela Norte Energia, consórcio responsável pela usina.

Além disso, os pescadores exigem a construção de portos de embarque e desembarque de pescados, indenização pelo tempo de impedimento de suas atividades (pesca) e garantia de assistência técnica para todos os removidos de suas áreas.

Desde o início da manhã, três pontos da Transamazônica estão bloqueados em Altamira – o trevo que dá acesso à Vitória do Xingu, Castanheira (marco inicial da Transamazônica) e na entrada do município (saída para Marabá). 

Os presidentes das Colônias estão reunidos com representantes da Casa do Governo de Altamira e do consórcio Norte Energia desde o início da tarde e garantiram que só encerrarão os bloqueios caso haja avanço nas pautas.

Pela paralisação da rodovia, dezenas de trabalhadores foram impedidas de comparecer ao canteiro de obras de Belo Monte e os pescadores já se preparam para montar acampamento no local, com barracas e alimentação.

No dia 17 de julho, 800 pescadores já haviam bloqueado o acesso a um dos canteiros de obras de Belo Monte, com a mesma lista de reivindicações, que não avançaram desde então.

Para o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no estado, Iury Paulino, esta é um situação que se repete para todos os atingidos. “A empresa está atrasada na reparação dos direitos de todos os atingidos, desde os reassentamentos até as indenizações. Nós não temos pressa que Belo Monte comece a gerar energia e não deixaremos que os atingidos fiquem sem seus direitos”, afirmou. 

Decisão que impedia obras da usina Belo Monte é derrubada

UOL

A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar na Justiça a decisão que impedia a continuidade das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. Na sexta-feira (25), o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) havia ordenado a paralisação das obras da usina por ilegalidade no licenciamento ambiental.

Na segunda, os procuradores federais recorreram da decisão e pediram a continuidade do empreendimento, "sustentando que não pode haver limitação dos efeitos da decisão da presidência do Tribunal e que apenas a Corte Especial do TRF1 é quem tem competência para cassá-la", de acordo com nota divulgada. 

De acordo com nota divulgada pela AGU, "procuradores federais conseguiram cassar a decisão que impedia a continuidade da construção, assegurando que foram atendidas as condicionantes relativas à infraestrutura, saneamento, saúde e educação estipuladas na licença prévia de instalação da usina".  Os procuradores federais afirmam que não seria possível suspender as obras alegando que as condições não foram atendidas, quando o próprio Ibama confirmou que não houve irregularidade.

A decisão foi tomada pelo desembargador Antonio Souza Prudente, que considerou procedente uma ação de 2011 do MPF (Ministério Público Federal) do Pará.

Em 2011, a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará concedeu liminar requerida pelo MPF, suspendendo a eficácia da licença ambiental da usina de Belo Monte e determinando que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não transferisse recursos à empresa Norte Energia S.A., empresa que constrói e opera a hidrelétrica, até que fosse comprovado o cumprimento das condicionantes para continuação das obras.

A AGU recorreu ao TRF1 e a licença de instalação da usina foi substituída. O MPF continuou insistindo na suspensão das obras até que a solicitação foi atendida na decisão de 25 de outubro.

Segundo o desembargador, a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina contrariou pareceres técnicos do Ibama, além de ter sido dada "sem que as condicionantes da fase anterior, da licença prévia, fossem cumpridas".

Brasil denunciado

A violação dos direitos das populações indígenas e tradicionais está sendo mais uma vez denunciado em fórum internacional.

Egon Dionísio Heck

Adital

Desta vez a denúncia é pelas ameaças e violências constantes contra o povo Kaiowá-Guarani no Mato Grosso do Sul, em especial da aldeia de Guaiviry e a comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais. Representantes dessas duas comunidades estarão prestando depoimento hoje na sede da Organização dos Estados Americanos - OEA, na Comissão de Direitos Humanos.

Em suas grandes assembleias -Aty Guasu- os Kaiowá-Guarani têm afirmado repetidas vezes de que, diante da omissão ou ineficácia do Estado brasileiro em respeitar e tornar realidade os direitos humanos e constitucionais de seu povo lhes restavam apenas dois caminhos: a denúncia internacional e o retorno a seus territórios tradicionais.

Os quilombolas, que são mais de 5 mil comunidades em todo país, sofrem o mesmo processo. A quase total paralisação dos seus territórios é fator de crescentes violências contra esses povos e aumento das ameaças de morte. Além disso, seus direitos à terra são ameaçados por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, nº 4887/2003. A luta contra a PEC 215 e outras vêm unificando cada vez mais povos indígenas, quilombolas, ambientalistas e outros setores de luta na terra.

Desde Juruna
Desde a década de 80, quando o Brasil foi denunciado pela prática de genocídio e etnocídio no IV Tribunal Russel, em Roterdam, Holanda, vem sendo levado a tribunais e instâncias Internacionais, como ONU - Organização das Nações Unidas e OEA - Organização dos Estados Americanos, pela violação dos direitos humanos, particularmente das populações tradicionais e povos indígenas.
Foram levados ao julgamento 5 situações de grave violação de direitos indígenas no Brasil Rio Negro (AM). A acusação foi feita pelo escritor Marcio Souza; Kaingang e Guarani de Mangueirinha - Acusação apresentada pelo Cimi-Sul - roubo das terras, etnocídio e roubo dos meios de existência dos povos Kaingang e Guarani;Nambiquara - Comissão de Defesa do Povo Nambiquara - etnocídio e Genocídio deliberado causado pela construção de uma estrada através do território indígena; Waimiri-Atroari - Acusação feito por Egydio Schwade - genocídio; construção de uma estrada e um projeto hidrelétrico em território indígena Yanomami - acusação feita por ARC/CCPY - território Indígena transformado em Parque de Reserva Nacional e assim explorado economicamente sem restrições.
Nos casos denunciados o Brasil foi acusado de etnocídio e genocídio, por ter violado, a Constituição do país, A lei 6001-Estatuto do Índio, o Convênio sobre a Prevenção e sanção do Crime de Genocídio, o Convênio concernente à Proteção e Integração dos Indígenas e outras populações tribais e semi tribais em Países Independentes.
A pergunta que fica é porque mais de três décadas depois dessa denúncia o Estado brasileiro ainda não superou a principal causa das violências e violações dos direitos humanos e étnicos desses povos, ou seja, regularizou e protegeu suas terras. Infelizmente, ao invés de reconhecer esse direito sagrado e fundamental, as iniciativas em curso vão no sentido contrário, ou seja, retirar os direitos da Constituição ou criar ainda mais empecilhos para cumprir a lei.
Povo Guarani, Grande Povo
Cimi, Brasília, 29 de outubro de 2013.

Ativistas que se opõem a projetos de desenvolvimento são criminalizados, alerta relatora da ONU

Cerca de 150 índios mundurukus, vindos do Pará, se reuniram em junho de 2013 na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em protesto contra projeto do governo de construir uma usina hidrelétrica no Rio Tapajós. Foto: Antônio Cruz/ABr

ONU

Ativistas que se opõem a projetos de desenvolvimento em larga escala, como a construção de hidrelétricas, barragens e estradas, são muitas vezes “perseguidos, estigmatizados e criminalizados por fazerem o seu trabalho”, denunciou a relatora especial da ONU sobre os defensores de direitos humanos, Margaret Sekaggya.

Em seu último relatório, entregue à Assembleia Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (29), ela afirma que, cada vez mais, os defensores dos direitos humanos são taxados de “antigovernistas” ou “inimigos do Estado”.

Eles também enfrentam ameaças de morte e agressões físicas, informou Sekaggya, acrescentando que, ao contrário do que muitos pensam, eles têm um papel importante no desenvolvimento das comunidades.

Relatora especial da ONU sobre os defensores de direitos humanos, Margaret Sekaggya. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

“É essencial que as comunidades e aqueles que defendem os seus direitos sejam capazes de participar ativamente, livremente e de forma significativa na avaliação e análise, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de projetos de desenvolvimento”, observou.

Sekaggya pediu uma abordagem baseada em direitos, incluindo os princípios de igualdade e não discriminação, participação, proteção, transparência e prestação de contas. Segundo ela, a falta de transparência não só aumenta a vulnerabilidade dos defensores e das comunidades afetadas, como também mina seriamente a credibilidade e a legitimidade do Estado e da participação privada em tais projetos.

“Os Estados têm a obrigação de fornecer proteção para aqueles que reivindicam o seu direito legítimo de participar em processos de decisão e manifestar a sua oposição a projetos de desenvolvimento em larga escala”, disse a relatora. “É essencial que aqueles que desejam relatar as preocupações e as violações dos direitos humanos possam fazê-lo com segurança”, concluiu.

TRF1 determina a suspensão das obras da UHE Teles Pires

Decisão suspende eficácia de liminar do STF e obras devem ser paralisadas até a realização do Estudo do Componente Indígena

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico UHE Teles Pires, no estado de Mato Grosso, até que seja realizado o Estudo do Componente Indígena (ECI), com a renovação das fases do licenciamento ambiental, a partir de novo aceite do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) legal e moralmente válido. Em caso de descumprimento da decisão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A (CHTP) estarão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500 mil por dia de atraso.

Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) moveram ação civil pública contra o Ibama, a EPE e a CHTP requerendo a suspensão do licenciamento ambiental e das obras de implementação do empreendimento hidrelétrico Teles Pires até a realização do ECI e a consequente renovação das fases do aludido licenciamento ambiental a partir de novo aceite do EIA/RIMA.

Ao analisar o pedido, a 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso (SJMT) extinguiu o processo, liminarmente, sem julgar a ação, sob o fundamento de que haveria outra ação civil pública com as mesmas partes e mesmo pedido em curso na própria Vara Federal, o que é chamado na doutrina de litispendência. Leia Mais!http://www.prr1.mpf.mp.br/noticias/trf1-determina-a-suspensao-das-obras-da-uhe-teles-pires-ate-a-realizacao-do-estudo-do-componente-indigena

Lideranças da Ivy Katu Japorã reúnem com MPF e Polícia Federal, mas antecipam que não negociarão retomada

29 DE OUTUBRO DE 2013 YVY KATU JAPORÃ MS (Texto Transcrito na íntegra)

"HOJE TEMOS UMA GRANDE REUNIÃO NA TERRA SAGRADA YVY KATU COM PRESENÇA DA POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL, AS LIDERANÇAS ESTÃO MOBILIZADOS PARA COMPARECER EM PESO A PARTIR DAS 13:00 HORAS DA TARDE. EM 2006 FOI DEMARCADA AS 7.454 HECTARES DE TERRAS RECONHECIDA COMO TERRA INDIGENA, MAS ATE O MOMENTO O GOVERNO NÃO FEZ NADA. HOJE RETOMAMOS TODAS AS FAZENDAS E NÃO VAMOS SAIR MAIS, DECLARAM AS LIDERANÇAS INDIGENA.
 NÃO ADIANTA A FUNAI AGORA QUERER AMENIZAR AS COISA HOJE NÃO TEM MAIS NEGOCIAÇÃO, DEMOS 10 ANOS DE PRAZO AO GOVERNO, A FUNAI E AOS PROPRIETARIOS CHEGOU O MOMENTO QUE NÃO PODEMOS ESPERAR MAIS FALA UMA OUTRA LIDERANÇA. HOJE OS PROPRIETARIOS TEM QUE PRESSIONAR O GOVERNO PARA INDENIZAR E RESSARCIR ELES PELOS TRABALHOS E PELA TERRA, OS GUARANI NÃO VAI NEGOCIAR MAIS COM OS FAZENDEIROS E NEM COM O GOVERNO.
 CHEGA DE SERMOS DE ESPERAR, NOSSAS CRIANÇAS ESTÃO MORRENDO DE DESNUTRIÇÃO, TA AUMENTANDO VIOLENCIA NA LADEIA, VARIAS COISAS RUINS ESTA ACONTECENDO NA ALDEIA PRECISAMOS DE ESPAÇO PARA TRATAR DAS CRIANÇAS E JOVENS, PARA EDUCAR NO NOSSO MODO DE SER GUARANI, SE NÃO TIVERMOS ESSE ESPAÇO, CORREMOS PERIGO ATÉ DE PERDER NOSSO MODO DE SER E DE VIVER COMO GUARANI. 

ATY GUASU DIVULGUEM ISSO PELO NOSSO POVO
ATE BREVE GUARANIETE MIRÎ."

Takuara está de Luto!

Por Tereza Amaral

Encontrado morto na Terra Indígena Takuara, no Mato Grosso do Sul, Valmir Veron. Ainda não se sabe a causa da morte.
Em comunicado na rede social Facebook, a liderança Valdelice Veron comunicou nesta terça-feira a morte do irmão.
 "Com muita dor informo que mais um irmão meu morreu. Não sabemos se foi suicídio ou..."
Valmir é irmão do cacique Ládio Veron, ameaçado de morte pelo Agronegócio.
 A  terra é palco de sucessivas ameaças de morte contra o Clã Veron e já vitimou vários familiares, dentre eles o cacique Marcos Veron ( pai ), morto a mando do fazendeiro Jacinto Honório, dono da Fazenda Nova Brasília, que incide sobre a TI  que já foi demarcada e ainda aguarda homologação. (http://oglobo.globo.com/pais/em-fazenda-de-ms-assassinatos-reivindicacao-pela-posse-da-terra-8157681 e http://odescortinardaamazonia.blogspot.com.br/2013/09/nova-brasilia.html).

Este Blog se solidariza neste momento com a Família Veron!

Foto ILUSTRAÇÃO _ Lunae Parracho/Anistia Internacional

AGU quer tratorar decisão sobre demarcação de terras

Por Marcelo Zelic

Foto _  Luís Adams por Valter Campanato/ABr

Nem bem assentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Adams, Advogado-Geral da União já retomou a ofensiva para implementar a portaria 303 da AGU, tal qual deseja a bancada ruralista. Ele sequer deu tempo para que a sociedade e o Estado brasileiro reflitam em seus outros poderes o decidido pelo STF na demarcação da Raposa Serra do Sol e suas implicações para os direitos humanos no Brasil.

O STF definiu pela não vinculação das 19 condicionantes deste caso a outros processos de demarcação de terras indígenas. Afinal, são 241 povos existentes no Brasil, cada qual com suas situações específicas, não só cultural, mas também territorial, pois viveram em épocas diversas e de distintas formas os processos de violência e esbulho de suas terras, sendo este um processo permanente no Brasil.

Ao reconhecer a diversidade e individualidade destes povos, a Justiça brasileira se expressou a favor de um conceito plural de evolução em sociedade, reafirmando por ampla maioria, que apesar de atípica, a decisão levou em conta também o dever, enquanto nação, de nos relacionarmos povo a povo para construir um ambiente de respeito às garantias constitucionais dos indígenas brasileiros e a demarcação de suas terras.

Os Pataxó na Bahia, por exemplo, tiveram duas aldeias inteiras exterminadas com a inoculação proposital do vírus da varíola, fato denunciado no Relatório Figueiredo de 1968. Em 1988, as terras eram fazendas, cuja origem violenta nunca foi apurada, apesar das denúncias publicadas em jornais da época apontarem políticos de grandes patentes como beneficiários do ocorrido, onde até chegou-se a falar em genocídio.

O mesmo Estado brasileiro que realiza a Comissão Nacional da Verdade e as caravanas da Anistia não deveria tratar a questão indígena de forma a educar a sociedade, deixando-a mais aberta e receptiva aos direitos indígenas? Sendo todos iguais perante à lei não é correto reconhecer o igual direito à reparação dos Pataxó por terem sofrido violência praticada pelo Estado para a tomada de suas terras?

Além da questão do direito originário às terras do povo Pataxó, é somado o dever de reparação por parte do Estado, o que demonstra o acerto do voto do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que aponta como o caminho de efetivação da justiça o cuidar de cada caso sem pasteurizar cada situação como defende o ministro da AGU na portaria 303.

O ministro Luís Adams, em matéria publicada no G1, expressa a posição do governo Dilma? Ou é uma posição pessoal, parcial e açodada? Diz ele:

“[A decisão] reforça a portaria da AGU. O que a portaria é, é uma orientação técnica do advogado-geral à área jurídica dizendo que, na interpretação da norma constitucional, na aplicação da norma constitucional, nós temos que observar as condicionantes. Então, em todos os casos que venham à análise do advogado-geral, ou do advogado público ou do procurador, ao atuar nos casos, eles têm que observar o precedente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, aliás, é a regra geral. Nós fazemos isso em todos os casos”, explicou Adams.

A portaria 303 da AGU já foi motivo de muito protesto por índios e não-índios. Muitos povos indígenas têm se manifestado nos últimos meses em Brasília, enquanto terras indígenas são retomadas em vários estados, buscando encerrar a demorada definição judicial de suas demarcações.

Se o Ministério da Justiça desmarcou uma reunião no Senado onde discutiria a questão das demarcações de terras indígenas, para aguardar a decisão do STF, por que o ministro Luís Adams estica a corda desta forma tão logo terminou o julgamento da Raposa Serra do Sol?

Fazendo coro ao ministro Adams contra os direitos indígenas, o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) publicou emseu site que:

“a chula desculpa para não comparecer ao debate na Comissão de Agricultura do Senado seria aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.”

E segue destilando ameaças ruralistas ao governo:

Os produtores rurais assinalaram aguardar pela ação governamental apenas até o final de novembro. Decepcionado, repito, com a fuga do ministro da Justiça da audiência no Senado para discutir o impacto das demarcações de terras indígenas na agricultura brasileira, a minha esperança é a de que a Presidência da República, pelas posições que sempre acreditei da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro Gilberto Carvalho, puxe a orelha do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios [grifos em negrito são meus].

Se houver coerência na palavra da ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil da Presidência da República, a portaria 303 da AGU não deverá ser reapresentada, uma vez que em 05/08/2013 em audiência no Congresso, ela afirmou que, apesar da ansiedade, adotaria as condicionantes conforme decidido no STF:

“Todos aguardamos com ansiedade as decisões do Supremo Tribunal Federal, índios e não índios, mas todos os brasileiros com responsabilidades devidas em relação ao futuro do país. Foi esse entendimento que fez com que o governo, ao buscar alinhamento jurídico nas ações dos advogados nas questões indígenas, optasse por adotar as condicionantes depois e conforme a decisão do Supremo” [grifos em negrito são meus].

O ministro Luís Roberto Barroso em seu voto, acompanhado pela maioria do STF, assentou: “a decisão proferida não vincula juízes e tribunais quando do exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas’. Assim cai a portaria 303 da AGU como procedimento padrão. É conforme esta decisão que deve se pautar a Casa Civil e a Secretaria Geral da Presidência, afastando os ímpetos tratorísticos da Advocacia Geral da União.

A demarcação das terras e sua desintrusão, a recuperação das áreas degradadas, o respeito à consulta prévia aos índios e às suas posições quanto ao desenvolvimento de projetos e mineração em suas reservas, o respeito à cultura e o manejo sustentável de suas terras, bem como a reparação das violências do passado (sendo alguns casos objeto de estudo na Comissão Nacional da Verdade), são atitudes que proporcionam e estimulam a sociedade a avançar na democratização do país, a respeitar os direitos indígenas.

O voto do ministro Barroso valoriza essas atitudes, que convergem para o fortalecimento da democracia, quando, por exemplo, esclarece que “não se pode confundir a mineração como atividade econômica com formas naturais praticadas nas quais a coleta se configura um modo de vida”.

Já o campo ruralista busca protelar as demarcações, para sobrepor o direito de propriedade aos direitos originários dos povos indígenas, apresentando cenários de conflito violento entre as partes, chantageando o governo através de prazos — final de novembro–, quando ocorrerá o esgotamento do limite da paciência ruralista, conforme dito pelo Senador Figueiró, tentando impor o medo e a desestabilização do Congresso por meio da obstrução da pauta, uma lógica de solução dos problemas inadequada a uma democracia e muito distante do que foi proferido no plenário do STF.Continue lendo!

O retorno à terra dos Tupinambá

Por Carta Capital postado em CIMI

“O velho João, meu sogro, cansou de dizer: ‘Aqui nessa região ainda vem época de o rico desejar ser pobre’. Porque, quando viesse a vassoura-de-bruxa, os ricos iam perder tudo e os pobres já não tinham nada mesmo”, diz dona Maria da Glória de Jesus, mulher do pajé da aldeia Tupinambá de Serra do Padeiro, aludindo à derrocada da cacauicultura, que dominou o sul da Bahia até o final da década de 1980. “Deus mandou a bruxa para poder salvar o pobre. Só fala que foi desgraça quem não conhece da terra, quem não quer viver na terra. Porque o pobre, de primeiro, era pisado, tinha que trabalhar ali e se matar. E pobre não tinha direito de terra. Se fosse no tempo em que não tinha a vassoura-de-bruxa, os índios estavam se apoderando de terra? Uma peste que estavam! Ô, meu Deus, os ricos mandavam matar tudo!”

A reorganização dos índios Tupinambá – que tiveram seus antepassados aldeados, a partir de 1680, na redução jesuítica de Nossa Senhora da Escada (hoje Olivença, distrito de Ilhéus) – coincide, de um lado, com a decadência dos coronéis de cacau e, de outro, com o início de uma nova etapa, inaugurada pela Constituição Federal de 1988, que passou a reconhecer os direitos territoriais indígenas. A análise de dona Maria é perspicaz. Apesar de enfraquecidos, contudo, filhos e netos dos coronéis de outrora vêm juntando forças com outros setores da elite regional – em especial, o turístico –, para inviabilizar a reparação das injustiças historicamente cometidas contra os Tupinambá.

Recentemente, o emprego de métodos que remontam ao tempo do cacau, como a contratação de jagunços e a realização de tocaias, intensificou-se. Na noite de 14 de agosto, os estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá Serra do Padeiro voltavam para suas casas quando um balaço acertou o para-brisa do caminhão em que viajavam. Ninguém foi atingido pelo disparo, mas os estilhaços de vidro feriram Lucas Araújo dos Santos, 18 anos, e Rangel Silva Calazans, 25, no rosto e no peito. O ataque ocorreu em represália à realização de uma série de “retomadas de terras” (ações de recuperação, pelos indígenas, de áreas por eles tradicionalmente ocupadas e que se encontravam em posse de não índios) entre junho e agosto.

O processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença – que se estende por cerca de 47 mil hectares, abarcando porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una – teve início em 2004. Vivem na área cerca de 4,7 mil indígenas. Todas as contestações à demarcação foram indeferidas e não restam dúvidas sobre a tradicionalidade da ocupação indígena. Contudo, descumprindo os prazos estabelecidos legalmente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda não assinou a portaria declaratória da TI, para que o processo então se encaminhe para as etapas finais, incluindo o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes não indígenas e o reassentamento daqueles que têm perfil de cliente da reforma agrária. O governador Jacques Wagner, por sua vez, tem prestado declarações ecoando os argumentos da elite regional, que tenta convencer a opinião pública de que a demarcação provocará uma “tragédia” de grandes proporções.

Os dias que se seguiram à emboscada contra o veículo escolar foram marcados por protestos violentos no município de Buerarema, organizados por indivíduos e grupos contrários à demarcação. Imagens veiculadas pela imprensa regional mostram veículos de órgãos públicos como a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai/MS) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sendo retidos e incendiados pelos manifestantes. Apesar de a Força Nacional de Segurança ter sido deslocada para a área, os ataques persistiram: prédios públicos foram depredados e, no dia 24 de agosto, indígenas tiveram suas casas incendiadas. Na imprensa local, os Tupinambá são apresentados como “criminosos que se dizem índios”. Em um editorial publicado no final de agosto, lê-se: para frear a ameaça indígena, “só restam as armas”. Continue Lendo!

Nova York: Guarani-Kaiowá, Quilombola e ONGs denunciam amanhã violência contra defensores de direitos humanos que lutam pelo direito à terra

Vítimas de violações de direitos humanos que representam os povos indígenas Guarani-Kaiowá e o quilombo Brejo dos Crioulos, e apoiada por organizações de direitos humanos, vão depor em audiência sobre a situação dos defensores dos direitos humanos no Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, convocada na terça-feira outubro 29, às 9:00 am (ET).  vídeo Livestream desta audiência estará disponível no site da Organização dos Estados Americano (OEA).

Genito Gomes, líder dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul e José Carlos Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos vão depor sobre as ameaças e intimidações a que foram submetidos devido ao seu envolvimento na luta pelo direito ao território .

 Estes dois casos são representativos da longa história de violações de direitos humanos sofridas por estes povos e comunidades tradicionais no Brasil. O líder dos Guarani Kaiowá, Genito Gomes vem da comunidade Guayviry, situado no município de Aral Moreira (MS) , ao longo da fronteira com o Paraguai. 

Protestos em Mato Grosso do Sul, Brasil/FIAN

Nisio Gomes, seu pai, foi assassinado em 18 de novembro de 2011, quando a comunidade foi atacada por um grupo armado em que os produtores rurais, advogados, sindicatos, políticos locais, e uma empresa de segurança privada estavam envolvidos. Este evento está sob processo judicial na Justiça Federal de Ponto Porã, mas, neste momento, o sistema jurídico brasileiro ainda tem que punir os responsáveis. Além de não ter acesso ao território, uma condição básica de realização do direito humano à alimentação adequada, a comunidade Guayviry também carece de acesso à água potável, uma vez que o rio fornece água para essas pessoas está contaminada por agrotóxicos de plantações vizinhas. Leia Mais em FIAM Internacional!

http://www.fian.org/news/article/detail/hearing-on-the-situation-of-human-rights-defenders-in-brazil-before-the-inter-american-commission-on/

Resistindo

Notícias dos Guarani-Kaiowá [por telefone]

[PEÇO MAIS UMA VEZ A TODOS QUE COMPARTILHEM]
ASSINA DILMA!!!!!!
NA YVYV KATU-JAPORÃ-MS, na fronteira do Paraguai, mais de 4000 adultos [fora as crianças, idosos] passaram a noite sob o tiroteio DOS AGENTES DAS SEGURANÇAS PARTICULAR GASPEM,contratados pelos fazendeiros.
Lideranças Guaranis e Kaiowás avisam que não vão deixar o território ancestral, mesmo que tenham que morrer lá. Lembram também que nesta tekoha  SÓ FALTA D. Dilma  assinar. A ÁREA JÁ É DEMARCADA SÓ FALTA A HOMOLOGAÇÃO.
Apesar da noite ter sido de enorme terror, por que o tiroteio durou a noite toda, não houve nenhum ferido, e as lideranças estão em segurança.
A pressão dos ruralistas é forte, temos que pressionar o governo a assinar.
Obrigada a todos que apoiam os Guarani e Kaiowá! Ver Original!https://www.facebook.com/luarenno?fref=ts

Tekoa Eucalipto

Belo Monte pode gerar jurisprudência na OEA (Entrevista - Emilio Icaza)

28/10/2013 - Valor Online - Por Juliano Basile | De Washington

Justiça 

As denúncias contra a construção da hidrelétrica podem criar jurisprudência para a América Latina, diz o secretário-executivo de comissão da OEA, Emilio Icaza

 Emilio Icaza, da Comissão de Direitos Humanos da OEA: "O que se vê no continente são conflitos em ascensão"

As denúncias contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte feitas em fóruns internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), devem criar jurisprudência para a realização de obras em toda a América Latina.

A partir da análise do caso brasileiro, a Comissão de Direitos Humanos da OEA, em Washington, vai definir diretrizes para obras em todo o continente, como a construção de estradas na Bolívia, os conflitos entre mineradoras e comunidades no interior da Colômbia e disputas entre populações maias e empresas que realizam obras no setor de energia elétrica na Guatemala.  "Todos os países têm o seu Belo Monte", afirmou o secretário-executivo da comissão, Emilio Alvarez Icaza, cargo mais importante após a Secretaria-Geral da Comissão.

Quando a comissão recomendou a suspensão das obras da usina, em abril de 2011, o governo brasileiro ameaçou sair do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e retirou o seu embaixador da OEA, situação que persiste até hoje.  Dois anos depois, Icaza reconhece que as tensões continuam.

Por outro lado, o secretário elogiou os sinais de aproximação entre Brasil e OEA, como a eleição de Paulo Vanucchi para secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos (cargo que deverá assumir em janeiro do ano que vem) e a posse de Roberto Caldas como juiz da Corte Interamericana.  Um novo embaixador, no entanto, ainda não foi indicado.

Para Icaza, o caso Belo Monte representa uma nova agenda de direitos humanos para a América Latina.  No passado, diz, a OEA tratava de denúncias de torturas e desaparecimentos de pessoas.  Agora, lida com tensões envolvendo obras de infraestrutura, comunidades locais e a defesa do ambiente.

A comissão também deverá receber outro grande conflito brasileiro: o mensalão.  Assim que os últimos embargos forem julgados pelo STF, réus devem recorrer a Washington.  O objetivo será o de fazer com que as condenações do mensalão sejam levadas à Corte Interamericana, na Costa Rica.

Sociólogo, formado pela Universidade Nacional Autônoma do México, Icaza é autor de mais de 80 artigos sobre direitos humanos.  Ele defende que a Convenção Americana de Direitos Humanos seja aplicada não apenas pelas supremas cortes dos países, mas pelos tribunais estaduais e juízes de pequenas cidades.  No Brasil, são poucos os casos em que se ouve falar de seguir as diretrizes da Convenção Americana, mesmo no STF.  Apesar disso, o secretário avalia que o país avança nessa área.  ""Estamos certos de que podemos contar com o colosso do Sul."

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Estão aumentando as denúncias contra o Brasil na OEA?

Emilio Alvarez Icaza: O efeito Belo Monte aumentou o número de denúncias contra o país.  Em 2012, o Brasil sofreu 96 denúncias e chegou a ser o terceiro com mais demandas.  É um número relativo, quando se vê que apenas um caso, o de Belo Monte, teve grande impacto.  Atualmente, o Brasil está em sexto em número de denúncias.  Neste ano já são 65.  O México é o primeiro da lista, seguido de Colômbia, Chile, Peru e Argentina.  Nesses países, aumentaram as denúncias.

Valor: Por que cresceram as denúncias contra esses países?

Icaza: Há uma soma de fatores.  Não creio num fenômeno único.  Claro que há problemas específicos, como Belo Monte, que impulsionam denúncias.  Mas elas também crescem com o aumento de consciência democrática, o que deve ser visto como uma conquista, como a construção de cidadania.  Os governos não devem encarar as denúncias como ameaças.

Valor: Mas as denúncias não prejudicam a imagem dos países?

Icaza: Não creio.  Um bom exemplo é o que aconteceu com a Lei Maria da Penha.  A partir de um caso dramático com uma mulher, se fez uma lei e se desenvolveu uma política pública para enfrentar os problemas de violência contra as mulheres.  Sequer foi necessária uma sentença.  Foi uma solução amistosa na comissão.  Esse foi um exemplo muito bom de como pode funcionar o sistema.  O caso nem precisou ser enviado à Corte Interamericana para julgamento.  O Estado brasileiro percebeu que era necessário fazer reformas legais e adotar novas políticas públicas para enfrentar as causas do problema.

Valor: Como estão as relações entre o Brasil e a comissão?  A tensão do caso Belo Monte continua?

Icaza: O Brasil mandou sinais muito bons de que quer participar mais fortemente do sistema.  A candidatura de Paulo Vanucchi [ao cargo de secretário-geral] foi importante.  Creio que o Brasil deve ter uma liderança maior.  Infelizmente, o país não tem embaixador na OEA.  É algo que não se compreende, pois o Brasil é um "global player".  Também não entendemos por que alguns países como Brasil, México, Colômbia, Argentina, não têm maior peso na OEA.

Valor: Maior peso financeiro ou político?

Icaza: Ambos.  O Brasil deve ter maior peso financeiro e político na OEA.  A participação do Brasil e dos demais é importante, porque o multilateralismo se debilitou nos últimos anos e isso não convém à América Latina.  O multilateralismo é o campo para a defesa internacional dos direitos humanos e a OEA é o único espaço em que os países pequenos podem falar com os grandes.  Na OEA, uma ilha de 190 mil habitantes pode dialogar com os Estados Unidos, a Guatemala pode conversar com o México, o Uruguai com a Argentina.  Nas negociações bilaterais, sempre ganham os grandes.  O que acontece em Itaipu entre o Paraguai e o Brasil?  O que acontece em negociações com o México e os Estados Unidos?  Os grandes vencem sempre.  Por isso, são importantes os espaços multilaterais.


"Belo Monte continua sendo um espaço de tensões.  Elas diminuíram, mas o caso segue latente"


Valor: Belo Monte ainda é motivo de tensões entre a comissão e o Brasil?

Icaza: Belo Monte continua sendo um espaço de tensões.  Elas diminuíram, mas o caso segue latente.  Belo Monte trata de um debate sobre o modelo de desenvolvimento.  É, sim, uma agenda de tensões.  O caso se insere num triângulo: desenvolvimento, ambiente e comunidades indígenas.  É algo que tem que ser equacionado, pois o modelo de desenvolvimento da América Latina não pode cometer os mesmos erros da Europa, dos Estados Unidos e do Canadá.  Em toda a América Latina, os megaprojetos de petróleo, de mineração, as construções de estradas estão gerando muitas tensões.  Isso ocorre não apenas no Brasil, mas na Guatemala, no México, em El Salvador, em Honduras, na Colômbia, no Suriname, no Chile, na Argentina, na Bolívia e no Equador.  O que se vê no mapa do continente são conflitos em ascensão.

Valor: Como o caso Belo Monte está sendo processado?

Icaza: No caso de Belo Monte, foi dada uma cautelar e há uma discussão que envolve uma nova agenda de direitos humanos.  Essa agenda trata do direito ao desenvolvimento.  No passado recente, tratávamos de muitos casos de torturas e de desaparecimentos de pessoas.  Agora, se fala de consulta aos povos indígenas antes de realizar obras, do respeito ao ambiente sadio, ecologicamente equilibrado, de modelos de desenvolvimento.  É uma agenda distinta, um novo desafio para toda a região, e não apenas do Brasil.  Belo Monte significa e simboliza essa nova agenda de tensões e conflitos.

Valor: O que temos na comissão é uma cautelar pedida a favor de comunidades afetadas pelas obras?

Icaza: Sim, o governo brasileiro foi denunciado, mas o Brasil está fazendo um trabalho importante de cooperação, nos presta informações.  A comissão terá que decidir se admite ou não o caso [se vai enviá-lo para a Corte para julgamento].  Esse momento ainda não chegou.

Valor: O processo de Belo Monte pode definir diretrizes para outros países?  Ele vai criar jurisprudência sobre conflitos envolvendo obras e comunidades locais para toda a América Latina?

Icaza: Certamente.  Cada caso é uma oportunidade para estabelecer nova jurisprudência.  Belo Monte é um desafio importante e, assim como o caso na Guatemala envolvendo os maias, o da Bolívia com a construção de estradas, o da Colômbia com a mineração, vai gerar jurisprudência na Comissão e na Corte.  Todos os países têm seu Belo Monte.  Não é o problema do caso em si, mas o que representa em termos de agenda de desenvolvimento.  Os Estados, as comunidades indígenas e os projetos de desenvolvimento, todos têm que ver como vão tratar desse tema.

Valor: Hoje, a jurisprudência está mais favorável às obras ou às comunidades?

Icaza: A jurisprudência está em desenvolvimento.  Não está definida.  Há muitos anos, não havia o conceito de desaparecimentos forçados.  As pessoas começaram a litigar e o conceito foi desenvolvido.  Hoje, temos que ver como abordar novos temas.  Por exemplo, as empresas têm ou não responsabilidade em matérias relacionadas aos direitos humanos?  Em muitos casos, já não podemos dizer que a culpa é toda do Estado.  É algo que está em evolução.

Valor: Como a comissão discute os casos em que políticos recorrem contra condenações das supremas cortes locais?

Icaza: O que tem que ficar claro é que o caso só chega aqui quando acabam os recursos nos países de origem.

Valor: O STF está, agora, analisando os recursos do mensalão.

Icaza: Por isso mesmo, o caso não chegou aqui e não posso me pronunciar.

Valor: A Corte não tem jurisprudência sobre casos de condenações de políticos condenados, que recorrem a organismos internacionais?

Icaza: Eles podem recorrer.  Mas não chegou nada aqui, então, não quero me adiantar.  Hoje, não temos nenhum caso parecido.  Nos problemas em que não se encontram soluções internas, as pessoas acabam buscando uma causa fora, no exterior.  Isso acontece no Brasil e em qualquer país do mundo.

Valor: E será possível chegar a uma solução aqui na comissão no caso do mensalão?

Icaza: Não posso me adiantar.  Temos que ir com muita calma.  Veremos no futuro.

Valor: Há, no Brasil, outro problema, com relação à Lei de Anistia, pois a Corte Interamericana determinou que casos de torturas e desaparecimentos de pessoas devem ser investigados e o STF tomou decisão em sentido contrário, mantendo a validade da anistia.

Icaza: Sim, mas entraram com recurso [da OAB ao STF].  O Brasil está num caminho muito interessante de dialogar com mais força com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.  Isso é muito importante.  O fato de o Brasil fazer sessões da Corte é muito importante.  A posse de Roberto Caldas [como juiz da Corte] também.  Agora, vão começar a traduzir toda a jurisprudência da Corte para o português.  Com isso, os juízes do Brasil devem começar a aplicar de maneira mais constante essa jurisprudência.  A maneira correta de entendermos esse movimento é que o direito interno pode ser feito com fontes internacionais.  Com isso, se vai dialogando e amadurecendo a aplicação das decisões da Corte Interamericana, não apenas pela Justiça de cada país, mas na realização de políticas públicas pelos governos.  Esse movimento está se acelerando, mas o Brasil ainda é jovem nessa matéria.

Valor: O STF e os tribunais do Brasil precisam aplicar mais as decisões da Corte Interamericana?

Icaza: O Brasil tem um desafio muito interessante, como a Argentina e o México, pois são países federais.  Geralmente, o que acontece nos países federais é que os governos estaduais e das províncias pensam que a questão internacional está apenas no plano federal.  É preciso que eles entendam que os poderes Executivos, Legislativo e Judiciário locais são sujeitos e obrigados a seguir a responsabilidade internacional do Estado como um todo.  Isso aconteceu na Argentina e no México e foi um diálogo difícil para que seguissem as convenções internacionais, o que chamamos de controle de convencionalidade.  Esse processo deve se fortalecer e vai afetar não apenas os órgãos federais, como também os estaduais e municipais.

Valor: No Brasil, o STF quase não usa a expressão controle de convencionalidade.

Icaza: Não, ela não é muito utilizada.  Mas isso faz parte dos diálogos democráticos que vão ser feitos com o Brasil como nação.  Faz parte do aprendizado.  Cada país avança de sua maneira.  O México fez uma reforma constitucional dos direitos humanos que tornou obrigatório o controle de convencionalidade.  Os avanços do Brasil são particulares, mas estou convencido que o país pode ter um papel muito importante.  Estamos certos de que podemos contar com o colosso do Sul. Ler Original!http://www.gvces.com.br/index.php?r=noticias/view&id=273190