Povo Tuká-Tupã e MST realizam manifestação em Paulo Afonso (BA) contra a PEC 241 e CPI da Funai/Incra 2

Foto _ Valda Aroucha/Povo Truká-Tupã

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação - Cimi

As ruas da cidade de Paulo Afonso, no sertão baiano, foram tomadas na manhã desta sexta-feira, 11, por manifestantes do povo Truká-Tupã e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214, agora tramitando como 55 no Senado Federal, que pretende congelar os gastos primários do governo federal - saúde, educação, infraestrutura. A chamada PEC da Morte mobiliza milhares de pessoas país afora, com atos e ocupações.

“Essa PEC faz parte de um pacote contra nossos povos. Vão cortar recursos pra demarcação de terras e fazem essa CPI da Funai/Incra para enfraquecer ainda mais nossos direitos”, declarou em comunicado lideranças do povo Truká-Tupã. A previsão orçamentária da Fundação Nacional do Índio (Funai) para 2017 apresenta uma redução com relação a este ano de 30%.

Isso significa que pelos próximos 20 anos, conforme a PEC da Morte, o orçamento da Funai não poderá ultrapassar o valor estipulado para 2017 - apenas a inflação será corrigido. O que gera ainda mais preocupação é o fato de que a previsão para o ano que vem é igual ao orçamento do órgão indigenista de 14 anos atrás. Ou seja, a defasagem deverá se acentuar ainda mais com a PEC aprovada.

Por outro lado, na Câmara Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai/Incra 2 elegeu durante essa semana seu presidente e relator - ambos da bancada ruralista e conhecidos por ataques racistas e de incitação à violência contra povos indígenas. A primeira eleição foi cancelada por ter ocorrido durante a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. O deputado federal ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) foi eleito presidente e Nilson Leitão (PSDB/MT) o relator.

Moreira esteve envolvido em incitações de ódio contra os povos indígenas. Em 29 de novembro de 2013, ao lado do também deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS), eleito vice-presidente da CPI da Funai/Incra 2, Moreira incitou pequenos agricultores a praticar atos de violência contra os indígenas. Heinze afirmou que “negros, índios e gays” são "tudo o que não presta”.

Já o relator, o ruralista Leitão, é acusado pela Justiça Federal do Mato Grosso, com processo enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, de participar de um esquema de invasões de terras indígenas. Conforme escutas telefônicas da Polícia Federal, um dos líderes do esquema disse ao telefone que o deputado pediu "30 escrituras para ele” - a terra indígena em questão é Marãiwatsédé, do povo Xavante.

O bando ruralista já havia tocado uma outra CPI da Funai/Incra, mas encerrada pelo fim do prazo regimental e sem a apresentação do relatório final. Moreira disse que os trabalhos serão retomados a partir do fim da CPI arquivada. “Vamos revalidar os documentos anteriores. Vamos pedir a quebra de sigilos para investigar”, adiantou. O STF, na primeira CPI, impediu o grupo de quebrar sigilos de organizações indigenistas.