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Foto _ Karlao
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O Vereador Eder Alcantara Oliveira (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti a Moção de Repúdio nº 02/2015 que será encaminhada para o Congresso Nacional .
A Moção que foi aprovada e assinada pelos demais Vereadores da Casa de Leis de Dois Irmãos do Buriti , é contrária à PEC - Projeto de Emenda Constitucional 215, a PLP - Projeto de Lei Complementar 227 e a PL - Projeto de Lei 1610.
Justificativa da Moção de Repúdio nº 02/2015,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A presente Moção de Repúdio ora apresentada tem o intuito de demonstrar minha indignação ao Congresso Nacional, por promover um verdadeiro genocídio contra os povos indígenas no Brasil, como ocorre com a PEC 215, a PLP - 227 e a PL - Projeto de Lei 1610. Essas propostas de leis atentam contra os direitos conquistados pelos povos indígenas e seus aliados e ferem leis internacionais das quais o país é signatário, como a Convenção 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho.
Diante desta situação, tornar se visível o desrespeito aos direitos garantidos constitucionalmente aos povos indígenas no Brasil, algo que não se via desde os tempos da ditadura militar (1964-1985).
O objetivo da PEC 215 é levar para o Congresso Nacional a tarefa de identificar, delimitar, demarcar e homologar as terras indígenas, os territórios de comunidades remanescentes dos quilombos e as áreas de conservação ambiental, atualmente sob responsabilidade constitucional do Poder Executivo. Esta proposta, a mais violenta das três, busca usurpar prerrogativas que atualmente são do Executivo e vinculá-las às ações e interesses do Legislativo, também violando direitos e garantias fundamentais dos povos indígenas no Brasil. Trata-se de uma PEC proposta e defendida pelo movimento ruralista e seus aliados, os quais têm promovido, inclusive com o apoio da atual ministra-chefe da Casa Civil, senhora Gleisi Hoffmann, uma verdadeira difamação da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e vários tipos de violência contra os povos originários, inclusive o estímulo à promoção de ações criminosas contra a vida de pessoas e comunidades.
Se atualmente com a FUNAI a situação está ruim, pois a agência indigenista oficial não cumpre a contento com suas atribuições legais, imaginem como ficarão os povos indígenas se forem subjulgados e submetidos explicitamente aos interesses do Congresso Nacional, onde a imensa maioria dos parlamentares nada entende sobre os povos e comunidades tradicionais, além de nutrirem interesses meramente colonialistas. O que precisa ser feito é reestruturar e fortalecer efetivamente a FUNAI e tratar da causa indígena como prioridade das ações do Estado Brasileiro, o que até agora não foi feito por sucessivos governos.
A identificação, delimitação e demarcação é um processo eminentemente técnico-científico e administrativo, feito com base no Decreto 1.775 e na Portaria 14 do Ministério da Justiça, ambos de 1996, e não de maneira aleatória e às escondidas como pregoam os inimigos e opositores dos povos indígenas, cujo poder econômico e político lhes asseguram amplo espaço na mídia nacional. Ocorre que por causa do caráter originário do direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional, o assunto não pode ser submetido ao jogo de interesses políticos e econômicos que existe no Congresso Nacional, onde até pessoas condenadas pelo Judiciário têm espaço e apoio para influenciar a vida de milhões de brasileiros.
No caso da PLP 227, a mesma é explicitamente inconstitucional e propõe a criação de uma lei complementar aos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, apontando as exceções ao direito de usufruto exclusivo das terras indígenas. Esta proposta não apenas viola da Carta Magna, mas também atenta contra a Convenção 169 da OIT, a qual no Brasil tem um caráter infraconstitucional enquanto tratado internacional, tendo sido referendada pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República.
A PL 1610, por sua vez, soma-se às propostas anteriores e tem por objetivo explorar ainda mais, e desta vez de forma legal, os recursos econômicos existentes em terras indígenas, como minérios e minerais dos mais diversos, sobretudo os preciosos e os usado pelas indústrias.
Caso sejam aprovadas a PEC 215, a PLP 227 e a PL 1610, o Congresso Nacional e o governo brasileiro estarão instaurando um cenário de genocídio e etnocídio de quase cerca de um milhão de indígenas, de pelo menos 305 povos originários existente no país.
No entanto, nós, os povos indígenas, originários das terras ameríndias, estão organizados e não deixaremos esse massacre acontecer. Continuaremos resistindo e lutando para que o país crie políticas de qualidade e que respeite os nossos direitos. Desejamos que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devolvam nossos territórios sagrados, os quais pertenceram aos nossos ancestrais e que por direito devem ser demarcados e protegidos. Isso porque é neles que continuaremos a vida enquanto povos originários desta terra chamada de Brasil e são nessas terras que reafirmaremos nossa existência física e cultural.
Queremos ainda dizer que somos sabedores da política genocida do atual governo brasileiro, que em nome do progresso desenvolvimentista destrói rios, floresta etc., e agora quer exterminar de uma vez por todas os povos indígenas por ver neles um obstáculo e um retrocesso ao país. Nós temos história, cultura e direitos. Somos seres humanos e não aceitamos sermos tratado como estrangeiros indigentes sem cultura e sem identidade. Isso jamais!
Diante da gravidade da situação, os povos indígenas precisam de todo o apoio possível em defesa do direito à vida e contra as inúmeras ações genocidas e colonialistas advindas do Congresso Nacional e do atual governo brasileiro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, 05 de Maio de 2015.
Eder Alcantara Oliveira
Vereador - PMDB
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