PEC 215 é detonada no Parlamento

Por Tereza Amaral 

 "Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política". Com duras críticas, a deputada Erika Kokay (PT-DF) "decepou" a mão da inconstitucionalidade da Bancada Ruralista que quer transferir do Executivo para o Legislativo, e em benefício próprio para a expansão do agronegócio, a política de demarcação das TIs (Terras Indígenas). 

 Uma ação do tratoraço e aliados "fundamentalistas", considerou a parlamentar, e que deve ser enfrentada com resistência. "Nós precisamos nos contrapor a esse fundamentalismo patrimonialista de que as terras têm que ter donos, rasgando a Constituição. Nosso País precisa resistir a isso. Precisamos preservar esse País e assegurar que esses direitos não sejam violados", defendeu em relato à Agência Câmara de Notícias.

 Erika Kokay leu no plenário 12 um documento que será transformado ema petição pública com o objetivo de conseguir adesões contra a PEC. O senador João Capiberibe (PSB-AP), representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado, adiantou a existência de uma frente de senadores que também prometem abraçar a causa. "Eu acho que essa proposta não vai passar na Câmara, mas no Senado estaremos preparados para dar a resposta", assegurou.

Em recado às bancadas ruralista e evangélica, Capiberibe também criticou a atual pauta da Câmara, avaliada por ele como sendo "exclusiva de grupos corporativos, econômicos e religiosos, sobrepondo-se ao conjunto da sociedade brasileira".
As promessas de enfrentamento aconteceram hoje por ocasão do debate "Ameaças aos Direitos Fundamentais e PEC 215: Democracia, Povos Indígenas e Meio Ambiente.

Hostilidade

A Subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, aproveitou a oportunidade para denunciar a forma “hostil” como a Câmara Federal recebe os indígenas, impedindo-os, inclusive, na participação de debates. 

 "Há um risco real de a sociedade brasileira em meses assistir a uma derrocada dos seus direitos. A questão dos direitos territoriais indígenas está na ordem do dia", tambem avaliou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em material da Agência Câmara, ele alfinetou a imprensa e o Judiciario. "Esta onda conservadora, que envolve não só o Parlamento, mas empresários e imprensa, hoje tem uma forte presença também no Poder Judiciário". Ver Link AQUI.

 

Presente na reunião, a secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, esclareceu que deslocamentos de competência na Constituição só são possíveis com vistas à defesa dos direitos fundamentais. “O que se observa em relação à PEC é que ela não congrega uma preocupação com a defesa efetiva dos povos indígenas. Há um discurso único, o discurso do mercado".”Parlamentares, lideranças indigenas e representantes de entidades pediram o arquivamento da PEC 215.

NOTA: Matéria feita com informações e Foto da Agência Câmara. Links em anexo.