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O Indigenista
A presidenta Dilma Rousseff anunciou que assinará, ainda nesta
semana, o decreto que institui o Conselho Nacional de Política
Indigenista. A declaração foi feita nesta terça-feira (15), durante a
abertura oficial da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. O
evento vai até o dia 17 de dezembro e deve reunir cerca de dois mil
participantes em Brasília. O tema central do encontro é A Relação do Estado brasileiro com os povos indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988.
Segundo a presidenta, o conselho vai fortalecer os canais de
interlocução entre o governo e os indígenas, a fim de facilitar a
execução de políticas públicas que atendem ao interesse dessa população.
“Participar dessa conferência é, sobretudo, um marco
histórico. Porque, a partir dela, construímos uma sistemática de
diálogo, propostas e ações, para que a Constituição de 1988, [no que
toca] as políticas indigenistas, seja cumprida na sua integralidade”, afirmou.
Demarcação de terras
Dilma Rousseff assegurou que o governo dará continuidade às demarcações
de terras indígenas, para a efetiva posse das áreas já demarcadas e a
proteção das reservas.
“Democracia é demarcação de suas terras para os povos indígenas.
E, ainda nesta semana, vamos publicar novos decretos de homologação de
terras, como marco dessa primeira conferência”, anunciou.
A presidenta aproveitou a ocasião para declarar que o governo é
contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que visa
transferir a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder
Executivo para o Congresso Nacional e também possibilita a revisão das
terras já demarcadas.
“Queria fazer uma declaração, para que não reste dúvida
de que somos contra a PEC 215. Para nós, a demarcação de terras
indígenas deve persistir como prerrogativa do Executivo. Continuaremos
dialogando com todos, respeitando todos os poderes. Mas, acredito que
externar nossa posição é algo fundamental”, afirmou.
A proposta tramita há 15 anos no Legislativo e também prevê mudanças
nos critérios e procedimentos para a demarcação de reservas, que
passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto, como
atualmente.
Concurso para Funai está mantido
Durante seu discurso, na abertura da conferência, a presidenta Dilma
defendeu ainda o papel exercido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Ela é tão importante que, mesmo em meio a um processo de
reorganização administrativa, nós decidimos dar sequência ainda a seu
processo de fortalecimento institucional. Como nos comprometemos com
vocês, está mantido o concurso para expandir os quadros da fundação”,garantiu.
Saúde
A presidenta lembrou que, em seu primeiro mandato, o governo conseguiu
enfrentar a absoluta um grave problema de saúde que afetava os povos
indígenas, as populações tradicionais, quilombolas e todos os brasileiros que viviam na periferia e as populações rurais do interior do Brasil.
“Esse problema era a falta absoluta de médicos, que se
concentravam [apenas] nas áreas mais populosas do País, notadamente nas
mais ricas”.
Para solucionar esse desafio, o governo realizou o que a presidenta
considerou que seja talvez a maior ação de saúde pública do País, que
foi o programa Mais Médicos.
“Com isso, nós passamos a ter mais de 18 mil medicos, o que
representa um aumento de quase 63 milhões de brasileiros que não tinham
atenção básica de saúde. Inclusive, aqui, com destaque aos departamentos
de saúde indígena”, recordou.
Educação
A presidenta defendeu ainda, durante a abertura da conferência, uma
educação indígena que proteja e promova a cultura indígena, suas
línguas, costumes e tradições, preceito que orienta as metas e
estratégias do Plano Nacional de Educação.
“Determinei ao Ministério da Educação que, a partir do próximo
ano, inicie um processo para consolidação dos Territórios
Etnoeducacionais”, afirmou.
Com esse processo, acredita ela, será fortalecido o regime de
colaboração entre os entes federados, e promovido o protagonismo
indígena nos seus processos educacionais, respeitando a diversidade
socioambiental, cultural e linguística dos vários povos.
A presidenta informou que o governo continuará investindo na formação
inicial e continuada dos professores indígenas, por meio das
Licenciaturas Interculturais Indígenas e dos Saberes Indígenas na
Escola. E vai apoiar a realização da II Conferência Nacional de Educação
Escolar Indígena.
Rede Brasileira de Educação Superior
Por fim, a presidenta anunciou a criação da Rede Brasileira de Educação
Superior Intercultural Indígena, que irá atender a uma reivindicação
histórica dos povos indígenas. A rede será uma organização consorciada
de instituições públicas de educação superior para promover o acesso e
permanência dos estudantes indígenas na educação superior e estimular o
ensino, a pesquisa e a extensão nas temáticas de interesse dos povos
indígenas.
“Em outras ocasiões, disse que nossas políticas de democratização
do acesso à educação superior têm garantido que as universidades
brasileiras tenham as cores de nosso povo. Com a Rede Brasileira de
Educação Superior Intercultural Indígena, aprofundaremos esta
extraordinária mudança em nosso sistema universitário, fazendo justiça
aos povos indígenas e fortalecendo nosso caminho de igualdade de
oportunidades”.
Íntegra - Discurso da presidenta Dilma na 1ª Conferência de Política Indigenista
Palaciodo Planalto AQUI
