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| Caciques na Aty Guasu vendo banners de lideranças assassinadas _ Foto compartilhada |
MPF/MS
A Polícia Federal cumpriu ontem (10) decisão judicial liminar que determinava o fechamento das sedes da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul. A decisão atendeu ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) que pediu a dissolução da empresa, por envolvimento direto na morte de duas lideranças e ferimentos em dezenas de indígenas. Foram lacradas as sedes em Dourados e Nova Andradina, um posto da empresa em Ponta Porã, e recolhidos armamentos, munições letais e não letais e vários equipamentos.
A Polícia Federal cumpriu ontem (10) decisão judicial liminar que determinava o fechamento das sedes da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul. A decisão atendeu ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) que pediu a dissolução da empresa, por envolvimento direto na morte de duas lideranças e ferimentos em dezenas de indígenas. Foram lacradas as sedes em Dourados e Nova Andradina, um posto da empresa em Ponta Porã, e recolhidos armamentos, munições letais e não letais e vários equipamentos.
A ordem judicial para interrupção das atividades da Gaspem é de 15 dejaneiro. Ela só foi cumprida agora porque a PF solicitou mais informações sobre a abrangência da decisão. A Justiça respondeu, usando o parecer do Ministério Público Federal (MPF) como base: “Em decorrência desta decisão judicial, todas as atividades ligadas à segurança privada porventura exercidas pela ré serão consideradas ilícitas”.
A Gaspem oferecia serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas,que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Ela funcionava irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal. Para o MPF, o fechamento se justifica pois “há perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionaispelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.
De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratadospara intimidar e aterrorizar as comunidades - atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada e mimóveis urbanos, rurais e eventos”.
Para o Ministério Público Federal, a Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul de MatoGrosso do Sul, através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atoscontrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.
Milícia privada
Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violênciarural com envolvimento da Gaspem. Há relatos de ameaças feita porfuncionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral doArame) - cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agostode 2013 na BR 463.Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuêe Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. Aurelino Arce, dono da Gaspem, continua preso na Penitenciária Militar de Campo Grande, por envolvimento na morte de Nísio.Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio.
Os atos de defesa privada sãoexcepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade emoderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes
Referências Processuais:
Justiça Federal de Dourados/MS
Ação Civil Pública para dissolução da GASPEM: 0000977-52.2013.403.6002
Ação Civil Pública - Responsabilização proprietário GASPEM:
0003103-75.2013.4.03.6002
Justiça Federal de Ponta Porã/MS
Ação Penal (Dorvalino Rocha): 0000152-46.2006.4.03.6005
Ação Penal (Nízio Gomes): 0001927-86.2012.4.03.6005
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms
A Gaspem oferecia serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas,que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Ela funcionava irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal. Para o MPF, o fechamento se justifica pois “há perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionaispelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.
De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratadospara intimidar e aterrorizar as comunidades - atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada e mimóveis urbanos, rurais e eventos”.
Para o Ministério Público Federal, a Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul de MatoGrosso do Sul, através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atoscontrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.
Milícia privada
Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violênciarural com envolvimento da Gaspem. Há relatos de ameaças feita porfuncionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral doArame) - cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agostode 2013 na BR 463.Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuêe Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. Aurelino Arce, dono da Gaspem, continua preso na Penitenciária Militar de Campo Grande, por envolvimento na morte de Nísio.Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio.
Os atos de defesa privada sãoexcepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade emoderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes
Referências Processuais:
Justiça Federal de Dourados/MS
Ação Civil Pública para dissolução da GASPEM: 0000977-52.2013.403.6002
Ação Civil Pública - Responsabilização proprietário GASPEM:
0003103-75.2013.4.03.6002
Justiça Federal de Ponta Porã/MS
Ação Penal (Dorvalino Rocha): 0000152-46.2006.4.03.6005
Ação Penal (Nízio Gomes): 0001927-86.2012.4.03.6005
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Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
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