Por Tereza Amaral
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| Chefe Indígena Guarani-Kaiowá Ládio Veron com ativista Gian Longato (Força e Coragem) |
Em Direito Processual há um 'ponto'. E segundo Antônio Scarance Fernandes é "o fundamento da afirmação referente à pretensão do autor e do réu, este último em sua defesa faz afirmações fundamentadas em pontos, ou seja, em fundamentos de fato e de direito".
Simplificando: textualmente, na leitura do autor, a questão é um ponto controvertido ou duvidoso em discussão no bojo do processo.
Eis a questão!
A fluidez envolvendo Direito e Política e, mais especificamente o indígena, é a coluna de força dos defensores da causa. Isto mesmo, CAUSA (RAZÃO, MOTIVO, INTERESSE)! Há um sítio virtual preponderantemente anti-indígena, denominado QUESTÃO INDÍGENA, cujo responsável já entra em questão logo na logomarca - depois do nome, claro! - , utilizando a imagem de um Chefe Indígena do Mato Grosso do Sul sem a devida autorização.
O proprietário não se localiza com identificação, mas há quem diga ser o antropólogo Edward Luz, expulso da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). O site é uma bomba em cima dos direitos indígenas e explicitamente a serviço dos ruralistas. Mas o que mais impressiona é a ousadia do dono ao usar em sua logomarca a imagem do cacique Ládio Veron, chefe indígena da aldeia Taquara, ameaçado de morte pelo agronegócio no Mato Grosso do Sul. Ousadia e irresponsabilidade já que o associa à 'questão'.
Na condição de Jornalista Responsável por este BLOG e, também, de ativista indígena gostaria de ouvir da parte do antropólogo - caso não seja o dono já me desculpo e solicito, se possível, comprovação - explicação para descumprimento da Constituição Federal em seu Artigo 5º .
Esta é uma reivindicação não somente desta que vos escreve, mas dos ativistas Flávio Bittencourt ( Fanpage Amazônia: Brasil Brasileiro), Luciano de Mello e Silva (oceanógrafo e produtor independente de audiovisuais indígenas) e Gian Marco Longato (Força e Coragem), Thiago Ávila (Brigada da Solidariedade aos Povos Guarani e Kaiowá) além de inúmeros defensores dos direitos dos povos Guarani-Kaiowá indignados com a QUESTÃO. Ver uso indevido de imagem e conteúdo AQUI!
O uso irresponsável da imagem do Cacique Ládio Veron por parte do Blog anti-indigena e ruralista "Questão Indígena" reflete mais uma faceta da mídia irresponsável e antiética utilizada como aparelho ideológico. A estratégia evidente e astuciosa do blogueiro, que possivelmente seja o Antropólogo expulso da ABA por se utilizar indevidamente de sua profissão em favor do agronegócio, traz a tona a discussão sobre legislação e posicionamento político ideológico. Quando se trata da questão da demarcação de terras indígenas, embora haja um anseio por parte de muitos simpatizantes com relação a reforma agrária e a distribuição de terras, não é exatamente esta a abordagem jurídica mais adequada. Trata-se de uma questão de Direitos Constitucionais e o reconhecimento da existência de várias etnias diferentes em nosso país, de forma que, não há o que o branco, ruralista, político ou fazendeiro faça que possa mudar o fato de que a genética do índio é diferente e puramente nativa desta terra. São povos originários, não índios (como tentam hegemonizar), são outros povos que não aqueles descendentes dos colonizadores. Desta forma, quebra-se a barreira do preconceito e assume-se portanto que um indivíduo não muda de etnia por viver em um apartamento, ter um carro, ou qualquer que seja sua prática de vida. O tal blogueiro certamente está enrolado com a lei, pois tem feito suas campanhas preconceituosas de tendência ruralista tentando ludibriar a opinião geral com pseudo-informações manipuladas e pouco estudadas sob a ótica constitucional. Também se complica o elemento, por usar indevidamente a imagem de um Cacique reconhecido por todo país, sem sua devida autorização. As leis comuns também regulamentam o uso da imagem. Desta forma, há que se cuidar e muito quanto a associação da imagem ao conteúdo veiculado com ela.
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