COMUNICADO: CICLO DE DEBATES NA CÂMARA FEDERAL SOBRE QUESTÕES INDÍGENAS

Por Sonia Bone Guajajara
Atenção para esta agenda

Ciclo de Debates

QUESTÕES INDÍGENAS

O Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e mediador o Grupo de Trabalho Questão Terras Indígenas-GTTerras, Deputado Lincoln Portela, vem convidá-lo(a) a participar do Ciclo de Debates "Questões Indígenas".



13 e 15 de agosto de 2013

Câmara dos Deputados – Brasília/DF



OBJETIVOS:

- Discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000:



Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.

(Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. )





- Discutir a suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa.



Programação

Terça-feira, 13 de agosto

Plenário a confirmar

14h30 – Abertura

15h – Painel: Constitucionalidade da PEC 215/2000.

16h30 – Debates

17h – Encerramento

EXPOSITORES:

• Dalmo Dallari – Jurista;

• José Eduardo Cardoso – Ministro de Estado da Justiça;

• Carlos Frederico Marés – professor da PUC-PR, ex-Procurador do estado do Paraná, ex-presidente da Funai;

· Deputado Osmar Serraglio – Relator da PEC 215/2000;

· Ex-Deputado Almir Sá – Autor da PEC 215/2000; e

· Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil -APIB.



Quinta-feira, 15 de agosto

Plenário a confirmar, do Anexo II da Câmara dos Deputados

9h30 – Abertura

9h45 – Painel: Suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa.

10h45 – Debates

12h – Encerramento

EXPOSITORES:

• Gleisi Hoffmann - Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

• Maurício Antônio Lopes - Presidente da EMBRAPA;

· Maria Augusta Boulitreau Assirati – Presidente da FUNAI;

• Levi Pereira - Professor da UFGD;

• Ricardo Verdun – Professor da UnB; e

• Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.



» Informações adicionais pelo telefone (61) 3216-6691, das 9h às 18h30.