Por Tereza Amaral
Na maior 'pauta' do País, em Brasília, 150 indígenas que participaram de uma manifestação pacífica reivindicando seus direitos, ontem, tiveram um 'textículo' de uma das maiores agências de notícias nacionais (AE) e uma matéria igualmente pequena ao vivo em uma emissora de televisão durante o dia (Rede Record).
O que está acontecendo? Desde quando mais de uma centena de índios na Esplanada dos Ministérios e na Câmara Federal não é notícia na sede política do país?
Na condição de jornalista, ativista indígena e cidadã, particularmente, sinto-me lesada. Sonegação de informação é uma ditadura silenciosa. Ou não?
Mas ainda bem que existem os blogueiros que com as 'pequenas linhas' noticiaram e as redes socias. Vale ressaltar que foi a assessoria da Câmara Federal quem publicou o mais importante: A inconstitucionalidade da A PEC 215/00 que prevê ao Congresso a palavra final sobre a demarcação das terras indígenas e áreas de conservação ambiental.
E quem afirmou na audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa foi o conceituado jurista brasileiro Dalmo Dallari."Escancaradamente inconstitucional" foi a sua 'sentença' sobre a manobra da bancada ruralista em tentar transferir do Poder Executivo para o Legislativo a política de demarcação de terras indígenas.
"A proposta do ex-deputado Almir Sá afeta a regra fundamental da separação dos Poderes, ao transferir para o Legislativo uma atribuição administrativa típica do Executivo”, disse, esclarecendo que "a PEC prevê que as terras indígenas só se tornariam inalienáveis após a ratificação da demarcação pelo Congresso, quando, na verdade, a Constituição já diz que as terras indígenas são inalienáveis”.
E finalizou com um terceiro aspecto sobre a inconstitucionalidade: "A PEC também diz que as demarcações podem ser ratificadas e isso fere a Constituição já que a demarcação, que cabe ao Executivo, é um ato administrativo e jurídico perfeito”, concluiu em declarações publicadas em matéria da Câmara dos deputados.
Aplaudido pelas lideranças indígenas presentes no Plenário, o jurista adiantou que caso "aprovada pelo Congresso Nacional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal "para arguir a inconstitucionalidade da proposta".
Na maior 'pauta' do País, em Brasília, 150 indígenas que participaram de uma manifestação pacífica reivindicando seus direitos, ontem, tiveram um 'textículo' de uma das maiores agências de notícias nacionais (AE) e uma matéria igualmente pequena ao vivo em uma emissora de televisão durante o dia (Rede Record).
O que está acontecendo? Desde quando mais de uma centena de índios na Esplanada dos Ministérios e na Câmara Federal não é notícia na sede política do país?
Na condição de jornalista, ativista indígena e cidadã, particularmente, sinto-me lesada. Sonegação de informação é uma ditadura silenciosa. Ou não?
Mas ainda bem que existem os blogueiros que com as 'pequenas linhas' noticiaram e as redes socias. Vale ressaltar que foi a assessoria da Câmara Federal quem publicou o mais importante: A inconstitucionalidade da A PEC 215/00 que prevê ao Congresso a palavra final sobre a demarcação das terras indígenas e áreas de conservação ambiental.
E quem afirmou na audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa foi o conceituado jurista brasileiro Dalmo Dallari."Escancaradamente inconstitucional" foi a sua 'sentença' sobre a manobra da bancada ruralista em tentar transferir do Poder Executivo para o Legislativo a política de demarcação de terras indígenas.
"A proposta do ex-deputado Almir Sá afeta a regra fundamental da separação dos Poderes, ao transferir para o Legislativo uma atribuição administrativa típica do Executivo”, disse, esclarecendo que "a PEC prevê que as terras indígenas só se tornariam inalienáveis após a ratificação da demarcação pelo Congresso, quando, na verdade, a Constituição já diz que as terras indígenas são inalienáveis”.
E finalizou com um terceiro aspecto sobre a inconstitucionalidade: "A PEC também diz que as demarcações podem ser ratificadas e isso fere a Constituição já que a demarcação, que cabe ao Executivo, é um ato administrativo e jurídico perfeito”, concluiu em declarações publicadas em matéria da Câmara dos deputados.
Aplaudido pelas lideranças indígenas presentes no Plenário, o jurista adiantou que caso "aprovada pelo Congresso Nacional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal "para arguir a inconstitucionalidade da proposta".
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