CARTA DE AGRADECIMENTO PELA DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS

Foto Ilustração _ Alice Kohler

CARTA No. 16/APIB/2014

Brasília – DF, 19 de  Dezembro de 2014.

Ref.: Agradecimentos pela defesa dos

direitos dos povos indígenas do Brasil

A todos e todas os/as aliados e aliadas

dos povos indígenas no Brasil e no mundo

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as lideranças indígenas mobilizadas na semana de 15 a 19 do presente contra as aberrações legislativas de supressão dos direitos indígenas, especialmente territoriais, orquestradas principalmente pela bancada ruralista do Congresso Nacional, vem por meio da presente agradecer profundamente a todos e todas os aliados e aliadas da causa indígena no Brasil e em todas as partes do mundo – entidades indigenistas, socioambientais e de direitos humanos, movimentos e organizações sociais, instituições acadêmicas, partidos políticos, parlamentares e outras iniciativas, inclusive individuais – que se solidarizaram conosco e contribuíram das mais diversas formas na defesa dos nossos direitos gravemente ameaçados sobretudo neste final de ano.

Os acontecimentos desta semana, demonstraram que só a luta, a mobilização e pressão bem articuladas possibilitam impedir que as forças do capital, das classes hegemônicas, dos aparatos de repressão e de outras instâncias do Estado imponham sua vontade contra o Estado Democrático de Direito, o regime democrático e o caráter multiétnico e pluricultural do Brasil. Os povos indígenas demonstraram que jamais admitirão, inclusive sacrificando a própria vida, que a recolonização, usurpação e espoliação de seus territórios sejam consumados, em favor da indústria extrativa, do agronegócio e do neodesenvolvimentismo defendido pelas elites e o atual governo, e que só favorecem e visam o lucro, o enriquecimento e consumo exacerbado de uns poucos, descendentes de invasores e do regime autoritário, representantes ou comparsas de grandes corporações transnacionais.

Inviabilizar para este ano a PEC 215/2000 e o PL S/N do senador Romero Jucá que buscava regulamentar o parágrafo 6º. do Art. 231, da Constituição Federal, e inclusive o PL 7735/2014, do patrimônio genético, significou certamente uma batalha ganha, transcendental, mas não podemos esquecer que 2015, com um Congresso ainda mais conservador, e com um governo que continua assinalando estar do lado dos dominadores, os desafios permanecem. Razão suficiente para, além de agradecer, chamar os nossos povos, organizações e lideranças, e todos e todas os nossos aliados e aliadas a permanecerem vigilantes e a se prepararem para lutas maiores, fincadas na nossa espiritualidade e cosmovisão, em defesa da vida, da nossa dignidade e do nosso direito sagrado à terra,  para o bem das nossas atuais e futuras gerações, da sociedade brasileira e da humanidade inteira.

Pedimos a todos e todas, que continuemos mobilizados inclusive para conseguir a soltura definitiva das lideranças indígenas presas, acusados injustamente de tentativa de homicídio, pois como tod@s nós, estavam exercendo o legítimo exercício de manifestação, lutando por uma causa justa, tal e como o reconheceu o Juiz do Tribunal do Júri de Brasília que concedeu liberdade provisória para os líderes Alessandro Miranda Marques / Terena, Cleriston Teles Sousa / Tupinambá e Itucuri Santos Santana / Pataxó.

O juiz afirma na sua decisão: “Verifico que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação do Estado Democrático de Direito… Os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs contra eles…”

Por um Estado realmente democrático, justo e plural, seguimos juntos e unidos na defesa da Constituição Federal e dos direitos territoriais dos povos indígenas, dos quilombolas, de outras populações do campo e da Mãe Natureza.   

Brasília – DF, 19 de dezembro de 2014.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena