Para o deputado federal Nilto Tatto, justificativa do Ministério da Justiça é "péssima"; parlamentar estuda pedir anulação do ato por meio de projeto a ser apresentado até sexta-feira (25)
Por Felipe Mascari, da RBA
DANILO RAMOS/RBA
Cerca de 700 indígenas moram na comunidade. Destes, pelo menos, 400 crianças
São Paulo – A reserva indígena dos guarani no Pico do Jaraguá, na zona norte de São Paulo, foi revogada nesta segunda-feira (21) pelo Ministério da Justiça. Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), com o fim da portaria 581, publicada em 2015, tudo indica para o fim da comunidade.
A portaria publicada durante o governo Dilma Rousseff reconhecia 512 hectares de terras aos guarani. Com a revogação, por meio da 683/17, o território passará para apenas 3 hectares."São mais de 700 indivíduos confinados a uma área de 3 hectares, entendendo que eles têm toda uma relação com aquela terra, sendo um espaço onde passam exercer suas atividades tradicionais. É um crime que está se cometendo", critica o deputado, à RBA.
Na publicação no Diário Oficial da União, o governo Temer alega erro administrativo e que a reserva "foi demarcada sem a participação do estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área".
Para Tatto, a justificativa é péssima e apenas pune os indígenas por erros do próprio Estado. "Eles dizem que, em 1987, quando o território foi reconhecido, o governo federal tinha um prazo de cinco anos para reconhecer a ampliação, mas não cumpriu. Então, o erro do Estado incrimina os próprios índios."
Tatto alerta que o governo de São Paulo deve ter participado, sim, do processo de demarcação das terras. "Todo o procedimento abre um prazo para o contraditório. E esse procedimento foi seguido. Então, se o governo de São Paulo não se pronunciou naquele período, o problema é dele que perdeu o prazo", completa. Com base nas justificativas do governo federal, o deputado estuda entrar com um projeto de lei até sexta-feira (25) para anular a portaria do Ministério da Justiça.
Os índios guarani enfrentam quatro processos de reintegração de posse. Tatto acredita que a ação do governo federal apenas fortalece esses pedidos, mas não acha que o Judiciário irá cumpri-los. "Eu não acredito que vão chegar a esse ponto de tomar a terra através da portaria e depois usar a violência para tirar indígenas de suas terras", afirma.
Confira nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre o ato do governo Temer:
Governo Temer condena os guarani por crimes do Estado Brasileiro – Nota do Cimi sobre a Portaria 683/17 do Ministério da Justiça
É injusta, discriminatória, vergonhosa e genocida a iniciativa do governo Temer, por meio do Ministro da Justiça Torquato Jardin, de anular a declaração de tradicionalidade Guarani da terra indígena Jaraguá, no estado de São Paulo. Ao anular a portaria 581/15, que reconhece como de posse permanente dos guarani uma área aproximada de 512 hectares, por meio da Portaria 683/17, publicada neste 21 de agosto, o governo Temer condena mais de 700 guarani a viverem confinados em 3 hectares de terra, espaço flagrantemente insuficiente para viverem de acordo com seus usos, costumes, crenças e tradições.
Ao tentar justificar a anulação da Portaria 581/15 afirmando que ela só teria legalidade e validade se publicada no máximo 5 anos após a demarcação dos 3 hectares, em 1987, o governo Temer pune os próprios guarani pela omissão e morosidade do Estado brasileiro. Com a Portaria 683/17, o governo Temer anula o direito dos guarani à sua terra pelo fato deste direito não ter sido reconhecido há, pelo menos, 25 anos pelo Estado brasileiro. Ao culpar e punir as vítimas, Temer eleva ainda mais o nível de cinismo e de injustiça do seu governo.
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