Anulação de demarcação em São Paulo gera apreensão em comunidades indígenas

“Essa medida inédita e inconstitucional é um movimento claro do governo Temer no sentido de iniciar uma avalanche de atos para cancelar demarcações já realizadas”

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Agência Brasil em ISTOÉ

A revogação da criação da Terra Indígena do Jaraguá, na zona norte de São Paulo, gerou a apreensão entre os guarani e outros povos de que outras áreas demarcadas possam ser revistas. A portaria que anulou o estabelecimento da reserva foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (21) e alegou um erro administrativo para desfazer a ampliação do território feita em 2015. A área homologada em 1987 é a menor terra indígena do Brasil, com 1,7 hectare e havia sido expandida para 512 hectares. A atual gestão do Ministério da Justiça diz, no entanto, que a extensão correta é de 3 hectares.

A mudança de postura trouxe insegurança aos indígenas, não só os que vivem no Jaraguá, que temem que ações semelhantes possam reduzir ou extinguir territórios demarcados. “Não só dos guarani, mas de vários outros povos no Brasil. Com esses processos de demarcação demorando anos e anos, alguns esperando há mais de 30 anos”, disse Jera Guarani, líder da aldeia Tenondé Porã, no extremo sul da capital paulista.

“Essa medida inédita e inconstitucional é um movimento claro do governo Temer no sentido de iniciar uma avalanche de atos para cancelar demarcações já realizadas”, diz o texto que convoca para uma manifestação no dia 30, na Avenida Paulista, região central da capital, contra a anulação da demarcação do Jaraguá. O ato está sendo organizado pela Comissão Guarani Yvyrupa, que reúne indígenas de seis estados, e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Tentam manter normalidade

Nas quatro aldeias que ficam na área do Jaraguá, os índios tentam manter a normalidade do cotidiano, apesar da possibilidade de despejo. Quando o território foi ampliado, parte da comunidade estava ameaçada por uma ação de reintegração de posse movida por um proprietário particular. “Tem uma casa de reza, tem plantação de milho. Já colhemos batata-doce. Agosto e setembro são os meses para plantar. Então, estamos preparando a terra para plantar. A rotina e as atividades seguem normalmente”, diz Geni Vidal líder da Aldeia Itakupe.

O governo do estado de São Paulo também contesta na Justiça a demarcação por se sobrepor, em parte, ao Parque do Jaraguá. “A paisagem urbana que circunda o PEJ [Parque Estadual do Jaraguá] exerce pressão constante sobre seus limites, e somente com fortes ações de comando e controle é que a proteção pôde ser assegurada no território. A reprodução cultural indígena só será efetiva e garantida se houver permanência do regime jurídico de maior proteção, que é na forma de UC [Unidade de Conservação] de Proteção Integral”, diz a argumentação que embasa a ação judicial movida pelo governo estadual e que também foi usada nas alegações do Ministério da Justiça para revisar a área.

Resistência

A manutenção do modo de vida tradicional é, no entanto, uma forma de resistência, na visão dos índios. “Eles estão construindo uma aldeia tão bonita. As crianças plantando e comendo das sementes tradicionais, protegendo a natureza. Pessoas que ficaram muito tempo confinadas, ganharam a sua liberdade”, diz Jera ao falar sobre as terras que foram ocupadas pelos guarani fora da demarcação original. Em todo o território vivem cerca de 150 famílias, totalizando aproximadamente 700 pessoas.

Nessas aldeias, foram erguidas casas de madeira e de barro, com piso de chão batido. Crianças e adultos falam preferencialmente o guarani. Além das pequenas roças, há espaço para campo de futebol e para os mais jovens jogarem bola de gude. “A cultura nunca foi abandonada, a cultura permanece”, diz Jeferson Xondaro que, com 18 anos, faz militância compondo e cantando rap.

“Divulga bastante a luta, porque como a gente vive na cidade grande, é muito difícil o cacique e as lideranças terem oportunidade de falar”, diz Xondaro sobre a importância de usar a música como forma de difundir as ideias do seu povo. “Com o rap, eu consegui bastante apoio. Tinha muitos não indígenas que não sabiam que tinha aldeia em São Paulo”.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) informou que encaminhou para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, um pedido de explicações sobre a revogação da reserva indígena do Jaraguá. Para a procuradoria, a decisão não poderia ser tomada sem que as ações que questionavam a criação da terra indígena tivessem todos os recursos esgotados, transitado em julgado. Além disso, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF critica que os argumentos do governo estadual na ação judicial tenham embasado a decisão do ministério.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e com a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.