Indígenas e quilombolas do Espírito Santo podem perder terras já homologadas no Norte do estado

A PEC 215 ameaça a  existência dos territórios indígenas demarcados das etnias Guarani e Tupinikim, em Aracruz  

Foto Ilustração _  Antônio Cruz/ ABr

Ubervalter Coimbra, Século Diário

A bancada ruralista já conta com o apoio do novo presidente da Câmara dos Deputados para desarquivar a Proposta de Emenda Constitucional  (PEC 215), requerida nessa terça-feira (4). Segundo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele é obrigado pelo regimento da Casa a acatar o requerimento automaticamente. Aprovada, transfere para o Poder Legislativo o poder de demarcar as terras indígenas e quilombolas.

A bancada ruralista quer  aprovar projetos que suspendam e restrinjam vários direitos indígenas. No caso da PEC 215,  depois de o projeto ser desarquivado, será necessário recriar a comissão especial que vai analisá-la e assegurar sua transformação.

 

Na agenda da bancada ruralista, uma série de outras providências contra os índios. Como a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai). E a aplicação da Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral de União (AGU), atualmente suspensa e que restringe vários dos direitos indígenas.

 

Outra manobra dos parlamentares ruralistas é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que regula o acesso aos recursos genéticos associados à biodiversidade. A votação do projeto foi marcada para a próxima segunda (9).

 

Os índios entendem que o desarquivamento  da PEC 215 é um ato de guerra contra eles. A PEC 215 transfere a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil para o Congresso Nacional. Abre ainda prerrogativa para que os processos de demarcação já finalizados sejam revistos. E é uma ameaça também para territórios quilombolas e unidades de conservação. 

 

No Espírito Santo, a PEC 215 ameaça a  existência dos territórios indígenas demarcados das etnias Guarani e Tupinikim, em Aracruz (norte do Estado).

 

Os índios, após décadas de luta, conseguiram retomar da Aracruz Celulose (Fibria) 18.027 hectares, de um total usurpado de 40 mil hectares dos índios. A terra retomada está degradada pela exploração intensiva com plantios de eucalipto. Agora, com o desarquivamento da PEC 215, os índios poderão perder tudo o que reconquistaram.

 

Também os quilombolas, que lutam por retomar suas terras no Espírito Santo, principalmente no antigo território de Sapê do Norte, hoje municípios de Conceição da Barra e São Mateus, vão ser prejudicados com a PEC 215. Os descendentes dos escravos negros  também perderam suas terras para a Aracruz Celulose (Fibria) e para fazendeiros e lutam para retomá-las.