A PEC 215 retira a competência de demarcação de Terras Indígenas (TIs) do Poder Executivo Federal, transferindo para o Poder Legislativo e possibilita a revisão das 462 TIs já demarcadas no país.
O início do novo período legislativo é marcado por profundos ataques aos povos indígenas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que visa alterar o modo de reconhecimento e demarcação de terras indígenas no Brasil, volta ao debate na Câmara dos Deputados após pedido de desarquivamento ocorrido no dia 3 de fevereiro.
A reportagem foi publicada pelo sítio Terra de Direitos, 11-02-2015.
A PEC 215, apresentada por Almir de Sá (e outros), retira a competência de demarcação de Terras Indígenas (TIs) do Poder Executivo Federal e a transfere para o Poder Legislativo. Além disso, a proposta apresentada possibilita a revisão das TIs já demarcadas. Segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), existem atualmente 462 TIs demarcadas no país.
Pelo fato da previsão de demarcação de Terras Indígenas feita pela União estar na Constituição, a bancada do agronegócio insiste na aprovação de uma PEC para alterar o texto constitucional.
Em 2014 – assim como no fim de outras legislaturas – a PEC foi arquivada pelo plenário da Câmara. Segundo regras do Regimento Interno, deve haver o arquivamento da proposta ao final do período legislativo, caso não tenha sido aprovada nas comissões necessárias. O arquivamento foi resultado, na verdade, de uma intensa mobilização do movimento indígena.
Em dezembro de 2014, época em que estava sendo em votação o relatório da Comissão Especial da PEC 215, o movimento realizou manifestações em frente a Câmara dos Deputados. Na ocasião, seis indígenas foram presos após alegação de terem supostamente ferido policiais.
O requerimento para desarquivamento da PEC neste ano foi assinado pelos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS), Nilson Leitão (PSDB/MT), Marcos Montes (PSD-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Alceu Moreira (PMDB/RS).
Os deputados Heinze e Moreira, que assinam o pedido de desarquivamento, foram denunciados por movimentos sociais por práticas racistas e homofóbicas.
Proponentes polêmicos
Em 2013, os deputados tiveram um vídeo divulgado na internet, onde proferiam discursos de cunho racista durante a realização de uma audiência pública que debatia a demarcação de terras indígenas. Na ocasião, Heinze se posicionava contra a titulação desses territórios e insultava a diversidade, e povos e comunidades tradicionais, dizendo que os mesmos representariam “tudo que não presta”.
Moreira também se referiu ao grupo insultado como “vigaristas”, e incitou ao crime ao defender que agricultores se vestissem de “guerreiros” e expulsassem indígenas e quilombolas que lutam pela demarcação de suas terras.
O discurso criminoso e preconceituoso dos dois deputados retrata o péssimo contexto político em que está inserida a PEC 215. Desarquivada por integrantes da bancada ruralista, a proposta tende a ser votada sem a ampla discussão dos reais impactos para os indígenas do Brasil. O cenário não é só de persistência das pautas e estratégias do agronegócio, como também de seu fortalecimento parlamentar.
NOTA: Este Blog alterou o título original PEC 215 volta a ameaçar direitos indígenas
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