CONSEA
Ampliar o diálogo sobre as ações e políticas públicas de segurança alimentar para os povos indígenas. Esse foi o tema que norteou a Carta Política formulada pelas participantes do 1º Seminário de Mulheres Indígenas e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília.
Durante o encerramento do seminário, a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, agradeceu a presença das mulheres indígenas e dos representantes do governo presentes no debate. Maria Emilia Pacheco disse ainda que o tema da segurança alimentar indígena já havia sido levantado durante as plenárias do conselho.
Na voz de Francisca Ângelo, índigena do povo Paresi de Mato Grosso, a carta escrita por representantes de cerca de 30 etnias indígenas de todo o país foi lida para os representantes do governo federal. O texto pede explicações sobre o não-cumprimento de direitos indígenas garantidos em lei e a discussão mais ampla sobre território, saúde, educação, hábitos alimentares e qualidade dos alimentos como responsabilidade social.
O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo Campos, cumprimentou o Consea pela iniciativa de levantar o debate de elementos importantes para as políticas públicas. O secretário disse que os saberes e conhecimentos tradicionais são contribuições significativas para o país. Quanto às reivindicações apresentadas pelas mulheres indígenas, Arnoldo Campos disse que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) possui diversas políticas públicas que atendem as demandas das comunidades.
De acordo com dados do MDS, 120 mil famílias indígenas estão no cadastro único e 89 mil recebem o benefício do Bolsa Família. O secretário disse que existe o desafio de melhorar a assistência técnica nas comunidades e que está em estudo um repasse simplificado de recursos para as comunidades indígenas, com o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva coletiva. Arnoldo Campos destacou ainda a importância da participação das comunidades indígenas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Hoje o PAA pode estar em todas as comunidades indígenas do ponto de vista legal e orçamentário. Mil e seiscentas famílias indígenas vendem para o PAA. O número é baixo. Precisa aumentar isso para que o PAA possa abastecer circuitos locais, inclusive na alimentação escolar”, disse Arnoldo.Continue lendo!
A subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Soares, disse que a secretaria tem “atuado sempre em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o eixo de atuação tem sido o fortalecimento da organização das mulheres indígenas”. Além disso, Vera Lúcia destacou que a SPM tem disponibilizado unidades móveis do projeto Viver sem Violência” e fóruns para atender mulheres do campo e da floresta. “Temos feito um esforço de buscar uma ação transversal no conjunto das políticas”, completou Vera Lúcia.
A presidenta interina da Funai, Maria Augusta Assirati, disse que a instituição tem buscado avançar em vários pontos das demandas apresentadas pelas mulheres indígenas. Para Maria Augusta, a parceria entre o MDS e a Funai tem dado resultados positivos, assim como as parcerias com o Ministério da Saúde e da Secretaria de Políticas para Mulheres. A presidenta da Funai destacou a importância do Consea como “espaço que tem permitido ao movimento indígena trazer o seu olhar e sua discussão e especificidades para formulação de políticas públicas no Brasil”. Maria Augusta também parabenizou a participação das mulheres no debate sobre as demandas das comunidades indígenas e disse que a Funai vai incorporar as propostas e responder a carta ponto a ponto.
O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, disse que esse ano há uma preocupação especial da Organização das Nações Unidas (ONU) com a diversidade. “A carta passa uma mensagem muito clara e enfática ao governo para respeitar seus direitos e promover seu desenvolvimento”, disse Jorge Chediek. O representante do PNUD disse ainda que o Brasil tem excelentes políticas universais, como o Bolsa Família, mas também precisa de políticas especiais para comunidades como as indígenas. “Queremos apoiar os esforços das comunidades na construção do seu próprio desenvolvimento. A ONU apóia as comunidades e os esforços do governo brasileiro para melhorar as condições dos povos indígenas”, acrescentou Chediek.
Em resposta aos pontos da carta que pedem maior atenção à saúde indígena, o secretário Antonio Alves de Souza, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde (Sesai/MS), disse que “o programa Mais Médicos veio para levar os profissionais para as regiões que não tem a presença deles, como as comunidades indígenas”. Além disso, o secretário disse que durante a 5ª ConferênciaNacional de Saúde Indígena, a ser realizada em dezembro deste ano, as comunidades vão poder debater o ecodesenvolvimento, a produção de alimentos e a medicina tradicional. “Nós precisamos definir a questão do medicamento. Nenhum indígena pode voltar pra aldeia sem o seu remédio.Estamos trabalhando juridicamente para resolver isso”, disse Antonio Alves.
Clique aqui para ler a Carta na íntegra.
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